Por fim, o último campo de tensionamento se vincula a relação entre as próprias trabalhadoras domésticas, as que estão organizadas no sindicato e as que chegaram neste, em busca de informação e/ou algum tipo de mediação à garantia de seus direitos. São tensões políticas no interior da categoria das trabalhadoras domésticas, como ocorre no interior de qualquer movimento social, não se tratando, todavia, de contradição e/ou antagonismo.
Estas tensões estão na ordem das diferenças de percepções entre as próprias trabalhadoras domésticas e se dão, sobretudo, na nossa leitura, pelas discrepâncias no grau de consciência política entre elas. Os conflitos observados se localizam entre uma visão crítica e politizada sobre as condições de trabalho e os direitos e, uma visão alienada e subjugada sobre os mesmos. Isso se dá, talvez, por uma série de fatores que atingem a categoria, incluindo a desinformação, baixa escolaridade, interdições à participação, etc., já que nem todas dispõem de uma consciência crítica sobre as relações de poder na sociedade e as disputas que cercam a equiparação de direitos como um campo de luta que não se encerrou e, uma conquista das trabalhadoras domésticas que, igualmente, ainda não foi integralmente implementada. Para uma das entrevistadas,
(...) algumas trabalhadoras domésticas inconscientes, reproduzindo o que ouviu a patroa falar, algumas dizendo que está pior do que antes, que era
melhor estar como estava antes, porque só trouxe desemprego. (Entrevistada 5)
Expostas cotidianamente ao universo e aos valores dos/as empregadores/as, muitas trabalhadoras domésticas, nitidamente, reproduzem a visão e a ideologia patronal burguesa. As entrevistas nos permitem constatar que, nessa conflitividade, há uma defesa, por parte de muitas trabalhadoras domésticas, de interesses de classe alheios às mesmas e que se colocam, obviamente, em contradição com seus próprios interesses.
Isso pode ser explicado, segundo a lição de uma das mais antigas dirigentes do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, pelo fato de que estas mulheres trabalhadoras estiveram durante muito tempo submetidas a uma condição de vida sem nenhum direito, o que também pode ter contribuído para conformar uma subjetividade subjulgada (ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS et al., 2010, p. 25), porque imersa numa cultura social de não direito.
(…) e deveres a gente sempre teve. Como os deveres eram tantos e de tanto tempo, e os direitos eram tão novos, o que permanece? Os mais velhos costumes, a cultura né? De ser escravo do dia a dia, de não dá direito… então, o que que permanece diante do antigo e do novo? O antigo nesse conceito. Foi muito difícil inserir essa questão de direito nas trabalhadoras domésticas, por conta de um tempão que a gente viveu o tempo todo sem nenhum (…) (Entrevistada 2)
Isso nos remete a outra dimensão da colonialidade abordada por Aníbal Quijano (2005, p. 123-124), quando os indivíduos introjetam os valores que lhes são impostos e atuam de forma resignada diante das desigualdades que os submetem, naturalizando-as.
Como evidenciado nos eixos anteriores, num primeiro momento após a equiparação, observou-se um aumento nos atendimentos no sindicato porque, segundo as entrevistadas, as trabalhadoras domésticas foram muito ameaçadas de demissão e iam ao sindicato “se antecipar”, “saber os valores que teriam a receber” (Entrevistada 1), caso isso se consolidasse. Muitas se mostraram favoráveis as ações desenvolvidas pelo sindicato e animadas com as novas conquistas, “tem outras que não, que diz que acha ótimo. Graça a luta do sindicato conseguiu ter os seus direitos: - hoje eu tenho minhas horas extras e tal” (Entrevistada 5). Todavia, uma questão bastante difícil para as entrevistadas entenderem era o fato de que esse reconhecimento não se converteu em filiação das trabalhadoras ao sindicato, o que na opinião de algumas, era o mesmo que não fortalecer a luta.
reações sempre foram positivas. Apesar de que as reações positivas não se traduz nas participações dessas companheiras dentro do sindicato: se filiar, pagar sindicato... E aí, a dificuldade financeira dos sindicatos do Brasil permanecem, porque a gente não tem imposto sindical como os outros trabalhadores tinham antes da reforma trabalhista, não tem a permissão para descontar em folha (...) (Entrevistada 4)
Esse não engajamento na luta e organização sindical, para as entrevistadas, foi um dos fatores que colaborou para que as trabalhadoras domésticas fossem enganadas e acreditassem mais nas informações dos próprios empregadores/as, mídia, igrejas e senso comum que nas do seu órgão sindical no dia a dia. Nos parece então, que outra contradição se apresentou aqui. Se a equiparação favoreceu, no plano individual, a consciência do que Marx (1976, p. 164) chamou de “classe em si”, parece não ter sido suficiente, ainda, para constituí-la numa “classe para si”, no sentido de, mais que se reconhecer numa identidade de trabalhadoras, lutam juntas por uma nova condição de trabalho e de vida, superando portanto, a disputa no plano econômico que visa apenas barganhar melhor salário e condição de trabalho, para o plano político, para disputar a sociedade em que se quer viver. É quando a disputa faz dos sujeitos que as realizam, partícipes dos conflitos democráticos e elas se transformam em caminhos de emancipação.
