ELECTION DE DOMICILE

Bruno de Amorim Maciel

INTRODUÇÃO

A Caatinga – Características gerais e ameaças

Caatinga é o tipo de vegetação que cobre a maior parte da área com clima semi- árido na região Nordeste do Brasil. Não existe consenso sobre sua área de abrangência, mas admite-se que cubra cerca de 844.453km², correspondentes a 9,9% do território brasileiro ou 55,6% do Nordeste (IBGE, 2004). Está presente em nove Estados nordestinos – Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia –, além da região norte de Minas Gerais.

Os baixos índices pluviométricos, em torno de 500mm a 700mm anuais, as altas temperaturas (médias anuais de 27 ºC a 29 ºC) e a predominância de solos rasos e pedregosos, que armazenam pouca água, dão lugar a uma vegetação sem características uniformes, assentada sobre uma área com diferentes estruturas geológicas, e composta por mosaicos de florestas secas e vegetação arbustiva, com encraves de florestas úmidas (SILVA et al., 2003). Apesar de sua aparente fragilidade, a Caatinga possui uma rica biodiversidade e altos índices de endemismo. Segundo dados da Reserva da Biosfera da Caatinga (2008), já foram registradas 148 espécies de mamíferos, 348 espécies de aves, 154 répteis e anfíbios, e 185 tipos de peixes. Em termos de espécies vegetais, segundo Giulietti, Conceição e Queiroz (2006), em seu sentido mais restrito, a Caatinga tem 1.512 espécies; no bioma, incluindo encraves, são 5.344 espécies.

Apesar de sua riqueza, o bioma Caatinga ainda não teve sua importância devidamente reconhecida pelo poder público. O maior exemplo disso é que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, não incluiu o Cerrado e a Caatinga da lista de biomas brasileiros designados como Patrimônios Nacionais. Atualmente, um Projeto de Emenda Constitucional está tramitando no Congresso Nacional com o propósito de incluir esses dois biomas como Patrimônios Nacionais.

Historicamente, a Caatinga sofreu impactos do processo de uso e ocupação do solo, que a degradaram paulatinamente. Tal degradação é influenciada pela predisposição geoambiental e pela ação do homem, pois a ocupação desordenada agravou os impactos. A vegetação da Caatinga passou a ser usada como fonte de energia em domicílios e em olarias, casas de farinha, padarias, indústria do gesso, fábricas de cimento e siderúrgicas. A pecuária extensiva, o extrativismo insustentável e a agricultura de baixa tecnologia também contribuíram fortemente para esta transformação (SOUZA, 2006). As florestas de maior porte foram exploradas para a construção de casas, cercas e currais das fazendas de gado.

As atividades antrópicas, da maneira como são desenvolvidas hoje, não são compatíveis com as condições do ambiente ou com o regime pluviométrico da região

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(SOUZA, 2006). No entanto, a agricultura ocupa cerca de 28% da área total da Caatinga (PINHO, 2008). Um estudo realizado por Castelletti et al. (2003), sobre o impacto direto e indireto causado pelas estradas da Caatinga, aponta que a área alterada pelo homem pode variar de 223.100km² (30,38%) a 379.565km² (51,68%). Os autores definem como áreas alteradas aquelas onde se desenvolve a atividade agrícola somadas às zonas de impacto provocado pela estrada (CASTELLETTI et al., 2003).

Essas estimativas colocam a Caatinga como um dos ecossistemas mais modificados pelo homem no Brasil, superado apenas pela Mata Atlântica e pelo Cerrado. As poucas áreas não alteradas formam arquipélagos. Os dados foram obtidos a partir de imagens de satélite, que não é capaz de identificar todas as intervenções humanas no bioma, o que significa que a área afetada provavelmente é bem maior (CASTELLETTI et al., 2003).

Uma alternativa para evitar a destruição da Caatinga é a criação de Unidades de Conservação (UC). Trata-se de uma das estratégias mais importantes para garantir a conservação da diversidade biológica de uma região (MARGULES; PRESSEY, 2000). O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído no Brasil em 18 de julho de 2000, através da Lei Nº 9.985, que ordena e define as áreas protegidas no Brasil em âmbito federal, estadual e municipal. O SNUC busca a conservação da diversidade biológica em longo prazo e estabelece a necessária relação de complementariedade entre as diferentes categorias de Unidades de Conservação, organizando-as de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso (HOROWITZ, 2003). Conforme conclui Milano (2000), as unidades de conservação representam uma estratégia do país para garantir a conservação da diversidade biológica nacional.

As Unidades de Conservação podem ser divididas, em dois tipos: Uso Sustentável e Proteção Integral. As de Proteção Integral têm como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, de acordo com a Lei do SNUC, para fins de pesquisa científica, educação ambiental e recreação ao ar livre. A presença humana é evitada ao máximo e limitada a algumas áreas. Já para as de Uso Sustentável o objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso direto de parcela dos seus recursos naturais, tudo também regrado pela lei, de modo que o uso seja limitado a ações compatíveis com a manutenção do recurso (HOROWITZ, 2003).

