A terceira ocupação relembrada por Eliane foi a da fazenda Santa Catarina, por 300 famílias, que constituiriam o assentamento XV de Novembro. A quarta ocupação ocorreu na fazenda Conceição, propriedade com quase 10 mil hectares, que à época já tinham sido divididas entre os filhos do dono, ou seja, dividida em quatro fazendas: a fazenda Barreirinha e a Traíra — que se tornaram o assentamento Herbert de Souza; a Maria José — onde se formou o Belo Vale; e a fazenda Barreira — que se transformou no Tiro e Queda.9
Também o atual presidente do sindicato, Adelino José Rodrigues, assentado no no lote 2 do assentado Belo Vale, refere-se ao processo de assentamento na fazenda Conceição. Segundo ele, o sindicato e a FETAEMG iniciaram o movimento de desapropriação coordenando os acampamentos na região.
A Fazenda Conceição, quando foi desapropriada, foi dividida em vários assentamentos, que são os seguintes: Herbert de Souza, com 88 parceleiros; Belo Vale, com 30 parceleiros; Tiro Queda, 28 parceleiros. Mesmo com a desapropriação, os donos ficaram com uma grande parte que não foi desapropriada. [...] No acampamento Herbert de Souza, cada assentado possui em média trinta hectares, sendo que perto do córrego ou rio, o lote é menor, e no alto, longe da água, o lote é maior. (RODRIGUES, 2014, entrevista).
Morando “[...] embaixo da lona preta durante um ano e três meses [...]”, sem água potável para beber, sem escola para os filhos, sem assistência médica e sem comida, “A vida era muito difícil”, como sugere o relato de uma assentada entrevistada (M23, diário de campo). Ainda assim, havia uma disciplina e uma rotina de “[...] muita reunião, apitava para chamar o pessoal para as reuniões”. Após 17 anos ocupando o lote 29 — que “[...] está no nome do meu marido”, diz a entrevistada —, “Hoje a gente não preocupa mais com a luta pela terra, a nossa luta é pela sobrevivência no lote e cuidar da família: essa é a nossa preocupação
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No caso da fazenda Barreira, houve tentativa de prejudicar a constituição do assentamento. O dono da fazenda — também chefe de Gabinete do prefeito de Paracatu — derrubou, com ajuda de cinco homens, a ponte de acesso ao acampamento e disparou tiros nas proximidades para intimidar. Os acampados juntaram dinheiro entre si para que todos pudessem ir à prefeitura se reunirem com o prefeito. Da reunião saiu a decisão de demitir o chefe de Gabinete, que disparou sua arma antes de sair. Vem daí o nome do assentamento: Tiro e Queda (SILVA, 2014, entrevista).
hoje. Outra entrevistada, diferentemente, diz que “No acampamento foi uma época boa: todo mundo era unido, todo mundo vivia junto, partilhando as mesmas dificuldades e alegrias. Tem 16 anos que moro aqui no assentamento” (M37, diário de campo).
No município de Paracatu há dois acampamentos: Canaã e Santa Clara. Formar um acampamento requer, no mínimo, 30 famílias; número inferior o sistema vê como quadrilha; “[...] todo o pessoal é preso” (RODRIGUES, 2014, entrevista). Enquanto o processo burocrático corre, sindicato e FETAEMG negociam diretamente com o dono da terra para tentar abreviar o processo de desapropriação. Por sua vez, o sindicato coordena o acampamento mediante a criação de uma comissão que busca resolver problemas internos. Em prol da harmonia e da luta pacífica, não se aceita consumo bebida alcoólica, tampouco o uso de drogas ilícitas; não por acaso muitos “[...] no acampamento trocaram a pinga [deixaram de beber] para ter terra”. Cada família acampada recebe cesta básica contendo fubá e farinha, arroz e feijão, macarrão, leite em pó, óleo e sal.
À parte os dois acampamentos e os doze assentamentos, há perspectiva de luta por mais desapropriações. “No município de Paracatu, temos dez fazendas improdutivas com mais de 950 hectares [extensão mínima para haver vistoria e desapropriação por ser improdutiva]”. Sindicato e FETAEMG requereram a desapropriação, “[...] mas está tudo parado, a documentação não anda” (RODRIGUES, 2014, entrevista). Nas palavras do presidente sindical,
A presidente Dilma [Rousseff], durante sua campanha para a presidência, não fez nenhum compromisso com a reforma agrária. E no governo ela não fez nenhum assentamento. Ela acredita que o projeto de reforma agrária não está bom para o homem do campo, mas não apresentou, até hoje, o projeto dela. Penso que a reforma agrária deveria ser ampliada, pois ensinou muita gente a viver honestamente. (RODRIGUES, 2014, entrevista).
