E CONOMIC AND FINANCIAL ENVIRONMENT

Na economia política clássica não há fronteiras definidas entre a análise econômica do bem-estar e outros tipos de investigação econômica e, na teoria econômica moderna, a posição da economia do bem-estar tem sido muito precária. Segundo Sen (2002, p.45), “confinaram-na em um compartimento exíguo, separada do restante da economia”, acrescentando que “a economia do bem-estar tem sido uma espécie de equivalente econômico do “buraco negro” – ali as coisas podem entrar, mas de lá nada pode escapar”. Exemplificando essas colocações, o autor descreve que idéias das respostas dos trabalhadores a incentivos salariais são introduzidas na análise da economia do bem-estar, quer seja sobre política salarial ou tributação ótima, mas que não se admite que as idéias da economia do bem-estar afetem o comportamento dos trabalhadores e, com isso, influenciem o próprio problema do incentivo.

5

O detalhamento dos referidos temas é objetivo desta tese e está descrito neste capítulo, no item “3.2.4 Novas Concepções e Desenvolvimento Sustentável”.

As proposições típicas da moderna economia do bem-estar dependem, de um lado, da combinação do comportamento auto-interessado e, de outro, do julgamento da realização social segundo algum critério fundamentado na utilidade, o que também rende críticas ao liberalismo econômico pela reformulação da teoria neoclássica do bem-estar, segundo a qual a economia alcança o bem-estar social por meio da maximização das funções utilidade e lucro individuais. Souza (2003, p.55) comenta que, adotando os postulados do hedonismo – racionalidade, concorrência e livre mercado –, segundo o italiano Vilfredo Pareto (1848- 1929), “um indivíduo, uma firma ou um país atingem o máximo bem-estar social quando não é possível aumentar sua satisfação sem reduzir o bem-estar de outro”. Esse ponto de equilíbrio é conhecido como “ótimo de Pareto” ou ótimo social.

A partir desse ponto de vista, um dos resultados das análises da economia do bem-estar refere-se à alocação dos bens na economia (seus recursos) num mercado perfeitamente competitivo. Neste mercado, a alocação será eficiente para que produtores maximizem lucro, consumidores maximizem utilidades e ninguém possa melhorar o nível de bem-estar sem fazer alguém piorar. Os preços embutem em si toda a informação necessária para organizar esta economia eficientemente (MARGULIS, 1990).

Em sua obra A Economia do Bem-Estar, Pigou (1946, apud PINHO; VASCONCELLOS, 2003, p.39; SOUZA, 2003, p.55) critica a idéia de que o bem-estar social seja a agregação do bem-estar de cada indivíduo. Ele estabelece diferença entre custos e benefícios marginais privados e sociais. Segundo o autor, a agregação desses custos e benefícios sociais, na economia de livre mercado, leva a uma situação de equilíbrio geral aquém do ponto de equilíbrio.

Os conceitos de custos e benefícios deram lugar aos de deseconomias e economias externas. As deseconomias externas ou externalidades negativas ocorrem quando a atividade econômica gera algum prejuízo à sociedade, como é o caso, por exemplo, da construção de uma fábrica em um bairro residencial, citado por Pigou (1946, apud SOUZA, 2003, p.55). Nesse caso, o custo marginal social (CMgs) torna-se maior do que o custo marginal privado (CMgp); ou o benefício marginal social (BMgs) fica menor do que o benefício marginal privado (BMgp). Inversamente, quando a fábrica é instalada em uma zona industrial adequada, o BMgs torna-se maior do que o BMgp, e o bem-estar social aumenta. Isso se explica pelas economias externas ou externalidades positivas produzidas pelos efeitos de encadeamento da produção de uma empresa para outra e de redução de custos das firmas ligadas pela compra e venda de insumos.

Pigou conclui que os agentes geradores de externalidades positivas devem receber algum subsídio, uma vez que são responsáveis pelo aumento do produto líquido da economia sem receber qualquer recompensa, enquanto aqueles que produzem deseconomias externas devem ser taxados como empresas poluidoras. Essa discussão deu origem à “Taxa Pigouviana” que é

utilizada hoje sobre a emissão de poluentes, ou seja, é um “imposto sobre unidade de poluição emitida que deve igualar-se ao custo marginal social dessa poluição no nível ótimo de emissão” (PINHO; VASCONCELLOS, 2003, p. 535).

Além da especial atenção dispensada ao significado social das indústrias de custos crescentes e decrescentes, o autor se preocupa também com o uso de um sistema de tributos e de subsídios para regular a produção, evitando-se a excessiva atração de investimentos pelas indústrias de custos crescentes ou o subinvestimento pelas de custos constantes ou decrescentes, o que causa distorções na concorrência, reduzindo o bem-estar social.

