O Grupo Focal denominado “Na visão da Instituição”13, privilegiando a participação dos profissionais do setor específico de apoio ao estudante, responsável pela aplicação da Política de Assistência Estudantil do IFPB, Campus João Pessoa, foi muito importante na presente investigação, no sentido de emergir as percepções, as representações e as opiniões dos profissionais do serviço social sobre implantação da política de assistência estudantil vinculada ao êxito da ação afirmativa (sistema de cotas), estimulando o engajamento da equipe na identificação de dificuldades e possibilidades de melhorias e maximização do impacto dos Programas de benefícios estudantis na efetivação dessa política.
13 O quadro na íntegra com as principais ideias sobre os temas desenvolvidos no GRUPO FOCAL: NA VISÃO
Participaram desse grupo 67% (4 de 6) dos Assistentes Sociais desse setor, dentre eles um gestor. A discussão foi concluída em uma hora. O objetivo principal foi levantar opiniões, contemporâneas, embora os fatos remontem 2013. A dinâmica permitiu aos componentes o acesso às perguntas 10 minutos antes da gravação. No desenvolvimento da atividade, estas perguntas foram distribuídas aleatoriamente entre eles para que fossem lidas, respondidas e complementadas pelos demais. Foi interessante, a discussão ficou dinâmica, sem dilemas fortes, com coesão das falas sobre as categorias apresentadas.
As categorias debatidas no grupo, sempre em forma de pergunta, foram:
a) Políticas e programas de ação afirmativa implantados na EPTNM no IFPB_JP; b) Compreensão do sistema de cotas (lei nº 12.711/2012);
c) Medidas para a permanência e o êxito acadêmico dos cotistas;
d) Mapeamento e acompanhamento institucional dos ingressos pelas cotas; e) Rotina/adaptação dos ingressos nos 1ºs anos de Cursos ETIM;
f) Fatores da exclusão de cotistas dos programas de benefícios estudantis (PE); g) Avaliação do impacto dos PE na efetivação da política das cotas;
h) Extensão dos PE aos cotistas da Escola Pública como um todo; i) Esta Pesquisa e o Setor de Apoio ao Estudante, no Campus JP.
O debate sobre a compreensão do sistema de cotas no Grupo, será descrito em primeiro plano, pela força das ideias expressas na continuidade da discussão.
De um lado, percebe-se todo um reflexo das concepções e crenças que perpassaram as discussões durante o processo de tramitação da Lei 12.711/2012, demonstrando dúvidas sobre a capacidade das cotas incluírem ou minimizarem a exclusão dos marginalizados dos processos educacionais de maior qualidade:
[SI1] (...), mas ao inaugurar uma lei que vai cotificar (...), porque se você está
separando um público para privilegiá-lo, você corre o risco de segregá-lo, mas por outro lado você tem que garantir não a segregação, mas a inclusão desse público no sistema oficial de ensino, que talvez eles já estivessem historicamente sendo excluído desse processo cotidianamente.
[SI3] ... É a inclusão de um público que ficou há ano luz marginalizado. Eu acho que
a lei de cotas é interessante sim, por que, de fato esse público, ele é real e a sociedade entende que ela inviabilizou a entrada deles na universidade e no ensino técnico de qualidade, porém, eu entendo, ai é uma opinião muito particular, que a lei de cotas, ela não resolve. Ela resolve paliativamente um problema que como eu disse é real.
Por outro lado, resgatam a função social do IFPB, remontando a sua origem de Escola de Aprendizes e Artífice fazendo a correlação com a contemporaneidade das cotas.
[SI1] (...) Se a gente for remontar a que foi criada, no nosso caso, o IFPB, hoje..., de Escola de Aprendizes e Artífices, Liceu, Escola Técnica, CEFET toda essa trajetória, ela foi escola criada para deter os pobres, e ai com o passar do tempo ela se tornou escola a serviço das elites. A lei de cotas, ela vai dizer, oh, essa escola tem que pensar nas suas origens. Ela vai fazer esse resgate, só que a escola estava acostumada com o CEFET a ter um público, mas de outro nível sociocultural e econômico diferente do que a lei de cotas se propõe. (...) Tem que olhar, a escola tem que se preparar, porque esse público bem específico, ele vai trazer para essa escola, na contemporaneidade, uma série de demandas, demandas de diversas ordens é uma série de fatores que ela não estava preparada para lidar nesse cenário atual.
