Environnement et simulation

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DA PESCA E DOS PESCADORES DE LAGOSTAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DA PESCA E DOS PESCADORES

DE LAGOSTAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN

SOCIOECONOMIC ASPECTS OF LOBTERS FISHING AND

FISHERMEN OF THE MUNICIPALITY OF TOUROS/RN

RESUMO

A pesca artesanal de lagostas representa uma das principais atividades econômicas do Rio Grande do Norte, constituindo-se na principal fonte de renda de muitas comunidades pesqueiras. No estado, o município de Touros desponta como o segundo maior produtor do crustáceo. Contudo, a introdução de instrumentos e de técnicas predatórias de pesca, aliada a adoção da mentalidade capitalista, veem causando transformações que se repercutem diretamente na socioeconomia e no meio ambiente dessas comunidades. Assim, esse artigo possui como objetivo caracterizar socioeconomicamente a pesca e os pescadores artesanais de lagosta do referido município; identificar as práticas e técnicas mais utilizadas na pesca de lagosta e as transformações socioeconômicas decorrentes dessa economia. Para tanto, fez-se uso da pesquisa bibliográfica, da observação de campo, do registro fotográfico, da aplicação de instrumentos de entrevistas e da análise de conteúdo. Os resultados apontam que os pescadores de lagostas são homens de idade avançada, casados, com baixo grau de escolaridade e rendimento financeiro, bem como demonstram o caráter instável e predatório dessa modalidade de pesca.

Palavras-chave: Pesca artesanal. Lagosta. Socioeconomia. Meio ambiente. Touros/RN.

ABSTRACT

The small-scale lobster fishing represents one of the main economic activities of Rio Grande do Norte, becoming the main source of income for many fishing communities. In the state, the municipality of Touros emerged as the second largest producer of the crustacean. However, the introduction of instruments and predatory fishing techniques, coupled with the adoption of the capitalist mentality, see causing transformations that directly affected the socio-economy and environment of these communities. Thus, this paper aims to characterize socioeconomic fishing and lobster fishermen of that municipality, identify the practices and techniques used in lobster fishing and the socioeconomic changes resulting from this economy. To this end, use has been made of the literature review, field observation, the photographic record, the application of instruments of interviews and content analysis. The results indicate that lobster fishermen are men of advanced age, married, with low educational level and financial performance, as well as demonstrate the unstable character of this type of predatory fish. Keywords: Small-scale fishing. Lobster. Socioeconomics. Environment. Touros/RN.

INTRODUÇÃO

A pesca artesanal de lagostas espinhosas das espécies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta verde) representa, na atualidade, uma das principais atividades econômicas do Nordeste brasileiro (OLIVEIRA; VASCONCELOS; REY, 1993; IBAMA, 2008). O Rio Grande do Norte vem despontando, ao longo dos anos, como o segundo maior produtor de lagosta do Brasil produzindo 743,2 toneladas em 2009, sendo superado apenas pelo estado do Ceará. Dentre os municípios potiguares produtores de lagosta, Touros ocupou o segundo lugar no ranking estadual ao produzir 83 toneladas do crustáceo no ano de 2009 (IBAMA, 2010). Com efeito, os pescadores artesanais desse município estão voltados, em sua maioria, para a pesca desse crustáceo em virtude de seu alto valor econômico no mercado internacional. No município, de acordo com o IDEMA (2004), cerca de 1700 famílias, sobrevive dessa economia, distribuindo-se em duas colônias de pescadores, uma na cidade de Touros (Z-02) e outra no distrito de Cajueiro (Z-36).

Porém, nem sempre a pesca de lagosta obteve uma posição de destaque, pois a lagosta era utilizada como isca para capturar peixes como a cavala (Scomberomorus cavalla) e a biquara (Haemulon plumiere) não possuindo assim valor comercial (FONTENELE, 2005; MUNIZ, 2005). Conforme Fonteles-Filho (1994) e Muniz (2005), a pesca de lagosta é uma atividade recente e teve início no Ceará no ano de 1955, sob a influência do estadunidense Davis Morgan. Morgan incentivou os pescadores dos municípios cearenses de Cascavel e Beberibe a pescarem lagosta se utilizando de covos e jereres (apetrechos pesqueiros), passando a comprar o produto e a abastecer os barcos com gelo para a sua conservação. Dessa forma, a atividade se tornou atrativa para os pescadores locais em decorrência do alto lucro obtido com a captura e a venda do crustáceo. Assim, a pesca artesanal da lagosta foi se espalhando pela costa e hoje permeia todo o litoral nordestino, com ênfase para os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte que são os maiores produtores.

