El programa o guía docente como documento que explicita

os caminhos tortuosos de uma democracia marcada pela cooptação

A partir de meados do século XIX até os anos de 1950 do século XX, o capitalismo no Brasil reestrutura-se em face das exigências do mercado mundial, configurando a fase de formação e expansão do capitalismo competitivo, cuja dinâmica e elementos constitutivos procuramos anteriormente pontuar. É nesse lapso temporal que, de acordo com Florestan Fernandes (1975), a dominação externa torna-se imperialista e determina a emergência e consolidação de uma burguesia condescendente em relação aos interesses da burguesia internacional, bem como se verifica o surgimento do capitalismo dependente como realidade histórica na América Latina.

A dependência não é entendida pelo autor como resultado unilateral da dominação externa. Fernandes pondera que o capitalismo tem uma lógica própria que combina mecanismos “de fora para dentro” – das economias centrais para as economias periféricas – e de “dentro para fora” – das economias periféricas para as hegemônicas.

Para o autor:

Quando se dá a eclosão do mercado moderno, a revolução comercial ou a revolução industrial, os parceiros internos se empenham em garantir as condições desejadas pelos parceiros externos, pois vêem em seus fins um meio para atingir os seus próprios fins. Não se consideram incapazes de ‘montar o jogo’: pensam que usando tal método tornam o processo mais ‘lucrativo’, mais ‘rápido’, e ‘seguro’. Privilegiam, assim, as vantagens relativas do pólo dinâmico mais forte porque ‘jogam nelas’ e pretendem realizar-se através delas. [...] Essa é a ética e a racionalidade do capitalismo dependente. (FERNANDES, 1975, p. 54-55).

O que se verifica é que o capitalismo dependente não consegue fazer emergir uma ordem social competitiva ancorada sobre uma base estável e dinâmica. O subdesenvolvimento econômico, além de

corroborar para a perpetuação de estruturas “mais ou menos arcaicas”, promove uma limitada modernização, segmentada em todas as dimensões da vida social, cultural e política, agravando as incongruências e as tensões do subdesenvolvimento econômico (FERNANDES, 1975, p. 64). No lapso temporal antes indicado, é necessário situar as lutas pela abolição da escravidão e os processos relativos à constituição de uma ordem republicana no Brasil. É nesse período (1888/1889) que Fernandes (2005) indica ter início o que poderíamos pensar como uma primeira fase da revolução burguesa no País.

O período da implantação da República, segundo Rodrigues (1965), foi marcado por lideranças voluntariosas, intolerantes, e que não hesitavam, quando necessário fosse, em usar a violência. O autor destaca a figura controvertida que foi Floriano Peixoto, por exemplo, que acabou com as liberdades públicas, promoveu violências pessoais e guerra civil e fez deportações. Na Guerra de Canudos (1893-1897) “a gente do sertão”, a despeito da legitimidade de suas lutas, foi tratada pelas forças militares como “inimiga da República”. Ainda assim, no Senado, Rui Barbosa foi capaz de defender o então Presidente que sofrera um atentado – Prudente José de Moraes e Barros15 _{- e afirmar que a “[...]} marginalidade é a virtude comum do povo” (RODRIGUES, 1965, p. 73). Depois, aquelas lutas dos sertanejos da Guerra de Canudos ressurgem no Contestado (1912-1915) e em vários outros levantes nos sertões do Nordeste contra os coronéis da época republicana (RODRIGUES, 1965, p. 77). O direito de acesso à terra por famílias de trabalhadores brasileiros era pauta constante da grande maioria dos movimentos populares. Estes denunciavam o intenso processo de desnacionalização que ocorria em face da política de incentivo à colonização estrangeira.

Segundo Rodrigues (1965), a República veio, mas sem as reformas fundamentais necessárias. Na realidade, “as lideranças continuavam sua velha política de conciliação, conciliação de lavradores de café com os industriais, com os grupos políticos divergentes, estes, vez por outra, abafados nas suas ambições de poder. Mas nunca conciliação com o povo” (RODRIGUES, 1965, p. 74). O País transita para uma forma de governo republicano a partir de um golpe militar que não absorve os ideais políticos liberais mais avançados. As forças políticas, na tentativa de conciliar interesses entre iguais, forjam o que Florestan Fernandes em

15 _{Foi o terceiro presidente do Brasil e o primeiro civil a ocupar o cargo. É a partir}

de seu governo que se instaura no Brasil a denominada política “café com leite”, caracterizada pela alternância no poder de representações políticas dos estados de São Paulo e Minas Gerais.