Ao debater sobre a primeira categoria da análise: políticas e programas de Ações Afirmativas, fica claro na concepção do grupo a importância da Política de Assistência Estudantil como um todo e nela os programas de benefícios estudantis, principalmente os de transferência de renda direto ao estudante ou compreendidos como de permanência: transporte, alimentação e moradia, por não se ter os serviços oferecidos na própria instituição, e os direcionados as pessoas com deficiência. É dada uma ênfase ao caráter de programas ao invés de ações pontuais. Outros programas compõem a política estudantil como: empréstimo de material de desenho, de apoio pedagógico, bolsa de iniciação ao trabalho, programa de iniciação e atualização para o mundo do trabalho (diárias para congressos, seminários, eventos etc.) e benefícios socioassistenciais (óculos, medicamentos e exames)
[SI1] (...)Praticamente esses programas, eles convergem para dá prioridade a um
público que historicamente foi secundarizado no Sistema de Educação, principalmente no sistema de educação profissional e tecnológica, e, hoje, a partir da própria lei de cotas vem tomando [é ganhando] esse espaço no cenário institucional e desafiando, principalmente a própria instituição a como lidar com as especificidades desse público. Não é?
Ao se deterem na categoria 3: medidas para permanência e o êxito acadêmico dos cotistas, é esclarecido o limite orçamentário e/ou da não participação efetiva no planejamento desse recurso, que se define entre MEC e os critérios pré-estabelecidos para a Reitoria. Destacam que o fato das cotas terem sido implementadas já com editais de seleção lançados inviabilizou tentativas de planejamento. Ao serem questionados sobre as medidas além do orçamento o grupo, esclarece
[SI2] (...) que as cotas elas chegaram de paraquedas olha é assim, a partir de agora
vai ser assim ... [SI1] A partir daquele momento gerou-se uma confusão, (...), primeiro porque com a lei de cotas vem 50% de um universo de 1700 estudantes ingressantes (...) não era seu público de referência, seu universo era muito pequeno e fazer esse atendimento se articular com outros setores, prever que esse público vai te demandar estratégias para garantir que ele permaneça dentro de um universo bem heterogêneo, até hoje ninguém consegue porque estamos trabalhando talvez muito na perspectiva de atendimento, tentar atender... atender... atender do que avaliar que permanência. (...) ...escassez de profissional, [SI3] ...a estrutura, a estrutura física não favorece [SI5] ...não favorece..., [SI1] e, além disso, a compartimentalização das áreas que deveriam estar dialogando...
A categoria 4: mapeamento e acompanhamento institucional dos ingressos via cotas, foi debatido nesse grupo, pela dificuldade encontrada de identificar oficialmente estes estudantes, após suas matrículas na Instituição. Não sendo objetivo da pesquisa identificar, o porquê, ou a justificativa para essa diretriz interna, o debate no grupo ocorre analisando o impacto desse fato no acompanhamento dos ingressos. O Grupo desenvolve as ideias de que:
[SI3] Isso é imprescindível que aconteça, porque esse é o nosso público prioritário, se a gente não consegue identificar nosso público prioritário na medida que ele entra ...[SI1] no sistema oficial da instituição.
[SI3] Nós identificamos nosso público hoje, quando se abre um processo de cadastramento e ele nos procura..., (...) a gente não faz a avaliação, a gente não consegue identificar quem é o nosso público das cotas, o nosso público é o que nos procura. (...) No meu entendimento, isso é básico, até porque o sistema de controle acadêmico, ele tem vários links de acesso, esse é um acesso que deveria ser restrito. [SI2] Assim! A gente pode discutir quem é o nosso público aqui dentro da instituição e dentro da política, porque na verdade o nosso público é todo o aluno...
