Para a educação básica de um modo geral (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) a BNCC apresenta as dez competências gerais que os alunos devem desenvolver durante esta etapa com a finalidade de garantir uma formação humana integral para construir uma “sociedade justa, democrática e inclusiva” (BRASIL, 2018, p. 25.
Consideramos conveniente expor o posicionamento da BNCC a respeito da aprendizagem, do desenvolvimento e das competências no contexto das etapas que constituem a educação básica, as quais são entendidas como:
▪ Educação Infantil: nesta primeira etapa da educação básica devem ser assegurados os “direitos de aprendizagem e desenvolvimento” entendidos como “condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural” (BRASIL, 2018, p. 35). Esses diretos estão relacionados aos verbos conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Outra característica dessa etapa é os cinco “campos de experiências” que “constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando- os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural” (BRASIL, 2018, p. 38). Esses campos de experiências são “o eu, o outro e o nós”, “corpo, gestos e movimentos”, “traços, sons, cores e formas”, “escuta, fala, pensamento e imaginação” e “espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”. Em cada um deles são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento por faixa etária (bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas).
▪ Ensino Fundamental: Esta etapa atende crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, está dividia em duas fases – anos iniciais e anos finais – e é composta por “áreas de conhecimento”, cada área possui competências específicas e são compostas por componentes curriculares que também possuem competências específicas. Tanto os anos finais quanto os anos iniciais são compostos por unidades temáticas, objetivos de aprendizagem e habilidades.
▪ Ensino Médio: Em termos estruturais o ensino médio está dividido em quatro áreas de conhecimento – Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas
Tecnologias, Ciência da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Apenas para as duas primeiras áreas de conhecimento há uma especificidade clara para os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, respectivamente. Os demais componentes curriculares (Arte, Educação Física, Língua Inglesa, Biologia, Física, Química, Filosofia, Geografia, História e Sociologia) são tratadas amplamente dentro de suas respectivas áreas de conhecimento. Não há, por exemplo, um conjunto de habilidades específicas para o componente curricular “Filosofia”, o que existe são um conjunto de competências específicas para cada área de conhecimento e as habilidades para cada competência.
Como nossa atuação está voltada para os níveis de ensino fundamental e médio, faremos um estudo sobre como essas etapas da educação básica estão organizadas.
4.3.1 O ensino fundamental
Conforme a BNCC etapa do ensino fundamental é formada por nove anos, sendo os cinco primeiros (1º ao 5º ano) referentes aos anos iniciais e os quatro últimos (6º ao 9º ano) referentes aos anos finais, ambos possuem as mesmas áreas de conhecimento e estas possuem os mesmos componentes curriculares, como ilustra a tabela abaixo.
Quadro 6 – Organização do ensino fundamental
ENSINO FUNDAMENTAL
Áreas de conhecimento Componentes curriculares
Linguagens Língua Portuguesa Arte Educação Física Língua Inglesa Matemática Matemática
Ciências da Natureza Ciências
Ciências Humanas História
Geografia
Ensino Religioso Ensino Religioso
Para cada área de conhecimento e para cada componente curricular há uma listra de competências específicas da área e competências específicas dos componentes curriculares de cada área. As competências específicas são compostas por habilidades que estão relacionadas com os objetos do conhecimento – conteúdos, conceitos e processos – e estes, organizados em unidades temáticas.
As habilidades são entendidas como expressão das “aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares” (BRASIL, 2018, p. 29) e são representadas por códigos, como indica a Figura 1:
Figura 1 – Estrutura do código de uma habilidade na BNCC
Fonte: (BRASIL, 2018, p. 30)
Segundo esse critério, o código EF67EF01, por exemplo, refere-se à primeira habilidade proposta em Educação Física no bloco relativo ao 6º e 7º anos, enquanto o código EF04MA10 indica a décima habilidade do 4º ano de Matemática. (BRASIL, 2018, p. 30)
Seguindo o modelo explicado pela figura e interpretado pela citação acima, podemos entender que a habilidade EF04MA10 é uma habilidade do ensino fundamental (EF), do quarto ano (04), do componente curricular Matemática (MA) e é a décima habilidade do 4º ano (10).