seus escritos chama de “liberalismo mitigado”. As formas de encaminhamento das contradições entre uma oligarquia que fora fortalecida pela economia exportadora e uma classe média que ascendia a partir das condições objetivas impostas pelo próprio desenvolvimento do capitalismo mostram que a República foi desenvolvendo-se com base nos preceitos da antiga ordem estamental-oligárquica. Reitera-se a lógica da conciliação, fazendo dela um dos fundamentos do Estado nacional. E, mais, a história mostra que o estamento oligárquico foi assimilado pela sociedade de classe no momento de sua formação e expansão. Além disso, os interesses das oligarquias “tradicionais” ou “modernas”, segundo Fernandes (2005), foram pouco afetados naquele contexto caracterizado por um liberalismo conservador.

O cenário brasileiro após a instauração da República, desenhado nos escritos honorianos com base em outras fontes históricas16_{, é} emblemático:

‘Sem indústrias manufatureiras, é exportador só de produtos da lavoura e de matérias primas, que recebe depois, em produtos fabricados, pelo duplo do seu valor. É exportador de moeda, não só porque tem de pagar juros da grande dívida externa e de capitais estrangeiros empregados aqui, como também porque supre as grandes despesas dos nossos compatriotas que vivem na Europa, ou por lá passeiam, exibindo sua ociosidade [...], nenhuma compensação nos vindo desses fatos, porque os estrangeiros não procuram o Brasil, para consumir suas rendas; ao contrário, por dolorosa experiência sabemos quanto nos custa o seu capital empregado aqui’. (RODRIGUES, 1965, p. 75).

Por oportuno, vale mencionar que na Primeira República as atividades sindicais já existiam, assim como normativas reguladoras dessas atividades. Sob diretrizes pretensamente liberais, a legislação fazia alusão às relações harmônicas entre trabalhadores e patrões e já previam a existência de mecanismos para a resolução de conflitos a partir de uma perspectiva conciliatória. É o que se constata pelo texto do Decreto n.º 1.637, de 5 de janeiro de 1907, em seu art. 8.°, in verbis:

Art. 8º. Os sindicatos que se constituírem com o espirito de harmonia entre patrões e operários,

16 _{Rodrigues (1965) recupera os escritos de Felício de Souza num parecer emitido}

entre os anos de 1863 e 1866 e que é reproduzido por Rui Barbosa no seu relatório, quando este era Ministro da Fazenda em 1891.

como sejam os ligados por conselhos permanentes de conciliação e arbitragem, destinados a dirimir as divergências e contestações entre o capital e o trabalho, serão considerado como representantes legais da classe integral dos homens do trabalho e, como tais, poderão ser consultados em todos os assuntos da profissão. (BRASIL, 1907).

Se, por um lado, esses mecanismos conciliatórios surgiam para tentar dar conta das contradições entre capital e trabalho, por outro, não eram capazes de impedir o desenvolvimento e a intensificação delas. Já no início da segunda década do século XX, relata Rodrigues (1965, p. 81): A urbanização, a industrialização, a ampliação das classes médias e do proletariado, as crises econômicas depois da Primeira Guerra Mundial revivem as esperanças de setores mais amplos da oposição, reunida sob a bandeira liberal. [...] [As] conciliações de caráter mais amplo, apaziguando as divergências, tornavam-se mais difíceis. Estas eram agora reforçadas pelas reivindicações das classes médias e operárias e pelas inquietações ser- tanejas.

José Honório Rodrigues (1965) pondera que, mesmo a Coluna Prestes (1922-1953)17_{, que, naquele momento, representava “[...] todo o} inconformismo dos setores mais amplos da vida brasileira não tinha unidade ideológica e, politicamente, almejava objetivos liberais que se resumiam na verdade da representação e nas garantias individuais” (RO- DRIGUES, 1965, p. 82).

A análise honoriana indica que o aparecimento do proletariado na cena pública aumentava ainda mais o hiato existente entre o governo e a sociedade reiterado desde a época imperial. Para a classe operária – mas também para os sertanejos, os campesinos, etc.-, não havia conciliação quando as reivindicações implicavam a realização de mudanças nas

17 _{A Coluna Prestes foi um movimento de cunho político-militar que adotou}

estratégias de guerrilha que revolucionaram as práticas militares no País. Uma importante análise do tema pode ser acessada em: PRESTES, Anita Leocádia. A Coluna Prestes. 4. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1997. Ver ainda: MOREIRA LIMA, Lourenço. A Coluna Prestes: marchas e combates. 3. ed. São Paulo: Ed. Alfa-Omega, 1979.

estruturas geradoras das desigualdades sociais, mas repressão quando seus movimentos de resistência ganhavam a cena pública.

