Bilan descriptif
5.2 Diversités intentionnelles
A igreja de Santa Maria da Lourinhã18, erguida dentro das muralhas do desaparecido castelo e por isso também conhecida por Santa Maria do Castelo, é a matriz da paróquia19 da Lourinhã. De invocação a Nossa Senhora da Anunciação, foi construída na 2ª metade do século XIV (estilo gótico). Coloca-se, no entanto a hipótese, mas sem evidências arqueológicas, de ter existido no local uma pequena igreja românica contemporânea da fundação da nacionalidade. Teria sido D. Jordão, o primeiro donatário da Lourinhã, a
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A Lourinhã estava na época mais consignada ao litoral, por imposição dos limites do território atribuído aos seus donatários.
17Em 1610, a freguesia da Lourinhã já contava com 419 fogos, o que representa um aumento da população de cerca de 63%, relativamente ao numeramento de 1527 (257 vizinhos). Neste cômputo entra apenas as localidades que se mantiveram na freguesia depois de esta ter sido desmembrada. Quanto ao Vimeiro passou de 32 vizinhos em 1527, para 40 fogos em 1610, representando um aumento de cerca 25% da população. Não há dados para a freguesia de S. Lourenço dos Francos. Cf. AHCPL, Termos da Devassa ao Arcebispado de Lisboa, lv. 198, 1610, fls. 173 e 175. Doravante, não indicaremos os fólios onde se encontram as informações retiradas dos livros de devassa, de admoestações e dos capítulos do Vimeiro por economia do texto. Contudo, é fácil localizar as referidas informações no quadro «Visitações ao concelho da Lourinhã – séculos XVII e XVII», anexo VII, onde se encontram indicados os respectivos fólios.
18Era esta a designação que aparece na documentação medieval. Na época Moderna, passa a ser identificada por Igreja de Nossa Senhora da Anunciação.
19 Usaremos indistintamente os termos freguesia e paróquia porque são equivalentes, referem-se a uma circunscrição administrativa eclesiástica. As freguesias enquanto unidades da administração civil são uma criação recente, tendo sido oficializadas pela lei n.º 621 de 23 de Junho de 1916.
construir o castelo e, no seu interior, uma igreja para responder às necessidades de culto das populações.
O desenvolvimento económico da vila e termo obrigaria à construção de um templo maior, embora para um concelho com uma população estimada em 700 habitantes no século XIV, não deixe de surpreender a construção de um edifício com alguma imponência.20
A partir de que momento a igreja da Lourinhã assumiu um estatuto paroquial, evidenciado pela existência de baptistério e cemitério, não se sabe. A ser verdade que ela foi edificada pelos colonos estrangeiros que se fixaram na região sob o patrocínio de D. Jordão, na 2.ª metade do século XII, o estabelecimento das funções paroquiais: pregação e administração de sacramentos, deveria constituir uma prioridade. Quanto à delimitação da área de influência da igreja paroquial, Ana Maria Rodrigues afirma que foi só a partir do século XIII, quando se começou a generalizar a cobrança da dízima, que se desencadeou o processo de delimitação dos territórios paroquiais.21
A colegiada22 foi provavelmente constituída aquando da fundação da paróquia. Nos autos da sua extinção, há uma provisão de 1854 que afirma ter esta sido aumentada pelo reitor comendador da igreja, facto confirmado pelo Bispo e Cabido de Lisboa, em carta passada no 3.º dia das nonas de Janeiro da era de 1309 (1271 da era cristã). No mesmo documento se diz que ela compreendia um pároco e seis beneficiados de ração inteira e dois de meia ração.23 Portanto, em 1271 a Colegiada da Lourinhã já existia, tendo-se verificado nesta data um aumento do número de beneficiados.
Esta igreja dispunha de rendimentos avultados, como se pode concluir pelo catálogo das igrejas, mosteiros e comendas de Portugal, elaborado em 1320-132124. Este documento surge na sequência de uma Bula dada pelo Papa João XXII ao rei D. Dinis, concedendo-lhe por três anos a décima de todas as rendas eclesiásticas para subsidiar a guerra contra aos mouros. Os rendimentos apurados para a igreja de Santa Maria da Lourinhã, sobre os quais 20
Para Rui Marques Cipriano a construção de um templo de grande dimensão justificava-se de modo a permitir dar assistência a uma população itinerante. Com efeito, a Lourinhã, situada entre os dinâmicos concelhos de Torres Vedras, Atouguia da Baleia e Óbidos, na rota de peregrinação para Santiago de Compostela e com um porto de mar, era local de passagem de muitas gentes. Cf. Rui Marques Cipriano, Vamos Falar da Lourinhã, p. 120.
21
Ana Maria S. A. Rodrigues, «A Formação da rede paroquial no Portugal medievo», Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Amadeu Coelho Dias, vol. I, Porto, Departamento de Ciências e Técnicas do Património, Departamento de História, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2006, pp. 74-75.
22
Colegiada deriva de “collegium” e designava uma igreja que tinha vários sacerdotes ao seu serviço - os
beneficiados -, presididos por um prior.
23AHCPL, Autos de liquidação dos rendimentos da Collegiada de Nossa Senhora d’Annunciação da Villa da Lourinha e incorporação de seus bens no património do Seminário, Câmara Patriarchal, 1860, fl. 3.
24
Fortunato de Almeida, «Catálogo de todas a Igrejas, Comendas e Mosteiros que havia nos Reinos de Portugal e Algarves, pelos anos de 1320 e 1321, com a lotação de cada uma delas. Ano de 1746», Apêndice XVII, História da Igreja em Portugal, nova ed. preparada e dirigida por Damião Peres, vol. IV, Porto, Portucalense Editora, 1971, p. 130.
incidiriam a décima a pagar, foram 600 libras pela igreja e 600 pelos raçoeiros, valor só atingido, nos concelhos limítrofes, pelas igrejas de S. Pedro de Óbidos e Santa Maria de Torres Vedras.
No referido catálogo não vem mencionada a propriedade desta igreja (aliás como em muitas outras), ao contrário daquelas em que se diz expressamente que pertenciam ao bispo, a mosteiros ou a ordens militares. Isto permite-nos deduzir que a matriz da Lourinhã era do padroado régio. No entanto, é provável que esse direito tenha pertencido a D. Jordão, enquanto senhor e alcaide, tendo posteriormente revertido para a coroa, à medida que foram sendo confirmados os sucessores do primeiro donatário deste concelho. Esta hipótese não exclui a concessão esporádica a particulares, como aconteceu em 1293 em que o padroado da igreja da Lourinhã foi concedido por D. Dinis a seu irmão, o infante D. Afonso.25