Vale destacar o papel relevante que os parques possuem para as cidades, pois se caracterizam como espaços que oportunizam manter o equilíbrio entre a vida agitada do contexto urbano, saturado de problemas, e efeitos de ordem ambiental e social, permitindo a preservação dos ecossistemas naturais, dando oportunidade para que seja um espaço que proporcione segurança para o desenvolvimento de atividades voltadas para o lazer, recreação, fomentando a interpretação ambiental tanto dos visitantes como dos moradores das comunidades do entorno, e a presença do turismo em áreas naturais protegidas. Nesse contexto, a gestão dessas áreas naturais protegidas desenvolve um ofício fundamental para que as atividades de caráter antrópico sejam realizadas de forma que não apresentem efeitos negativos, e que os problemas do contexto urbano sejam mitigados, pois, caso contrário, corre o risco de se tornar um espaço que favoreça os problemas da sociedade urbana.
O Parque do Utinga passou por um processo de revitalização iniciado no ano de 2015 e finalizado em 2018, no qual houve um investimento de cerca de 40 milhões de reais do
Governo do Estado do Pará, com financiamento Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da nova estrutura do Parque como o centro de acolhimento (Figura 9), espaço para cafeteria, loja de souvenir, bilheteria e guichê de estacionamento, além de trapiches para contemplação do Lago Água Preta; espaço recanto da volta com cafeteria e trapiche para contemplação da natureza e espaço para a prática esportiva, mirante Bolonha e a construção do Pórtico de entrada (Figura 10). Percebe-se que, com o processo de revitalização, houve uma atenção voltada para a infraestrutura no intuito de fortalecer o uso público e turístico na ANP (Gadelha, 2018).
Figura 9 – Centro de visitantes do Parque do Utinga Fonte: Dados da Pesquisa, 2019
Figura 10 – Pórtico de entrada do Parque do Utinga Fonte: Dados da Pesquisa, 2019
Aliado ao processo de revitalização ocorrido no PEU’t, também houve uma mudança institucional na forma de governança do Parque, em que a gestão passa a ser compartilhada por meio de concessão dos serviços turísticos do Parque. Esse modelo de governança já é trabalhado em outras ANP’s como Parques Nacionais, sendo previsto por lei e pelo SNUC. Dessa forma, a convocação da responsável para essa função ocorreu por meio de uma chamada Pública realizada pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur), sendo publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, onde o selecionado foi a Organização Social Pará 2000 para assumir de forma temporária a gestão administrativa das infraestruturas turísticas do Parque. Destaca-se que Organização Social Pará 2000 é uma associação civil privada sem fins lucrativos, que possui contrato de gestão com o Governo Federal do Pará. Ela é responsável por administrar espaços turísticos como a Estação das Docas, Mangal das Garças, Hangar.
Ressalta-se que a governança compartilhada acontece entre a OS e a SETUR, que possui parceria firmada com o IDEFLOR-BIO, sendo este o órgão responsável por gerir todas as ANP’s do Estado do Pará. Essa forma de governança compartilhada se diferencia da privatização, pois o Parque continua sendo de caráter público estadual, apenas a gestão é dividida com a organização privada, sem fins lucrativos; e o Ideflor-bio continua com as responsabilidades sobre as ações voltadas para o meio ambiente, como educação ambiental, monitoramento da biodiversidade, valorização das comunidades do entorno e proteção ambiental do parque (Ideflor-Bio, 2018).
Sobre a mudança ocorrida na forma de governança dos equipamentos turísticos do Parque, foi possível acompanhar o processo de negociação entre os membros do CG por meio das análises das atas das reuniões ocorridas entre 2014 a 2017. Na reunião de número 28, do dia 9/9/2015, foi apresentado aos conselheiros o interesse do Ideflor-bio em trabalhar com concessão dos serviços turísticos, foi relatado para os membros que esse modelo de gestão promove a desoneração, em parte do Estado, passando a ser um fiscalizador dos serviços e não o executor. Bem como que a proposta de concessão dos serviços turísticos no PEU’t busca a melhoria da oferta desses serviços, além de fornecer pessoal qualificado para a prestação dos serviços que o parque deve oferecer ao público, e garantindo a manutenção dos equipamentos e infraestrutura de forma contínua, menos burocrática.
Diante das mudanças ocorridas no PEU’t, onde houve alterações significativas tanto na governança quanto na infraestrutura, possibilitando, assim, um maior fomento da presença do turismo ecológico na UC. Foi realizado um levantamento por meio de entrevistas semiestruturadas com os membros do CG sobre as principais ações, estratégias planejadas e desenvolvidas para incentivar a atividade turística e o uso público do parque, atraindo, assim, maior número de turistas e visitantes, sendo interessante para que se possa verificar como os membros responsáveis pela governança trabalham para desenvolver o turismo ecológico no PEU’t.
