Fiscal policy

O trabalho do assistente social se insere num processo de mercantilização, no universo do valor e da valorização do capital, isso porque o exercicio do profissional assitente social em resposta as demandas sociais passa a ser mediatizado pelo mercado pela troca, consumo de bens e serviços (RAICHELIS, 2011).

[...] o Serviço Social não é uma profissão que se inscreva, predominantemente, entre as atividades diretamente vinculadas ao processo de criação de produtos e de valor. Embora não ocupe uma posição na produção stricto sensu, como o que ocorre com outras profissões de caráter técnico, isto não significa seu alijamento da produção social em sentido amplo. Ora, o alvo predominante do exercício profissional é o trabalhador e sua família, elemento mais vital e significativo do processo de produção. É dele ou, mais precisamente, de sua força de trabalho em ação, que depende não apenas a transferência do valor contido nos meios de produção ao produto, mas a criação de novos valores, os quais são realizados por intermédio da venda de mercadorias. Mais explicitamente a força do trabalho em ação é a fonte de toda a riqueza social. Uma vez que o Serviço Social está circunscrito dentro do contexto referente às condições e situação de vida da classe trabalhadora, encontra-se integrado ao processo de criação de condições indispensáveis ao funcionamento da força de trabalho, à extração da mais-valia. Embora a profissão não se dedique, preferencialmente, de funções diretamente produtivas, podendo ser, em geral, caracterizada como um trabalho improdutivo, figurando entre os falsos custos de produção, participa, ao lado de outras profissões, da tarefa de implementação de condições necessárias ao processo de reprodução no seu conjunto, integrada como está à divisão social e técnica do trabalho (IAMAMOTO; CARVALHO, 2008, p. 86).

Segundo os autores Marilda e Carvalho (2008) a reprodução capitalista necessita de atividades que mesmo não sendo diretamente produtivas são extremamente necessárias ao capital, com o progresso da divisão do trabalho se desmembraram de outras assumindo funções independentes. Atividades vinculadas ao controle político ideológico ou repressivo vinculado ao contrato burocrático do Estado necessário ao domínio de classe, sua razão de ser é dada pela contribuição que passam a oferecer, pois, se encontram vinculados a estruturas de poder, assim, essas atividades “[...] Embora não sejam geradoras de valor, tornam mais eficiente o trabalho produtivo, reduzem o limite negativo colocado à valorização do capital, não deixando de ser para ele uma fonte de lucro” (IAMAMOTO; CARVALHO, 2008, p. 86).

Entender o significado da profissão remete a entender o trabalho do assistente social no âmbito do trabalho coletivo, mas entendendo também “sua unidade enquanto parte do trabalho social médio, comum ao conjunto de trabalhadores assalariados que produzem valor e/ou mais-valia” (IAMAMOTO, 2009, p. 38). É entender a profissão no âmbito da sociedade

capitalista é pensar o trabalhador assistente social e seu trabalho como parte da classe trabalhadora e analisar as suas condições, dilemas como comuns a todos os trabalhadores assalariados “[...] o que implica ultrapassar a visão liberal que apreende a prática do assistente social a partir de uma relação dual e individual entre o profissional e os sujeitos aos quais presta serviços.” (RAICHELIS, 2011, p. 426).

Cabe destacar que o profissional assistente social trabalha com um objeto bem particular e muito próprio da sociedade capitalista – a questão social. Assim, a identidade profissional se formulou em meio a um processo de complexos, entre as imposições e demandas do capital frente ao controle da força de trabalho e ao processo de luta e resistência da classe trabalhadora pela conquista de seus direitos. O caráter contraditório da profissão coloca o profissional em um presente e constante conflito, num enfrentamento diário para a efetivação do seu fazer profissional, fazer esse condicionado a demandas institucionais, mas que embasado em uma perspectiva ético-política dispõe de uma autonomia relativa para enfrentamento das expressões da questão social, contra a exploração, precarização e redução de direitos da classe trabalhadora.

