Extensions of Subducted Slabs into the Lower Mantle

A estruturação operacional do BNH, para atuar na habitação, era organizada por agentes promotores: Companhias Habitacionais Estaduais (COHABs) e Institutos de Orientação às Cooperativas

Habitacionais33 (INOCOOPs). Além desses, tratar-se-á do Plano

Nacional da Habitação e dos programas a ele vinculados.

No caso das COHABs, a Resolução nº 42/66 da diretoria do BNH define suas formas de atuação. Destacam-se as seguintes diretrizes: viabilidade econômica, com estudos de perfil socioeconômico; capacidade de amortização; e a utilização mais acessível para o projeto. Ressaltava-se, ainda, a proposição de que as habitações fossem localizadas em áreas próximas da oferta de emprego (indústrias e desenvolvimento urbano) e com acesso a infraestruturas.

33 As Cooperativas eram organizadas por categorias profissionais. Por exemplo: professores, bancários, comerciários. Muitos conjuntos eram identificados, inclusive, a partir da categoria a que se destinavam, sendo comuns os nomes: Conjuntos dos Professores Universitários, Conjunto dos Bancários, e outros.

As COHABs eram empresas mistas sob o controle acionário dos governos estaduais e/ou municipais (AZEVEDO, 1988). Inicialmente, atendiam a população com rendas de até três salários mínimos; em meados de 1975, amplia-se o teto para cinco salários mínimos. Essa medida veio em resposta aos altos índices de inadimplência da população atendida pelas COHABs. Carrion (1991, p. 294) ressalta que, como consequência, “a população que estava compreendida na faixa de renda familiar de um a três salários mínimos ficou totalmente desatendida, acabando por se juntar àqueles que viviam em favelas e na periferia das cidades”, ou seja, uma parte significativa da população passava a ficar fora do campo de ação das COHABs – principalmente a mais vulnerável economicamente.

No que compete aos INOCOOPs, as suas atribuições englobavam a função de “prestar serviços de orientação e completa assistência técnica à constituição, organização e funcionamento das cooperativas habitacionais operárias, colocando-as em condições de receber o financiamento prioritário do BNH” (BNH, Resolução do conselho administrativo, nº 68/1966).

Os INOCOOPs tinham um papel de orientador da viabilidade dos projetos pleiteados pelas cooperativas. Atuavam para as faixas salariais de 5 a 10 salários mínimos. De uma forma geral, em comparação às COHABs, eles produziam habitações maiores, com melhor qualidade construtiva e mais bem localizadas (voltar- se-á a essa discussão no item que versa sobre a produção desigual da cidade).

Em respostas às críticas recebidas pelo abandono da questão social, na década de 1970, o BNH realiza algumas tentativas para atuar no setor da população de menor poder aquisitivo, que não se enquadrava nos moldes dos financiamentos concebidos via SFH. A Resolução número 1 de 1973 do Conselho Administrativo do BNH “aprova as diretrizes básicas do Plano Nacional da Habitação Popular (PLANHAP), institui o Sistema Financeiro da Habitação Popular (SIFHAP) e autoriza a criação de Fundações Estaduais de Habitação Popular (FUNDHAPs)”.

O PLANHAP destinava-se a “promover permanentemente, de forma atualizada, a ascensão social das famílias com renda regular, compreendida entre um e três salários mínimos regionais” (BNH, Resolução do Conselho de Administração, nº 1/1973), sendo formulado e atualizado nos quatro níveis: nacional, regional, estadual e municipal. As cidades alvo da atuação do PLANHAP eram, prioritariamente, aquelas com mais de 50 mil habitantes e áreas metropolitanas ou regiões de desenvolvimento urbano polarizado. As entidades atuantes no PLANHAP tinham seu disciplinamento e coordenação sob cargo do SIFHAP, cujos recursos eram tanto do BNH, quanto de dotações orçamentárias e de empréstimos internos e externos. Aos estados, coube a constituição de FUNDHAP, a fim de prover recursos suficientes ao atendimento da questão habitacional, no âmbito de cada estado (BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, Resolução do Conselho de Administração, nº 1/1973).

