As mudanças na legislação educacional advindas do Decreto 3.860 de 9 de
novas exigências, particularmente àquelas que se referem ao momento do
credenciamento e recredenciamento. Dentre os vários pontos a serem observados,
o Artigo 25 do referido Decreto, destaca o seguinte:
[...] Art. 25. O credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino superior, cumpridas todas as exigências legais, ficam condicionados à formalização de termo de compromisso entre a entidade mantenedora e o Ministério da Educação [...].
Artigo 25 (caput) do Decreto 3860 de 9 de julho de 2001 (BRASIL, 2001).
O parágrafo único que lista os documentos integrantes do termo de
compromisso, no inciso V, menciona o Projeto de Qualificação.
[...] V – projeto de qualificação da instituição, contendo, pelo menos, a descrição dos procedimentos de auto-avaliação institucional, bem como os de atendimento aos alunos, incluindo orientação administrativa, pedagógica e profissional, acesso aos laboratórios e bibliotecas e formas de participação de professores e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos, e [...]. (BRASIL, 2001).
Pelo exposto no Art. 25 do decreto e seu inciso V acima, os seguintes
componentes devem ser considerados no Projeto de Qualificação da Instituição:
- descrição dos procedimentos de auto-avaliação institucional;
- descrição de atendimento aos alunos, incluindo:
. orientação administrativa,
. orientação pedagógica e profissional;
. acesso aos laboratórios e bibliotecas;
- formas de participação dos professores e alunos nos órgãos colegiados
responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos.
Por outro lado, o artigo 17 do mesmo decreto em seu inciso II, destaca:
[...] II - a avaliação institucional do desempenho individual das instituições de ensino superior, considerando, pelo menos, os seguintes itens:
a) grau de autonomia assegurado pela entidade mantenedora; b) plano de desenvolvimento institucional;
c) independência acadêmica dos órgãos colegiados da instituição; d) capacidade de acesso à redes de comunicação e sistemas de
e) estrutura curricular adotada e sua adequação com as diretrizes curriculares nacionais de cursos de graduação;
f) critérios e procedimentos adotados na avaliação do rendimento escolar;
g) programas e ações de integração social; h) produção científica, tecnológica e cultural; i) condições de trabalho e qualificação docente;
j) a auto-avaliação realizada pela instituição e as providências adotadas para saneamento de deficiências identificadas; e
k) os resultados de avaliações coordenadas pelo Ministério da Educação; e [...] (BRASIL, 2001).
Desse modo, o projeto de qualificação com uma visão integrada do
preconizado no artigo 25 e artigo 17, pode ficar mais completo e abrangente se,
além do conteúdo previsto na legislação, o plano considerar também as diretrizes
institucionais em consonância com a missão da IES, com o seu perfil e de acordo
com a diretrizes da gestão acadêmica e administrativa.
A questão da qualidade, em relação à qualificação, implica definir e
conceituar a qualificação. Segundo o Dicionário Módulo da Língua Portuguesa
(BUENO, 1975), qualificação significa “Ato ou efeito de qualificar.” e o termo
qualificar significa “Indicar qualidade; apreciar; classificar; reputar, avaliar [...]”.
A questão do planejamento de qualificação, considerada sob o ponto de vista
da qualidade, implica em incorporar, no projeto de qualificação da IES, a descrição
de procedimentos adotados em processos administrativos e correlatos, que
envolvem o Ensino, a Pesquisa e Extensão.
Segundo o Dicionário de Termos da Qualidade (PRAZERES, 1996, p. 343 e 344), a definição de qualificação é a seguinte:
[...] QUALIFICAÇÃO
a) Processo de demonstração e reconhecimento de cumprimento de um conjunto de condições (normas, procedimentos, instruções, métodos, processos, sistemas, qualidade de produtos e/ou serviços, capacidade de pessoal) em conformidade com requisitos pré-estabelecidos, através de auditoria, testes, exames, ensaios ou cálculos.
b) Processo completo através do qual um produto ou processo ou serviço é obtido de um fabricante, fornecedor ou distribuidor e então testado ou avaliado contra padrões escritos e documentados, demonstrando cumprir com os requisitos da qualidade. O processo de qualificação exige controle contínuo da qualidade da produção [...] (PRAZERES, 1996, p. 343 e 344).
Outra definição mais específica da mesma referência é a que explicita
qualificação do produto ou serviço.
[...] QUALIFICAÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO
Ação de comprovar que um produto ou serviço está conforme com determinados dados de referência. Essa comprovação pode ser feita por uma inscrição, sinal distintivo ou documento que se junta para atestar, para fins comerciais que um produto ou serviço apresenta certas características específicas controladas por um organismo externo, independente do produtor / fornecedor / importador [...] (PRAZERES, 1996, p. 343 e 344).
