Other fatty acids

O desenvolvimento, tendo uma natureza multidimensional, constitui um dos principais objetivos dos mais diversos países e regiões, independentes de seu estágio atual de desenvolvimento. Como visto anteriormente, o desenvolvimento ocorre necessariamente em um território. Ou seja, não é possível dissociar a ideia de desenvolvimento sem tratar da questão territorial. Afinal, como seria possível buscar o desenvolvimento sem considerar os outros aspectos existentes em determinado espaço geográfico? Desta forma, seja qual for a dimensão do desenvolvimento (econômico, social, ambiental, político ou cultural), o mesmo dar-se-á (ou não) em território específico, por mais amplo ou restrito que seja este último. Num contexto de multidimensionalidade, os efeitos das ações voltadas ao desenvolvimento alcançam impactos e produzem resultados diferentes ao longo tempo e do espaço em que são aplicados. Assim, replicar políticas de desenvolvimento, indistintamente entre países e regiões, não é garantia de sucesso, antes, pelo contrário, pode conduzir a resultados negativos.

Considerando o método dialético adotado neste estudo não será explicitado aqui um único conceito de desenvolvimento. Até porque esse, talvez mais do que outros termos deste texto, dificilmente poderia ser sintetizado em poucas frases. O termo desenvolvimento dá a entender certa “melhoria”, seja ela econômica, política, social, ambiental ou cultural. Aliás,

Paraná

Território Cantuquiriguaçu

como já visto, é possível que certa melhoria no campo econômico provoque atraso quanto ao desenvolvimento ambiental, por exemplo. Essa seria apenas uma das contradições a respeito do tema. Neste trabalho, são apresentadas apenas algumas versões da ideia de desenvolvimento, de acordo com a perspectiva própria da pesquisa. São abordagens que permitem analisar o desenvolvimento do Território Cantuquiriguaçu em consonância com os objetivos que se pretende alcançar.

Para tanto, parte-se da discussão do conceito de desenvolvimento, considerando sua concepção mais abrangente. Em seguida, busca-se contextualizar este desenvolvimento sob a perspectiva brasileira, principalmente na visão de um dos principais pensadores que contribuíram com o tema: Celso Furtado. Na sequência, discutem-se os conceitos e ideias a respeito do desenvolvimento desigual e desenvolvimento geográfico desigual. Posteriormente, o debate se dará sobre o desenvolvimento regional. Ainda que esta pesquisa não se restrinja a dimensão econômica, as abordagens aqui discutidas evidenciam a importância dessa dimensão quando se investiga o desenvolvimento. Em todos os conceitos aqui explorados, as relações econômicas se fazem presentes e isto reforça a ideia de que a dimensão econômica é essencial para o desenvolvimento regional.

Esteva (2000) explica que, entre 1759 e 1859, os termos evolução e desenvolvimento eram tratados como sinônimos. O autor destaca que o “Desenvolvimento tornou-se a categoria central na obra de Marx: foi revelado como um processo histórico que se desdobra com o mesmo caráter necessário das leis naturais.” (ESTEVA, 2000, p. 62-63). Ao discorrer sobre o subdesenvolvimento, o autor afirma que

Ninguém parece suspeitar que o conceito não se refere a um fenômeno real. Ninguém parece compreender que “subdesenvolvido” é um adjetivo comparativo cuja base de apoio é a premissa, muito ocidental, mas inaceitável e não demonstrável, da unicidade, da homogeneidade e linearidade da evolução do mundo. (ESTEVA, 2000, p. 66).

Não obstante, após retratar o histórico do conceito de desenvolvimento, vem a concluir que “Nem na natureza nem na sociedade existe uma evolução que impõe, como uma lei, a transformação sempre na direção de ‘formas cada vez mais perfeitas’.” (ESTEVA, 2000, p. 80). Ou seja, de acordo com este autor, o desenvolvimento tratado como permanente melhoria (ou evolução) é algo inatingível.

