Educação não-formal
Embora obedeça também a uma estrutura e a uma organização – bastante díspares dos principais agentes da Educação formal, as escolas – e possa atribuir certificação, a Educação não-formal é menos rígida (não confundir com rigorosa) na fixação de conteúdos, tempos, espaços e até de públicos.
Apesar de ser considerado como algo que vem depois, por isso em segundo plano, da Educação formal – que certifica e que vale –, a não-formal prima por ter na flexibilidade de tempo e espaço a sua mais importante caraterística. Habitualmente, é menos intransigente e têm conteúdos menos formatados. Usa materiais diferentes e adapta-se ao público com quem trabalha. Organizam-se com frequência em tempo parcial, no pós-escolar. Há muitos exemplos em que a Educação não-formal é vista pelos seus atores como uma melhor metodologia de ensino-aprendizagem, superando a Educação formal. Trilla et al., consideram-na “o conjunto de processos, meios e instituições específicos e desenhados de acordo com objetivos explícitos de formação ou instrução, que não são diretamente destinados à prestação do sistema educativo com regulação própria” (Trilla et al., 2003: 30).
Cuadrado Esclapez (2008) define-a como o processo programado de ensino- aprendizagem desmarcado do ensino oficial, mas que o complementa. Tem o objetivo de completar e atualizar conhecimentos, para além de formar, mas sem estar sujeito ao sistema de níveis de ensino e graduações estabelecidas. Vargas (2003) segue a mesma linha de raciocínio, ao identificar por saberes não formais aqueles conhecimentos estruturados, construídos fora dos bancos escolares, tendo por base processos não- escolares de construção do saber e na maioria das vezes formulados dentro dos espaços do trabalho produtivo.
A sua origem remonta à década de 60 do século passado. Foi nessa altura que começaram a surgir novos modelos educativos que ultrapassavam o modelo formal. Segundo Cuadrado Esclapez (2008), o termo ‘Educação não-formal’ aparece pela primeira vez na Conferência Internacional sobre a Crise Mundial da Educação, em 1967, pela voz de Coombs e Ahmed, explicando que esta modalidade educativa ia ao encontro das necessidades de formação na nova sociedade, apesar de não atribuir nenhuma qualificação
Enquadramento teórico – A herança educativa na vertiginosa passagem do tempo
118
académica. A partir daí começou-se a utilizar os termos não formal, informal e formal quando se pretende caraterizar o conjunto de dispositivos e formas de que dispomos para educar.
Segundo Rogers (2004) a versão original de Educação não-formal surgiu em 1968, no contexto de um sentimento generalizado de que a educação estava em falência. Desde 1968 até cerca de 1986, a Educação não-formal foi vista como uma panaceia para todos os males da educação nestas sociedades. A Educação não-formal era vista por muitos como a forma ideal de educação, muito melhor do que a Educação formal sob todos os aspetos. Outros, contudo, consideravam-na um subsistema educativo, certamente não superior (ou mesmo substancialmente inferior, para outros) quando comparada com a escolaridade formal. Podia até ser descrita como um mal necessário temporário, para situações de crise, até que a escolaridade formal fosse restabelecida. Todavia, foi um temporariamente eterno.
Carateriza-se, essencialmente, por processos potenciados por diversas entidades, públicas e privadas, o que lhe incute uma heterogeneidade ímpar. É um sistema mais difuso de educação, também mais acolhedor de diferentes contextos sociais. Ou seja, “são todos aqueles processos formativos que, explicitando a sua intenção e organização educativa, estão fora do sistema educativo formal” (Lamata Cotanda, 2003: 28). Não estando referenciado a nenhuma instituição escolar, não define limites de idade para os seus públicos. Tem uma conceção mais participativa, reforçando, nos seus conteúdos, valores positivos, através da educação do sentido crítico, habilidades pessoais em situações de relação com outras pessoas, capacitação de habilidades sociais e autonomia nas opções pessoais mediante os estímulos do meio envolvente. Não está dependente de programas formatados e homogeneizados e trabalha conteúdos amplos e variados.
Os espaços educativos não formais são heterogéneos e dispersos, mas com relação entre eles. Da mesma forma que atribuímos protagonismo às escolas na Educação formal, na Educação não-formal o papel principal cabe a instituições relacionadas com a formação de adultos, ASC, educação social, educação permanente, entre outros. Educação não formal refere-se a “todas as instituições, atividades, meios de comunicação, âmbitos de educação que, não sendo escolares, foram criados expressamente para satisfazer determinados objetivos educativos” (Trilla et al., 2003: 13). O seu espaço de atuação é, fundamentalmente, os museus, bibliotecas, empresas, clubes, tempo livre, meios itinerantes, ensino à distância, novas tecnologias, meios de comunicação, associações, sindicatos, cooperativas, entre outros. Na opinião de Cruz Díaz (2013), existe uma interação dinâmica própria nos espaços de Educação não-formal. A aprendizagem/educação ao longo da vida vê as aprendizagens como algo que ocorre, não só nas escolas e faculdades, mas em todos os quadrantes da vida, nos seus diversos espaços e momentos.