Assim, a tensão entre trabalhadoras domésticas e sindicato se acirrou quando da situação das inúmeras demissões, logo que a equiparação entrou em vigor. Grande parte das trabalhadoras domésticas demitidas demonstrou não compreender que se tratava de uma reação de classe, mas acreditaram que ela se deveu à nova lei ou a ação do sindicato, a ponto de, em alguns lugares, aquela chegar a ser chamada de “lei maldita”.
(…) quando elas começaram a perder os empregos, digamos as pessoas trabalhavam 10 anos, 15 anos numa casa, quando foi aprovada a lei elas foram mandadas embora e transformaram elas em diaristas, dois dias na semana. Então começou a revolta. Elas chegavam aqui no sindicato muito revoltadas. Elas até colocaram o nome na lei, a lei maldita. Porque ficavam revoltadas. (Entrevistada 3)
Nesse mesmo sentido foram as tensões ocorrentes em 2013, com o problema do FGTS. Ocorre que este havia sido aprovado naquele ano e, em razão da intervenção da mídia, as trabalhadoras domésticas imaginaram que ele já poderia ser reivindicado, e mais, de maneira retroativa, o que não era possível porque nesse caso, a lei não tinha esse efeito e precisava de regulamentação. Isso gerou muito descontentamento na categoria, na relação com o sindicato, porque as trabalhadoras domésticas acharam que este deveria ter poder de garantir o direito naquelas condições. Mas não se tratava de um ato de vontade pura e simplesmente,
Então isso para a gente era doloroso, ver a trabalhadora com raiva do sindicato, ver o patrão debochando com a trabalhadora, falando, botando a trabalhadora contra o sindicato. E essa trabalhadora que não tem consciência de classe, que não tem consciência dos direitos dela como cidadã e da importância do sindicato, ela ficava com raiva do sindicato mesmo, como a gente vê até hoje. Sempre foi assim o patrão levar no sindicato e elas dizer: “Não precisa o senhor me trazer aqui não, lá mesmo a gente resolvia lá na sua casa, pra quê vir aqui?” (Entrevistada 5)
Noutra perspectiva, as entrevistadas tinham a consciência de que, mesmo a equiparação formalizada, na prática, os direitos não estavam sendo garantidos, dada a resistência dos patrões e a frouxidão do sistema para controlá-los/as, o que exigia e justificava a continuidade das lutas e da ação da organização.
Mudou e ficou como o mesmo. Porque a gente sabe que saiu, mas não consegue ser respeitado. Tem muitas domésticas ainda sem carteira assinada e tudo. Aí, quer dizer, a gente continuou com a mesma luta, porque a gente quer igualdade, a gente não quer um direito que não seja respeitado. Então, a rotina da gente é que ainda lutar para ter respeito, seja respeitado os direitos. Saiu, mas a gente quer que seja respeitado. Não é o fato de dizer que tem seguro-desemprego, que tem FGTS, mas não tá sendo respeitado. Então, a luta da gente continua a mesma. (Entrevistada 1)
E finalmente, outro ponto de tensão se verificou quando muitas trabalhadoras, principalmente aquelas com vínculos mais longos, não se dispunham a ingressar na Justiça do trabalho para ter seu vínculo reconhecido e tornar possível o acesso aos novos direitos. Essa situação era motivo de revolta entre as dirigentes sindicais, gerando o que uma delas chamou de “escravidão pela gratidão”,
A escravidão pela gratidão, porque tem trabalhadoras aqui que tem 20 e tantos anos numa casa, o patrão não assinou a carteira e está aí, doente, sem aguentar trabalhar, e não tem amparo previdenciário. E aí? Aí, quando a gente sugere entrar com uma ação na justiça... “Ai, não! Eu não vim aqui para colocar meu patrão na justiça. Eu vim aqui para saber o que vocês podem fazer por mim.” O que o sindicato pode fazer é encaminhar a senhora para justiça, para ser reparado o mal que foi causado pela negação de direitos (…) (Entrevista 4) (…) poxa companheiras ali foi tão difícil da gente conseguir o fundo de garantia, e vocês aí ainda vêm fazer acordo com patrão para ser mandada embora! Você perde as contas, perde tudo, entendeu? Desse jeito vocês não estão ajudando a gente. (Entrevistada 3)
Estas são circunstâncias que sugerem, como disse uma das entrevistadas, “o muito tempo dentro do trabalhado doméstico” (Entrevistada 2), uma realidade profundamente marcada pela colonialidade nas relações materiais, mas também nas relações subjetivas vinculadas à servidão e a não vivência de direitos.
5.2.4 Reações dos diversos agentes sociais à equiparação de direitos das trabalhadoras