Du fonctionnement des hydrosystèmes à leur gestion (A. Lainé)

O Estado, seja na esfera federal, estadual e municipal, atua na organização da cidade. Segundo Corrêa (2005), o Estado capitalista é caracterizado por atuar como grande consumidor de espaços e localizações específicas, proprietário fundiário e promotor imobiliário, sem deixar de ser um agente regulador do uso do solo. Assim, ao implantar uma Universidade como a UNEB ou um Instituto como o IFBA, o Estado está organizando diretamente o espaço urbano, ao mesmo tempo que interfere, dada a natureza da atividade educacional, no uso das áreas próximas. É através da implantação de serviços públicos como o sistema viário, calçamento, água, esgoto, iluminação, parques, coleta de lixo, que a atuação do Estado é mais evidente. De acordo com Corrêa,

Esta completa e variada gama de possibilidades de ação do Estado capitalista não se efetiva ao acaso. Nem se processa de modo socialmente neutro, como se Estado fosse uma instituição que governasse de acordo com uma racionalidade fundamentada nos princípios de equilíbrio social, econômico e espacial, pairando acima das classes sociais e de seus conflitos. Sua ação é marcada pelos conflitos de interesses dos diferentes membros da sociedade de classes, bem como das alianças entre eles. Tende a privilegiar os interesses daquele segmento ou segmentos da classe dominante que, a cada momento, estão no poder. (CORRÊA, 2005, p.25-26).

Complementando, Corrêa (2005) lembra que a atuação do Estado se faz, fundamentalmente em última análise, visando criar condições de realizações e de reprodução da sociedade capitalista, ou seja, condições que permitam o processo de acumulação e a reprodução das classes sociais.

Exemplos de ações do Estado são perceptíveis através de implantação de estabelecimentos como o IFBA, a UNEB, o Fórum Gonçalo Porto de Souza (Figura 27), Fórum da Justiça do Trabalho Juiz Dalmo de Araújo Góes (Figura 28), Fórum Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (Figura 29), Unidade Operacional de Segurança Pública - Delegacia de Polícia (Figura 30), Clínica de Hemodiálise de Valença (Figura 31), 23ª CIRETRAN (Figura 32), SAC (Figura 33), subseção Valença da OAB (Figura 34), Tiro de Guerra 06-005 Valença (Figura 35), unidades residenciais do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) (Figuras 36 a 39), postos de saúde (Figura 41) e transporte intraurbano (Figura 42).

Figura 27 - Fórum Gonçalo Porto de Sousa

Fonte: Dados da Pesquisa (2015) Foto: Jocel M. Barreto (2015)

Legenda: Fórum Gonçalo Porto de Sousa, localizado no Novo Horizonte, foi inaugurado em 2005. Um dos instrumentos públicos estabelecidos no bairro Novo Horizonte.

Na mesma Rua Guido Araújo Magalhães, encontra-se o Fórum do Tribunal de Justiça da Bahia, o Fórum do Tribunal Regional do Trabalho e a futura sede do Ministério Público. Esta concentração de serviços públicos em uma região da cidade otimiza o tempo dos usuários em virtude da redução dos deslocamentos. Ao mesmo tempo, estabelece um processo social de urbanização, em que contribui para uma apropriação do espaço urbano pelos grupos sociais, geralmente os mais ricos. A apropriação e a estruturação do espaço intraurbano pode ser compreendida também através destes referidos empreendimentos públicos.

Fonte: Dados da Pesquisa (2015) Foto: Jocel M. Barreto (2015)

Legenda Fórum da Justiça do Trabalho Juiz Dalmo de Araújo Góes, localizado no bairro Novo Horizonte. Um dos instrumentos públicos estabelecidos no bairro.

Com o estabelecimento de empreendimentos públicos de forma concentrada, como é o caso dos Fóruns da Justiça do Trabalho, Eleitoral e do Tribunal Regional da Justiça, observa-se que há um claro objetivo de valorização desta parte do bairro Novo Horizonte.

Figura 29 - Fórum Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Fonte: Dados da Pesquisa (2015) Foto: Jocel M. Barreto (2015)

Legenda: Fórum Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, inaugurado em 07/06/2013, situado na rua Guido Araújo Magalhães no bairro Novo Horizonte. Mesma rua em que encontra-se o Fórum do Tribunal de Justiça da Bahia, o Fórum do Tribunal Regional do Trabalho e a futura sede do Ministério Público.

Fonte: Google Maps – Street View (2015)

Legenda: Unidade Operacional de Segurança Pública de Valença – Localizada na Av. Centrol, Novo Horizonte. Um dos instrumentos públicos estabelecidos no bairro.

