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7. THE FUTURE OF MOX FUEL IN BNFL

Santo Amaro é a única cidade da rede de pontos do Projeto ALiB, no Estado da Bahia, representativa do chamado Recôncavo Baiano e que se situa no entorno da cidade de Salvador, da qual se distancia por cerca de 80 quilômetros. O acesso à cidade de Santo Amaro se dá, partindo da capital, pelo tráfego na BR-324. Alcançam a localidade, também, a BR-101 e a BA- 420 (que liga as cidades do Recôncavo).

Figura 12 – A cidade de Santo Amaro no Estado da Bahia

O Recôncavo Baiano e a Baía de Todos os Santos são áreas que se destacam na história da Bahia e do Brasil, já nos primeiros momentos de sua ocupação pelos colonizadores. Segundo Etchevarne e Fernandes (2011):

[...] o território que constitui hoje o Estado da Bahia pode ser dividido em grandes áreas. Estas são delimitadas grosso modo por aspectos ambientais que de alguma forma condicionaram ou favoreceram a implantação de grupos humanos que desenvolveram sistemas adaptativos diferentes. A primeira, de leste para oeste, é a litorânea que se estende de norte a sul do Estado. Essa faixa inclui a Baía de Todos os Santos limitada ao norte pela península onde se situa a cidade de Salvador, e eu tem continuidade na concavidade territorial denominada desde tempos coloniais como Recôncavo baiano. (ETCHEVARNE; FERNANDES, 2011, p.31).

De modo geral, percebe-se que a dinâmica da colonização no Estado da Bahia se deu em duas frentes: uma no litoral e Recôncavo e outra na área interiorana, sertaneja, com a formação de currais e pequenos arraiais e vilas37. Santo Amaro, desse modo, tem a sua história

correlacionada aos primeiros momentos da língua portuguesa na Bahia e no Brasil e às movimentações econômicas ocorridas no entorno de Salvador.

Em 1557, cerca de 15 anos após o início do povoamento da América portuguesa, já há notícias de um povoado crescido às margens do rio Taripe, próximo ao mar, como informa o

37 Como afirma Tavares (2000, p.105), sobre a iniciativa colonizadora na Bahia: “[...] realizou duplo processo de conquista e posse da terra, colonização e povoamento, enfrentando obstáculos naturais [...] e a resistência dos que já a habitavam [...].”.

IBGE. Daquele povoado, onde se cultivavam insumos agrícolas e se realizava a pesca como atividades de subsistência, surgiu Santo Amaro da Purificação. Antes disso, há registros de disputas entre colonizadores e índios caeté, potiguará e carijó (Tupi), nas regiões dos rios Subaé e Sergi-Mirim, seu afluente. Intentava-se “purificar o Subaé”, expulsando os indígenas.

Por volta de 1559, as terras foram doadas em sesmaria a Fernão Castelo Branco, que as vendeu a Francisco de Sá e, posteriormente, ficaram sob a responsabilidade de sua filha Felipa de Sá. Ao se casar com D. Fernando de Noronha, Felipa de Sá doou, em 1607, parte das terras aos beneditinos, os quais foram responsáveis pela construção da capela de Santo Amaro. A outra parte das terras foi designada aos jesuítas, que construíram a igreja de Nossa Senhora do Rosário da Purificação, em torno da qual passou a se organizar a vida na cidade. Um pouco mais tarde, com o assassinato do pároco da igreja da Purificação, a igreja de Santo Amaro passou a ser o núcleo do povoado.

O crescimento populacional de Santo Amaro e a sua importância no eixo Baía de Todos os Santos - Recôncavo fizeram com que o seu alçamento à condição de distrito se desse já em 1607. Em 1724, tornou-se vila. E, em 1837, junto com Cachoeira, passou à condição de cidade.

Dentre os fatos marcantes, cita-se o início da navegação a vapor, em 1847, que, mediante o trajeto pela Baía de Todos os Santos, facilitava o tráfego de pessoas e produtos entre Santo Amaro e Salvador.

No que tange ao desenvolvimento econômico, Santo Amaro e toda a região do Recôncavo são historicamente marcados pelo cultivo da terra: foi do plantio da cana e da cultura açucareira que cidades como Santo Amaro, Cachoeira e São Francisco do Conde, bem como a própria Salvador, viveram e se desenvolveram, desde o século XVI:

A economia santamarense (sic), desde o Século XVI até há poucos anos, esteve vinculada à cultura da cana-de-açúcar. Em 1757 existiam 61 engenhos funcionando. Por volta de 1870, restavam, ainda, 31.

