4.2.1 Introdução ao estudo de caso e ao estudo de casos múltiplos
Este trabalho é pautado por uma proposta de pesquisa de caráter exploratório e descritivo, caracteriza-se por estudo de caso múltiplo.
Éa exploratória por buscar estudar um tema pouco estudado: o papel da Câmara Técnica de Pesca do Comitê de Bacias Lagos São João como mediador da gestão da pesca artesanal local regional.
O estudo exploratório é um estudo preliminar do objetivo principal, que é o de familiarizar-se com um fenômeno que é o de investigar, de modo que o maior estudo a seguir pode ser projetado com maior compreensão e precisão. O estudo exploratório (pode usar qualquer uma de uma variedade de técnicas, normalmente como uma pequena amostra) Auxilia o pesquisador a definir o seu problema de pesquisa e a formular a sua hipótese com mais precisão. A pesquisa exploratória também permite escolher as técnicas mais adequadas para a sua investigação e decidir sobre as questões que mais precisam de ênfase e investigação detalhada, e pode alertá-lo a potenciais dificuldades, as sensibilidades, e áreas de resistência. (THEODORE e THEODORE, 1970; in PIOVESAN e TEMPORINI, 1995, p. 319).
Dessa maneira, na realização deste estudo será necessário verificar o que diz a literatura sobre o tema em questão e realizar também uma investigação empírica, coletando dados para haver confirmação de uma na outra.
Os estudos descritivos procuram especificar as propriedades, as características e os perfis importantes de pessoas, grupos e comunidades ou qualquer outro fenômeno que se submeta a análise. Eles medem, avaliam ou coletam dados sobre diversos aspectos, dimensões ou componentes do fenômeno a ser pesquisado. (SAMPIERI; COLADO e LUCIO, 2006, p. 101).
Alguns autores definem estudo de caso de modo diferente entre si. Goode e Hatt (1969) afirmam ser o estudo de caso um modo de organizar dados sociais preservando o objeto social em estudo dentro da sua unidade (GOODE e HATT, 1969, p.422). A visão de Tull (1976, p. 323) compreende que "um estudo de caso refere-se a uma análise intensiva de uma situação particular". Outra definição dada é a de Yin (2010) em que:
O estudo de caso é uma forma de fazer pesquisa social empírica ao investigar-se um fenômeno atual dentro de seu contexto da vida-real, onde as fronteiras entre o fenomeno e o contexto não são claramente definidas e na situação em que múltiplas fontes de evidências são usadas. (YIN, 2010, p. 39).
Dentre as muitas possibilidades ao empreender uma investigação utilizando o estudo de caso, Yin (2010) menciona aquelas com contribuição
mais significativa para compreenção do fenômeno, a possibilidade de esclarecer as causas por meio da interação com o mundo real, sendo estas envoltas em maior complexidade do que em outras abordagens da pesquisa, tais como, experimentais ou levantamentos, assim o estudo de caso possibilita traçar o cenário em que a situção se dá, de modo inteligível no mundo real.
A pesquisa neste trabalho se caracteriza por estudos de casos múltiplos por estudar a gestão da pesca em seu contexto real, local, dinâmico, acontecendo no atual momento do tempo presente.
De acordo com Yin (2010) o estudo de caso carece de ao menos seis fontes de evidências dos fatos. Desse modo, nessa pesquisa, foram utilizadas diversas fontes como documentação, registros em arquivos, observação direta, observação participante, consulta a documentos, entrevistas, filmes e fotografias. Dessa maneira, caracterizando e narrando o fenômeno assim como as suas nuances. Foram observados seis municípios diferentes, em que cada um possui uma história particular e outra coletiva com o fenômeno em foco, os conflitos na gestão da pesca artesanal, trata-se assim, de estudo de casos múltiplos.
De acordo com Yin (2010) deverão existir duas preocupações fundamentais no Estudo de Casos Múltiplos, uma delas é a amostragem, sendo necessário haver relação direta entre o caso e o fenômeno e as possibilidades de estudo de compreensão do fenômeno inerentes ao caso. A outra preocupação é: os outros casos precisam demonstrar a relação com o mesmo fenômeno, de modo que a teoria os possam respaldar. Ao trabalhar com estudos de casos múltiplos, é possível desconsiderar haver casos mais relevantes e outros menos relevantes, sob a ótica do mesmo fenômeno, os casos aparentemente menos importantes poderão revelar nuances importantes para a compreensão do todo (MILES e HUBERMAN, 1994, p. 34).