Dessa forma, Pigou e o movimento da Economia do Bem-Estar revelam, no fundo, a insuficiência da teoria neoclássica para explicar os problemas da atividade econômica e identificam situações em que a presença de “influências externas” na produção justifica a intervenção do Estado para a provisão de bens ou de serviços. Esse movimento ganha maior adesão com a Grande Depressão dos anos 30, que gerou a falência de inúmeras empresas e o desemprego em massa. Para muitos economistas, fica evidente que o bem-estar social não é atingido sem que o Estado intervenha, a fim de assegurar não só os direitos de propriedade e a liberdade de mercado, mas também maior nível de emprego – conforme tratam as teorias de Keynes.

Seguindo a linha de Pigou, os neoclássicos liberais6 reconhecem a existência de “externalidades” e recomendam a ação do governo. Da mesma forma, no caso dos bens públicos (segurança, estradas, escolas, saúde pública), o governo participa da sua produção, ou a delega a particulares, mediante contratos de concessão de serviços públicos. Portanto, concordam que apenas a ação da “mão invisível” não se mostra eficiente para levar a economia ao equilíbrio, necessitando-se a ação complementar do Estado.

Os neoclássicos liberais que, com suas teorias na área da economia do bem-estar, foram laureados com o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas são o norte-americano Paul Samuelson, em 1970, e a dupla John Hicks (Grã-Bretanha) e Kenneth Arrow (Estados Unidos), em 1972. Em 1998, a escolha recai sobre o indiano Amartya Sen, considerado um importante teórico da economia do bem-estar, tendo estudado, durante vários anos, as causas da pobreza e da fome no mundo (PINHO; VASCONCELLOS, 2003).

Samuelson é considerado o principal economista da corrente neoclássica liberal, pois suas idéias passaram a dominar o mundo acadêmico após a Segunda Guerra Mundial. Sua visão

6

Com a grande crise econômica dos anos 30, os economistas liberais passam a dividir-se em “neoclássicos conservadores” e em “neoclássicos liberais”. Os primeiros não concordam com as objeções dos segundos em relação ao mau funcionamento da economia de mercado livre (laissez-faire) e combatem as políticas do Estado de bem-estar social. Já os liberais começam a aceitar alguma participação do Estado na vida econômica. Para esses “a concorrência não existe em sua forma pura, e a irrestrita liberdade de mercado gera muita instabilidade. Argumentam que o Governo pode reduzir essa instabilidade mediante políticas monetárias e fiscais apropriadas” (HUNT, 1982, p.479)

humanista da Economia assemelha-se à de Stuart Mill, autor que realizou em suas obras uma grande síntese do pensamento clássico. Como Mill, e juntamente com Hicks (1904-1989), Samuelson elabora a “segunda síntese neoclássica”, procurando integrar o pensamento keynesiano aos postulados neoclássicos:

[...] havendo pleno emprego, utilizam-se integralmente as proposições teóricas neoclássicas, desde que o mercado funcione segundo os postulados neoclássicos para alocar recursos e distribuir renda. Entretanto, isso só é possível com o Governo adotando políticas fiscais e monetárias, regulando oligopólios e atuando na produção de bens públicos. Em caso de desemprego, a recomendação é a adoção das políticas keynesianas (HUNT, 1982, p.482).

Samuelson recebeu o Nobel com o “desenvolvimento de uma teoria estática e dinâmica e contribuição para levantar o nível de análise na ciência econômica”; Hicks e Arrow, por “contribuições à teoria do equilíbrio econômico geral e à teoria do welfare (bem-estar)”; e Sen, pela “contribuição à economia do bem-estar econômico”, em que é feita uma avaliação do bem-estar das populações e compreensão dos mecanismos econômicos que produzem a fome – a qual, geralmente, não resulta da falta de alimentos (PINHO; VASCONCELLOS, 2003, p.55-56).

Amartya Kumar Sen, nascido em 1933, ocupa uma posição singular entre os economistas modernos, ou seja, é um economista teórico, considerado uma autoridade mundial em teoria da escolha social e economia do bem-estar social. É um pesquisador de ponta em economia do desenvolvimento, estudando a eficiência de investimentos em países pobres e realizando análises econômicas inovadoras sobre a fome. Tem influenciado, e muito, as análises e os programas de organismos mundiais, tais como a Organização das Nações Unidas – ONU e o Banco Mundial, que se basearam, para comparar os estágios de desenvolvimento humano de diferentes países, no chamado Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, cuja elaboração do cálculo contou com a ajuda de Sen.

Autor de vários livros, desde o início da década de 1970, Sen vem realizando uma crítica rigorosa e sistemática dos fundamentos da economia do bem-estar social e das limitações teóricas e práticas deles decorrentes. Entre suas contribuições à economia do bem-estar social, destacam-se estudos mostrando que as verdadeiras causas da pobreza (e da fome) não são eliminadas pelos booms econômicos e conseqüentes aumentos de renda média anual, já que existem no desenvolvimento humano mais coisas do que o bem-estar econômico permite conceder.

