Este período como afirmei acima foi de uma considerável confusão devido ao colapso do Estado colonial e da sociedade colona, das incertezas políticas sobre o futuro, do êxodo dos colonos e capitais em larga escala e das maiores expectativas das mudanças dramáticas que ocorreram. Devido a opção ideológica da Frelimo “as cidades ocuparam uma importância estratégica, mas secundária comparativamente ao campo onde vivia a maioria da população; foram vistas como centros privilegiados que facilitaram a exploração da áreas rurais e como centro de serviços da economia colonial. A Frelimo, muito consciente da visão do padrão colonial de desenvolvimento urbano e da disjuntura172 entre a cidade de cimento e dos bairros de caniço criou os grupos dinamizadores como parte da estratégia política para resolver os problemas cada vez mais crescentes da cidade que estavam ligados a rápida migração rural-urbana, crescimento de desemprego, ocupação descontrolada de propriedades abandonadas, crise alimentar e aumento
171
ARAÚJO, Manuel. “Migrações internas e o processo de urbanização”. In: Direção Nacional de Estatística (org). Dinâmica Demográfica e Processos Econômicos e Sociais. Maputo, Comissão Nacional do plano, 1990, p. 80.
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O padrão colonial do desenvolvimento da cidade de Lourenço Marques estava virado a servir os interesses capitalistas da metrópole, tal como acontecia em quase todas as cidades africanas.
da criminalidade”173.
As medidas de nacionalizações tomadas em 24 de Julho de 1976 constituíram a grande intervenção decisiva da Frelimo no sistema urbano. Todas as propriedades incluindo terra e bens arrendatários tornaram-se propriedade do Estado fazendo assim, do Estado o herdeiro da gestão e controle de significativa parte dos imóveis; esta era uma postura de crítica ao modelo capitalista que caracterizava as cidades e especialmente Maputo.
Criou-se também no âmbito da nova gestão urbana a APIE - a Administração do Parque Imobiliário do Estado para regulamentar sobre as atividades arrendatárias dos edifícios sob seu controle e reprimir os novos ocupantes de propriedades abandonadas que eram considerados perigosos devido aos seus hábitos rurais174. Neste momento a cidade estava atravessando uma crise alimentar e a demanda pelos produtos básicos era maior, havendo falta de serviços sociais básicos nas áreas fora da jurisdição da câmara municipal; houve declínio dos serviços sanitários nomeadamente a remoção de lixo, manutenção das drenagens, e em geral um declínio dos serviços sanitários175. No mesmo ano de 1976 em que se transfere administração dos imóveis para o Estado, o desemprego tornava-se um grande problema devido ao colapso da economia urbana; as indústrias manufactureiras, serviços, hotéis, lojas, escritórios, restaurantes e empregadores domésticos desapareceram virtualmente com o êxodo dos colonos e abandono dos empresários176.
Em 1978, depois da realização do 3º Congresso da Frelimo, as câmaras municipais e cortes locais foram abolidas e substituídas pelos conselhos executivos. O conselho executivo devia responsabilizar-se pela população inteira e pelo território da cidade e também pelos arranjos econômico, social e cultural da mesma. As novas autoridades esperavam que o Conselho Executivo não realizasse apenas serviços urbanos, mas também dirigir a agricultura, produção industrial, comércio, distribuição de alimentos, rede escolar, centros de saúde e outras atividades do Estado177.
“Foi traçada uma nova estrutura administrativa da cidade em que o nível mais baixo de organização era
173
GREST, Jeremy. Gestão urbana, reformas de governo local e processo de democratização em Moçambique: cidade de Maputo, 1975-1990. Maputo: Arquivo Histórico de Moçambique, 1995, p. 152.
174 Idem, Ibidem. 175 Idem, ibidem. 176 Ibidem, p. 153. 177 Ibidem, p. 156.
o quarteirão composto geralmente por 50 a 100 casas e as tarefas desta eram similares às dos grupos dinamizadores mas organizados a um nível baixo; este devia velar pela vigilância popular, atividades na área da saúde, higiene, ambiente, casas, trabalho social, educação e propaganda, cultura, desporto, recreação e enumeração estatística dos residentes; eram ainda responsáveis pela mobilização das 10 casas que eram o pequeníssimo nível da organização nas áreas urbanas”178.
