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Os Dados Governamentais Abertos constituem um movimento significativo para a democracia. Estão fortemente relacionados ao conceito de Governo Aberto e, deste modo, podem contribuir para o aperfeiçoamento dos regimes democráticos. A sua disponibilização, e seu uso, conduzem a fontes alternativas de informação significando maior transparência, maior participação e a possibilidade de colaboração dos cidadãos. As percepções, as interpretações, as crenças e as opiniões dos diversos atores contatados, em relação a estes elementos, nortearam, a exemplo dos roteiros de entrevistas, a análise das entrevistas realizadas.

O processo de identificação e análise dos fatores políticos, burocráticos e tecnológicos que dificultam ou impedem a disponibilização de dados abertos em municípios do Estado do Rio Grande do Sul foi desenvolvido, principalmente, a partir da análise dos dados obtidos nas entrevistas. Os roteiros destas entrevistas, bem como à análise das mesmas, foram realizados com base em categorias de análise definidos a partir dos fundamentos teóricos desenvolvidos nos dois primeiros capítulos desta tese. O quadro nº 10 apresenta as categorias de análise definidas.

Quadro 10 Categorias de análise

Categoria de análise Descrição

Transparência pública Percepção e ações relacionadas à transparência pública Participação dos cidadãos Percepção e ações relacionadas à participação dos cidadãos Colaboração dos cidadãos Percepção e ações relacionadas à colaboração dos cidadãos Governo aberto Percepção e ações relacionadas ao conceito de Governo Aberto Dados abertos Percepção e ações relacionadas ao conceito de Dados Abertos Legislação Percepção em relação à legislação vigente

Estrutura municipal Aspectos relacionados à estrutura de TI, Software e recursos humanos Fonte: Elaborado pelo autor

A primeira categoria de análise diz respeito à transparência pública, atributo fundamental da democracia. Espera-se que a demanda de informações pelos cidadãos e a entrega destas pelos governantes permeie todos os momentos e todas as formas pelas quais a democracia se manifesta. Governos e instituições transparentes são indutores de maior liberdade, opinião política construída livremente e implicam na diminuição da assimetria informacional.

O objetivo principal desta categoria de análise é compreender como a transparência é percebida, entendida e como de fato se apresenta perante os cidadãos e agentes públicos. A intenção foi identificar, na visão dos entrevistados, aspectos adicionais sobre as ações de transparência em diversos períodos, diferentes contextos e sob influência, ou não, de instrumentos legais vigentes. Um interesse adicional, mas alinhado ao tema, está relacionado ao portal de transparência e o juízo formulado pelos entrevistados sobre o conteúdo e as facilidades de acesso e navegação.

A segunda categoria de análise adotada neste trabalho está associada à participação dos cidadãos nos assuntos de interesse público, de forma voluntária ou em conjunto com a administração pública. Ao contrário de teóricos que atribuem pouco sentido à participação, Pateman, a partir de Rousseau e Cole, prega a necessidade de que a sociedade seja participativa. A democracia representativa considera apenas os processos eleitorais como momentos reservado a todos os cidadãos e impõe diversas dificuldades para a participação.

O propósito desta categoria de análise foi captar a forma pela a participação dos cidadãos é percebida pelos entrevistados. Também se buscou identificar o estado atual e, principalmente, que ações foram e estão sendo desenvolvidas para incentivo e incremento à participação.

Procurou-se olhar, de maneira especial, qual a percepção acerca dos conselhos públicos instalados nos municípios, sua composição e sua atuação.

A terceira categoria de análise está fundamentada nos conceitos e nas práticas relacionadas à colaboração dos cidadãos. Embora os estudiosos da democracia não referenciem a colaboração de forma direta, a coprodução de serviços públicos é, também, uma forma de participação dos cidadãos. A colaboração, por outro lado, corresponde, juntamente com a transparência pública e a participação dos cidadãos, em um dos fundamentos dos denominados Governos Abertos. Pretendeu-se, nesta categoria, perceber qual o entendimento em relação a este conceito, como observam o estado atual e que ações são, ou foram desenvolvidas, para fomento e incentivo à cocriação de serviços públicos.

Um Governo Aberto é aquele que busca, de forma incessante e simultânea, desenvolver e implementar suas políticas com a participação e colaboração dos cidadãos e baseado na transparência de seus atos. A quarta categoria de análise foi estabelecida a partir deste conceito e do forte relacionamento e embasamento com o movimento de dados abertos. O objetivo foi o de determinar o nível de conhecimento e entendimento em relação ao tema, além da percepção sobre possíveis implementações da ideia de governo aberto.