Com um porto dentro do continente, Santo Amaro foi um importante entreposto comercial da região e o principal porto açucareiro do Recôncavo. Em 1802, as duas vias terrestres que interligavam o país tinham Santo Amaro como elo de união. A que vinha do Norte, desde o Maranhão, passando pelos sertões e a que vinha do Sul, desde Minas Gerais e Novas. O município ainda produzia fumo e algodão. (SANTO AMARO HISTÓRICO, 2016, p.2).

O cultivo da cana-de-açúcar foi o destaque brasileiro até o início da exploração aurífera em Jacobina, Chapada Diamantina e Minas Gerais. Além de questões referentes à economia e ao desenvolvimento das cidades que estavam envolvidas no plantio e beneficiamento da cana para exportação, o açúcar proporcionou alterações profundas na sociedade que recém se formava na América. Essas mudanças perpassam a organização dos engenhos, das camadas sociais e também a composição étnica da colônia e os aspectos culturais. Junto com o açúcar,

vieram levas de negros africanos, que aportavam, sobretudo, em Salvador, e eram levados para o trabalho escravo nos engenhos do Recôncavo.

Deve se salientar que, além da navegabilidade da Baía, outros fatores geográficos, como as condições climáticas e o solo permitiram o desenvolvimento agrícola e a primazia do Recôncavo, no que tange não só à produção do açúcar, mas de outros produtos:

Tendo a base econômica inicial sido apoiada na agricultura de exportação de produtos de alto valor, a existência de solos de massapê no entorno oriental e norte da baía e nas margens dos rios Subaé e Paraguaçu, permitiu a implantação de uma região produtora de açúcar, baseada no trabalho escravo.

[...]

A existência de solos favoráveis, para a plantação do fumo e de áreas periféricas para a plantação da mandioca, permitiu outras atividades agrícolas no Recôncavo, que estava economicamente integrado com Salvador, cujo porto fazia elo como o comércio a longa distância. Uma primeira rede de cidades formou-se em torno da baía, com destaque, além de Salvador, para as citadas cidades de São Francisco do Conde, Santo Amaro, Cachoeira, São Félix, Maragogipe e Nazaré. (VASCONCELOS, 2011, p.390).

O trabalhador escravo de origem africana ocupou espaço não só no que diz respeito ao desenvolvimento econômico de Santo Amaro e do Recôncavo, mas, dada à sua presença massiva na área, nos quatro séculos de colonização do Brasil, à sua expressividade numérica frente as outras etnias e as disputas para o reconhecimento de sua “liberdade”, com a assinatura da Lei Áurea, em 1888, deixou marcas significativas e profundas tanto no que concerne à demografia quanto no que é atinente às manifestações culturais locais.

Os santo-amarenses celebram, reforçam e enaltecem a presença e a herança africana através de festas e manifestações populares diversas. Exemplo disso é o Bembé do Mercado. Trata-se de um evento em que um culto de candomblé é realizado a céu aberto, no Mercado Municipal de Santo Amaro. As origens da festa remontam, justamente, aos conflitos entre escravos e senhores de engenho, para que se legitimasse a lei que lhes garantiria o fim do cativeiro. Após inúmeros embates, os ex-escravos, de modo a celebrar a aparente conquista, passaram a celebrar o ritual, uma vez por ano, no Mercado.

Sobre a festa e sua relevância no que concerne à celebração da cultura negra em Santo Amaro, discorre Castro (2003, p.1):

O Bembé do Mercado, em Santo Amaro, tem grande significado para a afirmação da cidadania negra no Brasil. Eliminados quaisquer traços de subserviência agradecida à princesa pela Abolição, emerge a evidência histórica da luta popular contra o cativeiro e da força da cultura afro-brasileira como propulsora da resistência do povo negro no Brasil.

