As duas farmacêuticas que atuaram como informantes deste estudo não tiveram dificuldade quanto às definições das classes de medicamentos, pois os profissionais de farmácia, mais que os prescritores ou usuários, precisam estar a par da legislação relativa à produção e dispensação de medicamentos. Além disso, devido à própria formação, estão muito mais familiarizados com os protocolos de produção e aprovação de medicamentos. Ademais, um dos subprodutos do ensino médico acadêmico voltado para a (hiper) especialização é um enfoque muito maior na patologia em si que nas ferramentas terapêuticas. Como já mencionado no capítulo 2, o médico, desde a segunda metade do século XX deixou de formular os medicamentos. O conhecimento farmacológico deixou fazer parte do domínio intelectual e técnico do profissional da saúde e passou a ser propriedade da indústria farmacêutica.
Nas respostas dos dispensadores, confirma-se que, mesmo dentro da Policlínica, contrariamente ao que prevê a legislação, a prescrição não se faz sempre pela DCB. Isso também contraria o princípio de favorecer o acesso aos genéricos. Suponha-se, por exemplo, que o médico faça a prescrição com um nome de referência e a Farmácia Básica da Policlínica não disponha do medicamento genérico ou similar equivalente. O paciente, ao adquirir o medicamento na farmácia comercial, poderá ser induzido a adquirir o medicamento de referência, mesmo mais caro que o genérico.
Quanto ao preço, ambos os dispensadores demonstraram saber do fato de que há muitos similares mais baratos que os genéricos. Os dispensadores, conhecedores do modus
operandi da indústria farmacêutica, sabem que é uma prática comercial previsível que os similares sejam oferecidos a um preço inferior. Primeiro, pela própria necessidade de competitividade em termos de preço ao consumidor. Segundo, pelo fato de que a colocação de
um medicamento similar no mercado envolve custos menores, devido à não-obrigatoriedade dos estudos de biodisponibilidade e bioequivalência.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nunca se afaste de seus sonhos. Porque, se eles se forem, você continuará vivendo, mas terá deixado de existir (Mark Twain).
A pesquisa aqui desenvolvida buscou, primeiramente, estabelecer um quadro histórico da farmácia no Brasil, porque, conhecendo o passado, entende-se melhor o presente. Uma breve análise da história da farmácia nacional revela, por um lado, uma evolução tortuosa, com acertos e desacertos, avanços e reveses. Ao mesmo tempo em que cientistas sérios buscavam construir uma farmácia brasileira com qualidade e rigor científico, interesses comerciais faziam prosperar uma farmácia voltada para o lucro, mesmo em detrimento do que seria mais adequado à saúde e à economia da população. Por outro, a história da farmácia brasileira revela que, nesta área, sempre tivemos a mesma carência crônica de políticas públicas claras, objetivas e eficientes que tanto tem prejudicado a educação, o saneamento básico, a segurança pública e outras áreas críticas. O resultado só poderia vir na forma de dependência tecnológica em relação aos países desenvolvidos, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento de novos fármacos.
Ao examinarmos a Política Nacional de Medicamentos, constatamos que a mesma herda o caráter descentralizador das diretrizes do SUS (Lei 8080/90), que regulam as ações de saúde do Estado em seus três âmbitos, federal, estadual e municipal. Ao mesmo tempo, contudo, as oito diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (PT/GM/MS nº 3.916/98) têm um caráter integrador, porque buscam a harmonização desses três âmbitos do Estado no desenvolvimento das ações de saúde relativas aos medicamentos. A Política Nacional de Medicamentos representa um considerável avanço em relação aos programas nacionais de medicamentos anteriores, pela diversidade de frentes de ação, uma vez que estabelece normas para a produção e comercialização de medicamentos, repensa a assistência farmacêutica,
procura desenvolver uma farmácia nacional e busca garantir à população o acesso a medicamentos eficazes, seguros e com preços mais acessíveis, assim como o seu uso racional.
Já a política de genéricos, especificamente, visa à oferta de medicamentos seguros e eficazes a preços mais acessíveis. Segurança e eficácia tem sido garantidas mediante o estabelecimento de critérios apurados para a certificação dos centros que realizam os testes de bioequivalência/biodisponibilidade e equivalência farmacêutica. Isso, juntamente com campanhas de divulgação, tem propiciado um bom nível de confiança nos genéricos por parte de prescritores, dispensadores e pacientes. Quanto ao preço, os genéricos brasileiros não são tão mais baratos que os medicamentos de referência como em alguns outros países, como a Inglaterra. Mas nossos genéricos são suficientemente baratos para provocar redução considerável no custo de alguns tratamentos e propiciar ao poder público alguma economia na aquisição de medicamentos, ainda que o Estado adquira preferencialmente os medicamentos similares, cujo preço é frequentemente bastante inferior ao dos genéricos.
O preço dos genéricos brasileiros poderia realmente ser ainda mais baixo que os medicamentos de referência, caso os genéricos fossem isentos de impostos. E se essa diferença de preço fosse maior, os genéricos ampliariam mais rapidamente sua fatia de participação no mercado farmacêutico. Isso, por sua vez, ampliaria o acesso aos medicamentos, conforme previsto na Política Nacional de Medicamentos.
Havia a expectativa de que a política de genéricos melhorasse o acesso aos medicamentos também por via indireta, por forçar para baixo o preço dos medicamentos de referência. Mas isso parece não se ter confirmado, pois o preço médio dos medicamentos tem subido além das taxas de inflação, o que provocou, nos últimos dez anos, uma queda no consumo. Com o crescimento no consumo de genéricos, é provável que seu efeito na redução dos preços dos medicamentos de referência venha a se verificar mais adiante.