Sen (2000) define o desenvolvimento como o processo de ampliação da capacidade de os indivíduos terem opções, fazerem escolhas. Relativizando os fatores materiais e os indicadores econômicos, o autor insiste na ampliação do horizonte social e cultural da vida das pessoas. Segundo ele, a base material do processo de desenvolvimento é fundamental, mas deve ser considerada como um meio e não como um fim em si. O crescimento econômico é parte integrante do enriquecimento do processo de desenvolvimento, mas não pode ser

associado automaticamente ao desenvolvimento social e cultural. Para ele, o desafio de nossa sociedade é formular políticas que permitam, além do crescimento da economia, a distribuição mais eqüitativa da renda e o pleno funcionamento da democracia. Quanto maior o capital social, ou seja, a rede de relações sociais e o grau de confiança recíproca, menor a corrupção e a sonegação de impostos e tributos. Iniciativas de criação de programas e projetos que favoreçam a eqüidade e a igualdade e estimulem melhores serviços públicos de educação e saúde são fundamentais, pois impulsionam o crescimento econômico e possibilitam a governabilidade democrática.

Essas questões discutidas por Sen resumem não somente os princípios da moderna economia do bem-estar, como também os princípios do Desenvolvimento Social, que busca igualdade de oportunidades, proteção contra as situações estruturais de risco, combate à pobreza e à desigualdade e eliminação de todas as formas de discriminação social (especialmente de gênero e de raça).

No Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Desenvolvimento Humano

e Social é aquele capaz de aumentar as potencialidades das pessoas por meio de melhores

condições de educação, treinamento, saúde, habitação, meio ambiente e alimentação, assegurando que os frutos do desenvolvimento econômico sejam traduzidos em melhorias das condições de vida e permitindo que as pessoas tomem parte ativa, participando das decisões que influenciam suas vidas (PNUD/IPEA/FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO/IBGE, 1998).

Conforme Brasil [200-], Universiabrasil (2002) e Pinho e Vasconcellos (2003), inúmeras considerações acerca do Desenvolvimento Social vêm sendo discutidas por vários segmentos da sociedade7, com o objetivo de amenizar principalmente os problemas relacionados aos países subdesenvolvidos, e desencadearam, entre outros debates, a elaboração de:

a) Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (Cairo, 1994): em que se aprovou um programa de ação que afirma serem as pessoas o recurso mais valioso do planeta e que as políticas relacionadas à população devem ser orientadas pelo respeito aos direitos humanos universais e pela promoção da qualidade de vida e do desenvolvimento social. Promoveu a sessão especial de seguimento conhecida como “Cairo+5” (Nova York, 1999);

b) Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995): em que se estabeleceram metas e estratégias para erradicação da pobreza absoluta, diretrizes relativas à educação básica, integração social, recomendações com relação à política de emprego e renda, entre outras. Foi aprovado, então, o chamado “Pacto 20/20”, que recomenda a aplicação de 20% dos orçamentos nacionais e dos recursos da cooperação internacional para o

7

Pela extensão das questões sociais existentes e dos inúmeros autores e cientistas sociais que discorrem sobre o tema, não será possível relacioná-los aqui, uma vez que não é objetivo desta tese.

desenvolvimento social. Também promoveu a sessão especial de seguimento conhecida como “Copenhague+5” (Genebra, 2000);

c) Fórum Social Mundial (Porto Alegre, 2001 e 2003): em que se debateram alternativas para o desenvolvimento social, contrapondo-se ao “Fórum Econômico de Davos”, que há três décadas vinha reunindo o establishment do mundo financeiro, econômico e político. A crítica contrária a Davos resumia-se, de modo geral, em reclamações à quase nula atenção aos problemas sociais, enquanto o foco se concentrava em problemas de risco de investimentos em países emergentes e em desrespeito ao direito de propriedade intelectual.

De acordo com Pinho e Vasconcellos (2003, p.52), os debates das grandes questões que limitam o desenvolvimento humano e social, com a participação de pessoas de países tão diferentes, apresentam rico material de estudo e de reflexão para análises posteriores, como por exemplo, os citados a seguir.

Os debates sobre o exercício da cidadania plena que apresenta importantes propostas de políticas urbanas (considerando melhor qualidade de vida), de políticas sociais (considerando a reinserção dos excluídos), de políticas econômicas (considerando a redistribuição de renda), de políticas ambientais (considerando tudo de bom que a natureza oferece) e de políticas culturais (considerando as mais variadas manifestações da humanidade e o modo de respeitá-las).

Deste modo, tanto a economia do bem-estar social como o próprio desenvolvimento social buscam a construção de um outro mundo possível, onde não haja a hegemonia financeira do neoliberalismo, nem exclusão social, mas democracia e solidariedade, com respeito aos direitos humanos e à cultura dos povos, e em prol de melhor qualidade de vida humana (saneamento básico, habitação digna, educação, saúde, assistência social, entre outros), não esquecendo as questões ambientais, fundamentais para a sustentabilidade das questões anteriores, e que são discutidas a seguir.