Se comparássemos os dois países, poderíamos tirar conclusões em relação às características intrínsecas do comportamento externo de países tão diferenciados. O setor externo brasileiro depende – e muito – da sua condição de mercado em desenvolvimento. Dessa forma, podemos ver como, apesar de apresentar constantemente, durante o período analisado, superavit no SBC de bens, há um forte desequilíbrio externo em relação aos serviços de transportes, alugueis de equipamentos e viagens. O maior causador do deficit do STC corresponde ao deficit existente nas rendas primarias, com a saída do país de lucros, dividendos e juros. Isso ocorre porque o Brasil tem a constante necessidade de investimentos estrangeiros para financiar o deficit externo e, no final, parte do rendimento desses investimentos sai do país.
Por outra parte, o “efeito da China” no comércio exterior brasileiro representa um fator importante na evolução dos dados, pois, ao representar um peso importante das exportações, qualquer variação inesperada produz um choque importante. Outra característica importante é que o Brasil é superavitário em produtos energéticos.
A taxa de câmbio representa uma característica que mostra diferenças entre Espanha e Brasil. Efetivamente, o Brasil administra uma taxa de câmbio flexível e tem capacidade de usá-la para fazer política comercial mediante a variação de reservas.
Já na Espanha, inserida na Zona do Euro, mantém-se uma taxa de câmbio nominal fixa, sendo menos sensível a choques externos por representar o Euro uma moeda forte. Além disso, o efeito câmbio na maioria das exportações líquidas é inexistente por serem de origem/destino a própria Zona do Euro.
Por outra parte, no setor externo espanhol, o SBC permanece constantemente deficitário ao longo do período, mas consegue no começo da recuperação econômica se tornar superavitário. O saldo de bens e serviços é deficitário para o período analisado. O principal item que impacta negativamente às importações são os produtos energéticos, que representam, na média, 12% das importações, encaixados dentro dos bens intermediários, que são as principais causas do deficit no SBC. A conta de serviços é que torna o SBC e o STC superavitários nos últimos anos.
Por outro lado, à diferença do Brasil, a Espanha não se vê muito afetada diretamente pelo “efeito China”, ao corresponder a somente aproximadamente 2% das exportações totais, principalmente porque não é uma forte exportadora de commodities.
3.10
CONCLUSÃO .As configurações institucionais são primordiais para entender a realidade das duas economias aqui apresentadas, Espanha e Brasil, como também é importantíssimo entender o processo histórico que levou à presente situação, assim como o tipo de inserção que as duas nações têm num mundo globalizado. Não cabe a nós, neste momento, entrar no cerne do aspecto histórico, de modo que avaliaremos brevemente a causa do tipo de evolução dos indicadores até agora apresentados em função das características institucionais. Dessa forma, não poderíamos compreender o que aconteceu ao longo do período analisado sem reconhecer, ainda que superficialmente, as características de ambos os países.
Portanto, começamos analisando a realidade da Espanha como país pertencente a uma união monetária. No contexto europeu, podemos ver como o conflito político e institucional se torna relevante pela complexidade da configuração da união monetária. Uma união monetária representa uma composição de países heterogêneos entre si, com diferenças em relação à renda, ao tamanho populacional, à cultura e a outro conjunto de características intrínsecas a cada país membro, fator que acrescenta complexidade na obtenção de consenso na tomada de decisões.
