Extraction d’information ouverte (OIE)

Numa perspetiva de política social, o envelhecimento populacional tem sido reconhecido como

um problema global de importância ampliadanas sociedades desenvolvidas e maduras assentes

em sistemas de segurança social, o modelo das modernas democracias social-democratas. A celebração das conquistas de longevidade deu lugar a um conjunto de preocupações por diversas implicações ao nível das políticas públicas, pressionando os orçamentos públicos e os sistemas fiscais, com comprometimentos passíveis de estudar pelas Ciências Sociais ao nível da saúde, ambiente, família, comunidade, solidariedade social e óticas de ação ao nível da cidadania. Pela aceleração do fenómeno e dificuldades na inversão da tendência demográfica, o envelhecimento demográfico é capaz de ameaçar as configurações institucionais da maioria dos Estados modernos, projetados para volumes absolutos e relativos de idosos na população, substancialmente inferiores aos que marcam hoje essas mesmas nações (Lopes & Lemos, 2012). A situação problemática, que resulta do envelhecimento no topo, força a que os protagonistas da intervenção pública se debatam com a urgência de encontrar soluções e instrumentos adequados às exigências agravadas pela crescente sobrevivência das gerações mais velhas. Contudo, além de se constituir como desafio, o cenário demográfico envelhecido poderá representar oportunidades de intervenção (Bloom, Canning & Finl, 2008; Hendry, Williams & Wilkinson, 2008). Há um vasto campo de atuação que assume uma posição saliente perante as prioridades de implicações sociais, individuais e políticas, em termos de desenvolvimento de serviços determinados pelas necessidades dos mais velhos, exigindo atenções especiais em termos de saúde física e psicológica, evitando ou aliviando as experiências de morbilidade. Quer isto dizer que é da responsabilidade individual e das organizações da comunidade desenvolver e adequar as suas medidas, recursos e dispositivos, no sentido de ajudar as pessoas a envelhecer com bem-estar, para que possam continuar a contribuir para as sociedades.

Ao nível político, é necessário reconstituir mecanismos da solidariedade intergeracional e responder aos desafios emergentes com o envelhecimento (Capucha, 2012). Enaltece-se o potencial das estratégias promotoras de saúde e bem-estar ao longo da vida, justificadas pela vulnerabilidade acrescida a défices funcionais ou cognitivos. Urgem igualmente medidas que proporcionem segurança económica na velhice, mantenham a solidariedade entre gerações, combatam a exclusão social e providenciem a cidadania nas idades mais avançadas (Walker, 2002a). Ao mesmo tempo, os direitos públicos como as pensões de velhice e os cuidados de saúde continuam a ser muito populares e os atores políticos temem as consequências negativas

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das políticas de contenção, contribuindo para a imobilização do Estado (Green-Pedersen & Haverland, 2002).

Não foram encontradas, ainda, formas satisfatórias e adequadas para enfrentar as dificuldades que decorrem do aumento de situações problemáticas e, de algum modo, o adensar das dúvidas existenciais e filosóficas que decorrem do crescimento da longevidade humana (Fernandes, 2014). Em Portugal, a tendência de resposta ao envelhecimento tem passado pela criação de instituições, com prioridade para as respostas residenciais. Segundo o relatório da Carta Social (2014), em Portugal, de 2000 para 2014 verifica-se um crescimento das respostas sociais para as pessoas idosas. Os centros de dia aumentaram 33%, as estruturas residenciais para as pessoas idosas (ERPI) 59% e os serviços de apoio domiciliário (SAD) 68%. Apesar dos SAD constituírem a resposta de maior incremento, a taxa de utilização foi a que mais diminuiu (73,9% em 2014) enquanto nas ERPI se manteve acima dos 90%, continuando a ser a resposta com maior procura.

No entanto, a maioria das pessoas valoriza a sua independência e prefere continuar a viver na sua própria casa. Em 2011, 1,7% dos idosos na UE com idade 65-84 e 12,6% dos 85+ vivia em agregados familiares. Apenas 14,8% das mulheres 85+ e 7,6% dos homens 85+ estava institucionalizado (Eurostat, 2016). É por estes motivos que as recomendações europeias apontam para o desenvolvimento de estratégias que permitam aos mais velhos permanecer autónomos e viver mais tempo nas suas casas, transformando as medidas de cuidados em

respostas às necessidades (Eurostat, 2012).Neste vetor de orientações e intervenções ganham

relevância as políticas que promovem um envelhecimento das pessoas nas suas próprias casas e comunidades, o maior tempo possível, garantindo as condições e os serviços necessários. Questionamo-nos, portanto, acerca da discrepância de dados relativos aos desejos da população mais velha (envelhecer na sua casa) e a taxa de utilização das respostas (maior procura das unidades residenciais). Neste domínio, convoca-se uma análise aprofundada das características das respostas, discutidas sob o ponto de vista das características da população mais velha. A continuação e o agravamento dos desafios do envelhecimento demográfico instalam-se, em particular, ao nível das políticas locais direcionadas para os mais velhos. Reforça-se a urgência de uma melhoria de respostas ao nível das comunidades, no sentido de adaptação a uma realidade cada vez mais diversificada. Urgem intervenções que implementem programas rápidos e eficazes, capazes de evitar ou atenuar o agravamento contínuo das ameaças que o envelhecimento coloca ao nível da vida da população, promovendo um bem-estar ao longo do

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processo de envelhecimento. Os lugares onde se envelhece precisam adaptar-se à evolução das necessidades e preferências das pessoas, cuja responsabilidade cabe em primeiro lugar à família, às organizações locais e instituições sociais de solidariedade.

