As idéias de preservação e proteção ao Meio Ambiente e Educação Ambiental que o IBAMA e a FUMDHAM tentam introduzir na região Sudeste do Piauí, com o objetivo de preservar o patrimônio arqueológico guardado no Parque Nacional Serra da Capivara, trazem algum reflexo das discussões, decisões, tratados e acordos produzidos pelas conferências internacionais citadas no item anterior; muito embora, conforme foi mostrado anteriormente, as práticas utilizadas por essas duas instituições não sigam exatamente o que está descrito nos documentos que foram produzidos pelos grandes encontros mundiais sobre Educação Ambiental.
O Brasil, com presença pouco participativa e, às vezes, até omissa no momento em que outros Países discutiam os destinos do planeta, foi pressionado pelo resto do mundo a começar a agir, discutir e criar políticas a favor da preservação. Houve alguns acidentes e crimes ecológicos que fizeram com que os olhos do mundo se voltassem para o maior país da América do Sul e que detém a maior parte da maior floresta do mundo. Como exemplos, citaremos o acidente provocado pela manipulação incorreta do CÉSIO 137, em Goiânia, e o brutal assassinato do sindicalista Chico Mendes que denunciava os desmatamentos e a grilhagem de terras no Norte do País, todos ocorridos na década de 80 e que tiveram repercussão internacional negativa para o Brasil. A partir de então, as pressões internacionais se intensificaram, levando o País a pensar com maior seriedade sobre as questões relativas à preservação e a implantar uma política mais ampla e eficiente de cuidados com meio ambiente. E como o resto do mundo, também aqui todo o planejamento da política nacional de proteção ambiental foi inspirado nos conceitos, preceitos e recomendações da Conferência de Tblissi, de 1977.
Outra importante conferência internacional sobre Meio Ambiente e desenvolvimento foi realizada no Rio de Janeiro em 1992, na qual milhares de representantes governamentais e da sociedade civil reuniram-se e discutiram uma ampla pauta de temas ambientais, tornando o Brasil uma referência importante nas discussões mundiais sobre o meio ambiente, fator que serviu para fortalecer o movimento ambientalista nacional. Com relação a esse evento, Marcos Reigota (2001, p. 17) opina que:
Nos 20 anos que separam as conferências mundiais em Estocolmo e no Rio de Janeiro houve uma considerável mudança na concepção de meio ambiente. Na primeira se pensava basicamente na relação homem e natureza; na segunda o enfoque é pautado pela idéia de desenvolvimento econômico. Essa mudança se fará sentir nos discursos, projetos e práticas diversas da educação ambiental que surgiram desde então.
Porém, antes de toda movimentação provocada pelo ECO-92, em 1981, ainda no governo militar do presidente João Figueiredo, foi criada a primeira lei que dispunha sobre Política Nacional de Meio Ambiente, mas que, de fato, nunca foi cumprida. Mesmo, assim, as universidades brasileiras continuaram promovendo discussões sobre questões relacionadas ao Meio Ambiente. A própria comunidade começou a se organizar, exigindo decisões neste sentido. Culminou com a Constituição de 1988, dedicando o Capítulo V ao Meio Ambiente e, no Inciso VI, determinou ao poder público “promover a Educação Ambiental em todos os níveis para a preservação do meio ambiente”. Para o cumprimento dos preceitos
constitucionais, leis nacionais, Decretos, Constituições Estaduais e Leis Municipais foram criadas com o objetivo de determinar a obrigatoriedade da Educação Ambiental.
Um dos resultados práticos dessas múltiplas discussões, pressões políticas e mobilizações sociais em torno da questão ambiental foi a expansão da ação governamental brasileira na área. Nos anos posteriores à Constituinte, vários programas e instituições governamentais foram estabelecidos para atender à crescente demanda por soluções para os problemas ambientais do País. A criação do IBAMA, mediante à fusão de quatro agências e, a implementação do programa Nossa Natureza, ambos em 1989, foram seguidas em 1990, pelo estabelecimento do Fundo Nacional de Meio Ambiente, para financiar variados projetos ambientais com base nas solicitações procedentes das Organizações Governamentais e Não- Governamentais brasileiras (LITTLE, 2003, p. 14).