A política do “café com leite” mantinha o domínio dos Estados dominadores (São Paulo e Minas Gerais), de maneira que os interesses da nação ficassem a eles subjugados. Era executada “[...] uma política conservadora para classes conservadoras” (RODRIGUES, 1965, p. 85). Foi somente com a dissidência mineira18 _{que novos processos políticos} foram desenhando-se através do programa da Aliança Liberal que aglutinava as lideranças políticas mineiras e gaúchas. Aparecia, pois, o nome de Getúlio Vargas para ocupar a presidência da República.

Segundo Rodrigues (1965), numa clara tentativa de conciliação, aquele programa era composto por proposições reformistas, de cunho superestrutural, com a incorporação de algumas reivindicações dos trabalhadores. Em virtude disso, fora taxado de paternalista por impor ao Estado a responsabilidade de zelar pela proteção dos trabalhadores nas relações de trabalho. Por esse aspecto, o programa da Aliança Liberal significava, segundo a avaliação do autor, mais do que uma simples reforma política (RODRIGUES, 1965, p. 90).

Na verdade, a plataforma política – redigida pelo gaúcho Lindo- lfo Collor – estava marcada pelo limites liberais, haja vista que não propunha nenhuma reforma estrutural. As lideranças mais progressistas cogitavam, contudo, caso houvesse uma derrota nas urnas, em desencadear um movimento armado, sob o comando dos gaúchos. Reve- lava-se, aí, desde logo, o conservadorismo de Vargas que se opunha a um processo revolucionário, pois o que defendia era uma “[...] reforma polí- tica e não social” (RODRIGUES, 1965, p. 91).

Nesse diapasão, são esclarecedores os escritos honorianos: [...] o movimento de 1930 só foi revolucionário na forma de comportamento, na reação às proscrições acumuladas. Não visava a atender, senão em parte mínima, às reivindicações populares, nem atendia às aspirações de mudança estrutural do país. Antes pretendia, pelas reformas secundárias, especialmente eleitorais que permitissem o acesso das minorias oposicionistas ao poder, evitar ou retardar a revolução. [...] A vitória da Aliança Liberal nascia tarde, como tantos movimentos no

18 _{Essa dissidência ocorreu em virtude de o Presidente da República Washington}

Luís ter indicado como sucessor Júlio Prestes – também paulista, rompendo com o círculo de alternância no poder entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Brasil. Seu programa não era inócuo e vazio, mas era obsoleto, era socialmente atrasado, uma relíquia que insistia em sobreviver e só se afirmava diante da fossilidade ainda maior da plataforma conservadora. A revolução, que deve ser sempre um salto no progresso histórico contra o atraso, não tinha esta intenção. (RODRIGUES, 1965, p. 91). Para o autor, a incorporação ainda que tímida de algumas das reivindicações dos trabalhadores e algumas reformas sociais revelavam que a liderança de Vargas não era só dominadora, mas também criativa (RODRIGUES, 1965, p. 92). O autor refere-se à instituição da proteção trabalhista, a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a criação da justiça do trabalho com as comissões mistas de conciliação e julgamento. Tudo isso representava “[...] um avanço, avanço imperdoável [...] para os que almejam vingar o movimento de 1930” (RODRIGUES, 1965, p. 95). Alem disso, por meio de uma política da nacionalização da economia, o Brasil apresentou um significativo crescimento econômico. Contudo, não deixa o autor de salientar que Getúlio Vargas pouco fez em relação à questão agrária e as condições de vida dos trabalhadores do campo.

Num tom enaltecedor, o autor afirma que o governo Vargas foi, sim, conciliável com os interesses do povo – ainda que pouco tenha feito pelo trabalhador rural – e do País. Foi, por outro lado, inconciliável com os divergentes pertencentes à própria minoria, preocupados que eram com seus interesses particulares e não nacionais e republicanos (RODRIGUES, 1965, p. 99).