A quinta categoria de análise contempla os dados abertos, tema específico deste trabalho. As informações apresentadas nos capítulos anteriores, sobre o oferecimento de dados abertos, tanto no contexto nacional quanto nos municípios gaúchos, evidenciam baixas adesões ao movimento. Por representar um assunto recente a maior preocupação, nesta categoria, foi a compreensão de como este movimento é conhecido, entendido e o como é percebido no âmbito dos entrevistados.

A penúltima categoria está relacionada à legislação em vigor no território nacional. A análise destes instrumentos legais, principalmente no segundo capítulo deste trabalho, permite estabelecer diversas interpretações, não apenas em relação à transparência pública como, principalmente, sobre o oferecimento de dados abertos. O propósito da categoria foi o de captar como a legislação é entendida e quais são os seus efeitos e obrigações, principalmente em relação à transparência municipal e oferecimento de dados abertos.

A sétima, e última categoria, procurou observar a estrutura municipal em relação, fundamentalmente, ao conjunto de recursos disponíveis e ao emprego das Tecnologias de Informação e Comunicação. Considerou, por um lado, a organização das atividades de TI nas prefeituras municipais e a disponibilidade e qualificação dos recursos humanos existentes. Por outro lado, também considera as empresas enquanto fornecedoras de softwares para as administrações municipais.

O quadro nº 11 consolida as categorias de análise apresentadas e o conjunto de critérios em cada uma delas. Estes critérios de análise são importantes porque permitem diferenciar e classificar as diversas manifestações dos entrevistados.

As pesquisas qualitativas, da mesma forma que as quantitativas, devem ser implementadas com rigor e o emprego de softwares no processo de análise contribui para a qualificação do trabalho. O NVivo é um software do tipo Computer-aided qualitative data analysis software (CAQDAS) e permite que o pesquisador reúna “todos os seus materiais de pesquisa num só lugar e de maneira segura, desde os materiais de origem até os pensamentos analíticos” (MOZZATO; GRZYBOVSKI; TEIXEIRA, 2018, p. 582). Este processo de organização contribui para a construção de novas interpretações a partir dos dados coletados e analisados.

O software NVivo permite representar as categorias e critérios de análise sob uma estrutura hierárquica de nós. As entrevistas transcritas são adicionadas ao NVivo como fontes e correlacionadas a casos, os quais representam os entrevistados. Uma primeira etapa consiste na leitura das entrevistas (fontes) e trechos selecionados destas podem ser associados a um ou mais destes nós. Cada nó, ou grupo de nós desta hierarquia, pode, posteriormente, ser acessado de modo que os segmentos assinalados anteriormente, de todas as fontes, podem ser revisitados. Por fim o software “não substitui o trabalho analítico e criativo do pesquisador, mas potencializa os resultados da pesquisa, pois força o envolvimento do pesquisador com o material empírico, estimulando-o a pensar acerca das informações” (MOZZATO; GRZYBOVSKI; TEIXEIRA, 2018, p. 584).

Quadro 11 Categorias e critérios de análise

Categoria de análise Critérios de análise

Transparência pública

Antecedentes das ações de transparência antes das Leis de Responsabilidade Fiscal, da Transparência e de Acesso à Informação

O que entende por transparência pública

O uso dos portais de transparência pelo entrevistado Percepção sobre o acesso ao portal da transparência Como obtém informações para o exercício da função Percepção sobre o estado atual da transparência Qual o envolvimento nas ações de transparência

Quais ações foram desenvolvidas para o incremento da transparência

Participação dos cidadãos

O que entende por participação cidadã

Percepção sobre o estado atual da participação cidadã

Quais ações foram desenvolvidas para o incremento da participação cidadã Percepção sobre as funções e atuação dos Conselhos públicos

Reflexões em relação à composição dos Conselhos Atuação dos conselhos públicos

Funções dos conselhos públicos

Colaboração dos cidadãos

O que entende por colaboração dos cidadãos

Percepção sobre o estado atual da colaboração dos cidadãos

Quais ações foram desenvolvidas para o incremento da colaboração dos cidadãos

Governo aberto

Qual o nível de conhecimento sobre governo aberto O que entende por governo aberto

Percepção sobre o estado atual do governo aberto

Dados abertos

Qual o nível de conhecimento sobre dados abertos O que entende por dados abertos

Percepção sobre o estado atual dos dados abertos

Quais ações foram desenvolvidas para o incremento das ações de dados abertos

Que opinião manifesta sobre dados abertos Legislação

Qual o entendimento sobre o conjunto de leis Qual o entendimento da lei 12.527/2011 O que o conjunto de leis obriga a fazer

Estrutura municipal

Organização das atividades de TI na administração pública Razões relacionadas aos servidores e aspectos culturais Aquisição de software

Relação com os fornecedores de software Estratégias das empresas

O desenvolvimento de novos produtos de software Recursos humanos nas empresas

Dificuldades e impedimentos Fonte: Elaborado pelo autor