Ao centrar a discussão na rotina e/ou adaptação dos ingressos nos 1ºs anos dos Cursos, categoria de análise 5, o grupo analisa a diferença entre os dois mundos o da familiaridade com a Escola do Ensino Fundamental, no próprio bairro, a vivência com os mesmos colegas, na sequência das séries, o acolhimento de servidores, coordenadora pedagógica, secretária versus o mundo do IFPB, Campus João Pessoa (escola universitária):
[SI5] (...) Eles entram num universo de adulto, pessoal de nível superior e eles se
sentem perdidos... e além de que há uma exigência muito grande em termo de frequência pela manhã, pela tarde e às vezes até a noite, esses meninos passam o dia todo aqui na escola, é muita demanda para esse adolescente, ainda muito imaturo... Dentre os aspectos destacados, no processo de adaptação dos ingressos, estão a questão da territorialidade, da diversidade cultural e de linguagens, a estrutura física muita ampla. Algumas falas são esclarecedoras desses aspectos:
[SI1] ... Existe um outro elemento mais interessante, para se levar em consideração,
que esse aluno não está mais nos seus respectivos bairros, eles não estão no seu território, eles estão vindo para um outro local que é estranho a tudo que ele vivenciava até então...(...) E se insere num sistema formal de ensino que é totalmente diferente do que ele vivenciou até o momento, numa localização geográfica que para ele é estranha. Como estabelecer uma rotina cotidiana, para que esse aluno se sinta acolhido e permaneça na instituição? Que muitas vezes é muito rígida..., muito tecnológica..., muito tecnicista.
[SI5] (...) Eles têm uma dificuldade de se situarem na instituição. Vão para sala de aula e a coisa se agrava ainda mais, (...) aliás, que a psicologia que o diga, o atendimento, que eu vejo, é particularmente maior no 1º ano que não está conseguindo se adaptar tem dificuldade, em sala de aula ficam muito perdido. [SI2]... Já há um impacto de estudar nível médio integrado a um curso técnico, essa mistura de curso subsequente e superior, que já são faixas etárias bem diferentes, a estrutura física bem ampla, que realmente dá esse sentido de que a qualquer momento você pode se perder ... dá essa sensação de estar desprotegido.
Com base nas opiniões desse GF, o quadro 01 apresenta em linhas gerais um despreparo mútuo da Instituição e do próprio estudante para essa nova realidade de Ação Afirmativa. Esse
despreparo mútuo desponta como um dos fatores da não-inclusão de cotistas aos Programas Estudantis, cujo acesso ocorre via Editais de seleção e classificação, com prazos e requisitos a serem cumpridos.
Quadro 1- Dificuldades institucionais e estudantis na implantação da “Lei das Cotas” na opinião do GF da Equipe Institucional
Instituição e as demandas estudantis - Lei 12.711/2012
Dificuldades estudantis de adaptação
A implantação exigiu adequações, retardou o calendário e inviabilizou planejamentos relativos ao acesso a essa demanda de estudantes (...)
De 2009 a 2013, não houve significativo avanço orçamentário versus uma duplicação de acesso.
Fragilidade no acompanhamento do público cotista e de seu acesso aos PE.
Despreparada para lidar com a
heterogeneidade promovida pela política das cotas na EPTNM.
Prazos apertados pela discordância do calendário com o ano civil orçamentário.
Falta de um sistema de comunicação persuasivo junto ao estudante.
Inadequação no entendimento de alguns gestores sobre o caráter de permanência dos PE.
Não compreensão das políticas estudantis.
Contexto institucional permeado por diversidades: cultural, de códigos e linguagens, de modalidades de ensino, de perfil estudantil.
Dificuldades de lidar com o código Edital nas questões internas.
Dificuldade de adaptação ao sair do modelo da escola fundamental para o modelo de escola universitária.
Adaptação de convivência em novo território.