O fato é que esse profissional também é classe trabalhadora, este também sofre os processos de precarização e exploração da sua força de trabalho, sofre com condições de trabalho que afeta sua subjetividade de duas maneiras: como sujeito que trabalha e depende desse trabalho para sobreviver que se reproduz enquanto força de trabalho para o capital, e ao mesmo tempo como sujeito profissional que faz enfrentamento a essas precárias condições de trabalho da classe trabalhadora, mas que ao atender as necessidades sociais dessa mesma classe acaba auxiliando no processo de produção e reprodução da força de trabalho para o capital.

O profissional se encontra sempre entre o processo dialético de afirmação e negação. Ele afirma o trabalho enquanto trabalhador que executa pelo trabalho seu por teleológico, mas ao mesmo tempo pelo seu agir racionalmente conhece a própria realidade a qual esse trabalho é submetido nessa sociabilidade (exploração, alienação, precarização). Sendo assim, nega no seu fazer profissional as condições de trabalho a qual encontra submetida à classe trabalhadora buscando enfrentar juntamente com esta, as amarras e miserabilidades impostas pelo capital, que se apropria da riqueza socialmente produzida pela classe trabalhadora tornando seu trabalho estranhado.

Assim, causalidade e teleologia estão presentes no trabalho profissional. Segundo Lukács (2010), a teleologia e a causalidade são opostas, mas ambas possuem um vínculo, pois são componentes do ato de pensar tanto a posição do fim quanto a concepção dos meios. Pois

a busca dos meios essenciais para a objetivação da finalidade posta pela consciência implica em um conhecimento do sistema causal, necessário para que o movimento possa resultar no alcance do fim posto (LUKÁCS, 2010).

Para o atendimento das necessidades humanas e sociais, portanto, é necessário certo conhecimento do movimento da natureza, isto é, deve-se ter atingido um grau apropriado de sabedoria em relação a essa, a fim de que se possa utilizar seus recursos como meios para a objetivação de um projeto teleológico (ANTUNES, 2010).

Verifica-se, pois, a tensão no fazer profissional. O assistente social busca de um lado, desvendar a realidade social a qual o trabalho se encontra inserido nessa sociedade, busca como ser pratico- social dotado de liberdade e teleologia realizar projeções e buscar implementa-las na vida social, num processo de mediação entre teoria e pratica, realizar ações interventivas na realidade. De outro lado a sua condição de trabalhador assalariado, o força a subordinar-se, cujas ações são submetidas ao poder dos empregadores e determinados por condições externas

aos indivíduos, como situações de trabalho30 _{onde se preza pela (intensificação da jornada de}

trabalho, precárias condições físicas para execução do trabalho, cumprimento de metas, aumento de produtividade, baixos salários, etc.).

Essas condições de trabalho afetam não só a forma como se realiza o trabalho, mas a vida desses sujeitos, sua saúde física, mental espiritual, suas relações familiares e sociais, afeta os meios necessários para sua sobrevivência. A falta de um salário que satisfaça suas necessidades essenciais como moradia, transporte, alimentação leva os indivíduos a uma privação social, que acarreta em dificuldades, que na vida cotidiana limita sua liberdade de criação, pois sua atividade primaria que é o trabalho se encontra reprimida pelo processo alienante imposto na sociabilidade do capital.

O que significa que o novo metabolismo social do trabalho implica não apenas tratar de novas formas de consumo da força- de- trabalho como mercadoria, mas sim novos modos de (des)constituição do ser genérico do homem. A nova redefinição categorial do conceito de precarização do trabalho contribuirá para expor novas dimensões das metamorfoses sociais do mundo do trabalho, salientando, nesse caso, a dimensão da barbárie social contida no processo de precarização do trabalho nas condições da crise estrutural do capital. (ALVES, 2013, p. 86).

30_{“Conjunto complexo que inclui as condições físicas, químicas e biológicas do ambiente do trabalho; os aspectos} técnicos; a organização prescrita e a caracterização dos canais formais de comunicação e das relações interpessoais” (SELIGMANN-SILVA, 2011, p. 255).