Considerando a discussão e as teorias sobre o desenvolvimento, cabe destacar a importância dos estudos da Comissão Econômica Para América Latina e Caribe (CEPAL). Para Bielschowsky (2000, p. 15), tal conjunto de pensamentos representou “[...] o único centro intelectual em toda a região capaz de gerar um enfoque analítico próprio, que manteve vigente

por meio século.” Esta escola ao longo de cinquenta anos, segundo o mesmo autor, evidencia quatro características analíticas, nomeadamente:

• Enfoque histórico-estruturalista (inspirado na relação centro-periferia); • Análise da inserção internacional;

• Análise dos condicionantes estruturais internos, e

• Análise das necessidades e possibilidades de ação estatal.

A primeira contribuição de grande porte é, justamente, a ideia da relação centro- periferia, com destaque para o trabalho de Furtado (2013). Segundo Bielschowsky,

Para os autores cepalinos, o desenvolvimento nas condições da periferia latino-americana não seria uma “etapa” de um processo universal de desenvolvimento – como era, por exemplo, em Rostow (1956) – mas um processo inédito, cujos desdobramentos históricos seriam singulares à especificidade de suas experiências, cabendo esperar-se sequencias e resultados distintos aos que ocorreram no desenvolvimento cêntrico. (BIELSCHOWSKY, 2000, p. 22).

O mesmo autor entende que o atraso dos países latino-americanos (subdesenvolvidos) aliado às ideias cepalinas favorecia a adoção de “[...] políticas de industrialização como forma de superar o subdesenvolvimento e a pobreza.” (BIELSCHOWSKY, 2000, p. 25). Portanto, aqui ganha força a importância do Estado como agente promotor de políticas voltadas ao desenvolvimento. A deterioração nos termos de troca entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos ia ao encontro da abordagem centro-periferia. (BIELSCHOWSKY, 2000). Ao longo dos anos, inúmeras contribuições da CEPAL vão influenciando o pensamento econômico latino-americano. Ao discutir o pensamento da CEPAL, Bocchi e Gargulio (2011) sustentam que as teorias desenvolvimentistas dessa escola passaram do processo de substituição das importações (anos 1950) a um neoestruturalismo (a partir dos anos 1990). Para estes autores, o pensamento dos anos 2000 se aproximou das ideias neoclássicas, pois “O Estado perde o seu papel estratégico de promotor do desenvolvimento, passando a atuar como mero coadjuvante das forças de mercado.” (BOCCHI; GARGULIO, 2011, p. 8).

Furtado (2013) atribui as raízes da ideia de desenvolvimento a três correntes: Iluminismo (progresso – racional), acumulação da riqueza (expectativa de maior bem-estar) e possibilidade de melhoria para outros povos (expansão geográfica europeia). Ao discorrer sobre desenvolvimento, o autor afirma que,

A rigor, a ideia de desenvolvimento possui pelo menos três dimensões: a do incremento da eficácia do sistema de produção, a satisfação das necessidades elementares da população e a da consecução dos objetivos a que almejam grupos dominantes de uma sociedade e que competem na utilização dos recursos escassos. (FURTADO, 2000, p. 22).

Mais adiante, o autor assegura que “[...] a ideia de desenvolvimento articula-se, numa direção, com o conceito de eficiência, e noutra, com o de riqueza” (FURTADO, 2000, p. 41). Também afirma que “O ponto de partida da reflexão sobre o desenvolvimento é a apreensão da realidade social; mais precisamente, a identificação das entidades que assumem novas formas.” (FURTADO, 2000, p. 41). Para ele o processo de subdesenvolvimento

[...] é, portanto, um processo histórico autônomo, e não uma etapa pela qual tenham, necessariamente, passado as economias que já alcançaram grau superior de desenvolvimento. Para captar a essência do problema das atuais economias subdesenvolvidas necessário se torna levar em conta essa peculiaridade. (FURTADO, 2013, p. 129).