Aos 14 de maio de 1888 começava uma nova luta para o povo negro de Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo canavieiro da Bahia. Os ex-senhores de escravos, inconformados com a lei da abolição, proclamavam aos quatro ventos que nada havia mudado e pressionavam suas lideranças parlamentares para que a dita lei fosse revogada. Para mostrar que não estavam brincando, mobilizaram o aparelho policial

da cidade para tolher os movimentos da população negra, de modo reter uma força de trabalho disponível para o trabalho, em regime de cativeiro. E assim teria sido, sem a resistência negra para fazer valer a liberdade. O movimento social pela abolição foi reativado para tirar da cadeia os que foram encarcerados a pedido dos ex-senhores, e para assegurar o direito de ir e vir de todos os 'treze de maio', como eram pejorativamente chamados os libertos pela lei da abolição.

[...]

Passado um ano de luta contra a repressão e contra a discriminação, os negros de Santo Amaro resolveram festejar em praça pública o primeiro aniversário da lei da abolição. Os barões ameaçaram e a polícia proibiu o ajuntamento de negros. Apesar de tudo e de todos, no dia 13 de maio de 1889, milhares de pessoas afluíram ao Mercado de Santo Amaro. Não se viu nenhuma parada cívica, não se ouviu nenhum discurso de agradecimento à princesa. Amparados pela força dos seus Orixás, os negros 'bateram Candomblé' no centro da cidade e no sábado seguinte jogaram um presente no mar em agradecimento aos Orixás. E mais, lançaram uma praga sobre a cidade: todo aquele que impedisse o Bembé (Candomblé) do Mercado sofreria um castigo exemplar.

[...]

O Bembé do Mercado, em Santo Amaro, tem grande significado pára a afirmação da cidadania negra no Brasil. Eliminados quaisquer traços de subserviência agradecida à princesa pela Abolição, emerge a evidência histórica da luta popular contra o cativeiro e da força da cultura afro-brasileira como propulsora da resistência do povo negro no Brasil.

O evento, desde 2012, é considerado Patrimônio Imaterial da Bahia e representa, mais do que uma festividade popular, um movimento de luta e resistência do povo negro em Santo Amaro, na Bahia e no Brasil.

Outros eventos, como o “Nego fugido” – encenação a céu aberto, em que se recria a luta pela libertação dos escravos –, também reforçam essa presença.

As festividades, de modo geral, dentre as quais se destaca a Lavagem da Igreja da Purificação, e os nativos célebres, como os cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia, atraem muitos turistas, viajantes e curiosos para Santo Amaro, na atualidade. Por ser, também, uma cidade histórica, onde se encontram muitos museus e monumentos, o turismo é, por isso, uma atividade de suma relevância para a localidade, hoje.

Na atualidade, Santo Amaro vive um momento de estagnação com relação ao crescimento econômico e populacional, em razão da perda da força da cultura do açúcar e do fechamento de algumas fábricas e usinas na região. Esses problemas se deram, em partes, pela contaminação do solo por chumbo, iniciada na década de 196038.

38 Conforme Andrade e Moraes (2013, p.63): “A contaminação por metais pesados, causada pela Companhia Brasileira de Chumbo-Cobrac, subsidiária da multinacional Penarroya, em Santo Amaro, BA, tem sido estudada há cerca de 40 anos, desde que as primeiras evidências foram encontradas nas águas do Rio Subaé e no sangue de trabalhadores da fábrica e pescadores. A fábrica foi instalada em 1960, neste município do estado da Bahia, e após os primeiros anos, os sinais da contaminação puderam ser notados a partir da morte de animais das fazendas próximas [...]”. Essa contaminação resultou em morte de cerca de 620 trabalhadores, familiares e vizinhos próximos.

Ainda há indústrias na região, especificamente aquelas responsáveis pela produção de papéis. Porém, a economia local sobrevive de cultivos como o de dendê e mandioca, da pecuária e do comércio.

Quanto à educação, destacam-se os campi do IFBA, instalado na cidade desde 2006, e da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que passou a abrigar cursos referentes às áreas de língua, cultura e artes, a partir do mesmo ano.

3.2.12 Santana

Figura 13 – A cidade de Santana no Estado da Bahia

Pouco se diz a respeito da história e da dinâmica social da cidade de Santana. Sabe-se, todavia, que as suas vivências estão relacionadas ao povoamento do sertão baiano e, hoje, encontra-se correlacionada a cidades como Barreiras, Barra e Santa Maria da Vitória, que estão em seu entorno. Está situada, portanto, no oeste do Estado da Bahia, há, aproximadamente, 840 quilômetros de distância da capital Salvador. Chega-se à cidade de Santana, partindo de Salvador, Barreiras ou Brasília, mediante o tráfego pela BR-242.