Imaturidade frente a dinâmica institucional que lhe impõe o desenvolvimento de autonomia, organização e iniciativa.
Rotina curricular puxada.
Nessa categoria: fatores da exclusão de cotistas dos programas de benefícios estudantis (PE), o grupo de maneira geral identifica o limite de recursos como o principal fator, embora as falas se desenvolvam apontando fatores importantes, além dos orçamentários:
[SI3]... porque nós temos um limite orçamentário e muitas vezes faz com que a gente
priorize um público que está mais marginalizado do que outros e muita gente que está dentro desse crivo de 1 salário mínimo e meio, acaba ficando fora. (...). Mas acho que existem outras questões também, como o fato do aluno não conhecer a política,(...) o aluno de 1º ano, ele tem dificuldade de compreender o que é política, o que são prazos, Qual o processo... Qual o passo a passo...
[SI1]...Às vezes quem deveria estar dentro, por não ter acesso a comunicação, está
fora, ou por não conhecer ou não conseguir decifrar o código escrito, em formato de edital ele fica fora, como talvez não... Os prazos serem também muito apertados, haja vista que, acredito, que em 2013 os calendários ainda estavam em discordância com o ano civil...
[SI1]...Rebate no sistema oficial, que não habilita, não nos diz quem é o público alvo.
[SI3] ...É assim, uma coisa está ligada a outra. Porque se a gente não conhece o
nosso público, como eu disse são eles que nos procuram, não somos nós que desenhamos, ele só vai procurar se tiver consciência, se ele compreender o processo, se ele souber que existe um processo seletivo e processo de cadastramento.
As falas reconhecem que a avaliação do impacto dos PE na efetivação da política das cotas será algo inevitável pela natureza do processo de formação humana e de inclusão que envolve recursos públicos.
[SI1] ... Mas cedo ou mais tarde isso vai estar na ordem do dia para que a gente possa
subsidiar a instituição dos impactos que isto está tendo na vida desses estudantes. (...) Porque é recurso público que está sendo investido e mais do que recurso público investido é formação de gente que está sendo posto nas nossas mãos. (...) há uma devolutiva para a sociedade, para a instituição e para as categorias acerca de como está a implantação disso, como está esse processo? Esse aluno entrou, chegou aqui teve sucesso, que é o que pretende a política estudantil e, consequentemente, a lei de cotas vai nessa direção...[SI5] Agora para ele ter o sucesso, não é só a questão do acesso a esses programas, não, aí envolve questões didático-pedagógicas também... [SI1] Mas na política estudantil isso está previsto ...
A categoria de análise: a possibilidade de estender o benefício de programas de permanência aos cotistas da escola pública como um todo foi revelador de como o Grupo compreende a visão da gestão sobre os programas de permanência, que vai além do limite de recursos, ou da forma que é definida na reitoria o quantitativo do recurso:
[SI1] Além disso, talvez haja uma falta de entendimento institucional de que esse
recurso para auxiliar nessa permanência desse aluno, ela é necessária, talvez haja essa falta de clareza institucional de que isso daí não é um dinheiro que é dado ao aluno para ele gastar com qualquer coisa, é o dinheiro que é dado para que ele venha estudar. Dizem...Qual é a contrapartida desse estudante. (...)Na verdade é uma dívida histórica que a sociedade brasileira tem com o público marginalizado estudantil. (...) Temos uma concepção tão reacionária e conservadora que [acham/achamos] que estamos jogando dinheiro na lata do lixo quando repassamos isso para o estudante. [SI3] – A assistência estudantil, para muito gestor, tem uma similaridade muito grande com a assistência social, que historicamente é conhecido como aquele processo assistencialista de dar um pouquinho para a pessoa estar ali. (...) Tipo, é melhor você dar dez reais para dez alunos do que você dar cem para um.” Ou seja, na cabeça deles, não importa se eu estou dando condição àquele menino de ele pagar o aluguel dele, de ele chegar na escola, e de ele se alimentar. Importa que numericamente ele esteja lá no MEC como recebendo auxílio.