Os recursos naturais são fundamentais para a sobrevivência humana na Terra. Antigamente existia uma distinção entre os defensores dos recursos naturais (ecologistas) e os que pregavam o uso irrestrito dos mesmos. Hoje, compreende-se que não há distinção entre um ecossistema industrial e um natural, mas sim, um único sistema que precisa de ser cuidado e preservado para não comprometer o seu uso pelas gerações futuras. Neste contexto, foi necessário repensar a forma de desenvolvimento pautado no uso racional dos recursos naturais: o desenvolvimento sustentável.
A primeira vez que se ouviu falar em sustentabilidade foi em 1986 quando a Organização das Nações Unidas (ONU) encomendou um estudo a um grupo de especialistas e cientistas liderados pela médica Gro Bruntland sobre os impactos das atividades humanas na Terra. Neste estudo, surgiu pela primeira vez um conceito para sustentabilidade: “Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que atende as demandas da geração presente sem comprometer as oportunidades da geração futura” (United Nations, 1987).
A partir deste conceito, John Elkington, um empresário americano e fundador da ONG sustainity, criou o conceito de sustentabilidade conhecido como “Triple Bottom Line” (Tripé da Sustentabilidade): “É preciso que os negócios sejam feitos levando-se em consideração o equilíbrio entre os fatores ambientais, sociais e
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económicos e os resultados das empresas precisam de refletir esse equilíbrio” (Figura 1). Estes conceitos são bastantes interessantes mas, o maior desafio para as empresas no Século XXI é saber como incorpora-los no quotidiano dos negócios. Qualquer empresa pode adotar uma gestão sustentável conforme sua capacidade financeira, independente do tamanho ou atividade empresarial.
Figura 1 - Tripé da sustentabilidade Fonte: Sebrea, 2012
2.4.1 Os Sistemas de Gestão Ambiental (SGAs)
Os Sistemas de Gestão Ambiental (SGAs) destacam-se por promover nas organizações meios para prevenir prováveis danos no meio ambiente. Portanto, o SGA implementado nas organizações representa a forma pela qual as medidas preventivas sobre questões ambientais podem ser incluídas no processo de produção das empresas. As Normas dos SGAs são padronizadas pela “Organização Internacional de Padronização” (International Standard Organization - ISO). Embora de adoção voluntária, as normas ISO de gestão ambiental foram e estão a ser prontamente aceites pelas empresas do mundo inteiro como estratégia de produção em consonância com a preservação dos recursos naturais.
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O mais famoso destes sistemas é o ISO 14001, porém, antes deste surgiram outros que deram também a sua contribuição para o seu desenvolvimento. É importante citar alguns desses sistemas: Responsible Care Program; STEP (Strategies for Today’s Environmental Partnership); BS 7750 - (Specifications for Environmental Management Systems); EMAS (Eco-Management and Audit Scheme).
2.4.2. Normas do sistema ISO de Gestão
A ISO é uma Organização Internacional não-governamental de organismos de padronização composta por 140 países, fundada em 23/02/1947 com sede em Genebra, Suíça e responde por 95% da produção mundial. Para fazer parte da ISO é necessário que o país tenha pelo menos um organismo normalizador. Importa aqui referir alguns destes organismos: AENOR - Asociación Española de Normalización y Certificación; AFNOR – Association Française de Normalisation; ANSI – American National Standards Institute; BSI – British Standards Institution; IPQ – Instituto Português da Qualidade; DIN - Deutsches Institut für Normung; NSF - Norges Standardiseringsforbund; ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
A ABNT, fundada em 1940, é a única e exclusiva representante no Brasil desta entidade e de algumas outras entidades internacionais como IEC (International Electrotechnical Comission); COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e a AMN (Associação Mercosul de Normalização). O Brasil é um dos sócios fundadores da ISO e um dos 18 países que participam no Conselho Superior da entidade.
O conjunto de Normas ISO-14000 nasceu primariamente como resultado da Rodada do Uruguai de negociações do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), encerrada em 1994, e da CNUMAD (Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento), mais conhecida como ECO-92. Enquanto o GATT tinha a preocupação de reduzir as barreiras não tarifárias, a ECO-92 gerou o compromisso de proteção do meio ambiente em todo o planeta e fortaleceu a discussão do conceito de Desenvolvimento Sustentável.
