Faciliter l’appropriation

O consenso econômico neoliberal propõe restrições à regulação estatal da economia, direitos de propriedades internacionais, e sujeição dos Estados nacionais as agências multilaterais como o Banco Mundial, FMI e à Organização Mundial do Comércio. Tais imposições neoliberais são estritamente seguidas pelos países periféricos e semi periféricos.

Neste contexto, Santos (2006), coloca que as políticas de “ajustamento estrutural” e de “estabilização macroeconômica”, que estão relacionadas à retração do Estado, propõem privatizações, desregulamentação do mercado de trabalho e “flexibilização” das relações salariais, liberação do mercado, reformas educacionais voltadas à formação profissional, entre outras, e exigem:

[...] mudanças legais e institucionais massivas. Dado que estas mudanças têm lugar no fim de um período mais ou menos longos de intervenção estatal na vida econômica e social (não obstante as diferenças consideráveis no interior do sistema mundial), o retraimento do Estado não pode ser obtido senão através da forte intervenção estatal. O Estado tem de intervir para deixar de intervir, ou seja, tem de regular a sua própria desregulação. Santos (2005, 38).

Com esse modelo de regulação social e econômico, segundo Santos (2006), o Estado tem apenas tarefas de “coordenação enquanto primus inter pares”, e está centrado em estabelecer parcerias e outras formas de associação entre organizações governamentais, não governamentais e paragovernamentais. Essa diminuição do Estado, que lhe atribui um novo

papel e faz surgir outras instituições, permite que se implementem processos de descentralização e surgimento de intervenção local por meio da mobilização da sociedade para o desenvolvimento local.

A partir da construção do pensamento liberal, a aplicação do conceito de desenvolvimento passou a propor uma idéia de crescimento econômico, seguindo como referência definidora do desenvolvimento os exemplos de vida e de consumo obtidos pelas nações ocidentais industrializadas. Esse norteamento sócio-econômico induzido e proposto pelos mercados hegemônicos são apresentados, via organismos internacionais, como pressupostos para o desenvolvimento sustentável local às economias periféricas e encontram no próprio modelo as contradições para a sua consolidação. Afinal,

[...]a globalização aponta para o local não apenas por motivo econômicos stricto sensu, pela acentuação da importância atribuída agora à diferenciação entre as localidades, como mercados e como âmbitos produtivos capazes de se articularem em rede. Em termos culturais, por exemplo, ela tem desencadeado o aumento da diferenciação e da complexidade, em vez, como se poderia supor à primeira vista, de reforçar somente a homogeneidade ou a uniformidade (FRANCO; 2000, p. 16).

Essas contradições percebidas no modelo neoliberal do processo de globalização acabaram tornando-se terreno fértil para o surgimento de propostas alternativas de desenvolvimento local. Tais concepções foram desenvolvidas a partir de várias experiências que vão desde as comunidades alternativas, estendendo-se pelo movimento socioambiental até a ação cidadã, em que todas elas questionam um ponto comum, qual seja os efeitos nefastos do estilo de desenvolvimento vigente.

Franco (2000) considera que talvez a contribuição mais significativa para se formarem essas novas concepções de desenvolvimento que questionavam os padrões insustentáveis de produção e consumo, está no campo de ação da área ambiental, incorporando o conceito de sustentabilidade nas reflexões sobre o desenvolvimento. A outra vertente, que contribuiu para essas novas visões de Desenvolvimento Local, segundo Franco, é a que trabalha no enfrentamento da exclusão social, inserindo a idéia de cidadania, ou seja, “[...] criando espaços ético- políticos alternativos de desenvolvimento local,compatíveis com a escala humana, das pessoas, isto é, capazes de possibilitar a efetivação daqueles laços de solidariedade que podem promover as suas vidas.”(FRANCO, 2000, p. 20).

Para o autor, ressalta Franco (2000, p.23) “ainda que, para a concepção do Desenvolvimento Local na visão da “vertente sustentabilista”, que pondera sobre os limites socioambientais dos modelos atuais de produção e consumo, o local é entendido como: [...]

elemento de transformação sóciopolítico-econômica, representando o lócus privilegiado para novas formas de solidariedade e parceria entre os atores, em que a competição cede espaço a cooperação.”

Enfim, Franco (2000) evidencia as múltiplas dimensões do desenvolvimento: econômico, social, cultural, ambiental e físico–territorial, político-institucional e científico– tecnológico, que mantêm, umas em relação às outras, relativo grau de autonomia. E que o desenvolvimento do local depende das pessoas que vivem na localidade e de outros “determinantes e condicionantes que os economistas em geral tendem a desprezar ou a julgar como externalidades”. Para o autor o Desenvolvimento Local: “[...] é um modo de promover o desenvolvimento que leva em conta o papel de todos esses fatores para tornar dinâmicas potencialidades que podem ser identificadas quando olhamos para uma unidade socioterritorial delimitada. Franco (2000, p. 30).

Nessa mesma linha de análise, Buarque (2002; p.25), conceitua o Desenvolvimento Local como sendo:

[...] um processo endógeno de mudança, que leva ao dinamismo econômico e a melhoria da qualidade de vida da população em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos. Para ser consistente e sustentável, o desenvolvimento local deve mobilizar e explorar as potencialidades locais e contribuir para elevar as oportunidades sociais e a viabilidade e competividade da economia local; ao mesmo tempo, deve assegurar a conservação dos recursos naturais locais.

Jará (2001), ressalta as transformações decorrentes do conceito de desenvolvimento local, como sendo um processo que “passa de uma forma homogênea de intervenção” para uma forma mais flexível e individualizada de desenvolvimento; de uma gestão centralizada para uma gestão descentralizada que estimula a participação da sociedade civil e busca a qualificação do processo pela complementaridade com instituições públicas e privadas, locais e regionais; de uma prática que privilegia o capital físico e financeiro à uma outra que ressalta o capital humano e social; de uma concepção de desenvolvimento direcionado pela economia e tecnologia para uma outra onde o desenvolvimento depende mais dos valores culturais, das energias afetivas, dos sentimentos coletivos da população. Para este autor o Desenvolvimento Local Sustentável:

[...]surge como proposta de revisão das relações sócio-econômico-cultural – ambiental. Vislumbra-se nova institucionalidade, tendo em vista um desenvolvimento democrático, produtivo, includente, descentralizado e solidário, que se abre ao conhecimento, à informação, aos novos modelos de organização social, aos âmbitos participativos, às capacidades de gestão e a uma associação transparente e duradoura entre o Estado e a sociedade civil.( 2001, p. 323).

A globalização impôs a sujeição dos Estados nacionais às agências multilaterais. Vale ressaltar, nesse sentido, que essas agências, a exemplo do Banco Mundial, impõem aos Estados a obrigatoriedade da participação das associações locais nos projetos de desenvolvimento local por elas financiadas (CALLOU, 2006).