Para Yin (2010) em algumas ciências existe diferença entre o estudo de caso único e o estudo de casos múltiplos, mas na sua visão particular não há diferença significativa entre os dois estudos, sendo “variantes da mesma estrutura metodológica – e não existe uma distinção ampla entre o assim chamado estudo de caso clássico (ou seja, único) e os estudos de casos múltiplos.” (YIN, 2010, p.77).
A figura a seguir esclarece a ordem dos procedimentos para a realização dos Estudos de Casos Múltiplos (YIN, 2010, p. 82).
Figura 5 - Método do Estudo de Caso
Fonte: Cosmos Corporation (1998) apud Yin (2010).
4.2.2 Proposições para o Estudo de Casos Múltiplos
Um ‘fórum regional’ para o desenvolvimento das atividades da pesca artesanal em que congregam o poder público nas esferas Federal, Estadual e Municipal, em que ainda congregam a representação dos trabalhadores da pesca artesanal de todos os municípios do entorno da Lagoa de Araruama deveria funcionar para desenvolver caminhos para que a atividade da pesca artesanal continuasse a se desenvolver com a sinergia entre as esferas públicas para o suporte da atividade, e ainda, com o aumento da consciência dos trabalhadores sobre as limitações da exploração do recurso pesqueiro dando ênfase a inclusão social por meio do trabalho, dentro das possibilidades sustentáveis desse mesmo recurso pesqueiro, e ainda, o seu beneficiamento para agregar valor a produção.
Ao analisar os planos, programas e ações Federais, Estaduais e Municipais, componentes da política voltados para a pesca artesanal, (2003 - 2014) observa-se uma estrutura burocrática existente para desenvolver uma atividade econômica, a pesca, de modo a gerar emprego, renda, inclusão social para o pescador artesanal e ainda, a conservação do recurso pesqueiro. Toda essa estrutura está localizada no âmbito do combate à miséria e à pobreza, eixo central do projeto de desenvolvimento do país e da ação política federal.
Essa é uma pesquisa exploratória e descritiva que objetiva estudar, entender e descrever o papel da Câmara Técnica de Pesca do Comitê Lagos São João a partir da gestão da Pesca Artesanal no entorno da Lagoa de Araruama, verificando qual é a percepção dos representantes dos pescadores artesanais sobre a gestão da pesca na referida localidade nos anos de 2012, 2013 e 2014. Tais resultados dizem respeito ao acesso aos planos, programas e ações para a pesca artesanal, fornecidas por meio do poder público, e a percepção do pescador, o que é importante para ele e ele pode desfrutar; o que é importante para ele e ele não pode desfrutar; o que não é importante para ele, mas, está disponível. Desse modo, auxiliando ou até inibindo o desenvolvimento da atividade econômica da pesca artesanal e incluindo ou excluindo o pescador artesanal.
4.2.3 Estrutura Teórica para o Estudo de Casos Múltiplos
A discussão apresentada no primeiro capítulo está dividida em duas partes, a primeira parte versa sobre A Trajetória da Pesca no Brasil, e a segunda parte versa sobre o Contexto Socioeconômico da Região das Baixadas Litorâneas.
O segundo capítulo trata das diferentes instâncias de poder na gestão da pesca e está dividido em quatro seções. Começa discutindo a burocracia e em seguida as políticas de pesca no âmbito federal, as políticas para a pesca no âmbito estadual, as políticas públicas para a pesca e o poder local – regional, a gestão da pesca no entorno da Lagoa de Araruama, consorcialidade, gerenciamento de recursos hídricos, consórcio intermunicipal
e por fim o Consórcio Intermunicipal Lagos São João e o Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João.
O método utilizado nesta pesquisa foi o caso. A pesquisa tem caráter descritivo e exploratório.
Até este ponto, a literatura e a seleção dos casos sobre o tema foram revisados, desse modo foram desenvolvidas as duas primeiras fases do protocolo, Definição e Planejamento. Assim, foi possibilitada a continuidade, a etapa de Preparação, Coleta e Análise, em que houve a investigação dos casos múltiplos e desenvolvidos os relatórios individuais.
Esses relatórios individuais serão a base para observar casos cruzados que serão analisados pelo aporte teórico dado e que redundarão em um único relatório de casos cruzados, discorrido no capítulo Discussão Temática.
4.2.4 A Função do Protocolo
Tendo em vista o exposto, estão explicitadas as regras e os procedimentos de toda a metodologia utilizada para a realização desta pesquisa, servindo de orientação contínua segundo a proposta de realização de estudo de caso de Yin (2010).