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Do conjunto da Série ISO 14000, a versão ISO 14001, trata dos requisitos para implementação do Sistema de Gestão Ambiental sendo passível de aplicação em qualquer tipo e tamanho de empresa (Silva et al., 2003). Oficialmente publicada em setembro de 1996, esta norma tem sido amplamente adotada tanto nas empresas privadas como em empresas públicas como uma medida preventiva de ocorrências com impactos adversos ao meio ambiente.
Segundo Oliveira (2005), a adoção da ISO 14001 por uma empresa exige o cumprimento de requisitos normativos que devem ser estruturados de forma a estabelecer um sistema de melhoria contínua. Para Neely (2002), a ISO 14001 é um programa dinâmico que tem como foco a melhoria contínua e a implementação da série que recomenda a metodologia PDCA (Plan, Do, Check, Act), que em português pode ser traduzido por Planear, Executar, Verificar e Atualizar criticamente como ilustra o diagrama do Ciclo de Deming (Figura 2).
Figura 2 - Ciclo de Deming Fonte: Neely, 2002
2.4.3. Alguns benefícios da ISO 14001
Alguns benefícios da implementação bem sucedida da ISO 14001 numa empresa incluem possibilidades de transações comerciais com novos clientes,
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principalmente no mercado internacional; aumento da vantagem competitiva; melhoria na adequação à legislação ambiental da organização; facilidades na prevenção da poluição e conservação dos recursos; redução de custos operacionais; favorece o envolvimento e sensibilização dos empregados com o aumento da motivação da equipa; ganho e aumento da confiança dos clientes; melhoria do desempenho ambiental e permite o desenvolvimento de um comportamento proativo para ir além das exigências da legislação (NBR ISO 14001, 2001).
É importante salientar que a complexidade de um SGA, ou seja, a quantidade de documentos e recursos utilizados depende do porte da empresa e da sua atividade, sendo simplificado para o caso de micro e pequenas empresas (PINTO, 2005). Muitas empresas decidem implementar sistemas de gestão ambiental por diversos motivos, mas a verdade é que cada vez mais as empresas no mundo inteiro e inclusive do Brasil estão a implementar SGAs e a procurar uma certificação para esses sistemas.
2.4.4. Versão NBR ISO 14001
A norma brasileira é idêntica à norma proposta pela ISO adotada em todos os países. Os dois sistemas de gestão ambiental mais adotados pela maioria das empresas no Brasil são NBR-ISO 14001 e o Programa de Ação Responsável. Destes, o mais difundido é a norma NBR-ISO 14001 enquanto o Programa de Atuação Responsável é patrocinado pela Associação Brasileira de Indústrias Químicas (Silva; Alarcón; Silva e Vieira, 2003).
Após a comprovação pela auditoria externa do atendimento aos requisitos, as empresas podem estampar nos seus produtos, selos sob a chancela da ISO, bem como os relativos certificados específicos como os de gestão ambiental, auditoria ambiental e avaliação de desempenho de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar os seus objetivos ambientais e económicos.
Os elementos chave, ou os princípios definidores da NBR-ISO 14001, seguem os mesmos da ISO 14001. Na implementação de um SGA, contudo, o primeiro passo deve ser o registro formal por parte da direção da empresa do desejo da instituição em adotar um SGA, deixando claras suas intenções e enfatizando os benefícios a serem obtidos com a sua adoção. Isso traduz-se num compromisso da sua alta
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administração, ou em alguns casos, dos gerentes e chefias das suas unidades, com a realização de palestras de conscientização e de esclarecimentos da abrangência pretendida. Também é necessária a realização de diagnósticos ambientais, definição do grupo coordenador, definição de um cronograma de implementação e finalmente o lançamento oficial do programa de implantação do SGA na empresa.
Em resumo, as normas contidas na Série NBR-ISO 14001 são dirigidas para a organização e para o produto. As normas dirigidas para o produto dizem respeito à determinação dos impactos ambientais de produtos e serviços sobre o seu ciclo de vida, rotulagem e declarações ambientais, as normas dirigidas para a organização proporcionam um abrangente guia para o estabelecimento, manutenção e avaliação de um sistema de gestão ambiental (Meystre, 2003).