Não muito distante dos fóruns, foi construída a Unidade Operacional de Segurança Pública de Valença, bem como a Clínica de Hemodiálise, estabelecimentos públicos presentes no bairro Novo Horizonte. A unidade possui 35 máquinas de hemodiálise e funciona em três turnos, possibilitando o atendimento de até 200 pessoas para realização do procedimento. Estes tipos de apropriações do espaço por parte do Estado, influenciam diretamente na dinâmica do bairro bem como em sua infraestrutura básica.

Figura 31 - Clínica de Hemodiálise

Fonte: Pesquisa de Campo (2015) Foto: Jocel M. Barreto (2015)

Legenda: Clínica de Hemodiálise, localizada na Rua Cidade de Salvador, Novo Horizonte. Inaugurada em 01/04/2013.

Figura 32 - 23ª CIRETRAN

Fonte: Dados da Pesquisa (2015) Foto: Jocel M. Barreto (2012/2015)

Legenda: Prédio da 23ª CIRETRAN, localizada no bairro Novo Horizonte. Construído recentemente.

Ao lado da Unidade Operacional de Segurança Pública encontra-se o atual prédio da 23ª CIRETRAN que foi construído há pouco tempo. Assim como outros instrumentos geridos pelo Estado, este estabelecimento representa uma ação que permite o desenvolvimento do bairro Novo Horizonte como provimento de serviços prestados e instauração de elementos de infraestrutura, tais como pavimentação de ruas e estabelecimento de rede elétrica.

Figura 33 - Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)

Fonte: Dados da Pesquisa (2015) Foto: Jocel M. Barreto (2015)

Legenda: Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), inaugurado em 2014 no bairro Novo Horizonte.

A inauguração do SAC Valença em 2014 representou uma contribuição importante para a população local, visto que há poucos anos muitos valencianos deslocavam-se mais de 100 km para obter serviços desta natureza em outras cidades como Santo Antônio de Jesus ou até Salvador.

O SAC Valença, aberto ao público das 07h00 às 15h30, de segunda a sexta- feira, conta com oito unidades de atendimento realizando 169 tipos diferentes de serviços de órgãos parceiros e, mensalmente, pode emitir até 2.100 carteiras de Identidade (RGs), com prazo de entrega de até 10 dias úteis, e 1.050 carteiras de trabalho (CTPS). Para o pagamento das taxas existe no local um posto do Banco do Brasil.

O estabelecimento do SAC na entrada do Novo Horizonte revela ações do poder público e suas intencionalidades, posto que é mais um dos empreendimentos públicos conduzido para esta parte da cidade. Os processos de estruturação do espaço são sempre propositais e intencionais, nunca espontâneos. Estas ações têm por natureza a valorização de determinada porção da cidade, no caso de Valença a área Norte, onde localiza-se o Novo Horizonte.

Figura 34 - Subseção Valença OAB

Fonte: Pesquisa de Campo (2015) Foto: Jocel M. Barreto (2015)

Legenda: Subseção Valença da OAB, situado no Bairro Novo Horizonte.

A subseção Valença da OAB, abrange os municípios de Camamu, Ituberá, Nilo Peçanha e Taperoá. É mais um órgão governamental estabelecido no Novo Horizonte.

Figura 35 - Tiro de Guerra 06-005 - Valença

Fonte: Google Maps – Street View (2015)

Legenda: Tiro de Guerra 06-005 - Valença – Localizado na Rua cidade do Rio de Janeiro, Novo Horizonte. – Instituição Militar do Exército brasileiro estabelecido no bairro Novo Horizonte.

Os Tiros-de-Guerra estão vigentes desde 1902. Em 1916, foram impulsionados pela pregação patriótica de Olavo Bilac – Patrono do Serviço Militar. São Órgãos de

Formação da Reserva (OFR), que possibilitam a prestação do Serviço Militar Inicial, no município sede do TG, dos convocados não incorporados em Organização Militar da Ativa (OMA). Em Valença, o Tiro de Guerra foi reativado com a inauguração da nova sede no bairro do Novo Horizonte, através da parceria com a Fundação Odebrecht. São disponibilizadas 100 vagas por ano para jovens do sexo masculino que completam 18 anos.

Inserida no Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), a urbanização do Novo Horizonte tem o Ministério das Cidades como órgão responsável e o Município como executor. Para este programa foram previstos investimentos de R$ 4.457.600,0044_.

