Force de frottement

Este capítulo apresenta a abordagem evolucionária das instituições, na qual se consideram a emergência, a difusão e a retenção de instituições que suportam diferentes regimes de competição, acumulação de conhecimento e de desenvolvimento na agricultura. Enfatizam-se os papéis do conhecimento compartilhado e das interações entre domínios institucionais na evolução das instituições, o que é aplicado no processo de inovação institucional, organizacional e de mercado, presentes no caso da Indicação Geográfica.

Os domínios institucionais circunscrevem mecanismos de governança de interações de um subconjunto de atores públicos e/ou privados que atuam com base num referencial normativo comum, levando à especialização de conhecimentos. Não se trata do conceito de “domínio institucional” utilizado na cientometria referindo ao conhecimento central de uma instituição de ciência e tecnologia (ICT). O domínio institucional é utilizado nesta tese como unidade analítica que delimita conhecimentos compartilhados nas ordens coletivas, arranjos institucionais público- privados, regulações e políticas públicas. Esta delimitação não é estrita em função da interação entre domínios, mas é útil para se focalizar os mecanismos de governança e fatores de desempenho para a análise das contribuições da pesquisa agropecuária para a evolução de cada domínio institucional. Logo, o processo analítico considera a evolução histórica dos domínios institucionais e suas interações que condicionam a competitividade da IG em segmentos e países.

Em cada domínio relacionado às IG encontram-se processos de inovação institucional que se referem à evolução das instituições (formais e informais) por meio do acúmulo e compartilhamento do conhecimento levando às mudanças nas crenças e preferências e expectativas, criando assim novas instituições com propósito legitimado e útil, podendo suplantar instituições precedentes ou se apoiar nelas. Adicionalmente, ocorrem inovações organizacionais que ser referem às novas formas de organização econômica e produtiva. Não obstante, inovações mercadológicas criam novos canais de venda.

Antes de introduzir o quadro teórico da tese sobre a evolução das instituições, contextualiza-se o problema de pesquisa e faz-se uma análise crítica de

outros enfoques analíticos, os quais também vêm contribuindo para o estudo das IG. Por exemplo, aborda-se teoria de clubes que emprega axiomas da escolha racional e até mesmo os jogos evolucionários que se mantêm nessa perspectiva (HECKATHORN, 1996; THIEDIG, F.; SYLVANDER, 2000). Discutem-se contribuições do institucionalismo aplicadas à estratégia empresarial, como as derivadas de Commons e Coase que envolvem a mudança institucional nos direitos de propriedade que condicionam os mecanismos de governança das transações (BRAMLEY et al., 2009; CHADDAD, 1996; FARINA, 1999; MAZÉ; MÉNARD, 2006). Assim como são abordadas as contribuições neo-Schumpeterianas sobre o processo evolucionário das tecnologias, firmas e indústrias (DOSI; NELSON, 2013), entre outras abordagens.

1.1.1 Problema

A dinâmica territorial na agricultura enfrenta dilemas sociais para gerir recursos comuns e lidar com a provisão de bens coletivos, pois envolve diversos níveis institucionais e reforça os desafios da transdisciplinariedade, multi- institucionalidade e contextualidade da pesquisa agropecuária (KNOX; MEINZEN- DICK, 2001). Para a inserção das instituições de pesquisa agropecuária na dinâmica dos sistemas locais, estas podem considerar os territórios rurais como sistemas sócio-ecológicos complexos, abertos e evolutivos, moldados no processo interativo, para promover o alcance de maior sustentabilidade e competitividade. A sistematização da análise das ações coletivas, com foco na gestão de recursos comuns, como os florestais (POTEETE et al., 2003), tem se utilizado da teoria dos direitos de propriedade (MEINZEN-DICK et al., 2004) e desenvolvido um ferramental analítico de análise institucional modelando e comparando diferentes sistemas sócio- ecológicos locais. Logo, para se entender a dinâmica coletiva no processo inovativo da agricultura, deve-se levar em conta a interação entre a evolução tecnológica, institucional e territorial. As instituições são a unidade de análise central para se compreender os processos de interação, aprendizado e definição de regras coletivas.