No presente artigo, entende-se por pesca artesanal aquela que se realiza nos moldes da pequena produção mercantil, com o uso de tecnologia de pouca capacidade predatória, regime de trabalho autônomo, baixa capacidade de acumulação financeira, dependência de intermediários, propriedade dos meios de produção (instrumentos de pesca) e mediante o domínio do saber pescar ancorado na experiência e no conhecimento profundo sobre o mar e as espécies marinhas (DIEGUES, 2004).

Todavia, já a partir da década de 1970, o recurso pesqueiro vem sofrendo com a sobrepesca resultante da introdução de barcos motorizados e de técnicas proibidas como a rede-de-espera, a caçoeira e o mergulho com auxílio de compressor de ar, tornando a atividade pesqueira nesses moldes predatória e insustentável (MUNIZ, 2005). Os reflexos desse processo se repercutem nos mais diversos recônditos da sociedade, pois a adoção de novos instrumentos e técnicas de pesca ocasionou mudanças nas relações sociais e dos pescadores com o meio ambiente.

Dessa forma, tendo em vista uma melhor compreensão da pesca de lagosta no município de Touros, este artigo objetiva caracterizar socioeconomicamente a pesca e os pescadores artesanais de lagosta do referido município; identificar as práticas e técnicas mais utilizadas na pesca de lagosta e as transformações socioeconômicas decorrentes dessa atividade.

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

O município de Touros/RN (Figura 1) está situado na mesorregião Leste Potiguar e na Microrregião Litoral Nordeste, localizando-se geograficamente a 5° 11’ 56” de latitude Sul e

35° 27’ 39” de longitude Oeste, distando 87 quilômetros ao Norte da capital Natal. Sua área

territorial equivale a 839, 35 km² correspondendo a 1,54% da superfície estadual. Os limites territoriais são estabelecidos ao Norte com o Oceano Atlântico e São Miguel do Gostoso; ao Sul com João Câmara, Pureza e Rio do Fogo; ao Leste com Oceano Atlântico e Rio do Fogo; e, ao Oeste com João Câmara, Parazinho e São Miguel do Gostoso. O clima é tropical chuvoso com verão seco e com temperaturas médias anuais de 26, 5 °C (IDEMA, 2008). A população municipal é composta por 31.076 habitantes, dos quais 7.910 residem na zona urbana e 23.166 na zona rural (IBGE, 2012).

MATERIAL E MÉTODOS

A presente pesquisa foi realizada nas comunidades pesqueiras de Touros (sede municipal) e nos distritos de Cajueiro, Carnaubinha e Lagoa do Sal em decorrência de sua elevada produção pesqueira e do maior número de pescadores quando comparadas com as demais comunidades litorâneas municipais. Para tanto, recorreu-se a pesquisa bibliográfica, à observação de campo, ao registro fotográfico, a aplicação de 86 entrevistas estruturadas compostos por questões abertas e fechadas com os pescadores artesanais e a análise de conteúdo.

Segundo Vergara (2009), a utilidade das entrevistas consiste em desvelar o que foi dito e o não dito, os significados, a realidade vivida pelo sujeito entrevistado, em suma, a subjetividade particular de todo ser humano. Ademais, por meio das entrevistas é possível obter informações de pessoas não alfabetizadas.

Figura 1 - Mapa do município de Touros e das comunidades pesqueiras em estudo.

No tocante a análise dos dados obtidos, foi realizada sua tabulação e sistematização e posterior interpretação tendo por base a análise de conteúdo (BARDIN, 2010). Assim sendo, a abordagem do presente estudo ancora-se numa análise de natureza qualitativa e quantitativa, uma vez que essas abordagens não são excludentes ou contrárias, mas complementam-se uma à outra no processo de compreensão da realidade e construção do conhecimento (FLICK, 2009).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Nas últimas décadas, a produção de lagostas no estado do Rio Grande do Norte e no município de Touros vem se mostrando instável e com comportamento semelhante em relação à quantidade produzida do crustáceo e o ano de captura (Figura 2). Observa-se que a partir do ano 2001 a produção de lagosta obteve um crescimento significativo ao nível estadual e ao nível municipal esse crescimento ocorreu em menor intensidade. Todavia, em 2003, a produção de ambas as esferas, estadual e municipal, sofre uma intensa queda, voltando a elevar-se no ano seguinte onde conseguem alcançar suas maiores produções da década, 1336 (t) e 249,2 (t), respectivamente. Desde o patamar da maior produção registrada em 2004 até a atualidade, a captura de lagostas tem apresentado um abrupto declínio passando a marcar em 2009 sua menor produção. A produção do estado nesse ano correspondeu a 743,3 (t) e do município de Touros a apenas 83 (t).