Na avaliação de Rodrigues (1965, p. 106):

As revoluções são violentas porque são sempre triunfos retardados de poderosas e novas forças sociais contra velhas e aferradas instituições que têm se oposto e dificultado essas novas expressões de vida. [...] Como no Brasil os ajustamentos não predominam através das reformas, as revoltas, cruentas ou incruentas, se sucederam continuamente. As únicas reformas importantes – excetuado 1888 – datam de 1930, e por isso um movimento de caráter superficial, um plano de reforma liberal, transformou-se numa revolução, o começo da revolução industrial no Brasil. Mas como a Revolução é sempre uma Revolução, ou seja a manifestação de uma verdade, temporária,

embora, ela não se realiza pelo uso impróprio de seu nome.

Uma revolução que provocasse mudanças estruturais nunca se processou no Brasil e, por isso, o recurso à conciliação sempre se mostrou tão importante. As forças políticas sempre tiveram no seu horizonte “reformas” que, em virtude da postura conciliatória, contribuíram para que movimentos mais críticos à ordem econômica estabelecida fossem aniquilados, impedindo também que as transformações essenciais necessárias ao País fossem realizadas.

Os escritos honorianos, contudo, mostram que o protagonismo dos índios, negros, caboclos, sertanejos, camponeses, operários por meio dos movimentos de resistência ao longo da história não podem ser desconsiderados ao analisar-se a constituição e o desenvolvimento do Brasil. A despeito disso, contudo, o autor também evidencia como a con- ciliação - como prática conservadora para atender aos interesses endógenos de uma minoria conservadora – excluiu os interesses das classes subalternas - independentemente da conformação que estas adquiriam - nos diferentes momentos da história brasileira.

Contrariando Oliveira Viana (2005), que afirmava que o povo brasileiro era “constituído” de latifundiários, Rodrigues (1965) defende que, em verdade, o Brasil era “dominado” por latifundiários, cujas gerações sucessivas exerciam seu poder por meio da opressão. Na opinião de José Honório Rodrigues (1965, p. 119) “[depois] de 1930 o seu poder foi abatido, mas não foi liquidado, e, como moribundos, eles tentam desesperadamente vencer o contemporâneo. Conservadores e liberais estiveram sempre a serviço da grande propriedade [...]”.

Por seu turno, Florestan Fernandes (2005), ao analisar os processos sociais que culminaram na crise do pacto oligárquico e os que se desencadeavam a partir da terceira década do século XX, indica que aquele era o tempo final da revolução burguesa, cuja consolidação dar- se-ia, especificamente a partir de 1964, pela via da autocracia, pela monopolização do Estado e que promoveria a concretização do capitalismo dependente.

O autor vislumbra os processos conciliatórios em outras dimensões mais amplas. Sua análise reporta à articulação entre os interesses nacionais com os da burguesia internacional, conforme aqui já mencionamos. E, nesse sentido, assevera:

A dupla articulação impõe a conciliação e a harmonização de interesses díspares (tanto em termos de acomodação de setores econômicos internos quanto em termos de acomodação da

economia capitalista dependente às economias centrais); e pior que isso, acarreta um estado de conciliação permanente de tais interesses entre si. Forma-se, assim, um bloqueio que não pode ser superado e que, do ponto de vista da transformação capitalista, torna o agente econômico da economia dependente demasiado impotente para enfrentar as exigências da situação de dependência. (FERNAN- DES, 2005, p. 293).

A dupla articulação econômica aludida pelo autor caracteriza a estrutura da sociedade brasileira. Uma refere-se à articulação entre os setores econômicos nacionais, as formas de produção a eles inerentes, bem como as estratégias de exploração da força de trabalho, elementos que denotam formas relativas de subdesenvolvimento. Outra diz respeito à articulação entre a economia nacional e as economias centrais, implicando o estabelecimento de relações de dependência. Da sua análise, contudo, não decorre qualquer mecanicismo, pois dialeticamente mostra que essa dupla articulação constitui uma unidade que é a estrutura própria da sociedade brasileira. A dependência – como dimensão externa – é entendida como parte constitutiva da estrutura econômica existente no País. Nesse sentido a dependência é uma determinação essencial das condições internas (SILVEIRA, 1975, p. 203).

Ademais, é importante lembrar novamente que a dependência não se concretiza unilateralmente, ou seja, não é produto exclusivo da dominação externa. O capitalismo é possuidor de uma lógica tal que seu desenvolvimento implica já essa articulação entre mecanismos das economias hegemônicas centrais para as da periferia dependente e destas para aquelas. Assim, externo e interno estabelecem relações recíprocas de modo que “um não se fortalece sem ou contra o outro”. Nesse processo dialético, as burguesias nacionais (alta burguesia e suas frações) ganham centralidade, pois é por intermédio delas que a dupla articulação se materializa. Elas aparecem como parceiras da burguesia internacional (FERNANDES, 1975, p. 54).