Da reflexão sobre todas estas implicações do envelhecimento populacional nasce a questão de partida da presente investigação:

Considerando o extraordinário aumento da longevidade humana, vivendo hoje mais anos e atingindo idades mais avançadas, de que forma poderemos adequar as estruturas sociais e os modos de pensar e agir para minimizar os impactos negativos do envelhecimento?

Partindo do problema principal, desenvolve-se um processo de questionamento com o intuito de compreender as especificidades da adaptação da sociedade ao processo de envelhecimento, considerando a sua pluralidade de atores e meios de intervenção, bem como as normas supranacionais orientadoras. Esta pretensão tem em consideração o facto da literatura em torno da temática não apresentar consenso de conceitos entre os diversos autores e definições, bem como em termos de características da sua aplicabilidade.

Considerando que o poder local desempenha um papel catalisador da governação e do desenvolvimento local, em virtude da sua proximidade aos cidadãos e da sua capacidade de mobilização dos atores, dotado de competências e recursos (Feio & Chorincas, 2009), propomos responder a questões mais específicas de intervenção na comunidade local:

Que papel podem ter as organizações locais5 _{na promoção e criação das condições para a} bem-estar das populações ao longo do processo de envelhecimento?

De que forma as organizações locais promovem e criam as condições para um envelhecimento com bem-estar?

Como podemos melhorar as condições em que decorre o envelhecimento na comunidade?

Procuramos contribuir para compreender e adequar as políticas e recursos dirigidos ao envelhecimento da população num contexto de intervenção privilegiada que consiste na ação local. Desafiando a perspetiva integradora do envelhecimento, reconhecemos igualmente a

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importância do contexto de ação e da pluralidade de vivências dos atuais beneficiários dos programas na identificação e análise das estratégias de resposta, procurando conhecer:

De que forma as pessoas ao longo do seu processo de envelhecimento enfrentam as dificuldades decorrentes do envelhecimento?

Como organizam a sua vida, o que fazem e como superam as suas necessidades?

Estas questões encontram relevância do ponto de vista das necessidades de investigação, perante a literatura que recomenda a importância de considerar as visões das partes interessadas na conceção e implementação de políticas públicas, neste caso, dirigidas ao envelhecimento (Bowling, 2008; Hansen-Kyle, 2005; Phelan, Anderson, LaCroix & Larson, 2004). Entramos, assim, num plano alargado onde importa realçar que a heterogeneidade aumenta à medida que a idade avança, remetendo para uma enorme diversidade de formas de ser ativo na sociedade. Interessa-nos abranger grupos populacionais que realizam a sua participação na sociedade de diferentes maneiras, incluindo os que exercem as suas práticas autonomamente. Esperamos ainda inferir fatores de (não) adesão aos recursos locais existentes, bem como de (in)satisfação da população.

Apesar da evidência existente, das recomendações transnacionais, da consciência pública crescente relativa ao envelhecimento populacional e das consequências inerentes se terem vindo a afirmar na sociedade há mais de uma década, não há referência a um aumento correspondente em termos de acompanhamento e evolução de medidas e estratégias políticas locais. Posto isto, lançamo-nos num trabalho de investigação com a intuição de que:

O envelhecimento demográfico é de tal forma desafiador em termos de aumento da proporção de pessoas mais velhas e prolongamento do tempo de vida, com exigências de cuidados sociais e de saúde, bem como de manutenção da produtividade dos velhos na sociedade; que as respostas das organizações locais, na sua generalidade, podem apresentar dificuldades em satisfazer adequadamente todas as necessidades emergentes e não corresponder plenamente às aspirações da população mais velha, por contingências económicas, políticas, de (in)disponibilidade ou (in)adequação de recursos.

Em Portugal, a maioria dos recursos existentes ao nível da comunidade pode não estar a ser totalmente orientada de acordo com as direções das entidades supranacionais. Também as organizações podem não estar a criar todas as condições necessárias à prática de um

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envelhecimento saudável e ativo pela população. As medidas de resposta exigem inovação organizacional e institucional, bem como o envolvimento das instâncias de investigação (Bárrios & Fernandes, 2015). Por estes motivos, as comunidades precisam de ser orientadas quanto à otimização de recursos e implementação de programas que correspondam às exigências populacionais, de acordo com as orientações internacionais e resultados das

investigações já conhecidas.

Consideramos que podemos confrontar-nos com dois tipos de realidades não concordantes. Se a nossa intuição for validada, os dispositivos locais criados para proporcionarem um “envelhecimento ativo” não satisfazem as necessidades e aspirações da população 65+. Por outro lado, se os dipositivos existentes corresponderem às necessidades e aspirações das pessoas mais velhas, significará que é a população mais velha quem não otimiza os recursos disponíveis na conquista de um envelhecimento com bem-estar.

Partindo deste conjunto de questões problemáticas e do argument enunciado, estamos em condições de formular o objetivo geral desta pesquisa, que consiste em: identificar e analisar

estratégias e orientações políticas de apoio ao envelhecimento, tendo em conta as características e as necessidades da população mais velha, no sentido de informar e adequar as políticas sociais e responder de forma inovadora às exigências e desafios das sociedades maduras contemporâneas.

Enveredamos para a especificidade do papel da comunidade nas respostas ao envelhecimento. Propomo-nos conhecer qual o impacto das alterações dramáticas do perfil demográfico da população, no contexto dos programas autárquicos. Nesta altura, é já possível reconhecer que a investigação assenta no envelhecimento populacional como problema social, situado no campo analítico das políticas públicas, em particular da Política Social, numa abordagem que privilegia as ações locais.

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