Com base nessas informações, pode-se inferir que a pesca de lagosta é realizada em meio à imprevisibilidade pesqueira e caracterizada pela decorrente instabilidade da produção. Todo esse contexto provoca nos pescadores contínuos sentimentos de incerteza e aflição, já que seus rendimentos não estão assegurados e fixados, mensalmente, em um determinado valor, mas variam diretamente em razão da quantidade de pescado capturado durante as

Figura 2 - Capturas das espécies de lagosta Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus

laevicauda (lagosta verde) no Rio Grande do Norte e no município de Touros.

pescarias. Dessa forma, como assegura Allison et al (2012) ao tratar dos direitos humanos na pesca, os pescadores artesanais de lagosta têm seus direitos civis negados, não dispondo de créditos financeiros no mercado nem nas instituições bancárias em virtude da flutuação e da incerteza financeira.

Com base nos dados obtidos por meio da realização das entrevistas junto aos 86 pescadores, verificou-se a seguinte distribuição quanto ao seu lugar de moradia: 38,37% dos entrevistados residem em Cajueiro, 30,23% em Carnaubinha, 23,6% em Lagoa do Sal e 8,4% na cidade de Touros (sede municipal). Quanto ao tipo de embarcação utilizados na pesca de lagosta (Figura 3) foram observados dois tipos: barco motorizado (53,48%) e jangada à vela (46,52%).

Os barcos motorizados são embarcações com sistema de propulsão movido a combustível, óleo diesel, introduzidos na pesca de lagosta a partir da década de 1960 (DIEGUES, 2004; MUNIZ, 2005). Essas embarcações permitem aos pescadores se deslocarem com maior velocidade para alcançar os pesqueiros ao mesmo passo que os possibilitam de expandir suas áreas de pesca e adquirir maior independência em relação à natureza, haja vista as condições atmosféricas, isto é, os ventos, já não influenciarem tanto em sua mobilidade. Vale salientar que na pesca de lagosta a tripulação dos barcos motorizados é maior que a das jangadas. As jangadas, por sua vez, são embarcações de madeira dotadas de uma vela que lhes garantem um sistema natural de propulsão totalmente dependente dos ventos. Em seus estudos, Forman (1970) chega a afirmar que as jangadas caracterizam a paisagem do litoral nordestino e que sua distribuição ao longo da costa se dá desde o Sul do estado da Bahia até o Norte da cidade de Fortaleza no estado do Ceará.

Com relação a faixa etária, verificou-se que a maioria dos pescadores possuem idades compreendidas entre 31 a 40 anos e 41 a 50 anos (Figura 4), de forma a apresentar semelhança com os índices de distribuição por idade dos pescadores profissionais do Brasil cadastrados no ano de 2010 (BRASIL, 2012) e com os estudos desenvolvidos no litoral potiguar por Vasconcelos et al (2003). Esse fato revela que a atividade pesqueira, em especial de lagosta, é exercida, em grande parte, por profissionais em idade avançada, pois os pescadores não estimulam ou permitem que seus filhos ingressem na profissão em decorrência das dificuldades existentes (SILVA, 2009).

a)

b)

Figura 3 - Embarcações utilizadas na pesca de lagosta na área de estudo: a) Barco motorizado; b) Jangadas.

Tal perspectiva de idade é ainda enfatizada ao atentar-se para o tempo de pesca dedicado à captura de lagosta, pois dos entrevistados 44,19% exercem a atividade por um período compreendido entre 11 a 25 anos, 40,70% entre 26 a 45 anos, 4,65% acima de 45 anos, enquanto apenas 12,79% trabalham na atividade por um período inferior a 11 anos. Cabe ressaltar que, em razão de sua idade e do tempo que exercem a profissão, grande parte dos pescadores adquiriu sólidos conhecimentos sobre a dinâmica natural do ecossistema marinho forjados através de suas práticas e experiências cotidianas desenvolvidas no meio.

Para aumentar as chances de obter uma boa produtividade pesqueira, tais conhecimentos são fundamentais. Com efeito, o entendimento sobre os ciclos de marés, as correntes marinhas, a direção dos ventos, os tipos de assoalho marinho, o período de reprodução, desova e migração das espécies, bem como seu comportamento e hábitat natural, se constituem no aporte que direciona as ações dos pescadores durante as pescarias (DIEGUES, 1999; MALDONADO, 2000).