Em outro momento, o autor reitera o seu entendimento sobre o subdesenvolvimento afirmando que esse,

[...] não constitui uma etapa necessária do processo de formação das economias capitalistas modernas. É, em si, um processo particular, resultante da penetração de empresas capitalistas modernas em estruturas arcaicas. O fenômeno do subdesenvolvimento apresenta-se sob formas várias e em diferentes estádios. O caso mais simples é o da coexistência de empresas estrangeiras, produtoras de uma mercadoria de exportação, com uma larga faixa de economia de subsistência, coexistência esta que pode perdurar, em equilíbrio estático, por longos períodos. O caso mais complexo — exemplo do qual nos oferece o estádio atual da economia brasileira — é aquele em que a economia apresenta três setores: um, principalmente de subsistência; outro, voltado sobretudo para a exportação; e o terceiro, como um núcleo industrial ligado ao mercado interno, suficientemente diversificado para produzir parte dos bens de capital de que necessita para seu próprio crescimento. (FURTADO, 2013, p. 139).

Esse pensamento representou um avanço sobre a discussão do desenvolvimento, contendo uma perspectiva que ia de encontro ao mainstream da época (predomínio da ideia de que o subdesenvolvimento seria uma etapa no caminho para o desenvolvimento). O subdesenvolvimento pode ser descrito como um movimento existente, e talvez até necessário, ao modo de produção capitalista, conforme trecho a seguir:

Assim, taxas mais altas de crescimento, longe de reduzir o subdesenvolvimento, tendem a agravá-lo, no sentido de que tendem a aumentar as desigualdades sociais. Em conclusão: o subdesenvolvimento deve ser entendido como um processo, vale dizer, como um conjunto de forças em interação e capazes de reproduzir-se no tempo. Por seu intermédio, o capitalismo tem conseguido difundir-se em amplas áreas do mundo sem comprometer as estruturas sociais preexistentes nessas áreas. O seu papel na construção do presente sistema capitalista mundial tem sido fundamental e seu dinamismo continua considerável: novas formas de economias subdesenvolvidas plenamente industrializadas e/ou orientadas para a exportação de manufaturas estão apenas emergindo. É mesmo possível que ele seja inerente ao sistema capitalista; isto é, que não possa haver capitalismo sem as relações assimétricas entre subsistemas econômicos e as formas de

exploração social que estão na base do subdesenvolvimento. (FURTADO, 2013, p. 195-196).

O autor reitera: “Com efeito, o subdesenvolvimento é um processo histórico autônomo. Não é uma etapa pela qual passaram as economias que já alcançaram grau superior de desenvolvimento. É uma forma perversa de crescimento.” (FURTADO, 2013, p. 451). Ele sugere três modelos para superar o subdesenvolvimento: a) coletivização dos meios de produção; b) prioridade à satisfação das necessidades básicas e; c) ganho de autonomia externa (FURTADO, 2013). Para o autor, “A teoria do subdesenvolvimento cuida do caso especial de situação em que aumentos de produtividade e assimilação de novas técnicas não conduzem à homogeneização social, ainda que causem a elevação do nível de vida médio da população.” (FURTADO, 2013, p. 254). Em outra passagem, trazendo o contexto do processo de acumulação ocorrido na Inglaterra entre os anos 1770 e 1870, o autor evidencia a gênese do subdesenvolvimento:

A nossa hipótese central é a seguinte: o ponto de origem do subdesenvolvimento são os aumentos de produtividade do trabalho engendrados pela simples realocação de recursos visando obter vantagens comparativas estáticas no comércio internacional. O progresso técnico — tanto sob a forma de adoção de métodos produtivos mais eficientes como sob a forma de introdução de novos produtos destinados ao consumo — e a correspondente aceleração no processo de acumulação (ocorridos principalmente na Inglaterra durante o século antes referido) permitiram que em outras áreas crescesse significativamente a produtividade do trabalho como fruto da especialização geográfica. (FURTADO, 2013, p. 177).

