Respeitar o ambiente em todas as decisões importantes referentes às empresas, aos recursos e ao desenvolvimento econômico significa atender ao princípio da integração. O ambiente é considerado prioridade no processo decisório no lugar de estar à margem das decisões e ser tratado de forma reativa, apenas depois do fato consumado.
Considerando que decisões dos setores da economia impactam o ambiente, a gestão dos ecossistemas e a proteção ambiental não podem ser questões apenas da alçada dos responsáveis políticos pelas questões ambientais. Os ecossistemas devem estar a cargo das mesmas entidades que têm a responsabilidade de promover a agricultura e o desenvolvimento industrial, bem como daquelas cuja função é produzir e fornecer eletricidade, transportes e o abastecimento de água. Devem constar das preocupações tanto das empresas privadas como das agências públicas, tanto dos investidores financeiros como dos gestores da pesca e das florestas.
A incorporação dos objetivos da sustentabilidade ambiental nas práticas decisórias de organizações que não consideram as preocupações ambientais como parte das suas atribuições representa um desafio crítico. Nesse sentido, cabem as seguintes reflexões a título de exemplos: como podem as agências governamentais responsáveis pela navegação e pelo controle de cheias ser encorajadas a conservar a biodiversidade quando modificam o curso natural dos rios? Como podem bancos de desenvolvimento multilateral como o Banco Mundial ser encorajados a combinar a sustentabilidade ambiental com os seus esforços para reduzir a pobreza? Como podem os mercados financeiros ser alterados de forma a permitir que os investidores incluam o desempenho ambiental como fator condicionante da escolha das empresas cujas ações vão comprar?
Com base no Relatório WRI (2004), parte da resposta a esses questionamentos repousa na melhoria das práticas relacionadas ao acesso do processo decisório e da governança a uma escala adequada – os dois primeiros princípios do Rio. A gestão
participativa e a abertura e transparência dos processos decisórios relativos às questões econômicas proporciona, a todos aqueles que se preocupam com as questões ambientais, a possibilidade de integrar os objetivos e prioridades para os ecossistemas com as decisões econômicas.
Evoluindo da discussão conceitual teórica sobre o tema para o exemplo prático selecionado como objeto de estudo desta pesquisa, o próximo capítulo trata de forma mais detalhada sobre a melhor prática em gestão ambiental – Projeto Integrado Mudando para Melhor Buriti-Lagoa, de codinome Buriti-Lagoa, de Campo Grande/MS.
3 EM BUSCA DE UM EXEMPLO DE SUCESSO EM GOVERNANÇA AMBIENTAL
No Brasil existem várias experiências bem-sucedidas que têm melhorado a vida de milhões de brasileiros. A integração de diversos atores e a complementaridade de suas ações, entre estado, mercado e sociedade, na pavimentação do caminho da sustentabilidade e na transformação da realidade da população brasileira de baixa renda, é percebida em muitos desses exemplos. Porém, quando o foco se volta para a governança ambiental exigida atualmente, em que os países necessitam lidar com a integração global, observa-se que grandes desafios existem, ainda a serem superados.
Dentre esses desafios, há, por exemplo, o relativo aos impactos ambientais da instabilidade econômica e às questões relacionadas com a transparência e responsabilização de instituições financeiras. O esforço que venha a ser adotado por esse segmento da economia no sentido de financiar tecnologias energéticas, infraestrutura, habitação, saneamento e projetos sociais em moldes mais sustentáveis, causando o menor impacto ambiental possível, contribuirá sensivelmente para os princípios da boa governança.
De acordo com o Relatório WRI (2004, p. 150), as instituições que financiam o desenvolvimento devem considerar e aplicar os elementos da participação pública nas suas próprias operações, e promover entre os seus clientes a adoção de processos de decisão transparentes e inclusivos, mediante suas políticas e requisitos de empréstimos.
Dentro dessa linha de discussão, observa-se, no entanto, uma motivação nova se instalando em distintos segmentos sociais, inclusive o financeiro. Esse movimento é percebido quando esses segmentos passam a considerar os diversos aspectos da sustentabilidade em suas políticas, práticas e ações, o que pode gerar mudança efetiva nos valores culturais e usos adotados por essas empresas, e na formulação de modelos de desenvolvimento mais inclusivos e sustentáveis.
Para que isso se transforme em realidade, há que planejar, decidir, projetar e construir soluções para cidades mais sustentáveis, considerando que essas características implicam em renovar, recriar e transformar o modo como as coisas são feitas e como as pessoas se comportam em face do ambiente.
Nesse contexto, a Caixa Econômica Federal, assim como outras instituições brasileiras, tem proposto projetos e ações voltadas, por exemplo, para o financiamento de tecnologias inovadoras em habitação, saneamento ambiental, busca e exploração de fontes
renováveis de energia, fundos éticos de investimento, subsídios que auxiliam na formulação de políticas públicas e no fortalecimento da governança urbana, entre outros.
Em razão da sua missão, competência e vocação, a CAIXA tem a função de principal agente financeiro governamental de fomento ao desenvolvimento urbano do Brasil. A empresa desempenha, direta e indiretamente, importante papel no cenário nacional no que respeita aos reflexos das políticas de habitação, saneamento ambiental e desenvolvimento local.
Entre as principais funções que a Instituição desempenha nesse contexto estão a operação e execução de programas governamentais que contemplam ações de impacto socioambientais, como: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV); Programa Habitar Brasil BID; Pró-Saneamento; Programa Bolsa Família, e outros.
Na operacionalização das políticas públicas voltadas para a melhoria dos assentamentos humanos, a CAIXA considera também a questão ambiental que se impõe e exige ações eficazes e urgentes para solução dos problemas de moradia e de saneamento no país.
No ano de 2004, a CAIXA aprovou sua Política Ambiental Corporativa e implantou em 2007 o seu novo modelo de gestão. Esse modelo, fruto da nova política ambiental corporativa aprovada em 2004, contempla o conceito da boa governança e criou, na estrutura da instituição, a Gerência Nacional de Meio Ambiente, medida esta que fortaleceu a posição da CAIXA quanto à responsabilidade socioambiental diante do mercado e da sociedade.
Alinhada às principais funções e desafios estratégicos estabelecidos, essa instituição financeira criou uma iniciativa voltada para as melhores práticas relacionadas às principais funções que desempenha no âmbito das políticas públicas, abrangendo projetos de gestão municipal; habitação; saneamento e gestão ambiental; desenvolvimento local e inclusão social, a serem discutidas em seguida.