Figura 36 - Unidades residenciais do Minha Casa Minha Vida 1

Fonte: Pesquisa de Campo (2015) Foto: Jocel M. Barreto (2015)

Legenda: Unidades residenciais do programa habitacional do governo Federal Minha Casa Minha vida.

Investimentos gastos em moradias populares justificam o aumento da densidade demográfica (como foi demonstrado no mapa 4) nesta porção da cidade. Entretanto, na maioria dos casos o crescimento da população de menor renda ocorre nas partes periféricas do bairro, relativamente afastadas das áreas que estão recebendo a maioria dos serviços.

Figura 37 - Unidades residenciais do Minha Casa Minha Vida 2

Fonte: Pesquisa de Campo (2015) Foto: Jocel M. Barreto (2015)

Legenda: Unidades residenciais do MCMV. Situadas no Bairro Novo Horizonte.

Algumas moradias populares, no entanto, estão localizadas próximas à universidade, revelando uma exceção em relação ao que se observa no panorama geral da paisagem do bairro.

Figura 38 - Unidades residenciais do Minha Casa Minha Vida 3

Fonte: Pesquisa de Campo (2015) Foto: Jocel M. Barreto (2015)

Legenda: Unidades residenciais do MCMV. Situadas no Bairro Novo Horizonte.

Figura 39 - Unidades Minha Casa Minha Vida em construção

Fonte: Sítio da Prefeitura Municipal de Valença (2014) Legenda: Unidades residenciais do MCMV em construção.

A figura 39 mostra unidades residenciais situadas no Bairro Novo Horizonte. À esquerda, Loteamento residencial Nova Vida, com investimento de R$ 36 milhões destinados a construção de 600 casas populares. À direita, Loteamento residencial Nova Valença, com R$ 22,8 milhões para outras 380 casas. Início das obras em dezembro de 2013, previsão de término março de 2015.

A figura 40 revela investimentos no bairro Jacaré, vizinho ao Novo Horizonte, relacionados à construção de uma ponte que interliga os bairros. Na leitura dessas paisagens é possível enxergar uma tentativa de facilitação do acesso aos serviços ofertados no Novo Horizonte, bem como tornar o bairro menos isolado. No entanto, trechos que ligam os bairros, ainda são caracterizados pela carência de infraestrutura básica, principalmente pela ausência de pavimentação e rede elétrica.

Figura 40 - Construção da ponte Águas de Março

Fonte: Pesquisa de Campo (2015) / Google Maps – Street View (2015) Foto: Jocel M. Barreto

Legenda: Construção da ponte Águas de Março que liga o bairro Jacaré ao Novo Horizonte. Investimentos da Prefeitura Municipal e do CONDER que totalizaram cerca de R$ 838 mil.

Figura 41 - Unidades de Saúde da Família - Tento/Novo Horizonte

Fonte: Google Maps – Street View (2015)

Legenda: Unidades de Saúde da Família - Bairros do Tento e Jacaré/Novo Horizonte.

Investimentos governamentais no setor de saúde nos dois bairros são perceptíveis na presença de Unidades de Saúde. No caso do Tento, a unidade está localizada mais próxima da maioria das residências. No entanto, a Unidade do Novo Horizonte (que também serve à população do bairro Jacaré) encontra-se muito distante da maioria das residências, tornando-se necessário, desta forma, aproximação deste serviço à população.

As ações do poder público e a valorização do bairro Novo Horizonte também podem ser percebidas através do uso do espaço intraurbano. O transporte público em Valença (concedido à empresa Calipson) mostra-se seletivo em relação aos bairros atendidos. Segundo o pensamento de Justen Filho (2003), o serviço de transporte público municipal deveria assegurar o atendimento às necessidades à toda população. No entanto, as linhas oferecidas não contempla a maioria dos bairros. Apesar de Valença ser uma cidade em que há estimativa populacional superior a 95

mil habitantes, e com 26 bairros, a linha concentra-se essencialmente no sentido Novo Horizonte/Centro/Pitanga.

Figura 42 - Transporte intraurbano de Valença

Fonte: Dados da Pesquisa (2015) Foto: Jocel M. Barreto (2015)

Legenda: Empresa Rumo Rápido Transportes presta serviço de transporte no espaço intraurbano de Valença. Faz a linha “Delegacia/Fórum/UNEB/Av.ACM/Matriz/Pitanga/Bate-Quente/Baixa- Alegre/Rodoviária/Centro”, cobrando tarifa de R$ 2,50. No entanto, a maioria dos bairros não é atendida pelo transporte coletivo.