Dok-1 et Dok-2 et fonction dans les cellules T

O debate sobre a definição, as possibilidades e os limites das políticas públicas remonta, de um modo geral, à concepção de um conjunto de medidas governamentais caracterizadas pela sua importância social, passíveis de serem adotadas num contexto que favoreça a participação democrática dos setores organizados da sociedade, capazes e à disposição para contribuir na discussão, elaboração, implementação e (re)avaliação das diretrizes que determinada sociedade está seguindo ou pode vir a seguir.

As concepções mais usuais de políticas públicas compreendem uma seleção de iniciativas com pretenso cunho social, que visam a reformar ou a remediar as contradições cada vez mais acirradas de uma sociedade que se transformou tecnicamente, mas manteve formas de pensar, agir e sentir arraigadas à exploração da natureza e do próprio homem, desde a degradação ambiental até a pressão constante para a baixa dos salários. Na atualidade, tais políticas, em função das distorções introduzidas pelo liberalismo, não têm procurado superar as condições predominantes miséria social26 e desigualdade econômica, enrijecendo a concentração de riquezas, provocando a ampliação de uma coerção individual e social, o crescimento de uma grande apatia política, além de exacerbar a violência.

Evidentemente, pode-se considerar que, política, no sentido amplo, complementando a idéia subjacente ao termo “políticas públicas”, evoca todas aquelas iniciativas direcionadas com o intuito de interferir na realidade social devido à existência de conflitos que não podem ser resolvidos de nenhuma outra forma. A vida em sociedade é incessantemente pautada por questões correntes que conduzem a toda sorte de decisões políticas, não necessariamente institucionais (MAAR, 2006, passim).

A importância da política abrange assim determinadas decisões, individuais ou coletivas, tomadas para resolver situações conflituosas, com conseqüências para um indivíduo, um conjunto de pessoas ou a toda sociedade. O convívio permeado por indiferença, intolerância, injustiça, imoralidade ou alguma falta evidente de respeito à dignidade humana e à vida, geralmente traz à cena do espaço público e / ou privado um

26 Sinônimo de dessocialização, que pode atingir uma ruptura total envolvendo a ausência de perspectivas e um sentimento de inutilidade, segundo SARAH ESCOREL (1999).

conjunto de valores e regras de comportamento, que repercutem em decisões individuais e coletivas podendo influir no fluxo dos fatos. Uma omissão diante de qualquer demanda – a não preservação do meio ambiente, do patrimônio público, o desrespeito aos direitos sociais – pode significar não apenas falta de preocupação com os impactos de uma ação inconseqüente, mas também negligência por não tomar medidas para reparar eventuais danos.

No contraponto, para evitar que ações anti-sociais continuem a se repetir, iniciativas políticas podem e devem ser tomadas. Tradicionalmente, dada a restrição de participação da sociedade na tomada de decisões, adotam-se medidas coercitivas e punitivas, enquanto que o caminho mais indicado, porque democrático, passa por uma mobilização coletiva em prol de projetos voltados à defesa de comportamentos éticos, como fruto de um processo educativo, que resulte em ações imediatas e de médio e longo prazos, com reflexos nas formas de sociabilidade.

Nesse sentido, a comunicação efetiva entre as diferentes dimensões da vida – individual e coletiva – implica no estabelecimento de decisões políticas, que podem ser mais, ou menos, extensíveis à sociedade. Assim, quando normatizadas, tais decisões podem ser aplicáveis a todos (estatutos, leis, decretos) e são tidas como universalistas ou universalizáveis. Existem também aquelas políticas que podem regular a interferência estatal no âmbito da vida privada por meio da exigência de deveres e da garantia de direitos a todos, ou àqueles que demandarem. Há ainda políticas de cunho assistencial (capazes apenas de responder a alguma situação emergencial em que se encontra determinada população, por exemplo, em decorrência da pobreza ou de alguma calamidade social).27 De um modo ou de outro, as políticas assim determinadas estão em boa parte relacionadas com os interesses da administração pública.