A história de Santana remonta à atuação de Garcia D’Ávila como bandeirante e à incumbência que lhe foi delegada por D. João III: um caminho que ligasse o litoral norte ao litoral sul da América Portuguesa. Essa tarefa foi delegada a Francisco Dias D’Ávila, após a morte de seu pai, em 1609.

Além de abrir caminhos, deveria pacificar conflitos entre tribos indígenas e entre esses e os jesuítas, conforme se explicitou, por exemplo, ao se relatar a história de Jeremoabo. Numa dessas disputas, com a fuga de índios acroá, os bandeirantes liderados por Dias D’Ávila acabaram encontrando a região de Santana dos Brejos, mediante a navegação no Rio São Francisco, à volta de 1675.

Como informa o IBGE, entre 1675 e 1700, Santana foi uma das regiões ocupadas por colonos europeus, principalmente holandeses e italianos, que procuravam zonas férteis para o plantio de cana-de-açúcar. Na mesma época, começaram a surgir palhoças na área, onde se formou um curral de gado bovino.

Em fins do século XVII, em razão da corrida pelo ouro nas Minas Gerais, o movimento pela região de Santana se intensificou: compradores de escravos, viajantes e outros exploradores trafegavam pela área, pois Santana era uma passagem obrigatória de Pernambuco a Minas Gerais ou para quem transitava por Goiás, Salvador e Minas Gerais. Informa-se que alguns desses viajantes ficaram, atraídos pelos terrenos férteis do local.

Do século XVIII em diante, Santana se manteve do cultivo da cana, o que foi impulsionado pelo início da navegação a vapor pelo Rio São Francisco, uma vez que se podia transportar com mais facilidade os produtos oriundos dessa cultura. Com a cana-de-açúcar e o engenho, vieram os escravos africanos. A situação em Santana, porém, não se assemelha àquela desenvolvida no Recôncavo, anteriormente descrita, uma vez que essa cidade se configurou, desde o início, como uma área de trânsito de colonos e europeus, bem como está bastante afastada da costa brasileira, onde a presença negra se manifesta e é valorizada com mais efervescência.

Atualmente, Santana é uma cidade de pequeno porte e baixo índice de desenvolvimento humano, como explicitado na Figura 13. Além dos serviços e dos pequenos comércios, vive do cultivo agrícola, destacando-se, além da cana, a mandioca.

3.2.13 Salvador

A narrativa histórica de Salvador, capital do Estado da Bahia, deve ser contada, assim, à luz da própria história do Brasil. O primeiro contato do homem português com as terras soteropolitanas se deu em 1501, quando esse alcançou a Baía de Todos os Santos, pela primeira vez. Nesse local, os navegadores assentaram um marco de pedra no local, que, posteriormente, viria a ser o Forte de Santo Antônio (mais conhecido como Farol da Barra), anexando, através desse ato simbólico, as terras ao Reino de Portugal.

Figura 14 – A cidade de Salvador no Estado da Bahia

A busca do pau-brasil, primeira riqueza explorada no Brasil, bem como a necessidade de defesa da terra perante os ataques estrangeiros, representados, sobretudo, pelos franceses, propiciaram, por um lado, que os portugueses desbravassem novas terras ao longo da costa, e que, por outro, surgisse a necessidade de estâncias governamentais mais efetivas na área conquistada. Assim, por volta de 1532, com expedições de patrulhamento na costa e estabelecimento do sistema de capitanias hereditárias, iniciou-se, definitivamente, a colonização do Brasil.

Em 1549, por questões políticas desempenhadas também em Portugal, a Coroa estabeleceu o Governo-Geral do Brasil. Nesse mesmo ano, Tomé de Sousa e uma comitiva de mais de mil pessoas chegaram à Baía de Todos os Santos, com o objetivo de cumprir os desígnios da coroa portuguesa, de modo que se garantisse a posse do território da nova terra, a organizassem e a colonizassem. Salvador, primeira cidade existente na Colônia, era, assim, estabelecida como sede do seu Governo-Geral.