É crucial compreender que, para o autor, o subdesenvolvimento não é uma etapa para se atingir o desenvolvimento, ou melhor, para um país ou região se tornar desenvolvida, ou seja, não é necessário este mesmo território ter sido subdesenvolvido anteriormente. O subdesenvolvimento é assim fruto de um processo de dependência do Brasil frente aos países desenvolvidos. (FURTADO, 2013). Mais adiante, ele reforça essa ideia, ao afirmar que “Toda economia subdesenvolvida é necessariamente dependente, pois o subdesenvolvimento é uma criação da situação de dependência.” (FURTADO, 2013, p. 187). Sendo que, “[...] a transição do subdesenvolvimento para o desenvolvimento é dificilmente concebível no quadro da dependência.” (FURTADO, 2013, p. 187). Ao explicitar que o subdesenvolvimento pode adquirir diversas formas e estágios, o autor contextualiza o subdesenvolvimento brasileiro.

Furtado (2013) registra ainda que, para superar o subdesenvolvimento, faz-se necessário: homogeneização social8 e um sistema produtivo eficaz com certa autonomia tecnológica. Ao analisar o processo de subdesenvolvimento brasileiro em 2002 (obra republicada em 2013), o autor entende que:

Hoje o Brasil tem uma renda dez vezes superior à renda da época em que comecei a refletir sobre o nosso subdesenvolvimento. Nem por isso diminuíram as desigualdades sociais; nem por isso fomos bem-sucedidos no combate à pobreza e à miséria. Cabe, pois, a pergunta: o Brasil se desenvolveu? A resposta, infelizmente, é não. O Brasil cresceu. Modernizou- se. Mas o verdadeiro desenvolvimento só ocorre quando beneficia o conjunto da sociedade, o que não se viu no país. (FURTADO, 2013, p. 452).

Esta análise evidencia o que ocorreu no Brasil ao longo dos anos. A industrialização brasileira privilegiou uma região em detrimento das demais. Se por um lado permitiu crescimento econômico em alguns momentos e grande urbanização, por outro gerou regiões dependentes, menos desenvolvidas o que levou à constituição de um país desigual, com graves disparidades regionais.

Ainda sobre o subdesenvolvimento, Lacoste (1975) também discorda da ideia de que esse seja apenas uma questão econômica, entendendo que as investigações sobre o tema devem ser interdisciplinares. O autor entende que:

O subdesenvolvimento é com efeito um fenômeno global, uma situação eminentemente complexa, em cada território ele se manifesta por uma imbricação dos sistemas econômicos, sociológicos e demográficos e precede de uma combinação de fatores imbricados uns nos outros; sua natureza é muito diversa: a herança econômica, social e política de um longo passado e de transformações recentes combina-se às consequências dos dados físicos de base (grandes traços de relevo, clima) e dos dados do meio natural transformado pelos homens (solo, vegetação). (LACOSTE, 1975, p. 9).

O autor destaca ainda algumas características que, normalmente, são apresentadas por países subdesenvolvidos sendo a desigualdade uma delas, dentre outras, tais como: fome, subemprego, subordinação econômica, industrialização incompleta, etc. Lacoste (1975) vai além e tece diversas críticas ao conceito do subdesenvolvimento, principalmente no sentido de relacionar o subdesenvolvimento a outros temas. Assim, sugere que,

Fundamentalmente, o estado de subdesenvolvimento de um país pode se definir como uma situação caracterizada por uma distorção durável (ou uma tendência à distorção) entre um crescimento demográfico relativamente intenso e um argumento relativamente fraco dos recursos de que dispõe efetivamente a população. (LACOSTE, 1975, p. 178).

8 _{“O conceito de homogeneização social não se refere à uniformização dos padrões de vida e sim a que os membros}

de uma sociedade satisfazem de forma apropriada as necessidades de alimentação, vestuário, moradia, acesso à educação e a um mínimo de bens culturais.” (FURTADO, 2013, p. 253).