Dada a complexidade que as envolve – a definição de diretrizes face às diferentes perspectivas e demandas em disputa, o público a ser privilegiado etc. –, é fundamental estabelecer uma nova forma de organização e funcionamento das políticas públicas. Neste

27 Theodore Lowi classificou as políticas governamentais como redistributivas, uma vez que para ele parte da população paga mais em impostos do que recebe em serviços. Considera que poderiam também ser pensadas como regulatórias porque acabam por substituir uma decisão privada sobre a alocação desses recursos; e, distributivas, por serem caracterizadas pela facilidade com que podem ser desagregadas e seus recursos, dispensados de forma atomizada a unidades isoladas. “As políticas regulatórias distinguem-se das distributivas pelo fato de, a curto prazo, envolverem uma escolha direta entre quem será favorecido e quem será desfavorecido.” (LOWI, 1984, pp. 2-3).

sentido, são muito importantes os setores organizados da sociedade civil bem como a intervenção dos partidos políticos seja por meio do debate parlamentar, seja através da disputa pelo governo institucional, se necessário. Vale dizer: os partidos políticos e os parlamentares devem comportar-se como representantes de interesses sociais legítimos numa disputa democrática para definir as políticas públicas, cumprindo sua função de poder autônomo, conforme previsto nos cânones republicanos.

As políticas públicas devem resultar assim de um processo democrático, envolvendo a disputa legítima entre ideais, escolhas, posicionamentos que, por sua vez, dependem da real compreensão da amplitude da decisão a ser tomada. Não é lícito ignorar, entretanto, que tal processo sofre a influência constante de “condições” que se caracterizam em boa parte pela submissão dos homens à “força das coisas” e à políticas elaboradas por pequenos grupos. Assim, do ponto de vista filosófico, de acordo com Wolfgang Leo Maar,

Em vez de as “coisas” servirem às pessoas, estas acabam achando que servem às coisas. O homem distancia-se, alheia-se em relação ao significado, ao valor que as coisas, os outros homens e ele próprio têm para si mesmo. Sua própria vontade e seu desejo submetem-se ao mecanismo inexorável da reprodução capitalista. Tornando-se um homem “alienado”, inconsciente do fato de ser ele mesmo, homem, que produz coisas e as relações entre os homens, que produz a si mesmo. Oculta-se o seu papel de elemento dinâmico principal, de produtor da história. A própria atividade política aparece como relação entre eleitor e eleito, entre Estado e cidadão, e seu aspecto próprio de relação humana se perde. (MAAR, 2006, pp.18-20).

O caminho apontado para o direcionamento das políticas públicas, que se dá com vistas à resolução de demandas existentes na sociedade, deve visar, portanto, não apenas a transformação do mundo, mas, principalmente, a mudança da atividade política, da “consciência” e das suas relações consigo mesma e com o contexto que a cerca. Isso é algo relativamente possível, se levadas em consideração novas formas de organização da sociedade não autoritárias ante as contradições de classe que constituem atualmente o Estado28, contradições essas dinâmicas, quase sempre de difícil previsibilidade, que precisam ser superadas.

28 Estado aqui entendido como condensação material de uma relação e efeito das forças entre classes e frações de classe, resultando numa unidade política das classes dominantes, conforme argumenta Nicos Poulantzas (2000).

Nicos Poulantzas (2000) compreende que as políticas resultam justamente dessas disputas operadas “em aberto” no seio do Estado, onde predomina o interesse da classe mais poderosa, ainda que esse Estado e essa classe não consigam deter o avanço de uma “luta de posições”. Antonio Gramsci, por sua vez, contribui para o entendimento da questão, quando destaca a importância da consciência dessa luta e de sua interpretação adequada (em grande medida influenciada pela cultura), permitindo a criação de contra- hegemonia pelos setores organizados da sociedade civil.

Essa luta ocorre de forma disseminada, em especial no âmbito institucional do Estado, onde as políticas estão indissociavelmente ligadas às contradições de classe. Por isso, segundo Poulantzas (2000, passim), essas políticas de Estado: 1) apresentam um mecanismo de seletividade estrutural da informação dada por parte de um aparelho de Estado e das medidas tomadas pelos outros; 2) constituem um trabalho contraditório de decisões, mas também de não decisões, por parte dos setores e segmentos de Estado; 3) exploram uma determinação presente na ossatura organizacional de tal ou qual aparelho ou setor do Estado, segundo sua materialidade própria e tais ou quais interesses que eles representam; 4) realizam uma filtragem escalonada, por meio de cada ramo e aparelho, de medidas propostas pelos outros; e 5) significam um conjunto de medidas pontuais, conflituais e compensatórias face aos problemas a enfrentar no momento.

A estrutura e o funcionamento das políticas de Estado assim concebidas exige uma organização das classes dominantes realizada no e pelo Estado em prol de uma política ampla favorável a essa mesma classe hegemônica.

Um dos elos decisivos nesse processo de definição política, a relação que se estabelece entre os vários segmentos sociais, numa sociedade liberal como a brasileira, encontra-se justamente no indivíduo, já que no âmbito da democracia representativa ele é entendido como uma fonte de poder. Eis o ponto crucial também para os setores organizados da sociedade civil.