O autor argumenta que “os dinamismos econômicos externos e internos não teriam razão de ser”, tampouco estimulariam os agentes econômicos do ponto de vista econômico, político e social, se estes não vislumbrassem a possibilidade concreta da sobreapropriação capitalista19_.

19 _{O texto de Florestan Fernandes (1975) indica que a categoria da}

A maximização da extração do excedente econômico a ser partilhado pode ensejar o ímpeto egoísta e o aparecimento de relações instrumentais entre os agentes, mas não pode alterar as regras do jogo, cujas condições podem ser, sim, reavaliadas em momentos de crise. É exatamente nos momentos de crise e de transição que esse processo da dupla articulação pode ter sua natureza mais evidenciada (FERNANDES, 1975, p. 54). Nesse sentido, são cristalinas as palavras do próprio autor ao afirmar que “a articulação estrutural de dinamismos econômicos externos e internos requer uma permanente vantagem estratégica do pólo hegemônico, aceita como compensadora, útil, e criadora pelo outro pólo” (FERNANDES, 1975, p. 54, grifo do autor).

Nessas condições, a apropriação e a expropriação próprias do capitalismo são exponenciais, e outra não poderia ser a consequência para os trabalhadores: a superexploração do trabalho.

O agente econômico a que se reporta Florestan Fernandes (2005) pode promover as revoluções econômicas próprias do processo de desenvolvimento capitalista. Não pode, contudo, ser o agente que desen- cadeie qualquer revolução econômica, que induza rupturas com o padrão de desenvolvimento capitalista dependente. Assim, mantida aquela dupla articulação, a burguesia e suas frações “fazem a história”, mas a fazem num circuito fechado cujo começo e fim estão no capitalismo dependente. Nessas condições, “a economia capitalista competitiva da periferia fica condenada a dar saltos através de impulsos que virão de fora, dos dinamismos das economias capitalistas centrais” (FERNANDES, 2005, p. 293).

Ao comentar as consequências políticas daquela dupla articulação apreendida por Florestan Fernandes (2005), Miriam Limoeiro-Cardoso [1995?] afirma que ela implica o estabelecimento de relações não propriamente entre nações. E, mais:

[...] não se esgotam enquanto relações entre burguesias hegemônicas e dependentes. Implicam,

econômico, em virtude de o padrão de acumulação capitalista adotado basear- se numa relação desigual entre burguesias nacional e internacional, na qual esta se apropria de grande parte do excedente econômico enquanto aquela se contenta com as “sobras” ou “migalhas”, para usar expressões do próprio Florestan Fernandes. À dominação interna soma-se a externa, submetendo os trabalhadores a intensos processos de exploração da sua força de trabalho para elevar o quantitativo de excedente – sobreexploração . Desse modo, sobreapropriação, sobreexploração e autocracia burguesa caracterizam o capitalismo selvagem e dependente instituído no Brasil.

na verdade, relações de dominação que se conju- gam: dominação externa e dominação interna. Dominação externa que é abastecida pela dominação interna, a qual se exerce não sobre um setor ou uma fração da burguesia, mas sobre o trabalho e a massa da população. (LIMOEIRO- CARDOSO, [1995?], p. 3).

Esse apontamento da autora incita-nos a refletir sobre a questão da conciliação no âmbito das relações trabalhistas, seja pela via de um instituto jurídico usado no curso de processos judiciais, seja pela via autocompositiva expressa nos acordos pactuados nas CCP. Só aparentemente essa estratégia de resolução de conflitos entre capital e trabalho diz respeito aos antagonismos entre as classes fundamentais internas. Vale lembrar, a perspectiva teórico-metodológica marxiana ensina-nos que a aparência, ainda que seja parte constitutiva da realidade, não pode ser tomada como se fosse a totalidade social, posto que é sua expressão fenomênica. Assim, considerando as articulações entre capital nacional e internacional, a conciliação trabalhista deve ser pensada nesse contexto das relações entre as burguesias nacionais (alta burguesia e suas frações) e as burguesias das economias hegemônicas, nos termos indicados por Florestan Fernandes (2005). Posteriormente retomaremos essa reflexão. Contudo, merece menção, desde agora, o fato de que a