A alienação do trabalhador à subsunção do seu tempo de vida pelo tempo de trabalho coloca o indivíduo na dinâmica da condição laboral do capital onde “[...] a precarização do trabalho e a precarização do homem-que-trabalha implicam a abertura de uma tríplice crise da subjetividade humana: a crise da vida pessoal, crise de sociabilidade e crise de auto referência pessoal.” (ALVES, 2013, p. 87).

Sobre a condição de precariedade do valor da força trabalho nos esclarece Marx (2013, p.247),

O limite último ou mínimo do valor da força de trabalho é constituído pelo valor de uma quantidade de mercadorias cujo fornecimento diário é imprescindível para que o portador da força de trabalho, o homem, possa renovar seu processo de vida; tal qual limite é constituído, portanto, pelo valor dos meios de subsistência fisicamente indispensáveis. Se o preço da força de trabalho é reduzido a esse mínimo, ele cai abaixo de seu valor, pois, em tais circunstâncias, a força de trabalho só pode se manter e se desenvolver de forma precária. Mas o valor de toda mercadoria é determinado pelo tempo de trabalho requerido para fornecê-la com sua qualidade normal. (MARX, 2013, p.247 grifo nosso).

Quando o preço da força de trabalho (salário) é reduzido ao mínimo, só resta ao trabalhador sobreviver de forma precária, refletindo não só nas condições de trabalho, mas na vida objetiva desses sujeitos que necessitam vender a si mesmos (sua energia vital), para sobreviver. (MARX, 2013).

Sobre a redução do preço da força de trabalho abaixo do seu valor, onde a força de trabalho só poderá desenvolver de forma precária, como alerta Marx, serviu como pilar para

Marini (1973) desenvolver uma análise sobre os mecanismos que geram a superexploração31

do trabalho nas economias dependentes latino-americanas, onde o incremento da taxa de mais- valia se dá, com o preço da força de trabalho situado abaixo do seu valor, sendo negados ao trabalhador as condições necessárias para a reposição do degaste de sua força de trabalho.

Segundo Marini (1973), essa condição se efetiva, pois se obriga o trabalhador a dispêndio de força de trabalho superior ao que deveria dispor normalmente, levando ao seu esgotamento prematuro, além de lhe retirar a possiblidade de consumir o estritamente necessário para conservar sua força de trabalho em estado normal.

A categoria da superexploração deve ser entendida, portanto, como (1) um conjunto de modalidades que implicam a remuneração da força de trabalho abaixo de seu valor e o esgotamento prematuro da força físico-psíquica do trabalhador;(2) e que

31 _{Categoria elaborada por Marini como fundamento da Teoria Marxista da Dependência – TMD –, com relevantes} contribuições a economia política brasileira e latino-americana, ao próprio marxismo latino-americano a partir dos anos 70.

configuram o fundamento do capitalismo dependente, junto com a transferência de valor e a cisão entre as fases do ciclo do capital. (LUCE, 2012, p. 122).

Temos que o trabalho acaba por ser remunerado bem abaixo do seu valor, resultando em uma superexploração, que dá conta das “[...]formas assumidas pela violação do conjunto de condições necessárias para a produção e reprodução da força de trabalho, nos processos de produção e circulação. Dá conta, então, das formas de violação do valor da força de trabalho” (OSORIO, 1975 apud LUCE, 2012, p. 121). Assim, a exploração capitalista apresenta características que implicam em desconformidade do valor de troca da força de trabalho.

Marini nos mostra o impacto e função desses elementos nas formações econômicas periféricas e a especificidade das relações de produção estabelecidas na América Latina como decorrentes da inserção do continente no circuito mundial de reprodução do capital.

[...] a superexploração da força de trabalho consiste de uma lei de tendência própria do capitalismo dependente, a qual segue a orientação de contrarrestar a transferência de valor a que as economias dependentes estão submetidas na divisão internacional do trabalho. (LUCE, 2012, p. 122).

