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O desempenho acadêmico é mensurado a partir de um processo de avaliação, seja esse processo através de avaliações diagnósticas, formativas, comparativas ou somativas, adotados segundo critérios dos professores e das instituições. Segundo Polidori (2009), no Brasil, esse processo teve uma trajetória bastante interessante e inovadora, passando de uma avaliação totalitária e primitiva para um processo que respeita as diversidades e as especificidades de cada Instituição de Ensino Superior.

No processo de ensino e aprendizagem, é fundamental identificar o quanto do conhecimento foi apreendido pelos alunos, após o trabalho pedagógico de conteúdo e matérias por parte dos docentes. As Instituições de Ensino Superior (IES) possuem seu método próprio de análise desse desempenho, inclusive por ser o critério que será adotado para aprovação ou reprovação do aluno, que na maioria das vezes é a modalidade de avaliação somativa. Porém, esses critérios são específicos de cada instituição e não podem ser comparados.

O número crescente de IES no Brasil, que pode ser explicado pelo crescimento da rede privada, do ensino a distância e do investimento do próprio Estado no financiamento da Educação Superior, viabilizou um cenário onde a qualidade da educação tornou-se um fator fundamental na orientação e condução de políticas para a educação superior. Esta qualidade é mensurada, por exemplo, por uma avaliação de desempenho acadêmico (FREITAS et al., 2015; MIRANDA et al., 2015).

Na década de 1990, foi implantado o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), posteriormente o Exame Nacional de Cursos (ENC) e, em 2004, foi implantado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes),

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ainda vigente, que busca melhorar a qualidade da educação superior por meio de processos de avaliação (FREITAS et al., 2015).

O Sinaes entra em vigor com o objetivo de assegurar um processo de avaliação nacional que promovesse a qualidade da educação superior, o compromisso e a responsabilidade social por parte das IES, por meio do estimulo dos valores democráticos, respeitando as diferenças, as diversidades, a autonomia e a identidade das instituições (BRASIL, 2004a).

O sistema é formado pelos seguintes componentes: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos alunos em torno dos eixos ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações, o qual, através de uma série de instrumentos complementares, permite que sejam atribuídos conceitos, ordenados numa escala com cinco níveis. Os resultados obtidos subsidiam o processo de regulação das IES, compreendendo Atos Autorizativos e Atos Regulatórios (INEP, 2015).

Dentro do sistema, o componente que mensura o desempenho dos alunos da graduação é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com inscrição obrigatória para ingressantes e concluintes habilitados e situação de regularidade do estudante registrada no histórico escolar. O Exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação com relação ao conteúdo programático previsto nas diretrizes curriculares dos cursos (INEP, 2019b).

De acordo com a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 (BRASIL, 2007b), republicada em 2010, o Enade é realizado anualmente, porém com aplicação trienal para cada curso, composto por uma prova geral de conhecimentos aplicada para os ingressantes e concluintes aptos e uma prova específica de cada área de avaliação aplicada apenas para os concluintes. O Quadro 1 apresenta os pesos que são dados a cada parte da prova, para a composição da nota final.

Quadro 1 – Divisão da prova do Enade

Partes Número das

questões

Peso das questões no componente

Peso dos componentes no cálculo da nota

Formação Geral: Discursivas D1 e D2 40%

25%

Formação Geral: Objetivas 1 a 8 60%

Componente Específico: Discursivas D3 a D5 15%

75%

Componente Específico: Objetivas 9 a 35 85%

Questionário da Percepção da Prova 1 a 9 - -

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A partir da aplicação dos pesos em cada componente da prova, é formada a nota dos discentes na prova no Enade. Observa-se que, para o discente ter uma nota melhor, é necessário um bom desempenho na parte específica da prova, pois representa a maior parte da nota. Logo, esse bom desempenho depende não apenas do esforço do discente, mas da instituição de ensino, que é a responsável pelo repasse de conteúdo e capacitação.

Os alunos respondem ainda ao questionário do estudante que tem por objetivo conhecer o perfil socioeconômico e acadêmico dos participantes do Enade, além de possibilitar a avaliação do curso.

Existem diferentes entendimentos quanto à qualidade das instituições de ensino superior e seus cursos e, nesse contexto, o Enade se consolida como um procedimento avaliativo usado pelo governo e pela sociedade para reconhecer os cursos e as instituições como detentoras ou não de qualidade (BERTOLIN; MARCON, 2015).

Wainer e Melguizo (2018) afirmam que os resultados dos desempenhos dos alunos obtidos através do Enade são bastante relevantes, pois medem o rendimento dos discentes ao final do curso de graduação sendo por isso, mais próximo dos conhecimentos totais que deveriam ser adquiridos pelos alunos durante a carreira acadêmica e a preparação para a carreira profissional. Tal conhecimento é denominado por Lopes e Vendramini (2015) como ganho acadêmico.