A localização de Salvador deve ser pontuada como um aspecto que fez a cidade relevante desde os primeiros momentos. O seu posicionamento na Baía de Todos os Santos e a navegabilidade dessa são fatores de suma relevância para se compreender o papel que Salvador

desempenhou nos momentos iniciais da colonização do Brasil, como demonstra Vasconcelos (2011):

[...] a Baía de Todos os Santos assumiu uma posição central no litoral ocidental do Atlântico sul. A facilidade de navegação para a metrópole devido à relativa proximidade do continente europeu e às correntes favoráveis, certamente influenciou a decisão da Coroa portuguesa em fundar a capital colonial no seu entorno, em 1549. (VASCONCELOS, 2011, p.379).

Esse aspecto garantiu que Salvador fosse o principal porto da América Portuguesa, até meados do século XIX. Pelas águas da Baía de Todos os Santos navegavam escravos, degredados portugueses, colonizadores, imigrantes e produtos produzidos pela Colônia.

Com a fundação oficial da cidade, em 1549, iniciou-se o processo de construção das primeiras edificações, o que ocorreu com menos intensidade nos primeiros anos. Em razão de seu status político, naquele momento, passou a se desenvolver em dois eixos geográficos, como esclarece Tavares (2000):

Na dupla condição de cidade-fortaleza, e centro administrativo e entreposto comercial, a Cidade do Salvador passou a crescer em dois planos: na cidade baixa, bairro da praia, formando comprida rua, a ribeira das naus, e as casas comerciais. Na cidade alta, bairros de São Bento (incluindo Sé), Palma, Desterro, Saúde e Santo Antônio Além do Carmo. (TAVARES, 2000, p. 86).

Salvador nasce, assim, com a incumbência de ser o centro da Colônia ou, metaforicamente, a cabeça do Estado do Brasil. Como assevera Marques (2016, p.19-20), Salvador surge de modo diferenciado de outros espaços na Colônia:

A vontade do rei determinou a criação da cidade da Bahia39, em 1549, atribuindo-lhe logo uma especificidade jurídica e administrativa que a isolou dos outros espaços, enquanto sede da administração religiosa da América Portuguesa. Se parecia mais uma aldeia, no final do século, contudo, Salvador surge essencialmente como uma cidade régia.

Hierarquicamente, Salvador deveria ser uma representação portuguesa na América, uma extensão de Lisboa. Dessa maneira, deveria organizar e gerir as relações entre si própria e outras porções da Bahia (Recôncavo e sertão), entre as demais províncias e entre o Brasil e Portugal.

A arquitetura e a paisagem de Salvador foram sendo modificadas, ao longo dos séculos XVII e XVIII, em razão do papel que lhe fora atribuído desde o início. O soerguimento de fortes, igrejas e palácios foi intensificado no século XVIII, após a batalha e expulsão dos holandeses. Relata-se que boa parte dessas construções foi realizada utilizando como matéria- prima sobras das riquezas produzidas pela economia de exportação. Nesse período, também se acentuou a produção intelectual.

Essa posição de liderança de Salvador, no contexto colonial, é, no entanto, relativa. Se, por um lado, afirma-se como centro comercial, gerindo a sua produção e a do Recôncavo, bem

39 Designação para Salvador.

como ampliando as relações com o interior baiano, ao longo dos séculos XVII e XVIII, em outra via, tecia relações difíceis com outras províncias, como a do Rio de Janeiro e de Pernambuco. Conforme se lê em Marques (2016, p.24):

[...] a situação é bem diferente no que diz respeito às outras capitanias, as mais importantes sendo as do Rio de Janeiro e de Pernambuco. Se a presença do tribunal da Relação na cidade Bahia garante-lhe uma função central na coordenação e comunicação com a Coroa, a preeminência política da cidade permanece confusa. De certa maneira, a relação da Bahia com o Estado do Brasil acaba por refletir as dificuldades do próprio governador-geral para impor-se frente aos governadores das capitanias mais importantes. Basta aqui lembrar os reiterados conflitos de jurisdição referentes aos poderes do governador-geral sobre Pernambuco e Rio de Janeiro, tantas vezes contestados ao longo do século.

A esse respeito, Salvador perdeu para o Rio de Janeiro o papel de sede da Colônia, em 1783, por razões políticas e econômicas. Continuou, todavia, a se destacar no plano político, como se viu, por exemplo, no episódio da Independência nacional, alcançada em 1822, cujos movimentos em prol de tal feito se desenrolavam na Bahia desde 1798, com a Conjuração