Marini (2000) destaca, portanto, que a superexploração leva a uma intensificação na produção da mais valia na periferia e a apropriação e acumulação desta pelos países centrais. Configurando um capitalismo incompleto (sui generis) na periferia porque parte do excedente gerado por esses países são apropriados pelo centro na forma de lucro, juros não sendo realizados internamente. Assim, temos um círculo que é interrompido, a fissura gerada na economia interna, pela transferência de valor precisa ser compensada e isso se dá na produção pela superexploração a qual,

[...] se define mais pela maior exploração da força física do trabalhador, em contraposição à exploração resultante do aumento de sua produtividade e tende normalmente a expressar-se no fato de que a força de trabalho se remunere por baixo de seu valor real. (MARINI, 2000, p. 160).

A superexploração do trabalho abarca as categorias absoluta e relativa de extração de mais-valia, qual seja o aumento da jornada de trabalho no primeiro caso e intensificação do trabalho no segundo, mas traz um terceiro elemento que como salienta Marini,

O aumento da intensidade do trabalho aparece, nesta perspectiva, como um aumento da mais-valia, conseguida através de uma maior exploração do trabalhador e não do incremento de sua capacidade produtiva. Mesmo se poderia dizer da prolongação da jornada de trabalho, isto é, do aumento da mais-valia absoluta em sua forma clássica.

[…] Dever-se-ia observar, finalmente, um terceiro procedimento, que consiste em reduzir o consumo do operário além de seu limite normal pelo qual ‘o fundo necessário do operário se converte de fato, dentro de certos limites, em fundo de acumulação do capital’, implicando assim um modo específico de aumentar o tempo de trabalho excedente. (MARINI, 2000, p. 124-125 grifo nosso).

O conceito de superexploração aborda também uma modalidade peculiar que a extração da mais valia apoia-se mais intensamente na redução do preço (salário) da força de trabalho do que no aumento do valor da força de trabalho. O montante da mais valia apropriada pelo capitalista se eleva, pois este se apropria de parte do consumo do trabalhador, que corresponderia a reposição do desgaste da força de trabalho, sendo negados ao trabalhador as condições necessárias para repor o desgaste físico-psíquico da sua força de trabalho, com um trabalho remunerado abaixo do seu valor e um dispêndio da força de trabalho superior (de forma intensiva e extenuante) que provoca um esgotamento prematuro deste.

Segundo Luce (2012), são comuns os equívocos interpretativos acerca da categoria da

superexploração, em que segundo ele os equívocos mais comuns são:

1) A confusão entre superexploração e uma exploração baseada na mais-valia absoluta. 2) Tomar a superexploração como sinônimo de pauperização.

3) O entendimento da superexploração como um determinado grau que os níveis de exploração atingem, quando a taxa de mais-valia se eleva acima de certo patamar.

Para entendimento da categoria da superexploração do trabalho é necessário entende- la de forma mais ampla e articulada a mecanismos que segundo Marini compreende combinação de extração intensiva de mais-valia associada a uma compressão salarial que gere uma violação do valor força de trabalho no processo de trabalho. (LUCE, 2012).

Assim, os mecanismos que configuram a superexploração do trabalho para Marini (1973), são: intensificação do trabalho, onde um grau de intensidade além do normal implica em um aumento do volume dos meios de subsistência para compensar o maior desgaste da força físico-psíquica do trabalhador. Ocorre que esse desgaste adicional gerado pelo aumento da intensidade ou do ritmo do trabalho não é compensado pois não ocorre o aumento do salário e mesmo que isto ocorra, possibilitando o consumo de mais valores de uso pelo trabalhador, não poderá compensar o desgaste da corporeidade viva.

Outro mecanismo considerado por Marini (1973) é o prolongamento da jornada de trabalho (forma de obtenção da mais valia absoluta), assim um aumento extensivo da duração da jornada de trabalho implica em um maior volume de meios de subsistência. O aumento da jornada de trabalho levará há uma maior produção de trabalho excedente e, portanto se

considerarmos que o valor da força de trabalho é igual a uma jornada normal de trabalho diária, o prolongamento da última resultaria em um aumento da primeira. Ocorre que o aumento do salário (se houver aumento), não é suficiente ao ser equiparado ao novo valor da força de trabalho. Assim, se tem um aumento da extração de mais-valia obtido através do prolongamento da jornada de trabalho sem no entanto aumentar o salário de forma correspondente.