Este artigo faz um levantamento da situação atual das Unidades de Conservação da Caatinga.

METODOLOGIA

Foi realizado levantamento bibliográfico e consulta à rede mundial de computadores em busca de informações gerais sobre as Unidades de Conservação na Caatinga. Foram utilizados como fonte o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e a organização não-governamental Associação Plantas do Nordeste (APNE).

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obtenção das informações essenciais de cada uma das Unidades de Conservação no bioma. Sob orientação deste autor, a APNE encarregou-se de fazer o levantamento dos dados. O questionário solicitava desde informações básicas, como localização e tamanho, até características físicas, biológicas e gerenciais de cada UC. Em função dos limites de atuação da ONG responsável pelos levantamentos, foi considerada apenas a Caatinga na região Nordeste do Brasil.

Sempre que possível, também foram obtidas informações sobre unidades municipais e privadas (Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN), com o objetivo de compor um banco de dados. Entretanto, para efeito das análises apontadas a seguir, foram consideradas apenas Unidades de Conservação federais e estaduais. Encontrou-se dificuldade para obtenção dos dados de todas as Unidades pesquisadas. Embora o banco de dados permaneça com algumas lacunas, as informações obtidas foram suficientes para fazer análises importantes.

RESULTADOS

As fontes consultadas no levantamento preliminar apresentaram divergências com grandes variações, no que se refere aos dados relativos às UC da Caatinga. O Portal de Áreas Protegidas do MMA (BRASIL. MMA, 2008) indicava a existência de um total de 17 UC federais na Caatinga, sendo 10 de Proteção Integral, cobrindo uma área de 456.433ha; e 7 de Uso Sustentável, numa área aproximada de 984.932 ha.

Os dados disponíveis na página do IBAMA/ICMBio (2008), na rede mundial de computadores, informavam que existiam 13 UC federais de Proteção Integral no bioma, perfazendo cerca de 1.095.574ha e 7 UC federais de Uso Sustentável, que somam 1.903.587ha.

A APNE fez um balanço mais completo, em 2008, considerando também as Unidades de Conservação estaduais, municipais e privadas. Segundo a ONG, havia 123 UC no bioma Caatinga, das quais 41 de Proteção Integral e 82 de Uso Sustentável. Em termos de superfície, a Caatinga conta com cerca de 5,7 milhões de hectares protegidos, dos quais apenas 1,1 milhões sob regime de Proteção Integral.

Por conta das divergências encontradas, fez-se um novo levantamento que chegou aos seguintes números:

Tabela 1 – Número de Unidades de Conservação no bioma Caatinga e sua distribuição por Unidade da Federação

UF Responsável

Estadual Federal Municipal Particular Total geral

AL 0 0 0 0 0 BA 13 4 2 9 28 CE 20 9 7 14 50 PB 8 0 1 6 15 PE 0 3 1 7 11 PI 4 5 1 4 14 RN 2 2 0 2 6 SE 0 0 1 0 1 Total geral 47 23 13 42 125

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Apesar de relativamente numerosas, as Unidades de Conservação Municipais e Privadas protegem pouco mais de 0,1% da Caatinga, correspondente a cerca de 105 mil hectares. Devido a esse fato e às dificuldades de se obter informações de tantas unidades num prazo curto, optou-se por concentrar o estudo nas 70 Unidades de Conservação federais e estaduais existentes. Desse total, obtiveram-se os dados de 67, sendo 46 estaduais e 21 federais, o que representa 90% do total de UC federais e estaduais no bioma Caatinga da região Nordeste. Entretanto, ressalta-se que informações básicas das demais UC, como área e localização, já são conhecidas, o que permite fazer uma análise global.

É importante que exista um número representativo de UC e que estejam geograficamente bem distribuídas no bioma. A Tabela 2 mostra a distribuição dessas Unidades nos Estados do Nordeste e permite verificar que há menos UC protegidas sob a categoria de Proteção Integral, que é mais restritiva, pois somam apenas 29 das 70 Unidades de Conservação existentes.