No que se refere à escolaridade, constatou-se que os não alfabetizados somam 14,12% dos entrevistados, 78,82% possuem o ensino fundamental incompleto, 4,71% possuem o ensino fundamental completo e apenas 2,35% concluíram o ensino médio. O baixo grau de escolaridade entre pescadores também foi verificado em estudos realizados por Vasconcelos et al (2003), Rodrigues e Maia (2007) e Brasil (2008). Dessa forma, ao apresentarem baixo grau de escolaridade, a possibilidade de encontrarem emprego em outras atividades econômicas são reduzidas em virtude do seu despreparo para competir por uma vaga de trabalho em um mercado cada vez mais exigente. Tendo vista a formação e consolidação do cenário de competição e exigências de habilidades profissionais, os pescadores mais jovens buscaram dedicar-se mais aos seus estudos conquistando os maiores graus de escolaridade entre eles, por sua vez, os pescadores mais velhos são detentores dos mais baixos índices de escolaridade.

A realidade da baixa escolaridade dos pescadores se configura, tendo como causa o fato dos pescadores não terem se dedicado, no passado, aos estudos em decorrência de diversos motivos: precárias condições financeiras e de sobrevivência, dificuldades de acesso e permanência na escola e o oferecimento de lucros imediatos e volumosos proporcionados pela ascendente atividade de pesca de lagosta que impulsionou o abandono dos bancos escolares pelos pescadores. Isso pode ser verificado, a seguir, no discurso de um pescador:

Antes achávamos que era muito futuro, largamos os estudos para pescar. Hoje estamos arrependidos, a lagosta perdeu o valor e a renda diminuiu (Entrevistado n° 64 – Carnaubinha, 2012).

Atualmente, em meio às adversidades existentes no universo pesqueiro agravadas pela crise global que se instala, os pescadores estão fadados a permanecerem em suas condições de trabalho como reflexo de suas próprias decisões realizadas no passado. De acordo com Dias Neto (2003), a pesca é uma das poucas economias que absorvem mão de obra com baixa qualificação, tornando-se assim, a única oportunidade de emprego para certos grupos excluídos socialmente.

Ao se tratar de exclusão social, percebe-se que as comunidades de pescadores sempre foram consideradas marginais e relegadas à margem do desenvolvimento socioeconômico do país, não possuindo se quer políticas públicas que lhes favoreçam (MALDONADO, 2011). Tal condição pode ser comprovada com maior clareza, através da promulgação do Decreto-lei n° 221/67 no ano de 1967, pois ao visar modernizar e viabilizar economicamente o setor pesqueiro nacional com a concessão de créditos rurais e incentivos fiscais, a pesca industrial foi amplamente favorecida ao receber investimentos maciços, enquanto a pesca artesanal ficou a mercê da própria sorte (DIEGUES, 1983; ABDALLAH; SUMAILA, 2007). No entanto, não foi só a pesca artesanal que permaneceu alijada das benesses desse processo, a agricultura familiar também foi considerada economicamente ineficiente e inviável para receber investimentos do Estado brasileiro, haja vista sua prioridade centrar-se nos grandes empreendimentos a exemplo do agronegócio exportador e dos barcos industriais (CAPELLESSO; CAZELLA, 2011). A atitude tomada pelo poder público nacional assume um direcionamento totalmente excludente e inadequado, pois a pesca artesanal é que deve ser o centro das reformas de gerenciamento pesqueiro por conter mais de 90% dos pescadores mundiais ocupados nessa modalidade de pesca (DEFEO; CASTILLA, 2005; ALLISON et al, 2012).

Como citado por Alisson et al (2012), como fruto dessa política seletiva, houve o comprometimento da reprodução social de muitas famílias cuja fonte econômica encontra-se assentada nas formas tradicionais de produção, ou seja, na pesca artesanal e na agricultura familiar, uma vez que passaram a competir, em desvantagem, por recursos frente ao agronegócio e a pesca de caráter industrial. Para Cordell (2001), a marginalidade social engendrada pelo panorama das políticas públicas estatais, além de causar desequilíbrios econômicos e dificuldades de sobrevivência nas comunidades pesqueiras, pode também contribuir positivamente para o desenvolvimento e consolidação de ações coletivas inovadoras que mantenham as comunidades unidas num laço solidário que as ajuda a superar os períodos mais difíceis com relação à captura do pescado e a sobrevivência.