Em 1979 foi realizado o 1º Encontro de Cidades e Bairros Comunais com o objetivo de analisar a política, economia, finanças e situação social das grandes áreas urbanas em Moçambique e propor-se soluções para os problemas enfrentados:
“Concluiu-se que as cidades eram lugares de luta de classes intensas entre as forças da população lideradas pela Frelimo e um seguimento de forças inimigas reacionárias incluindo infiltrados e indivíduos comprometidos com o colonialismo; e constatou-se que o objetivo do inimigo era de desestabilizar a economia moçambicana e a ordem interna, criando descontentamento popular e minando a confiança que as massas populares tinham no Partido de vanguarda”179.
Houve um movimento massivo grande e descontrolado da população rural para as cidades que trouxe problemas aos já limitados recursos e para o combate desta situação foi introduzido um sistema de controle do movimento das pessoas que incluía o cartão de residência, guia de marcha para regulamentar as viagens entre províncias. O controle era também visto como um método de atacar a partir da base muitos dos problemas sociais associados a marginalidade, banditismo, prostituição que estavam sendo identificados nas áreas urbanas; foram também criados bairros comunais em larga escala, prescritos projetos agrícolas como um método de melhorar a vida do campo, mantendo as pessoas na terra e longe das
178
Ibidem, p. 158.
179
cidades180.
“Uma ênfase na participação organizada dos cidadãos como forma de ultrapassar os problemas que afetavam as cidades foi também dada; os cidadãos deviam ser organizados localmente em Grupos Dinamizadores que constituíam o elo de ligação entre o Partido e Estado; as organizações democráticas de massa, a OMM e OJM e conselhos de produção foram estruturadas para seguirem as decisões do Partido e operarem sob o princípio do centralismo democrático. Foi também apelada a assembléia da cidade para um plano de criação dos bairros comunais com uma demarcação clara das funções e alocações das tarefas”181.
Apesar da Frelimo ter estas pretensões de transformar e reestruturar as cidades, as modificações que ocorreram foram muito limitadas. Grest refere ainda que
“Em 1980 à cidade foi atribuída o estatuto de província levando a algumas confusões administrativas. O presidente do conselho executivo tinha o mesmo estatuto que o governador provincial na hierarquia da administração estatal e as linhas de responsabilidades entre os níveis central e local na altura tornaram-se confusas e como se não bastasse as zonas do privilégio colonial dentro da cidade não foram substancialmente modificadas depois da independência; as áreas formalmente ocupadas pela burguesia colonial foram tomadas pelos novos detentores do poder político e econômico nomeadamente os políticos, embaixadores, médicos, empresários, cooperantes, e substituindo o sistema de estratificação de base por um outro baseado na
180
Ibidem, p. 153, 154.
181
proximidade e influência ao poder e freguesia controlados pelo Partido” (Ibidem, p. 155 ).
“Devido a desagregação social e desorganização trazida pelas múltiplas crises tornou-se efetivamente difícil a mobilização da população, o governo perdeu muita simpatia devido a forma como implementou a “Operação Produção” que consistiu no recrutamento forçado de indivíduos desempregados e outros considerados “anti-sociais” dos centros urbanos para o campo engajados em projetos agrícolas; um certo cinismo sobre o trabalho voluntário e a mobilização, tomou raízes nos anos 80” (Ibidem, p. 158 ).
O Partido começou a perder a sua habilidade de exercer o controle da população urbana e de outro lado a falta de autonomia do conselho executivo teve efeitos profundos na administração local o que significava que politicamente a gestão urbana devia se subordinar a Frelimo182.
Quando o Conselho Executivo foi criado todas as taxas locais que tinham sido meios de rendimento para a câmara municipal deixaram de ser coletadas e tornou-se totalmente dependente da transferência financeira central:
“Atividades locais que geravam recursos, tal como o fornecimento de água e eletricidade foram retirados sob seu controle e estabelecidos como empresas autônomas; sucederam-se profundas crises na cidade e aos seus residentes que foi marcado pelo colapso do sistema de gestão urbana e da satisfação das necessidades básicas que baixou; surgia o mercado burguês paralelo e ocorreu uma rápida degradação do ambiente urbano ocasionado pelo fluxo de refugiados de guerra provenientes do campo”183.
182
Ibidem.
183