Muitas vezes a Educação não-formal é um lugar de relação, onde valores como amizade e cumplicidade se elevam. Porém, é também um espaço de expressão e discussão de valores e aceitação de compromissos ideológicos, normas de conduta e códigos de responsabilidade. As pessoas, na Educação não-formal, estão envolvidas no e pelo processo ensino-aprendizagem e têm uma relação prazerosa com o aprender. A Educação não-formal, como destaca Cruz Díaz (2013), é um facilitador de interação social, onde a educação é sentida como fruto de uma construção social, onde se incentiva a comunidade para o espírito de cidadania e participação ativa e para o fortalecimento da confiança e a cooperação social.
Apesar de se reconhecer a planificação, acompanhamento e avaliação nos processos de Educação não-formal, uma das principais críticas está relacionada com o profissionalismo dos seus agentes educativos, contrastado com o voluntarismo muitas vezes associado a estas causas educativas. Sendo a voluntariedade na participação um conceito chave para a educação não formal isso permite, muitas vezes, uma certa impreparação dos envolvidos. Por esse motivo, a Educação formal, controlada e normalizada, será sempre a educação primeira do sujeito. Todavia, como recorda Lamata Cotanda,
a educação não formal pretende detetar e dar resposta a necessidades concretas, que não estão abrangidas por nenhum plano previsto; formar as pessoas que estão nesses espaços de intervenção; explorar inovações e respostas às mudanças sociais e aos problemas que daí advém. A educação não formal nunca irá desaparecer porque os sistemas de Educação formal nunca vão conseguir dar resposta à diversidade e riqueza dos contextos sociais em constante desenvolvimento (Lamata Cotanda, 2003: 54).
As diferenças estão à vista e, por quem se presta a essa distinção, são mais vezes interpretadas como antagonistas do que complementares.
A dualidade formal não formal
Existem, autores, que, apesar de reconhecerem tríade da educação, optam por manifestar a sua opinião no paralelismo da Educação formal e não formal. Existe quem argumente que, atualmente, é errado equiparar as três modalidades, uma vez que, na Educação formal e não formal, existe uma intenção. Na Educação informal não existe essa intencionalidade. Para Trilla et al. (2003) esta classificação tripartida serve apenas para fins de interligação.
A soma da Educação formal, não formal e informal deve abranger todo o universo da educação. Ou, expressado de outra forma, qualquer processo que se inclua no universo educativo deve poder ajustar-se a um dos três tipos de educação citadas. A distinção proposta é, então, uma forma de setorizar esse universo, uma tentativa de marcar as fronteiras no interior do mesmo. Neste sentido, o problema inicial será como e onde localizar tais fronteiras (Trilla et al., 2003:23).
Enquadramento teórico – A herança educativa na vertiginosa passagem do tempo
120
O desenho gráfico das três modalidades educativas, de acordo com as definições, deveria ser como representa o quadro 7.
Quadro 6: Classificações da educação
EDUCACIÓN
FORMAL EDUCACIÓN
INFORMAL EDUCACIÓN
NO FORMAL
Fonte: Trilla et al. (2003: 24)
Ao interpretar o quadro, percebemos que nele se afigura uma maior disparidade, demarcada através de uma linha fronteiriça mais evidente, entre Educação formal e não- formal e só depois entre as três tipologias de educação. De tal modo que Trilla et al. (2003) distingue as três modalidades educativas de acordo com a intencionalidade dos agentes educativos e o caráter metódico e sistemático do processo. Em relação ao primeiro critério,
todos os processos intencionalmente educativos estariam do lado do formal e não formal, e, consequentemente, o não-intencional iria situar-se no sector informal. É certamente evidente que a Educação não-formal e formal são intencionais, e que sem educação intencional é informal. No entanto, o que é mais questionável é toda a Educação informal ser não-intencional (Trilla et al., 2003: 25).
