Conteúdo do Capítulo
No seguimento do capítulo anterior, estudar-se-á o sector dos transportes, já que este sector é o mais dependente das fontes de energia derivadas do petróleo. Desta forma, foi analisado o consumo de energia por tipo de transporte, a evolução da taxa de motorização, o volume de transportes rodoviário de mercadorias em relação à União Europeia e veículos em circulação, por idade e tipo de veículo. Devido à importância que este sector tem na economia, foram analisadas as políticas de eficiência energética.
3.1 Desenvolvimento sustentável no sector dos transportes
O consumo no sector dos transportes em Portugal, como no resto do mundo, tem vindo a aumentar, uma vez que a globalização assim o exige. Contudo, este aumento torna-se preocupante devido à situação de crise e à volatilidade da cotação das matérias- primas, principalmente em relação ao petróleo e aos problemas ambientais.
Como se referiu no capítulo anterior, este sector consome praticamente produtos petrolíferos, utilizando essencialmente o petróleo. Esta matéria-prima corresponde a 95,4% das necessidades energéticas neste sector e representa 46,73% do CEP desta matéria-prima. Apesar desta dependência energética e dos problemas ambientais, existe uma relação muito próxima entre o crescimento económico e a actividade dos
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transportes. Por isso, torna-se inevitável um desenvolvimento sustentável neste sector, já que a procura dos transportes está a aumentar mais que o crescimento económico, sendo este o sector que mais contribui para a dependência energética e para a emissão de GEE. Torna-se, assim, necessária uma intervenção rápida na implementação de políticas energéticas, ambientais e sociais. Desta forma, a organização das Nações Unidas (ONU) e a união Europeia (UE) têm vindo a implementar medidas que visam reduzir o impacto do sector dos transportes no meio ambiente e na racionalização de recursos energéticos.
Além disso, têm vindo a ser adoptadas políticas e na última conferência das Nações Unidas, em Dezembro de 2007 sobre alterações climáticas, surgiu a promessa de se atingir um novo acordo sobre a redução de emissão de gases de efeito de estufa. Nesta conferência, a UE teve um papel essencial, reforçando o seu compromisso de luta contra as alterações climáticas. Após a conferência, a UE fez um comunicado intitulado “Duas vezes 20 até 2020”, “As alterações climáticas, uma oportunidade para a Europa”, no qual se estabeleceram dois objectivos principais. O primeiro consiste na redução de emissões de GEE de pelo menos 20% até 2020, podendo ir até 30% no caso de se obter um acordo internacional. O segundo tem como meta 20% do consumo energético da UE ser proveniente das FER até 2020. Ficou nesta conferência definida uma estratégia quanto ao futuro, para além de 2020, com objectivo de reduzir para metade as emissões globais até 2050.
Neste contexto, o sector dos transportes, devido ao seu elevado consumo, tem uma importância fulcral tanto na redução de emissões de GEE bem como na implementação de combustíveis provenientes das FER. Desde cedo que a UE tem vindo a intervir nos diversos sectores. Em relação aos transportes, publicou o segundo Livro Branco no qual o tema é “A política dos transportes no horizonte 2010: A hora das opções”. Em relação à problemática dos combustíveis, isto é, à forte dependência existente em relação ao petróleo nos transportes, a UE publicou o Livro Verde estabelecendo a meta de introduzir 20% de combustíveis provenientes de FER até 2020.
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3.1.2 – Importância do sector dos transportes em Portugal para as políticas energéticas
As alterações climáticas e os seus efeitos negativos, nomeadamente o aumento do efeito de estufa natural, têm vindo a preocupar a humanidade. A UE bem como os restantes países da ONU, decidiram actuar, com o objectivo de estabilizar as concentrações das emissões de GEE e assinaram o protocolo de Quioto (PQ) em Dezembro de 1998. Todavia, apenas em 16 de Fevereiro de 2005, o protocolo de Quioto entrou em vigor na sequência de rectificação por 55 países, correspondendo a um mínimo de 55% das emissões totais de dióxido de carbono. Este protocolo tem como referência as emissões totais de dióxido de carbono existentes em 1990 e foram atribuídas metas a todos os países que aderiram a este protocolo. Desde sempre que a Europa assumiu uma posição de destaque no que diz respeito às alterações climáticas, tendo assumido o compromisso de uma redução de emissões globais de 8% no primeiro período de cumprimento do PQ de 2008 até 2012. Contudo, a União Europeia na última conferência de alterações climáticas, em Dezembro de 2007, assumiu reduzir no mínimo 20% na emissão de GEE (podendo atingir 30% no caso de um acordo internacional) até 2020 e de 50% em 2050 (Duas vezes 20 até 2020,2008).
Portugal, no panorama da UE e respeitando as obrigações do PQ, deve limitar o aumento das suas emissões em 27%, face às de 1990. Esta meta é bastante ambiciosa e como tal tiveram de ser adoptadas políticas contra a emissão de GEE. Desta forma, Portugal implementou o programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2004), (aprovado pela resolução de Conselho de Ministros nº119/2004). Neste contexto, salienta-se ainda a aplicação no espaço da UE do comércio de Licenças de emissões (CELE), onde se obriga que cada país elabore um Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) específico. Deste modo, o estado português elaborou o PNALE I ou PNALE 2005-2007 (aprovada pela resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2005, de 3 de Março), tendo sido depois submetido a aprovação pela comissão Europeia. No entanto, devido à evolução das emissões de GEE e da projecção em baixa da evolução do PIB até 2010, o PNAC 2004 e o PNALE I tiveram que ser fortemente modificados para cumprir as metas estipuladas no PQ. Desta revisão surgiu o PNAC 2006 e posteriormente o PNALE II ou PNALE 2008-2012. É importante salientar que no PNAC 2006 tomaram-se medidas não contempladas pelo CELE.
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No PNAC 2006 existe uma preocupação de controlar a evolução do balanço nacional de emissões de GEE. Na Figura 14 pode verificar-se a evolução dos sectores de actividade, para um cenário de referência, em relação ao ano de 2010. Neste plano foi integrada a floresta, uma vez que esta contribui para a diminuição de GEE. O sector que apresenta o maior crescimento na emissão de GEE é o sector dos transportes, com um aumento de 110%, representando um total de 24% na emissão total de GEE. Apenas o sector da indústria (cerca de 26% do total), apresenta uma maior emissão de GEE em 2010. Contudo, demonstra um crescimento de 45% face a 1990, o que torna o sector dos