A inovação na agricultura pautada pela lógica de ações coletivas e recursos territoriais implica mudanças na forma de organização e na agenda das instituições de pesquisa agropecuária. O desafio das instituições de pesquisa

agropecuária é também o do entendimento das dinâmicas coletivas de gestão dos recursos comuns na agricultura. Será necessário compreender as dinâmicas coletivas de criação e apropriação de valor, por meio das inovações organizacionais baseadas em bens territoriais, visando à sustentabilidade e competitividade.

Esse é o caso das ações coletivas de sinais distintivos de qualidade de bens territoriais na agricultura, para o qual os sistemas de inovação passam a operar com as dimensões tecnológicas, mercadológicas e de governança territorial (ALLAIRE; SYLVANDER, 1997). Essas inovações de mercado redundam em inovações organizacionais e institucionais com implicações à sustentabilidade (BIÉNABE et al., 2013). As IG são comunidades que criam seus próprios balizadores técnico-institucionais do regime da diferenciação com foco na qualidade, o que estabelece trajetórias organizacionais e tecnológicas, divergindo da estratégia de foco na liderança em custo. Por isso, justificaram políticas de apoio que visavam o controle da oferta. Nesta dinâmica competitiva, há estratégias de aprimoramento funcional, valorização da reputação local e manutenção dos recursos locais que estabelecem externalidades e justificam políticas de desenvolvimento territorial. Nesse contexto, os sistemas de inovação têm na dinâmica territorial de inovação (institucional, organizacional e de mercado) com foco no desenvolvimento local, um mecanismo inerente e um processo de construção de relações de longo prazo.

No período recente, o debate acadêmico sobre IG está bastante diversificado. A literatura trata da preferência do consumidor (TEUBER, 2010), do desenvolvimento territorial (BOWEN, 2010; CERDAN; FLORES, 2007; NIEDERLE, 2009), das políticas públicas (ALLAIRE, 2009; BARJOLLE et al., 2011; BUREAU; VALCESCHINI, 2003), da propriedade intelectual e do comércio internacional (JOSLING, 2006; RAUSTIALA; MUNZER, 2007), da dinâmica da inovação tecnológica local (GOLLO; PEDROZO, 2006), de avaliação de impactos (BARJOLLE

et al., 2009; BELLETTI et al., 2011; MELLO et al., 2014; TORRE; WALLET, 2011), a

apropriação de valor (SCHMIDT et al., 2014), para citar os mais comuns. Raros são os estudos relativos à atuação da função ciência, tecnologia e inovação (CT&I), como instrumento de política pública de apoio às IG. Por exemplo, DEWES et al. (2013, p. 113–118), levando em conta a interdisciplinaridade no processo de apoio ao reconhecimento, ou ainda, TOUZARD (2010) na interação com o sistema de inovação para sustentação da vantagem competitiva. Não se encontra, contudo,

estudos relacionando a pesquisa agrícola aos diversos domínios institucionais relevantes para se analisar o desempenho das IG, sobretudo, com suporte teórico da evolução das instituições.

Essa abordagem se justifica, uma vez que, as IG são inovações organizacionais, institucionais e de mercado, e estão inseridas num ecossistema institucional, cuja evolução endógena ocorre por meio da mudança nos estados do conhecimento compartilhado (“common knowledge”). A dinâmica interativa entre os domínios desse ecossistema institucional condiciona o desempenho da IG. Logo, o papel da pesquisa agropecuária deve ser tratado em relação à evolução e interação dos domínios institucionais da IG.

Como a literatura apresenta diversas abordagens para tratar a IG, faz-se a seguir uma revisão breve das diferentes abordagens antes de justificar a escolha teórica central.