Poderemos, por exemplo, negar intencionalidade educativa à família ou à internet? Em relação ao segundo critério, é também difícil apregoar que a Educação informal não tem método ou caráter sistémico. De novo os mesmos exemplos. Não haverá método na publicidade televisiva ou na educação familiar? Talvez a maior diferença, para não arriscar em afirmar-se como única, seja entre Educação formal e não formal, pois ambas têm processos diferenciados e específicos, de acordo com os objetivos e a intencionalidade educativa. Trilla et al. (2003) distinguem Educação formal de não formal utilizando dois critérios: metodológico e estrutural. Sobre o primeiro, estes autores defendem que
é bastante usual caracterizar a Educação não-formal dizendo que é executada fora do quadro institucional da escola ou que se afasta dos procedimentos convencionais de escola. Desta forma, a escola seria o formal e a não-escola (mas intencional, específicos, diferenciais, etc.) seria não-formal (Trilla et al., 2003: 27).
Sob a mira do critério estrutural,
a distinção entre o formal e não formal é bastante clara: é uma distinção administrativa, legal. O formal é, em cada país e em cada momento, definido mediante as disposições legislativas e administrativas; o não-formal, por sua vez, é o que está à margem do sistema educativo graduado e hierárquico (Trilla et al., 2003: 28).
Para Rogers (2004), o mundo educativo está dividido, essencialmente, em duas partes.
De um lado, a Educação formal (...) que nos conduz desde o degrau mais baixo da escola primária até aos mais elevados da universidade. Do outro lado, encontra-se a Educação não-formal, definida como qualquer atividade educativa que ocorre no exterior do sistema formal. Na opinião do psicólogo, “Educação não-formal é qualquer atividade educativa organizada e sistemática, levada a cabo fora do quadro do sistema formal e com o fim de fornecer formas selecionadas de educação a subgrupos específicos na população, tanto adultos como crianças. Porém, cada país passou a interpretar a Educação não-formal à sua maneira (Rogers, 2004:1).
Também Lucília Salgado (2006) regista a mudança do paradigma educativo sustentado na diferença entre educação não formal e Educação formal. A professora defende que, de um modo geral, o discurso utilizado é diferente. Em Educação formal existe o professor e o aluno, numa escola, dentro de uma sala de aula. Em Educação não-formal existe o formador e o formando, num contexto educativo, a trabalhar numa sessão. Salgado (2006) aprofunda essas duas distinções de tipologia da educação através de três fases: cognitiva; domínio e automatização, como se apresenta no quadro 8.
Quadro 7: O paradigma educativo
Fase cognitiva
Educação não-formal Educação formal Formação voluntária Formação obrigatória (sistema, famílias) Autoidentificação da necessidade de
aprendizagem Justificação nos programas Interação com os saberes prévios do
formando
Sequências formais justificadas nos programas
Conhecimento da utilidade social da
aprendizagem Justificação nos programas
Fase de domínio
Educação não-formal Educação formal A aprendizagem é diferenciada A aprendizagem é considerada
homogénea Organização do espaço: colocação
das mesas permitindo que cada pessoa esteja de frente para todos
Organização do espaço: colocação das mesas viradas para o professor de costas para os outros
Existência de trabalho de grupo Trabalho individual Os formandos trabalham e o formador
apoia
O professor fala e os alunos estão passivos
Existem materiais de trabalho para realização pelos formandos
O material existente restringe-se aos manuais
As produções têm utilidade reconhecida pelos formandos
As produções destinam-se sobretudo ao professor A participação traduz-se na
aprendizagem a partir de produções
A participação consiste na obediência às expectativas dos professores.
A avaliação faz parte do processo pedagógico
Os principais momentos de avaliação são exteriores aos de aprendizagem
Enquadramento teórico – A herança educativa na vertiginosa passagem do tempo
122
A avaliação é colaborativa A avaliação é individual e partilha é considerada "copiar" O formando é avaliado no momento
do erro, percebe a sua razão e é-lhe proposta a remediação
Nem sempre o aluno sabe a razão do erro nem lhe são propostas estratégias de remediação O erro faz parte do processo
pedagógico O aluno é penalizado pelo erro
Fase de automatização
Educação não-formal Educação formal Os conhecimentos são transformados
em competências a partir da sua aplicação
Não existe fase de aplicação dos conhecimentos
A consciência da aquisição de competências gera a necessidade de continuar aprender
Não é criado o gosto de aprender
Fonte: Salgado (2006)
Como podemos perceber, a autora é da opinião de que na Educação formal existe uma formação obrigatória, com muitas justificações (programas, sequências), com aprendizagens homogéneas, baseado na individualidade. Por sua vez, na Educação não- formal há uma perspetiva de utilidade das aprendizagens, pois elas vão ao encontro das necessidades dos formandos, mediante os seus saberes prévios. Se possível fosse traçar duas linhas paralelas na educação, concebíamos a dualidade entre o formal e não formal. Contudo, entre essas duas linhas, no meio dessas guias do raciocínio, estaria um traço descontínuo – para ser possível ultrapassar, mudar de direção, fazer inversão – que reconheceríamos como o traço da Educação informal.