Conformo visto até agora, a respeito do desenvolvimento e subdesenvolvimento, a ótica econômica está presente a todo momento. Dessa maneira, cabe abordar o que se entende por desenvolvimento econômico. Para Furtado:

O desenvolvimento econômico, conforme dissemos, consiste na introdução de novas combinações de fatores de produção que tendem a aumentar a produtividade do trabalho. A técnica moderna é o conjunto de normas cuja aplicação possibilita aumentar essa produtividade. À medida que cresce a produtividade [...] aumenta a renda social, isto é, a quantidade de bens e serviços à disposição da população. (FURTADO, 2009, 86).

Como consequência deste processo, o autor considera que:

O desenvolvimento econômico, no mundo todo, tende a criar desigualdades. É uma lei universal inerente ao processo de crescimento: a lei da concentração. E dentro de um país de dimensões continentais como o Brasil, de desenvolvimento espontâneo, entregue ao acaso, os imperativos desta lei tendem a criar problemas capazes de acarretar tropeços à própria formação da nacionalidade. (FURTADO, 2013, p. 338).

Discutindo o desenvolvimento econômico brasileiro, Furtado (2013) evidencia sua preocupação com o dinamismo da economia ao longo dos séculos e o aprofundamento das desigualdades regionais. Mais especificamente, critica o que ocorrera no Brasil na primeira metade do século XX, ao afirmar que:

Não podem coexistir no mesmo país um sistema industrial de base regional e um conjunto de economias primárias dependentes e subordinadas, por uma razão muito simples: as relações econômicas entre uma economia industrial e economias primárias tendem sempre a formas de exploração. (FURTADO, 2013, p. 340).

Esta situação “[...] reproduzia o mesmo esquema de divisão geográfica do trabalho, que viciaria todo o desenvolvimento da economia mundial, com suas metrópoles industrializadas e colônias produtoras de matérias-primas.” (FURTADO, 2013, p. 339).

Em resumo, fica perceptível que o conceito de desenvolvimento está permanentemente em construção. Contudo, é possível desde já afirmar três características que podem ser sinalizadas: 1 – o conceito traz o sinal de evolução ou progresso; 2 – ainda que não se refira apenas à economia, há uma identificação com a expansão das atividades econômicas, e; 3 – é uma concepção de caráter interdisciplinar. Em relação ao subdesenvolvimento, este é considerado um processo autônomo e não uma etapa do desenvolvimento. A pesquisa sobre o desenvolvimento do Território Cantuquiriguaçu abarca estes elementos, além de outras perspectivas, as quais serão vistas a seguir. Diante do baixo desenvolvimento, é possível supor que coexistam práticas “atrasadas” e “avançadas” no território, ou seja, há características de

subdesenvolvimento e desenvolvimento, como já apontadas por Furtado (2013) quando da discussão do desenvolvimento brasileiro.

Como visto anteriormente, ao tratar da divisão territorial do trabalho, Marx (1996) apontara para diferenças existentes, as quais permitiram produções distintas entre diferentes territórios. Ainda que Marx não examinasse diretamente o desenvolvimento desigual, a influência de sua análise é inegável sobre a obra de Lênin, o qual é apontado como o responsável pela “lei do desenvolvimento desigual”. Segundo Lênin (apud THEIS, 2009), o capitalismo russo e seu desenvolvimento socioeconômico deu origem a expressão “desenvolvimento desigual”. Entretanto, a “lei do desenvolvimento desigual e combinado” é de autoria de Leon Trotsky. Demier (2007) explica que, ao discutir a desigualdade no capitalismo internacional, Trotsky entendia que havia uma combinação entre elementos das economias avançadas e atrasadas.

A desigualdade do ritmo, que é a lei mais geral do processus histórico, evidencia-se com maior vigor e complexidade nos destinos dos países atrasados. Sob o chicote das necessidades externas, a vida retardatária vê-se na contingência de avançar aos saltos. Desta lei universal da desigualdade dos ritmos decorre outra lei que, por falta de denominação apropriada, chamaremos de lei do desenvolvimento combinado, que significa aproximação das diversas etapas, combinação das fases diferenciadas, amálgama das formas arcaicas com as mais modernas. (TROTSKY, 1977, p. 25, grifos do autor).