Em 1994, foi elaborado pelo Ministério da Educação, Meio Ambiente, Cultura e Ciência e Tecnologia, o Programa Nacional de Educação Ambiental, com o objetivo de capacitar o sistema de educação formal e não-formal, supletivo e profissionalizante, em seus diversos níveis e formalidades. Logo após, em 1997, o Ministério da Educação elabora os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, com o tema “Convívio Social, Ética e Meio Ambiente, onde a dimensão ambiental está inserida como um tema transversal. Finalmente, por meio do Decreto n° 4.281, de 25 de junho de 2002, é regulamentada a Lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Hoje, a Educação Ambiental é trabalhada nas escolas como um dos temas transversais, assim como está previsto pelos PCNs.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais, produzidos com base na LDB e lançados oficialmente em 15 de outubro de 1997, documento que definiu como temas transversais, em função da relevância social, urgência e universalidade: saúde, ética, pluralidade cultural, orientação sexual e meio ambiente. Apesar das críticas que recebeu pelo modo como pensou a transversalidade em educação (mantendo como
eixos principais as disciplinas de conteúdos formais – português, matemática,
ciências, história e geografia) e pela baixa operacionalização da proposta, teve o mérito de inserir a temática ambiental não como disciplina e de abordá-la articulada às diversas áreas do conhecimento. Isso está projetado e planejado para ocorrer desde o entendimento do significado das ações cotidianas no local de vida, passando pela reconstrução e gestão coletiva de alternativas de produção que minimizem e superem o quadro de degradação, até a inserção política na sociedade como um todo, redefinindo o que se pretende por qualidade de vida e propiciando a construção de uma ética que se possa nomear como ecológica (LOUREIRO, 2004, p.83).
O conceito de Educação de Ambiental tem variado bastante ao longo de seu breve tempo de vida como uma modalidade pedagógica. Observa-se, porém, que as definições vão sendo formuladas de acordo com o contexto que está sendo ou será aplicado ou de acordo com a formação ou a experiência profissional de quem as elabora. “Assim, um biólogo ou ecólogo enfatiza o meio ambiente biológico; o sociólogo, o ambiente humano; o geógrafo, o meio ambiente físico e assim por diante”. Logo se vê que não é fácil, diante de tantas
diversidades de conceitos, encontrar um que atenda a todos os campos em que a Educação Ambiental pode atuar.
Diante da complexidade de conceituar e das diversas correntes da Educação Ambiental, Marcos Sorrentino (1995) buscou classificá-la, colocando-a em três grandes categorias, considerando teoria e prática. As categorias defendidas por Sorrentino são as seguintes: conservacionista, educação “ao ar livre,” gestão ambiental e economia ecológica. A educação conservacionista é defendida por entidades que desejam uma natureza biofísica intocável. A educação ao “ao ar livre” está presente no trabalho de antigos naturalistas como escoteiros, espeleólogos, naturalistas, montanhistas etc. A segunda categoria, chamada de gestão ambiental, está presente nas lutas dos movimentos sociais, como, por exemplo, as críticas ao sistema capitalista e predador da natureza, na defesa de uma participação maior da comunidade nas decisões que a afetam diretamente. Na terceira corrente, denominada de economia ecológica, incluem-se as Organizações Governamentais, Não-Governamentais e entidades ambientalistas defensoras do desenvolvimento sustentável.
Somando a contribuição das diversas correntes, poderia se concluir como objetivo da Educação Ambiental a contribuição para a conservação da biodiversidade, para a auto-realização individual e comunitária e para a autogestão política e econômica, mediante processos educativos que promovam a melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida (LEONARDI, 1997).
Os organismos responsáveis pela implantação da Educação Ambiental no Brasil e no mundo também têm suas definições, porém, de uma forma ou de outra, todos estão fundamentados na busca de um equilíbrio entre o homem e o meio ambiente. Na I Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental em Tbilissi, a EA foi definida como uma dimensão dada ao conteúdo e à prática da educação orientada para a solução dos problemas concretos do meio ambiente, através dos enfoques interdisciplinares e de uma participação ativa e responsável de cada indivíduo na coletividade.
A UNESCO entende a Educação Ambiental como sendo:
Um processo permanente por meio do qual o indivíduo e a coletividade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem conhecimentos, valores, habilidades,
experiências e determinações que os tornam aptos a agir – individual e
coletivamente – e resolver problemas ambientais presentes e futuros.
O art. I da Lei Nacional n. 9795, de 27.04.1999, diz que Educação Ambiental é:
Um processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltados para a conservação do meio ambiente, bem como o uso comum do povo, essencial à sua qualidade de vida e a sua sustentabilidade.
No Brasil, mesmo com a obrigatoriedade da Educação Ambiental em todos os níveis do sistema educacional, com seu espaço previsto na Constituição Federal e com uma grande quantidade de entidades, instituições e organismos empenhados em fazer com que ela aconteça de fato e atinja um maior número de pessoas, todavia, é uma novidade que parece que ainda vai precisar de muito tempo pra ser apreendida. Se é assim nos centros urbanos, nas localidades mais distantes ela, ainda, soa como algo muito estranho, podendo trazer mais dificuldades do que benefícios para aquelas pessoas que tradicionalmente têm na natureza a única fonte de sobrevivência. Um caso exemplar, e que serviu como objeto de estudo para esta tese de doutorado, são as famílias que moram nas comunidades localizadas no entorno do Parque Nacional Serra da Capivara. Para esses homens, mulheres, crianças e adolescentes, a Educação Ambiental surge como algo que determina que elas modifiquem as práticas cotidianas de sobrevivência como a caça de animais silvestres que, além de estarem entranhadas tradicionalmente na cultura deles, constituem a base da economia e uma das únicas maneiras de conseguirem recursos para satisfazerem a necessidade mais básica do ser humano, a comida.