As políticas públicas para estimular o desenvolvimento dos assentamentos incluem Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Ligado ao Banco do Brasil, permitia a cada assentado fazer empréstimo de até R$ 7,5 mil para custear cercas, comprar carroça, boi e vaca; além desse empréstimo, cada assentado recebia mais R$ 6 mil — como empréstimo com carência de 2 anos e ressarcimento integral — para formar pastagem. Hoje o valor do empréstimo chega a R$ 21,5 mil, com dois anos de carência, para ser ressarcido integralmente. As palavras de uma assentada entrevistada para este estudo dão uma medida da aplicação do empréstimo:
Pegamos um empréstimo no PRONAF no valor de 16 mil e 400 reais para formar pasto, plantar cana e compramos cinco cabeças de gado. Nós temos cinco anos para pagar o empréstimo, sendo que a primeira parcela vence agora no mês de agosto [de 2014]. A gente paga 2 mil e 67 reais por ano. (M33, diário de campo).
Cada assentado recebia ainda R$ 8,5 mil para construir casa, valor que hoje chega a R$ 28,5 mil. Trata-se de um financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Depois que a casa está construída, recebe R$ 17 mil pelo programa para as reformas necessárias. Por esse programa, os assentados pagam 4% do valor da casa em parcelas.
Para receber o título da terra, todos os empréstimos devem estar quitados. A terra é avaliada conforme o mercado. O valor do hectare chega a R$ 6 mil; logo, um lote de 30 hectares é avaliado em R$ 180 mil. Até que consiga o título da terra, cada assentado tem o contrato de uso da terra com o governo — uma concessão de uso. Ter o título supõe arcar com muitos impostos, por isso muitos assentados preferem manter a relação contratual, que o isenta de imposto.
Ainda assim, há quem não consiga quitar empréstimos, como relata uma assentada:
Nós conseguimos ajuntar uns dinheirinhos e compramos esse lote aqui no assentamento por 4 mil reais, isso tem oito anos. Fizemos um empréstimo no PRONAF no valor de 13 mil reais para cercar o terreno, plantar e comprar gado. Não conseguimos pagar o empréstimo, têm muitas prestações atrasadas. (M3, diário de campo).
A destinação de dinheiro ocorre por intermédio do INCRA, da Caixa e da associação do assentamento. A Caixa recebe o recurso do INCRA e compra o material de construção. A empresa vendedora do material o entrega à associação, que coloca no lote do assentado ou parceiro.
Após receber a terra, há quem a venda porque o INCRA abriu precedente de aceitar nos assentamentos pessoas que compram o lote. Agora não consegue conter as vendas. Às vezes, a doença motiva a venda, pois impede o assentado de fazer a propriedade produzir. E fazê-la produzir supõe coragem para trabalhar, do nascer do sol ao pôr do sol, o que muitos não teriam. Logo, a solução é vender. O relato a seguir exemplifica essas situações:
Apesar de todo o nosso esforço, não conseguimos tirar um salário mínimo do lote. Tudo é muito difícil. Nós temos cinco filhos e todos são casados e estão morando em Paracatu. O meu marido adoeceu e paramos com tudo. Mas agora o nosso filho vai tomar conta, vai substituir o pai. Fizemos o empréstimo pelo PRONAF e falta pagar duas prestações, mas ainda temos o sonho de ter uma casa boa, limpar o mato do lote, condições de plantar muitas coisas e finalmente colher, tendo dinheiro para ter uma vida decente. (M31, 2014, diário de campo).
Inversamente, há quem frise o sucesso do programa de assentamentos:
[...] deu muito certo, sendo que eu não tinha nada. Fiquei no acampamento embaixo da barraca de lona durante quatro anos passando necessidade com minha família. E hoje, no meu lote, temos 62 cabeças de gado; 36 porcos; 100 galinhas e planto 8 hectares de lavoura de milho para o gado. Podemos dizer que, em média, dentre dez assentados, oito estão felizes. Dou nota dez para a reforma agrária, que ajudou muita gente melhorar de vida. (RODRIGUES, 2014, entrevista).
A julgar pelas palavras do entrevistado, trata-se de uma população considerável o número de assentados satisfeitos e felizes ante o total de 1.160 no município de Paracatu. Haveria condições especiais para consolidar uma reforma agrária plena; isto é, um número considerável de pessoas aptas a apostar e se envolver com projetos que se vinculam à reforma agrária e à vida no campo, tais como o envolvimento engajado com as questões relativas ao ambiente em prol da felicidade na vida no meio rural; assim como com uma educação do campo que traga para a sala de aula como objeto de reflexão central a vida em um assentamento e o que fazer para torná-la mantê-la como fonte de felicidade.