Esta contribuição representa um marco no debate do desenvolvimento desigual existente no modo de produção capitalista. Neste trabalho, ainda que outros autores tenham interpelado esse tema, tais como Massey (1981, 1984), Soja (1983) e Amin (1976); serão exploradas as ideias de Neil Smith (1988) e David Harvey (2006, 2014) sobre o desenvolvimento geográfico desigual.

Para Smith (1988), o desenvolvimento desigual é intrínseco ao sistema capitalista, sendo importante sua existência para o próprio avanço do capital. Afinal, o avanço capitalista cria e favorece a existência de diferenças no espaço geográfico. Estas diferenças permitem a retomada do processo de desenvolvimento do capital, principalmente quando existem crises ou quando convém ao capitalismo. O autor considera que a diferenciação espacial é decorrente da diferenciação territorial do trabalho, ou seja, a divisão do trabalho é, também, um fenômeno espacial. Logo, “O desenvolvimento desigual é, no mínimo, a expressão geográfica das contradições do capital.” (SMITH, 1988, p. 217). De uma maneira aprofundada, o autor afirma que:

A medida em que o desenvolvimento desigual se torna crescente necessidade para se evitar as crises, a diferenciação geográfica se torna cada vez menos

um subproduto e mais uma necessidade central para o capital. A história do capitalismo não é simplesmente cíclica, mas é profundamente progressiva e também se expressa na paisagem. Na medida em que as crises cíclicas não purgam o sistema de suas contradições e a taxa decrescente de lucro não é atenuada, o desenvolvimento desigual do capitalismo torna-se mais intenso, à medida em que o processo de acumulação se intensifica e, com ele, as tendências para a diferenciação e igualização. A fragilidade da lógica econômica por trás do desenvolvimento desigual é graficamente revelada na crise, quando a aguda necessidade de reestruturar o espaço geográfico é bloqueada pelos padrões existentes de desenvolvimento desigual. (SMITH, 1988, p. 217-218).

Mais adiante, ao discorrer sobre o desenvolvimento desigual diante do modo de produção capitalista, sublinha que:

O desenvolvimento desigual é tanto o produto quanto a premissa geográfica do desenvolvimento capitalista. Como produto, o padrão é altamente visível na paisagem do capitalismo, tal como a diferença entre espaços desenvolvidos e subdesenvolvidos em diferentes escalas: o mundo desenvolvido e o subdesenvolvido, as regiões desenvolvidas e as regiões em declínio, os subúrbios e o centro da cidade. Como premissa da expansão capitalista, o desenvolvimento desigual pode ser compreendido somente por meio de análise teórica da produção capitalista da natureza e do espaço. O desenvolvimento desigual é a desigualdade social estampada na paisagem geográfica e é simultaneamente a exploração daquela desigualdade geográfica para certos fins sociais determinados. (SMITH, 1988, p. 221).

Smith (1988) sugere que o Estado, em inúmeras ocasiões, favorece e contribui para o fortalecimento do sistema capitalista. O autor, ao abordar os aspectos de igualização e diferenciação, inerentes ao capitalismo, discorre ainda sobre as escalas espaciais do capital (urbana, global e Nações-Estados). Ele afirma que o desenvolvimento é desigual devido ao vaivém do capital (capital se move de uma região desenvolvida para subdesenvolvida e vice- versa). Este movimento se justifica pela busca incessante do capital pelas maiores taxas de lucros, contudo, este próprio deslocamento permite a existência de regiões mais e/ou menos desenvolvidas.

Na discussão sobre desenvolvimento desigual a obra do geógrafo David Harvey apresenta contribuições importantes. Ao buscar responder as questões acerca das desigualdades, afirma que:

La respuesta a esas preguntas requiere que estudiemos antes hasta qué punto la desigualdad es fundamental para el capital. La desigualdad deriva del simple hecho de que el capital se constituye social e históricamente como un dominio de clase sobre el trabajo. La distribución de la renta y riqueza entre capital y trabajo tiene que ser sesgada para que el capital se pueda reproducir. La igualdad en la distribución y el capital son cosas incompatibles.