Para Cesso e Ferraz (2017), o caráter avaliativo e comprobatório do Enade proporciona as IES além da oportunidade de melhorias institucionais, metodológicas, de conteúdo programático dos cursos, a avaliação da influência do desempenho docente na transmissão do conhecimento. Esta é uma avaliação obrigatória que comprova a qualidade das IES junto aos órgãos responsáveis.

Para Santos et al. (2016), o Enade tem o papel de estimular a integração entre a avaliação, o desempenho e a inovação, possibilitando assim o fortalecimento da formação com o trabalho dos professores e o aprimoramento dos aspectos metodológicos e da avaliação, que refletirão em alunos aptos a adquirir as competências e as habilidades necessárias ao perfil do curso de graduação, através da aplicação de modelos pedagógicos que colocam a figura do estudante como principal componente.

Feldmann e Souza (2016) afirmam que o Estado, ao estabelecer avaliações como o Enade, promove a visibilidade do que foi ensinado e do que se pretende alcançar e que os resultados dos exames dão suporte para elaborações de ações, reformulações de normas e definições de estratégias que influenciam o ambiente acadêmico.

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Observa-se que o Enade se apresenta como uma ótima ferramenta para avaliar os discentes, pois, além de viabilizar a identificação do desempenho dos alunos, sob os mesmos parâmetros, possibilita ainda uma análise geral, através da comparação do desempenho dos discentes a nível regional e nacional.

Diante disso, diversos pesquisadores têm realizado estudos envolvendo o desempenho acadêmico dos alunos da educação superior na prova do Enade, tanto em IES públicas como em instituições privadas, e as possíveis motivações, fatores que justificam ou influenciam o desempenho dos discentes no cenário das políticas de acesso à educação superior.

Lemos e Miranda (2015), considerando relevante o resultado apresentado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e suas ferramentas na área contábil, buscaram identificar em sua pesquisa quais variáveis utilizadas pelo Sinaes influenciaram no desempenho dos discentes de Ciências Contábeis no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.

A pesquisa realizada por Vendramini e Lopes (2016) buscou identificar se existia diferença entre o desempenho no Enade dos discentes bolsistas do ProUni se comparado com os discentes com bolsa ofertada pela própria instituição, estudantes com outros tipos de bolsas e os que não possuíam nenhuma bolsa, e ainda, verificar se esse desempenho permanecia o mesmo para os discentes ingressantes e concluintes.

Staniszewski (2016) pesquisou os cursos de Publicidade e Propaganda de suas IES, que obtiveram nota máxima do Enade em 2012, objetivando compreender o que essas instituições tinham em comum. Entre as conclusões, a autora afirma ser o Enade uma ferramenta que auxilia na melhoria do ensino superior brasileiro e que é um instrumento de partida que levará a outras investigações.

Por ser o Enade um componente curricular obrigatório nos cursos de graduação, Ott et al. (2016) analisaram as questões aplicadas no exame para o curso de Farmácia, sob a ótica dos docentes, objetivando compreender se as questões aplicadas e o intuito da prova são condizentes com o que determina as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Farmácia, e seus achados foram positivos. As questões específicas se mostraram adequadas e as de formação geral apresentaram caráter crítico-reflexivo, humanista e ético.

Diante dos grandes investimentos na educação superior visando à melhoria da qualidade e aumento no acesso à educação superior, Lepchak et al. (2016) buscou identificar que fatores influenciaram nos indicadores de desempenho da educação superior, baseando-se no Índice Geral de Cursos, Conceito Preliminar de Curso e Enade nas universidades federais

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brasileiras. Entre os achados, constatou-se que a variável número de alunos influencia a nota do Enade.

Bertolin e Marcon (2015) afirmaram que a literatura internacional evidencia que os fatores que mais impactam o desempenho dos discentes em provas como o Enade é o contexto familiar, social, econômico e cultural e concluíram com seus achados que, estudar o desempenho diferenciado dos alunos em cursos ou instituições distintas é fundamental para o desenvolvimento de políticas.

Rocha, Leles e Queiroz (2018) verificaram em sua pesquisa a associação entre o desempenho de estudantes concluintes de Nutrição no Enade e fatores socioeconômicos, trajetória acadêmica e perfil da instituição. Os achados mostraram que os discentes oriundos das políticas de acesso à educação superior apresentaram desempenho maior que os discentes que não ingressaram por essas políticas.

A pesquisa de Medeiros Filho et al. (2019) buscou identificar quais fatores poderiam estar associados ao desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e os resultados mostraram que diversos fatores influenciam no desempenho dos estudantes no exame. Entre os que estão associados a um maior desempenho, destaca-se, maior renda familiar, melhor infraestrutura das IES, maior titulação do corpo docente e alunos oriundos de IES pública.

Observa-se que os pesquisadores analisam positivamente a aplicação da prova do Enade, pois ela viabiliza, inclusive, a avaliação, por parte das instituições, em quesitos que precisam de melhoria ou aperfeiçoamento, além da possiblidade de análise a nível geral e nacional do desempenho dos discentes considerando o cenário da democratização da educação superior.