A inserção do BNH nas faixas menos solváveis deu-se através da criação de três programas: Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados (PROFILURB), Programa de Erradicação da Sub-habitação (PROMORAR) e Programa João-de-Barro. Esses programas só representaram cerca de 7% da produção do BNH (285 mil unidades). O mérito dessa atitude, com apoio do ideário dos organismos internacionais (Banco Mundial e Banco Interamericano do Desenvolvimento), foi o de ampliar o leque de programas, até então restritos à produção de novas unidades, para população de menores rendimentos. O financiamento dos bancos internacionais reflete a preocupação em legitimar o regime militar e conter qualquer mobilização comunista (MELO, 1988).

Além dos programas citados, a habitação popular contava ainda com outras linhas de atuação, que receberam alterações a partir de 1975. Entre elas estão o FICAM (Programa de Financiamento da Construção, Conclusão, Ampliação ou Melhoria da Habitação de Interesse Social), cujo objetivo era o financiamento da construção, conclusão, melhoria ou ampliação da habitação (BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, 1977d); e o Programa de Desfavelamento, que visava proporcionar condições de moradia dignas à população residente em favelas (BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, 1978a). Mesmo não sendo suficiente para suprir a demanda e falta de solvabilidade dos mais carentes, com esses programas, “a área de interesse social evidenciou uma evolução de 65 mil para 125 mil financiamentos

em 1976, isto é, quase 100% de aumento” (BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, 1977b).

Mesmo com esse incremento, persistia a dificuldade de atuação no setor de menor poder aquisitivo. Essa dificuldade foi acompanhada da incoerente política de subsídios, na qual o sentido social foi invertido. A política de subsídios creditícios (descontos nas prestações, descontos no Imposto de Renda) teve como principal beneficiária a população de rendimentos médios e altos, o que decorreu da forma com que os subsídios foram aplicados, indiscriminadamente a todos os financiamentos habitacionais, independentemente de seu montante: “isto implicou que os subsídios concedidos fossem diretamente proporcionais ao montante dos empréstimos, isto é, quanto maior o montante do financiamento, maior o volume do subsídio” (ARRETCHE, 1990, p. 31).

Outra forte crítica direcionada ao BNH era a qualidade arquitetônica – alvo de insatisfação dos mutuários e da classe dos arquitetos. Bonduki (2004) considera que o BNH é responsável por certa antipatia em relação ao urbanismo moderno no Brasil, por ter incorporado apenas parcialmente os pressupostos da arquitetura moderna, o que levou a uma distorção da mesma. Sobre esse ponto, Sanvitto (2010, p. 497), analisando os projetos arquitetônicos no período do BNH, coloca abaixo o mito de que não havia bons arquitetos envolvidos nas obras de habitação do BNH. Ao mesmo tempo, a autora faz a ressalva de que “a atuação de profissionais bem conceituados não é garantia de projetos isentos de problemas, da mesma forma, que reconhecimento

profissional não é garantia de excelência”. Para Bonduki (2004), a preocupação massiva com a redução de custos, num racionalismo formal desprovido de conteúdo, levou à perda dos “generosos e desafiadores horizontes sociais, onde o resultado econômico não deveria se desligar da busca de qualidade arquitetônica e urbanística, e da renovação do modo de morar, com a valorização do espaço público” (BONDUKI, 2004, p. 134). O empobrecimento dos projetos habitacionais foi “consubstanciado em projetos de péssima qualidade, monótonos, repetitivos, desvinculados do contexto urbano e do meio físico, e principalmente, desarticulados de um projeto social” (BONDUKI, 2004, p. 135).

Já a atuação do BNH na área de desenvolvimento urbano foi alvo tanto da crítica aos projetos desarticulados de provisão apenas de casa, como também à sua forma de ampliação de atuação financeira do BNH. Essa atuação será discutida a seguir, dividida em bens de consumo coletivo e capital fixo.