A existência de instituições supranacionais com poder de decisão acima de qualquer país membro limita a capacidade de fazer políticas independentes por parte dos países, podendo representar um custo para eles. A Espanha, ao ser membro da Zona do Euro, perde a capacidade de usar a taxa de câmbio nominal como mecanismo para se recompor dos choques econômicos, visto que a desvalorização do câmbio nominal permite a elevação das exportações e o crescimento do produto. Se o ganho de competitividade não ocorre via taxa de câmbio nominal, deve ser via taxa de câmbio real. Mas as consequências internas do ganho de competitividade através da queda dos salários reais podem ser perversas e agravar ainda mais a situação interna pela queda do consumo (isso não quer dizer que os custos de pertencer a uma união monetária sejam superiores aos benefícios104). Isso representa um dos maiores custos de pertencer a uma união monetária, segundo a teoria das áreas monetárias ótimas, pois
104 Blanchard (2012, p. 597) menciona os benefícios que acompanham a adesão a uma união monetária para cada
um dois países membros. Com a união monetária, os países diminuem as incertezas ao eliminar as variações relativas à taxa de câmbio nominal. Com a centralização da política monetária, reduzem-se os custos de transação entre países e melhora o comércio intracomunitário. Ademais, com uma política monetária coordenada, elimina-se a possibilidade de realizar políticas de empobrecimento do vizinho. Ademais, com a presença de um banco central realmente independente, se avançaria nas políticas anti-inflacionistas.
o formulador de política perde o instrumento da política monetária para enfrentar eventuais choques (Carlin e Soskice 2015, p.431).
Quanto ao Brasil, este possui característica de país em desenvolvimento. A vulnerabilidade frente a choques externos representa um desafio maior do que para países num estágio de desenvolvimento superior. A estabilidade do Real depende tanto da situação externa quanto da interna. Dessa forma, uma variação na taxa de juros da moeda de referência, o dólar, incita à realização de política cujo objetivo consista em evitar a fuga de capitais, com as consequências que isso pode acarretar em outras variáveis. Uma queda dos juros nos países desenvolvidos reduz o custo de financiamento externo.
Ao representar uma economia predominantemente exportadora de commodities, a variação dos preços destas influencia os termos de troca. Desse modo, uma queda dos preços das commodities impacta o STC, aumentando o passivo externo líquido e dificultando o financiamento externo. Logo, vemos como as condições intrínsecas do subdesenvolvimento dificultam o funcionamento adequado da economia.
Em relação à política fiscal, os dois países experimentaram elevados aumentos da dívida pública no período recente. De fato, ambos têm legislação que não permite exceder os limites para gastos públicos, mas a essência dessa realidade diverge entre os dois.
Os limites estabelecidos pelo PEC, e previamente incluídos no Tratado de Mastrich, não permitem exceder os gastos públicos, não só pelas consequências negativas contra a própria economia que podem surgir, como também para não afetar ao conjunto da união monetária105. Essas restrições, fundamentadas na lógica ortodoxa, limitam a capacidade discricionária dos governos em prol da “estabilidade” do conjunto.
A forte elevação da dívida pública espanhola foi consequência, principalmente, dos fortes deficit públicos, da ajuda financeira à banca privada, da queda do produto e da elevação do risco-país após a crise da dívida soberana de alguns países da Zona do Euro. A PM realizada pelo BCE foi expansiva e a taxa de juros básica fixada teve como objetivo impulsionar a economia, de forma que contribuiu paralelamente para aliviar a pressão sobre a
105 Blanchard (2012) justifica a restrição da política fiscal por meio de regras para as uniões monetárias com dois
argumentos. No primeiro, a regra fiscal é necessária para corrigir os incentivos dos países de passar o custo da expansão fiscal para os outros países. O aumento do gasto num país aumenta a renda do próprio país e do resto da união monetária (em menor medida), elevando a demanda de dinheiro e, consequentemente, as taxas de juros, reduzindo a expansão fiscal. Mas o problema central recai no resto dos países, que, sem ter visto elevada sua renda na mesma proporção que o país que realizou a expansão fiscal, sofrerão as consequências da elevação da taxa de juros. O resultado para estes países seria ambíguo (poderia representar um efeito crowding out “mais do que total” para o resto de países da união). O segundo argumento se sustenta na tentativa de impedir que o crescimento da dívida pública de alguns países membros obrigue o BCE a adquirir os títulos emitidos, aumentando a oferta de dinheiro e provocando um processo inflacionário na união monetária.
dívida, reduzindo, assim, o risco de default dos países periféricos106. Na Espanha, a política monetária expansiva provocou uma taxa de juros real negativa.
