- pontos críticos
Além da participação propriamente dita, estão envolvidas neste debate questões acerca de democracia, mobilização, gênero, eqüidade de acesso e representatividade.
De acordo com Toro e Duarte (1997), um dos problemas mais freqüentes em processos participativos é a resistência que a participação de pessoas diferentes desperta naqueles que são os especialistas, os quais se sentem os donos do conhecimento sobre o assunto que se pretende tratar.
Boelens (2008), por seu turno, critica a política mundial de desenvolvimento de recursos hídricos ao afirmar que embora repleta de discursos sobre participação, geralmente idealiza projetos de intervenção em termos de uma separação dicotômica entre conhecimento técnico e conhecimento local. De um lado, existem os projetos técnicos e conhecimento especializado, do outro, mão-de-obra desqualificada e vagas noções sobre conhecimento e recursos locais.
Ioris (2008), no mesmo contexto, versando especificamente sobre a implantação da nova Política Nacional de Recursos Hídricos aponta que mesmo com a criação das instâncias de representação (conselhos e comitês de bacia), que formalmente significam um espaço de debate democrático e a resolução de conflitos, na prática, apesar da aparência de descentralização e preocupação ecológica, a estrutura continua sendo controlada pelos mesmos
setores oligárquicos que sempre comandaram o “desenvolvimento” (burocracia estatal, grandes proprietários, industriais e políticos tradicionais).
Corrobora tal realidade, fato observado no I Seminário Nacional “Agricultura Irrigada e Desenvolvimento Sustentável”. Naquela ocasião, a agricultura familiar, apesar de significativa em todo o Brasil, pareceu não estar ainda efetivamente inserida na pauta de discussões. A única apresentação voltada especificamente para o tema, a saber, “agricultura irrigada e agricultura familiar”, foi a única a ser cancelada no evento. Ainda, a representação efetiva deste segmento agrícola no evento não foi observada. A dúvida que persiste é se tal segmento não está mobilizado e organizado para participar das discussões ou se o mesmo não é prioridade na temática da agricultura irrigada.
Kiome e Stocking (1995) trazem indícios que podem explicar esse contexto ao afirmar que as abordagens de alta tecnologia desenvolvidas desde a Segunda Guerra Mundial tenderam a subvalorizar o conhecimento próprio dos produtores a favor da transferência de tecnologia e uso de insumos externos.
Além dos conflitos entre os saberes técnico e local que influenciam na participação de questões relacionadas à irrigação/gestão das águas, existem também os relacionados ao gênero. De acordo com Arroyo e Boelens (1998), a irrigação é percebida basicamente como uma questão técnica entendida apenas por engenheiros (masculinos).
Quando do planejamento e execução de projetos de irrigação, as diferenças de gênero freqüentemente permanecem escondidas e não são tratadas. A presença ativa, as potencialidades e os direitos de irrigação das mulheres são negados (e tornados invisíveis) não apenas por instituições ou produtores homens, mas também, muito freqüentemente, pelas próprias mulheres, principalmente por conceitos ideoógicos internalizados.
- subsídios para avanços no tema RUAAI
A UNESCO (2008), em iniciativa para o fomento do debate do tema água e diversidade cultural, aponta para a necessidade de serem considerados outros componentes para tornar a gestão das águas operacional e indica que os fatores humanos – tais como comportamentos, atitudes, práticas e conhecimento – não são suficientemente incluídos na gestão das águas e na tomada de decisão. Entende, assim, que existe, ainda, um grande espaço entre a teoria e a prática.
De acordo com Toro e Duarte (1997), a inserção de tais fatores humanos é uma das mudanças que um processo de mobilização traz para uma sociedade e um dos motivos pelos quais ele se justifica. Os assuntos deixam de ter donos, de serem tratados de forma isolada de seu conteúdo mais global, pois consideram o interesse social e sua vinculação a um projeto de futuro.
Boelens e D’ávila (1998) afirmam também que é necessário que os profissionais de desenvolvimento e instituições percebam e levem a sério que, em verdade, eles é que participam na realidade dos produtores, e não o contrário. Isto, contudo, não pode ser confundido com assistencialismo, populismo ou ações em curto prazo. Ao contrário, é necessário que produtores e instituições discutam e explicitamente definam critérios de intervenção. Estas são as contribuições para um processo de negociação mais aberto, no qual todos devem verificar a viabilidade ou impossibilidade mútua de colaborar com benefícios recíprocos.
O ICID (2001), a respeito do tema “Água para Alimentos e Desenvolvimento Rural” (Water For Food And Rural Development), aponta como uma de suas nove principais preocupações o envolvimento dos atores e a participação de jovens e mulheres. Nesse sentido, sugere como principais ações, a evolução de diretrizes do nível de bacia hidrográfica de grande escala ao nível de vila; mobilização de organizações de jovens para atuarem como fiscalizadores locais, ‘engenheiros de pés descalços’ e fomentadores de consciência
pública em suas localidades; proporcionar participação das mulheres em todos os níveis de administração, formulação de políticas e gestão financeira.
Assim, Kiome e Stocking (1995, p. 281, tradução livre) destacam que
[...] a nova agenda para a agricultura sustentável reforça o aprendizado a partir da experiência dos agricultores, colocando as necessidades locais primeiro e promovendo a apropriação dos territórios nas mãos das pessoas que tanto devem conservar recursos naturais quanto se beneficiar de uma futura melhor produção. Uma implicação desta mudança é que os produtores podem tomar melhores decisões que os especialistas, não porque possuem qualquer habilidade analítica superior, mas em decorrência da experiência obtida de integrar um grande leque de fatores responsáveis pelo controle da produção. Uma implicação adicional é que o produtor como ator primário dificilmente adotará práticas que comprometam o futuro e coloquem em risco sua produção, a menos que a sobrevivência imediata esteja em perigo.
É necessário ressaltar, porém, conforme afirma Brown (2010), que em alguns casos, principalmente em bacias com problemas de conflito e onde existe grande heterogeneidade social, é importante se reavaliar o papel do Estado e das instituições em favor dos grupos fragilizados a fim de garantir a efetiva distribuição de demandas, evitando a concentração das decisões nos grupos dominantes.