A política de genéricos também tem favorecido o desenvolvimento da indústria nacional de medicamentos, pois a grande maioria dos genéricos consumidos no País são produzidos por laboratórios nacionais. E a política de genéricos ainda tem favorecido ao princípio de uso racional de medicamentos, pois prevê acompanhamento e controle da produção, da prescrição e da dispensação de medicamentos.
Entre outras coisas, a revisão teórica apresentada neste trabalho evidencia a relevância social e econômica dos medicamentos genéricos. Evidencia também a importância de que prescritores, dispensadores e usuários conheçam os medicamentos genéricos e neles confiem. Daí a necessidade de pesquisas como a que aqui se desenvolveu, visando investigar a relação (conhecimento, confiança) que têm com os medicamentos genéricos médicos, dentistas, farmacêuticos e usuários de um serviço público de saúde – a Policlínica Municipal de Campinas, São José.
O estudo de caso investigou a distinção das classes de medicamentos por prescritores, dispensadores e usuários. Os resultados mostram que os usuários e até os prescritores têm dificuldade de distinguir, a partir do texto da Lei 9.787/99, as classes de medicamentos. Isso sugere a necessidade de mudança no texto legal, para fazê-lo mais claro e inequívoco. Sugere também que as campanhas, que hoje enfocam a qualidade dos genéricos, passem a enfocar também a distinção entre medicamentos genéricos, similares e de referência. Nas campanhas, os pacientes devem ser levados a atentar para a marca identificadora dos medicamentos genéricos, a inscrição “Medicamento Genérico”, juntamente com a letra G em destaque, em campo amarelo. Aparentemente, os pacientes ainda não incorporaram a idéia de que os medicamentos sem essa marca podem ser similares ou de referência, mas jamais genéricos.
A pesquisa também buscou examinar a confiança que os prescritores depositam nos medicamentos genéricos. De forma geral, os médicos e cirurgiões-dentistas entrevistados demonstraram confiar na qualidade e eficiência nos medicamentos genéricos. Infelizmente,
por uma falha na composição dos questionários, não se obtiveram dados relativos à confiança dos usuários e dispensadores nos genéricos. Contudo, a taxa de crescimento do uso dos medicamentos genéricos no País indica que os usuários confiam na eficiência e qualidade dos genéricos. Portanto, parecem ter surtido efeito as campanhas governamentais destinadas a promover o uso de medicamentos genéricos. Estas campanhas, ao que parece, mereceriam ser retomadas, para fazer com que crescesse mais rapidamente a fatia de mercado dos genéricos.
Outro item investigado foi a percepção dos informantes quanto ao preço dos medicamentos de cada classe. Observou-se que a maioria dos informantes usuários e mesmo parte dos prescritores têm a falsa noção de que os genéricos são sempre mais baratos, tanto em relação aos medicamentos de referência quanto em relação aos similares. Dada a associação que o senso comum faz entre baixo preço e má-qualidade, essa percepção dos genéricos como baratos pode reduzir a aceitação dos genéricos pelos pacientes, especialmente aqueles de classes mais abastadas. Ademais, uma associação entre baixo preço e baixa qualidade também pode induzir os prescritores a confiar menos nos genéricos. O fato de apenas 14,3% dos informantes prescritores declararem que sempre prescrevem pela DCB (v. 4.5) sugere que a confiança efetiva dos prescritores nos genéricos pode não ser tão grande quanto informada por eles (v. 4.8). Contribui ainda para essa suposição a declaração dos dispensadores de que a prescrição, mesmo dentro da policlínica, contrariamente ao que manda a lei, a prescrição nem sempre é feita pela DCB. Portanto, parecem ser necessárias mais campanhas dirigidas aos prescritores, visando a aumentar sua confiança nos medicamentos genéricos e destacando os ganhos sociais de privilegiar a prescrição de medicamentos genéricos.
Também parece necessário garantir em lei que a prescrição, mesmo nos serviços de saúde da rede privada, sempre seja feita pela DCB, opcionalmente acompanhada do nome de marca. Com isso, respeita-se o direito do médico de receitar o medicamento de sua confiança,
mas também se atende o direito do paciente de buscar preço mais acessível. Garante-se também que a receita não sirva como um instrumento de marketing da indústria farmacêutica, via prescritor.
Alguns fatores provocaram limitações no estudo de caso realizado neste trabalho. Por exigüidade de tempo, desenvolveu-se esse estudo em uma única policlínica. Assim, conheceu-se a realidade da policlínica municipal de São José, que pode apresentar diferenças notáveis em relação a serviços de saúde semelhantes localizados em outros municípios. A pesquisa em uma única policlínica também limitou o número de informantes, especialmente dispensadores.
Outra limitação do estudo foi a dificuldade de obter informações, na farmácia básica de policlínica, relativamente à quantidade de receitas aviadas, itens fornecidos, valores dispendidos, entre outros dados que serviriam para enriquecer o estudo. Problemas no sistema informatizado, atraso na tabulação dos mapas semestrais, entre outros entraves, prejudicaram o acesso a esses dados.
Considerando-se a primeira limitação apontada acima, sugere-se a realização de outros estudos de caso desta natureza, em serviços públicos de saúde. Com isso, poder-se-á obter um mapeamento nacional da relação de prescritores, dispensadores e usuários com os medicamentos genéricos. Isso possibilitará avaliar a eficiência da política nacional de medicamentos genéricos.
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