Functional Description of Base System

A partir da compreensão sobre a caraterização da EAD no Brasil, principalmente para a Educação Superior, fixa-se um tripé de regulação com a forte presença do Estado na avaliação e qualificação de cursos e instituições, porém, com o “compartilhamento de responsabilidade” (ALVES, 2015, p. 51) quando tratada a questão avaliativa realizada pela IES com a CPA, e com o Estado por intermédio dos instrumentos avaliativos (ENADE, Avaliação In loco); de apoio docente – com a correta previsão pedagógica de suportes através de ambientes virtuais, encontros presenciais, material didático com densidade dialógica que permita relacionamento entre os recursos utilizados no desenvolvimento das atividades de cursos; e, suporte ao aluno.

Ao recompor a imagem da EAD desejada para o Brasil, a presença de uma estrutura adaptada e adequada à permanência do estudante no convívio universitário através da relação com outros estudantes, fixa no Polo de Apoio Presencial e na existência dos Tutores Presenciais a necessária ligação institucional e de comunidade acadêmica a partir de um local que tenha

como principal ponto “caminhar junto e acompanhar esse aluno desde o primeiro contato” (TOLEDO; COUTO, 2016, p.68).

Mas este caminhar junto, na verdade, é a exigência legal para a que ocorra a “execução descentralizada de funções pedagógico-administrativas do curso” (BRASIL, 2005) prevista no Decreto 5.622/05 e levada a minúcia no Referencial de Qualidade.

Desse modo, nessas unidades serão realizadas atividades presenciais previstas em Lei, tais como avaliações dos estudantes, defesas de trabalhos de conclusão de curso, aulas práticas em laboratório específico, quando for o caso, estágio obrigatório – quando previsto em legislação pertinente - além de orientação aos estudantes pelos tutores, videoconferência, atividades de estudo individual ou em grupo, com utilização do laboratório de informática e da biblioteca, entre outras. (BRASIL, 2007).

A existência de um local para a realização de atividades presenciais obrigatórias elimina a totalidade do desenvolvimento das atividades a distância, pois acaba por incluir certa presencialidade ao andamento dos cursos, transferindo a responsabilidade a este centro descentralizado de saberes que é o Polo de Apoio Presencial, tornando-o uma comunidade de formação e controle.

Essa caracterização das condições de apoio ao aluno traz em sua organização a presença de biblioteca, laboratórios e demais estruturas necessárias para o desenvolvimento dos projetos de cursos, além de prever e adequar o suporte pedagógico com o acompanhamento de tutores com formação na área de forma presencial. Essas condições transferem ao local de oferta do curso certa estruturação de uma unidade presencial de uma “microfaculdade”.

Contudo, o funcionamento e estruturação dos polos criou o que pode ser chamado de modelo de EAD brasileiro e, buscando apresentar maior qualidade e controle sobre o desenvolvimento dos estudantes, fixou na situação das avaliações presenciais uma forma de conferir “maior legitimidade aos cursos” (MARTINS, 2015, p. 21). Essa situação ainda remontava à desconfiança existente na questão qualitativa dos cursos em oferta e na instrumentalização dos recursos para atender à diversidade pedagógica existente nos projetos apresentados.

Para que essa desconfiança com algo “a distância”, onde tudo tem Ambientes Virtuais de Aprendizagem, fóruns de discussões online, tutores presenciais (e não professores diariamente) precisa se caracterizar de forma a eliminar a tal situação, demonstrando que ali é uma unidade educacional.

O Polo de Apoio Presencial torna-se assim o bastião da qualidade do EAD, localmente oferecendo sala de aula, laboratório de informática, biblioteca com acervo e espaço para estudos, sala para atendimento individual de tutoria, sala para coordenação do polo, recepção e/ou secretaria, área de convivência, banheiros e laboratórios específicos para as demandas

específicas dos cursos. Além disso, acertos arquitetônicos como rampas, elevadores, barras de apoio em banheiros e tudo mais que for necessário para atender a Lei de Acessibilidade.

Uma estrutura como esta, onde salas de aula são carteiras universitárias e utiliza equipamentos de multimídia como Datashow ou televisores, computadores precisam ter acesso a internet e tudo mais o que é necessário para que se atenda de maneira suficiente, com qualidade e quantidade adequadas ao desenvolvimento das atividades no polo, transformam o local de fato uma “mini faculdade”.

A manutenção de tudo é necessária não só para o processo de captação e manutenção financeira do local, mas, sim, para atender aos requisitos avaliativos impostos pelo Estado.

Na reflexão de Toledo e Couto (2016) o “polo de educação a distância, este que não tem acento, possui, sim, muitos assentos. Assentos que acolhem, que abrigam, que fazem sonhos renascerem e que são confidentes de muita reflexão e de muita tomada de decisão” (TOLEDO; COUTO, 2016, p.67). Tal desenvolvimento das atividades no polo afeta não somente aos alunos, como interfere no cotidiano de todos os que acompanham este processo formativo a distância.

Assim,

O papel do polo é extremamente pedagógico no sentido mais literal possível. É caminhar junto e acompanhar esse aluno desde o primeiro contato, passando pelo processo seletivo, pelo processo de matrícula, depois pelo acolhimento no primeiro dia de aula, até que se chegue à conclusão do curso e à colação de grau. (TOLEDO; COUTO, 2016, p.68).

Esta situação de comunidade acadêmica que se cria tende a tomar proporções maiores a partir do momento que há uma expansão na oferta de cursos e credenciamento de polos.

Inicialmente, o número de instituições credenciadas para a oferta de cursos de graduação e pós-graduação lato sensu apresentava crescimento tímido, aquém do esperado quando comparado com o número de credenciamentos existentes naquele momento.

Considerando o ano de 2004 como ponto de inflexão, quando havia 2.165 IES de acordo como Censo do Inep, verifica-se que a quantidade de instituições atuando em Educação Superior ainda era pouco expressiva: levando em conta as IES credenciadas para EAD em 2004 obtemos o total de 94 IES credenciadas nesta modalidade (apenas 4% do total de IES), que em seu conjunto ofereciam 107 cursos de graduação a distância (representando 1% dos 20.407 cursos de graduação), dos quais mais de 90% era na área de formação de professores. (MARTINS, 2015, p. 30-1)

O número de credenciamentos institucionais se torna crescente nos anos seguintes, mas devido à preocupação acerca da qualidade da oferta e das condições que são dadas, o Ministério da Educação, através da SEED, revisa uma série de normas que regem a oferta destes cursos.

A partir de 2007 há uma redução no número de credenciamentos motivada por mudanças regulatórias e por um maior controle do MEC, por meio da SEED, na organização da Educação Superior a Distância.

Como medida de contenção desse crescimento de cursos a distância em polos de apoio presencial, o Ministério da Educação publicou, em 1º de janeiro de 2007, a Portaria Normativa nº 2, que determinava critérios mais rígidos para a abertura de polos e estipulava prazo para as IES com polos considerados irregulares fecharem ou os aglutinarem, o que forçava a uma redução do número absoluto de polos e não de alunos. (LOBO, 2011, p. 115)

Poucas instituições com oferta de cursos, mas um crescente interesse por EAD motivado por demandas então reprimidas, somado ao aumento do número de polos de apoio presencial instalados e à rápida elevação nas matrículas em cursos de graduação, despertam a atenção do Estado para a qualidade dos cursos oferecidos. Abriu-se assim uma nova discussão sobre a EAD na Educação Superior, voltada agora para a qualidade do que era oferecido naquele momento. Ainda em 2007, ocorreu a proposta de criação de novos instrumentos, formulários e modos de avaliar cursos e IES.