4.3.2 O ensino médio
Após a educação infantil e a etapa do ensino fundamental, o ensino médio é a última etapa da Educação Básica brasileira, dividido em 3 anos de estudos. A atual configuração do ensino médio, antes da implementação da BNCC, possui os conhecimentos distribuídos por meio dos componentes curriculares, entendida como um “excesso de componentes curriculares, e uma abordagem pedagógica distante das culturas juvenis e do mundo do trabalho” (BRASIL, 2018, p. 461).
A partir da homologação da BNCC esta configuração passa a ser posta de modo semelhante ao ensino fundamental com a organização em áreas de conhecimentos compostas por componentes curriculares e por itinerários formativos, como previsto na alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 2018, p. 26):
Art. 36 . O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: I - linguagens e suas tecnologias;
II - matemática e suas tecnologias;
III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV - ciências humanas e sociais aplicadas; V - formação técnica e profissional.
A LDB estabelece que os sistemas de ensino poderão criar critérios que integrem os itinerários formativos juntamente aos incisos I a V do Art. 36. Dessa forma, tais itinerários formativos devem ter em sua composição os “arranjos curriculares” postos pela LDB. Assim, podem ser entendidos como um aprofundamento de uma ou mais áreas de conhecimentos (itinerários formativos acadêmicos) ou da formação técnica e profissional (âmbito da educação profissional), como prevê uma nota da BNCC (BRASIL, 2018, p. 467).
Por meio da alteração supracitada da LDB, a BNCC entende e organiza os “arranjos curriculares” em áreas do conhecimento e a formação técnica profissional. Por área do conhecimento apresentam-se as áreas de Linguagens e sua Tecnologia, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
Uma diferença da organização das áreas do conhecimento do ensino fundamental para o ensino médio é a falta de competências e habilidades para os componentes curriculares no ensino médio. A BNCC apresenta uma nova estrutura do ensino médio que
[...] além de ratificar a organização por áreas do conhecimento – sem desconsiderar, mas também sem fazer referência direta a todos os componentes que compunham o currículo dessa etapa –, prevê a oferta de variados itinerários formativos, seja para o aprofundamento acadêmico em uma ou mais áreas do conhecimento, seja para a formação técnica e profissional. (BRASIL, 2018, p. 468).
O documento da Base expõe as áreas do conhecimento do ensino médio como um aprofundamento do ensino fundamental. Para tanto, apresenta competências e habilidades para as áreas do conhecimento, mas não o faz para possíveis componentes curriculares destas. A exceção fica a cargo da Língua Portuguesa que, além das competências e habilidades da área, apresenta também “Habilidades de Língua Portuguesa”. As demais áreas do conhecimento são encaradas restritamente enquanto áreas, com competências e habilidades descritas para as áreas, sem especificidade para os possíveis componentes curriculares. A figura abaixo ilustra esta característica:
Figura 2 – Estrutura do ensino médio
(Fonte: BRASIL, 2018, p. 469)
Além do exposto para as áreas do conhecimento, a “formação técnica e profissional” é posta na seção dos itinerários formativos. Isto nos leva a compreender que o ensino médio é composto pela BNCC (áreas do conhecimento) e itinerários formativos, que podem fazer parte das áreas de conhecimento ou de uma “formação técnica profissional”. Estes últimos “devem ser reconhecidos como estratégicos para a flexibilização da organização curricular do Ensino Médio, possibilitando opções de escolha aos estudantes” (BRASIL, 2018, p. 471. É por meio do contexto e das condições de cada escola e de cada sistema que os currículos serão organizados quanto a ofertas desses itinerários.
4.4 Um desdobramento da BNCC: implicações na elaboração do Currículo