Dentre as dificuldades encontradas pelos pescadores artesanais de lagosta, 38,38% dos entrevistados apontaram o baixo rendimento financeiro como fator principal de desvantagem, 26,49% a imprevisibilidade pesqueira, 12,97% o trabalho pesado, 11,53% deficiência em financiamento, 3,78% falta de instrumento de trabalho, 1,08% afirmaram não possuir desvantagens e 5,95% atribuíram suas dificuldades a outros fatores.

No que tange a renda mensal dos entrevistados (Figura 5), cerca de 65% dos pescadores afirmaram ganhar de R$ 0 a R$ 300,00, 30,2% ganham de R$ 301,00 a R$ 622 e 4,7% ganham acima de um salário mínimo. As informações referentes aos recursos financeiros demonstram que os pescadores artesanais de lagosta, atualmente, possuem uma renda acentuadamente baixa. Apenas 4,7% dos entrevistados possuem rendimentos acima de um salário mínimo, ou seja, R$ 622. As dificuldades financeiras encontradas pelos pescadores são expressas nos seguintes discursos:

Antigamente ganhávamos bem, dava até pra construir uma casa. Hoje quem é que pode fazer isso pescando lagosta? (Entrevistado n° 41- Cajueiro, 2012).

Antes nós tinha uma renda boa. Hoje, pra comprar náilon pra remendar as redes é um sufoco, quando antigamente a gente gastava com cachaça e ainda sobrava dinheiro (Entrevistado n° 25 – Lagoa do Sal, 2012).

Como visto, nem sempre a renda desses pescadores foi reduzida, pois, no passado, as condições financeiras eram melhores em virtude da elevada valorização do dólar americano em relação à moeda brasileira. A lagosta tem seu preço internacionalmente regulado pela cotação do dólar, haja vista os Estados Unidos liderarem o ranking mundial de importação do crustáceo, por conseguinte, qualquer variação no valor do dólar diante das moedas dos países exportadores pode gerar reflexos no preço de comercialização do produto (FONTENELE, 2005). Ancorado nisso, pode-se afirmar que um dos fatores que tem contribuído para o agravamento do quadro financeiro dos pescadores foi a recente desvalorização da moeda estadunidense. Se antes 1 kg de lagosta chegou a ser vendido diretamente ao atravessador por uma valor de aproximadamente R$ 120,00, conforme entrevista com os pescadores, hoje paga-se em média R$ 30,00 pela mesma quantidade. Desse modo, verifica-se uma queda de 75% no valor das comercializações que se repercute nas condições de sobrevivência das famílias dos pescadores, bem como no aumento do esforço de pesca.

A expansão das áreas de pesca, isto é, a procura de lagostas em locais cada vez mais distantes, somada ao crescente esforço de pesca tem conduzido ao aumento da produção, porém colocando a pescaria numa situação de elevado risco (BRASIL, 2008). O aumento no esforço de pesca se reflete na intensa atividade em que se encontram os pescadores, pois 53,49% deles trabalham todos os dias da semana, 45,35% de três a cinco dias e apenas 1,16% de um a dois dias por semana.

Quando questionados sobre a posse da embarcação em que trabalham, 46,51% afirmaram serem os proprietários, 25,58% trabalham para um parente e 27,91% trabalham para conhecidos. Assim, percebe-se que, tradicionalmente, a pesca artesanal de lagosta tende a se caracterizar pelas relações de parentesco em sua reprodução social. Os vínculos de trabalho com familiares favorecem a cooperação entre si, combatendo, por outro lado, a escassez de alimentos e auxiliando na redução de possíveis conflitos e brigas interpessoais que atrapalham as tomadas de decisão e o pleno desenvolvimento da pesca (MALDONADO, 1993; CORDELL, 2001). Porém, conforme Diegues (2004), ainda que o trabalho com o grupo familiar seja importante na produção, existe um processo de emprego de mão de obra não familiar sendo descortinado à medida que a pesca vai ganhando traços capitalistas e se adquirem barcos motorizados.

Nesse estudo, como observado acima, mais de um quarto dos pescadores asseguraram trabalhar com indivíduos que não eram seus parentes. É nessa condição que se instala o padrão de distribuição menos igualitário dos rendimentos obtidos, uma vez que os donos dos barcos exigem uma participação maior nos lucros em decorrência dos gastos com a manutenção da embarcação, compra de gelo para refrigeração do pescado e de alimentos para