No Brasil, a problemática é distinta, já que o BC e o governo tem que considerar a fuga de capitais diante de fortes aumentos da dívida pública e as incertezas que os investidores têm sobre as economias emergentes. Para isso, com o intuito de atrair capitais, justificam o uso de uma taxa de juros normalmente acima do que seria para países desenvolvidos, mas que acaba afetando negativamente a evolução da dívida pública.
Um dos aspectos essenciais que diferencia o Brasil e a Espanha no que tange à PM é a incapacidade da Espanha de realizar a sua própria. Sem um banco central próprio, o risco-país pode aumentar descontroladamente ante a incerteza de que o BCE atue para resgatar os países diante de uma crise da dívida soberana. Com um banco central próprio, como no Brasil, isso provavelmente aconteceria.
É importante mencionar que, enquanto a Espanha entrava numa profunda recessão, na qual se aumentava fortemente o desemprego, o BCE baixava constantemente a taxa de juros, conseguindo aliviar o crescimento descontrolado da dívida pública. No Brasil, pelo contrário, seguindo uma postura ortodoxa, e atrelado à meta de inflação, com uma situação de estagflação, a decisão do BCB foi de aumentar a taxa de juros. Desse modo, por uma parte, crescia fortemente a dívida pública e, por outra, desestimulava o investimento, reduzindo o PIB.
As reservas internacionais consistem em outra das causas que diferenciam ambos os países. Enquanto a Espanha não detém reservas internacionais, porque estas estão na posse do BCE, o Brasil é proprietário de uma grande quantidade de reservas internacionais definidas em dólares americanos, cujo objetivo é possibilitar uma margem de atuação perante possíveis desvalorizações. Essas reservas internacionais representam um elevado custo fiscal pelo baixo retorno dos títulos americanos.
Como já comentado, existe uma diferença importante entre os dois países em relação ao prazo de maturidade da dívida pública. No Brasil, uma situação de desaquecimento da economia ou de recessão, como vimos, levou a um aumento da taxa de juros. Nessa situação, os investidores, para maior segurança, buscam ativos com menor risco, maior rentabilidade e alta liquidez. Por isso, a dívida demandada pelo mercado deve ter um prazo de maturidade menor. Com taxas de juros maiores e com prazos de maturidade menores, o custo fiscal do pagamento de juros se eleva.
106 Após vários anos de política expansiva, houve e há numerosas críticas dos países com capacidade poupadora
Encontramo-nos, então, ante o dilema de como as sociedades econômicas funcionam e de como funcionam entre uma posição de país desenvolvido e outra de país em desenvolvimento. Além da questão do grau de desenvolvimento do país, a teoria econômica e a situação política de cada país influenciam fortemente a condução da política econômica.
A teoria econômica se encarrega de elaborar hipóteses e modelos com a finalidade de explicar a realidade econômica. Mas até que ponto essas teorias são colocadas em prática?
Do ponto de vista teórico, as políticas defendidas pela teoria ortodoxa se afastam daquilo que foi realmente realizado. Mas não porque haja uma aproximação da visão heterodoxa, e sim porque tais políticas foram além da própria perspectiva ortodoxa. Dessa forma, se a restrição intertemporal apresentada na equação 13 indica que os valores das variáveis devem ser considerados de longo prazo e que o sistema está desenhado para que se auto equilibre no médio prazo, não faria nenhum sentido modificar a legislação vigente (a exemplo da lei que limita o gasto público), após alguns anos de mal desempenho da economia, para conseguir equilibrar contas que, se supõe, segundo a teoria ortodoxa, se equilibrariam de forma automática. Ou seja, a teoria ortodoxa elabora um método explicativo do funcionamento das finanças públicas que os próprios formuladores de política econômica defensores da ortodoxia não põem em prática.