Como se vê, a qualificação, dentro da linha de raciocínio considerada, implica
em comprovar que um produto ou serviço está de acordo com os dados de
referência. E, para isso, é preciso que o produto ou serviço estejam aderentes e
conforme os dados de referência. Nesse ponto, é importante que o projeto de
qualificação considere a qualidade dos produtos e serviços. Assim, pode-se
considerar como uma ferramenta indispensável, um método de planejamento de
qualidade.
Um método moderno de planejar a qualidade é preconizado por Paladini
(1997) e destaca que o planejamento é fundamental para a implantação da
Qualidade com ‘Q’ maiúsculo. E isto se aplica também às IES.
Para planejar a qualificação levando em conta os aspectos da qualidade, é
preciso também considerar o que influencia a prática institucional. Segundo Certo
(1997, p.245-249), as organizações sofrem vários tipos de influências, e dentre elas
destacam-se: influências legais, influências políticas, influências competitivas e
influências éticas.
Em termos de influência legal, a mais forte, no caso de IES, é advinda da
legislação educacional brasileira que reflete fortemente nas instituições de ensino
tanto no aspecto educacional, quanto na parte administrativa e organizacional.
influenciado as ações pedagógicas, as estratégicas, o gerenciamento e a
administração. O credenciamento da IES, o recredenciamento, o reconhecimento de
cursos e a renovação do reconhecimento de cursos, o antigo Exame Nacional de
Cursos (substituído pelo Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes)
representam constante preocupação e influenciam diretamente as prioridades em
razão das exigências e alterações na legislação.
Esses aspectos se juntam às preocupações de responsabilidade social
(CERTO, 1997) que envolvem as empresas, e são referentes à preocupação com os
clientes (consumidores), com os empregados, com o meio ambiente e com a
comunidade.
As influências competitivas compreendem outro ponto importante para as
instituições de ensino, porque a concorrência nessa área é muito forte e a busca
pelos alunos tem sido cada vez mais acirrada. Pode-se mesmo afirmar que, em
futuro não muito distante , sobreviverão as instituições que forem mais competitivas
e que realmente apresentarem ensino de excelente qualidade.
O lado positivo da competição é que a sociedade pode se beneficiar de
produtos e serviços de melhor qualidade, mais seguros e eficientes e que resultem
de pressões competitivas (CERTO, 1997).
A influência política também é uma preocupação, pois a sociedade exerce
pressão através de grupos sociais que atuam em áreas tais como práticas
comerciais, meio ambiente, relações de trabalho, questão da terra, bem-estar social
e outros. O código do consumidor é um dos meios que a sociedade dispõe para
pleitear produtos e serviços com qualidade e que atendam as suas necessidades.
As influências éticas também de certa maneira auto-regulam as condutas de
aspectos sociais que têm crescido de importância, em todas as áreas. Aí, se incluem
as IES na sua área de atuação. Também no escopo do Ensino, Pesquisa e
Extensão, a ética é um ponto importante que deve ser considerado.
Para elaborar um plano que considere o planejamento, direcionado para a
qualidade, é importante considerar o que preconizam os especialistas a respeito de
planejamento da qualidade. Na visão de Paladini (1997), para elaborar o
planejamento da qualidade, considerando as adaptações para a área e para o
assunto em questão, deve-se levar em conta que o primeiro aspecto relevante é
tomar as decisões sobre quais atividades devem ser desenvolvidas. Para isso, é
preciso, em uma linguagem que segue, os seguintes preceitos:
- listar ações a serem desenvolvidas quando os objetivos não forem
alcançados;
- definir a melhor forma de evitar perdas, redundâncias e retrabalho;
- fixar as formas adequadas para o atendimento aos clientes;
- viabilizar a prevenção de desvios de objetivos e metas.
Para isso, o planejamento não pode ser improvisado, para que se possa
garantir a qualidade. As ações e metas planejadas devem ser executadas de forma
padronizada, adaptando o que preconiza Paladini (1997, p. 37):
- uso de equipamentos, materiais, ferramentas e técnicas e o que for
preciso para atender ao padrão;
- adoção de métodos para aumentar a produtividade e a qualidade nas
práticas educacionais, evitar perdas e retrabalho e facilitar o acompanhamento;
- estruturação de um sistema de gestão de informações que forneça o
suporte adequado;
- seleção e qualificação de fornecedores;
- planejamento do controle da qualidade (controle de processos e
inspeções da qualidade).
Para elaborar um plano que planeje a qualidade, é conveniente que haja o
resultado de uma avaliação ou de um diagnóstico que envolva todos os aspectos
para que seja preparado um bom planejamento, com informações aderentes à
realidade da IES.