A insuficiência do salário recebido pela venda da força de trabalho para atender as necessidades sociais básicas de sobrevivência da classe trabalhadora pode ser reafirmada pela crescente expansão da política de assistência social no Brasil por exemplo. Temos que muitos trabalhadores recorrem a essa política, como forma de auxílio ao atendimento das suas necessidades e incremento das suas rendas por benefícios de transferência de renda, como o bolsa família que oferece auxílio financeiro mensal a famílias necessitadas. Pode-se perceber que as políticas de renda mínima tem o objetivo de oferecer uma renda alternativa à renda salarial, se transformando em meios de subsistência para aqueles trabalhadores considerados pobres (MOTA [Org.], 2010).

A expansão da assistência social no Brasil vem sendo operada principalmente via programas de transferência de renda. Segundo dados do Ministério de desenvolvimento social e combate à fome (MDS) em 2011 o programa Bolsa –Família atendeu mais de 13 milhões de famílias. Em tempos de desemprego, precarização do trabalho, perdas de direitos trabalhistas, vemos a assistência social particularmente através dos programas de transferência de renda sendo utilizada pela classe dominante como solução para combater a pobreza, oferecendo a população pobre o acesso aos mínimos sociais de subsistência, tentando estabelecer mecanismos de consenso que em situação contraria poderia representar uma ameaça ao projeto hegemônico burguês (MOTA [Org.], 2010).

O outro mecanismo que possibilita o incremento da taxa de mais-valia, ressaltado por Marini (1973) e baseado na superexploração do trabalho, é a redução do salário real abaixo do valor da força de trabalho. Assim, parte do consumo dos trabalhadores é transformada em fundo de acumulação do capital, onde a redução do salário real pode se dar por um não aumento do salário ou pela corrosão do valor real pelo processo inflacionário lhe reduzindo ou retirando a capacidade de consumir.

Importa assinalar, ademais, que, nos três mecanismos considerados, a característica essencial é dada pelo fato de que se negam ao trabalhador as condições necessárias para repor o desgaste de sua força de trabalho: nos dois primeiros casos [aumento intensivo e extensivo do tempo de trabalho], porque se lhe obriga a um dispêndio de força de trabalho superior ao que deveria proporcionar normalmente, provocando-se

assim seu esgotamento prematuro; no último, porque se lhe retira inclusive a possibilidade de consumir o estritamente indispensável para conservar sua força de trabalho em estado normal. (MARINI, 1973, p. 41-42).

Essa condição na qual o trabalhador se encontra, onde lhe é retirado inclusive o mínimo necessário para sua sobrevivência em estado normal, leva a perceber que a superexploração do trabalho se encontra na dinâmica da vida de milhares de pessoas se apresentando de forma mais incisiva nas sociedades de economias periféricas.

Um quarto mecanismo de superexploração do trabalho, ressaltado por Marini de acordo com Luce (2012), é o valor histórico-moral da força de trabalho sem pagamento correspondente. Tem-se que as transformações na sociedade colocaram novas necessidades que fizeram aumentar a quantidade de bens necessários na cesta de consumo dos trabalhadores. Mas não se teve reconhecida a atualização do valor histórico- social da força de trabalho, no pagamento recebido pelo trabalhador.

[...] Como no capitalismo dependente a apropriação privada pelos capitalistas da riqueza socialmente produzida pelo trabalho tende a se agudizar, o hiato entre o valor histórico-social da força de trabalho e a remuneração recebida configura uma quarta modalidade de superexploração.” (LUCE, 2012, p. 135).

De acordo com Luce (2012), esse processo que configura uma quarta modalidade de superexploração pode ser percebido através da evolução da produtividade do trabalho possibilitado por meio das transformações tecnológicas se comparado aos salários praticados, pois o aumento do salário mínimo ao longo dos anos não acompanha o valor da força de trabalho, como por exemplo, no Brasil em que o salário mínimo necessário para que uma família vivesse com dignidade, deveria ser quatro vezes maior do que o salário mínimo fixado, “[...] estamos diante de uma situação de defasagem entre o valor histórico-social da força de