Tabela 2 – Distribuição das Áreas Protegidas na região Nordeste Esfera Tipo UC

Estado – Número de Unidades de Conservação – Área (ha) Nº de UC BA Nº de UC CE Nº de UC PB Nº de UC PE Nº de UC PI Nº de UC RN Nº de UC SE Total Estadual Proteção Integral ₃ 49.221 ₇ 46.803 ₅ 2.074 ₀ 0 ₁ 8 ₁ 2.164 ₀ 0 _{17 100.270} % do Estado 0,09% 0,31% 0,04% 0,0% 0,00% 0,04% 0,0% Uso Sustentável ₁₀ 1.475.197 ₁₃ 60.955 ₃ 54.627 ₀ 0 ₃ 29.733 ₁ 12.946 ₀ 0 _{30 1.633.458} % do Estado 2,61% 0,41% 0,97% 0,0% 0,12% 0,25% 0,0% Total Estadual ₁₃ 1.524.418 ₂₀ 107.758 ₈ 56.701 ₀ 0 ₄ 29.741 ₂ 15.110 ₀ 0 _{47 1.733.728} % Total Estadual 2,70% 0,72% 1,00% 0,0% 0,12% 0,29% 0,0% Federal Proteção Integral 2 251.772 4 38.808 0 0 2 63.400 3 608.632 1 1.166 0 0 12 963.778 % da Federação 0,45% 0,26% 0,0% 0,64% 2,42% 0,02% 0,0% Uso Sustentável ₂ 18.534 ₅ 2695.242 ₀ 0 ₁ 3.000 ₂ 170 ₁ 215 ₀ 0 _{11 2.717.161} % da Federação 0,03% 18.11% 0,0% 0,03% 0,00% 0,00% 0,0% Total Federal ₄ 270.306 ₉ 2.734.050 ₀ 0 ₃ 66.400 ₅ 608.802 ₂ 1.381 ₀ 0 _{23 3.680.939} % Total Federal 0,48% 18,37% 0,0% 0,68% 2,54% 0,03% 0,0% Federal + Estadual 17 1.794.724 29 2.841.808 8 56.701 3 66.400 9 638.543 4 16.491 0 0 70 5.414.667 % (Federal + Estadual) 3,18% 19,09% 1,00% 0,68% 2,54% 0,31% 0,00

Tão importante quanto o número de UC existentes é a área que protegem. Há a necessidade de se proteger integralmente uma porção grande do bioma para fins de conservação da biodiversidade, conforme a Convenção da Diversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário. Aparentemente, o Ceará é o Estado mais bem protegido, com 19,09%. No entanto, quase a totalidade dos 2.841.808ha protegidos está dentro de Unidades de Conservação de Uso Sustentável, sobretudo Áreas de Proteção Ambiental, que conferem pouca proteção efetiva. Nos demais Estados nota-se uma ínfima área nominalmente protegida, com relação à respectiva área territorial.

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No total, apenas 6,4% do bioma Caatinga estão nominalmente protegidos na região Nordeste. A área protegida sob categoria de Proteção Integral perfaz apenas 1,3% da área da Caatinga, muito aquém das metas do Ministério do Meio Ambiente e da Convenção da Diversidade Biológica. Observa-se também, que do total da área nominalmente protegida, 68% referem-se a Unidades de Conservação Federais, contra 32% das Estaduais.

Em outras análises mais qualitativas, verificou-se que menos da metade das UC possuem Plano de Manejo. Isso implica que as áreas protegidas podem não estar cumprindo seu objetivo de conservação da biodiversidade. As principais ameaças identificadas foram, pela ordem: caça no interior das Unidades de Conservação (33% das UC analisadas); incêndio (25%); desmatamento ilegal (19%); e pressão urbana (13%). Outro fator importante analisado é a regularização fundiária: cerca de 75% das UC estudadas têm sua situação fundiária regular. Além das ameaças supracitadas, outro problema recorrente é a falta de recursos para funcionamento e manutenção da Unidade de Conservação.

CONCLUSÃO

Inicialmente, é preciso enfatizar que houve bastante dificuldade na obtenção dos dados e informações requeridas no presente estudo junto aos órgãos estaduais de meio ambiente e/ou junto às próprias UC. Tais informações são difusas e imprecisas, quando existem, o que impede a elaboração de análises mais conclusivas acerca do estado da arte da conservação do bioma, e, conseqüentemente, a tomada de decisões coerentes pelas autoridades. É fundamental, portanto, aprimorar o sistema de informação das Unidades de Conservação do bioma Caatinga.

A mais importante conclusão é a de que o poder público confere pouca proteção ao bioma Caatinga na forma de Unidades de Conservação, principalmente as de Proteção Integral. Esse é um dos pontos mais abordados na literatura e foi comprovado pelos dados obtidos. Além disso, boa parte das UC de Uso Sustentável ocorre sob a categoria de Áreas de Proteção Ambiental, que, concretamente, confere pouca proteção. O Brasil, sendo signatário da Convenção da Diversidade Biológica, comprometeu-se a proteger efetivamente pelo menos 10% do bioma Caatinga, até 2010. No entanto, não existe mais tempo hábil de atingir este objetivo.

Para melhorar a situação da conservação do bioma, é necessário adotar medidas estratégicas. Isso significa solucionar, primeiramente, os problemas mais importantes. Além disso, as ações devem ser planejadas para longo prazo, com potencial de abrangência em larga escala. Nesse sentido, com base nas informações levantadas, sugere-se atacar os dois problemas mais relevantes citados: (i) a obtenção e sistematização das informações sobre as Unidades de Conservação num cadastro único e (ii) esforço político e técnico para a criação de novas Unidades de Conservação, com prioridade explícita para aquelas de Proteção Integral.

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