Desse modo, foi possível identificar que, no contexto atual, oficialmente, da parte da gestão, não existe nenhuma ação, estratégias planejadas ou desenvolvidas para incentivar o aumento do fluxo turístico no Parque. No entanto, ressalta-se que assuntos relacionados ao planejamento e à execução das obras de infraestrutura turística, implantações de atividades de lazer, recreação e ecoturismo, falta de acompanhamento turístico nos finais de semana, capacitação de profissionais condutores de atividades a serem desenvolvidas pelos visitantes no Parque foram pautas de reuniões e discussões do CG do Utinga durante os anos de 2015 a 2017. Sendo assim, nota-se que houve um planejamento antecipado por parte dos membros do CG com discussões e deliberações a respeito das relevantes alterações e implantações de atividades de lazer, recreação, ecoturismo e infraestruturas para os visitantes, que se concretizaram após o processo de revitalização Parque.
Destarte, mesmo que no contexto atual da governança do Utinga não se discuta acerca de ações de planejamento de incentivo do uso público e turístico, foi citado por todos os membros entrevistados que houve um momento crucial para fortalecer a visitação, que foi durante o processo de reinauguração do Parque. Após a conclusão das obras de revitalização, foi realizada apenas uma divulgação nas mídias locais e mídias sociais no intuito para convidar
a população para participar do momento e conhecer as novas instalações do Utinga como se pode visualizar na fala do M4 a seguir:
Por ser uma cidade pequena e a gente não ter esse tipo de espaço, acaba sendo boca a boca. Soltou na mídia a inauguração e foi pelo boca a boca. Para divulgar mesmo o parque só foi necessária a mídia inicial, agora a mídia está informando o que pode e o que não pode dentro do parque. (M4 em entrevista semiestruturada) Ressalta-se que a fala do entrevistado M4 relata que a mídia, após a reinauguração, está trabalhando na divulgação de informações sobre o que é permitido ou não realizar dentro do Parque, visto que, por ser um ambiente natural protegido, são regidas diretrizes específicas para evitar que impactos negativos aconteçam. Essa preocupação com a forma de divulgação para incentivar o uso público da unidade é percebida durante a entrevista com o membro representante da iniciativa privada M3, quando relata que não se pode anunciar o Parque de qualquer forma, pois é necessário seguir as regras e as diretrizes para que essa promoção seja de forma adequada à proposta do local, sempre respeitando o meio ambiente e prezando pela segurança. De acordo com o Plano de Manejo (2013), a visitação pública está sujeita às normas e às restrições estabelecidas no Plano de Manejo pelo órgão responsável, que está previsto em regulamento.
Outro aspecto importante sobre o incentivo à visitação por meio da gestão é a preocupação em trazer a população das comunidades do entorno para frequentar e usufruir do Parque, ressaltando que o PEU’t já possui uma visitação significativa de moradores de outros bairros que são considerados mais centrais. Sendo assim, vista como uma preocupação a necessidade de atrair visitantes das comunidades do entorno do Utinga, como se pode perceber na fala do M7 a seguir:
Nas discussões que participei não vi nenhuma estratégia, o parque já é bem visitado. A preocupação dessa gestão atual é trazer a população do entorno para esse parque. O parque é bem visitado por pessoas de outros bairros que não são do entorno, que são bairros periféricos de baixa renda. Quem procura o parque é a galera de classe média alta. (M7 em entrevista semiestruturada)
Dessa forma, a visão do M7 mostra que existe uma preocupação para fazer com que as comunidades usufruam do espaço do Parque, uma vez que é papel fundamental das ANP’s proporcionar um ambiente com qualidade para que moradores das comunidades dos entornos possam se deslumbrar para desenvolver atividades de lazer e recreação.
No entanto, nota-se que essa preocupação não é recente, pois foi percebido que, no ano de 2015, por meio da análise da ata de reunião de nº 28, existe uma preocupação por parte de um membro com o fato de o processo de concessão dos serviços turísticos tornar o Parque
como um espaço de elitização, onde as próprias comunidades que estão inseridas no Parque não se sentem pertencentes e não usufruam do espaço. Nesse sentido, é interessante que o PEU’t receba visitas não apenas da população dos bairros centrais do Belém com maior poder aquisitivo, mas também, principalmente, de pessoas que residem próximo ao Parque, em bairros com maior vulnerabilidade social.
Entretanto, de acordo com Rocktaeschel (2006), a terceirização nas ANP é identificada como uma prática positiva que deve ser considerada também para os moradores das comunidades vizinhas, uma vez que busca por redução de custos, proporciona a distribuição de renda por meio da geração de novos empregos, contribuindo para a resolução de problemas de ordem social e econômica. Além disso, esse processo visa à demanda por qualidade, o que deixa às instituições espaço para se concentrarem melhor naquilo que já sabem fazer. Ou seja, por meio da terceirização, propicia à instituição condições para se concentrar mais em suas atividades a fim de haver um alcance nos objetivos primordiais.
Ademais, destaca-se que, por mais que, oficialmente, por parte do CG, não existam ações de planejamento para incentivar o fluxo turístico e o uso público no Parque, existem parceiros do setor público e privado que contribuem indiretamente para o incentivo da visitação turística, que é o caso da Secretaria de Cultura – SECULT, Secretaria de Estado de Turismo – SETUR, que auxiliam na divulgação externa. As empresas privadas que atuam dentro do Parque com serviços de atividades de lazer voltadas para práticas de esportes de aventura também contribuem para o incentivo à promoção do turismo no Parque, uma vez que elas divulgam mensalmente e semanalmente o calendário de atividades disponíveis no PEU’t.