Um dos objetivos do PBF é garantir acesso a serviços públicos que possibilitem a formação de cidadãos capazes de manter sua autonomia socioeconômica e desfrutar de melhor qualidade de vida em relação àquela vigente quando de sua participação no programa. Para tanto, a formação educacional é indispensável e para obter sucesso escolar o simples acesso à educação não é suficiente, sendo assim, procurou-se aferir percepções quanto à frequência (Gráfico 15) oriunda da questão 46, rendimento e participação familiar, após a inserção no programa, buscando constatar possíveis mudanças.
GRÁFICO 15 – FREQUÊNCIA ESCOLAR PÓS BENEFÍCIO.
Fonte: Pesquisa de campo, 2016.
Apurando os dados declarados sobre a frequência escolar dos alunos observa-se que houve ascensão na assiduidade escolar em 65% das famílias, variando o grau de impacto nessa elevação; para 33% da amostra não houve alteração nesse quesito, pois já apresentavam frequência média a alta antes da inclusão, mas 2% das famílias declararam que os filhos apresentaram queda na assiduidade sem, no entanto, justificar o motivo desta.
É importante ressaltar que é responsabilidade das famílias, mesmo as não beneficiárias, garantir a frequência escolar dos filhos, visto que isso pode refletir no comportamento e desempenho do aluno. Pontili e Kassouf (2007) afirmam que diversas análises da literatura econômica demonstram a influência da educação na melhoria de renda individual
e desenvolvimento econômico de um país, porém, para atingir esse resultado é fundamental elevar a assiduidade e garantir aos alunos o avanço nos estudos. Analisando o impacto do programa sobre a frequência escolar, embasado nos dados da PNAD 2004, Silveira Neto (2010) aponta uma elevação em torno de 1,5 p.p. na frequência escolar na região Sudeste.
O debate acerca das contrapartidas apresenta distintas vertentes, visto que essas exigências condicionam o direito à assistência social ao cumprimento desses requisitos, no entanto, considerando que os potenciais beneficiários configuram população vulnerável, essa obrigatoriedade pode envolvê-los num ciclo de direitos e deveres, superando o assistencialismo e fomentando a cultura cívica para garantir o acesso a uma rede extensa de proteção social.
A experiência internacional demonstra que ao exigir uma contrapartida dos beneficiários esses programas romperm com a noção de direito incondicional à medida que os compromissos tornam os beneficiários corresponsáveis pela superação de suas dificuldades nas várias dimensões da pobreza, atendendo a um conjunto de carências antes desconsideradas nas políticas sociais brasileiras. No entanto, tal perspectiva torna-se bastante complexa quando a legislação referente ao PBF se preocupa em detalhar o processo de penalidade às famílias que não cumprirem essas obrigações (LAVINAS, 2000; MONNERAT et al., 2007).
Outro fator preponderante para estimular a aprendizagem e o avanço sócioeducacional é o acompanhamento da vida acadêmica dos filhos. A questão 47 embasa o Gráfico 16 e expõe a percepção dos pais sobre o aproveitamento escolar dos filhos.
GRÁFICO 16 – PERCEPÇÃO ACERCA DO RENDIMENTO ESCOLAR DOS FILHOS.
Extrai-se da pesquisa que cerca de metade das famílias compreende a aprendizagem demonstrada pelos filhos como boa; outros 31% apontam-na como excelente; 6% identificam dificuldades de aprendizagem que merecem atenção especial e 15% consideram que a instrução demonstrada é mediana.
Craveiro (2013) afirma que há múltiplos desafios referentes a educação no Brasil abrangendo, por exemplo, questões curriculares, de aprendizagem, interdisciplinaridade e conteúdos programáticos, uso de tecnologias, infraestrutura, formação e valorização da carreira docente, entre outros aspectos. No entanto, a inclusão, permanência e progressão escolar ainda configuram objeto primordial cujo enfrentamento é beneficiado pelo PBF.
Compreende-se que vários fatores interferem no êxito educacional dentre os quais o comprometimento dos pais em relação ao cotidiano escolar dos filhos inquirido nas questões 48 e 49 e apontado no Gráfico 17.
GRÁFICO 17 – PARTICIPAÇÃO FAMILIAR NA VIDA ESCOLAR DOS FILHOS.
Fonte: Pesquisa de campo, 2016.
O auxílio nas tarefas escolares representa uma demonstração de interesse pela vida escolar dos filhos, configurando parte fundamental no processo de aprendizagem. Essa postura de valoração promove um desenvolvimento seguro e positivo nos alunos.
O percentual de colaboradores que declararam auxiliar, sempre ou frequentemente, os filhos nas tarefas escolares, sejam estas lições de casa, pesquisas, dúvidas
ou acompanhamento das atividades desenvolvidas, é de 62,2%, ou seja, alcançou um estágio satisfatório de comprometimento; 35,2 informam que raramente apoiam os filhos e 2,6% não prestam auxílio nas atividades escolares, o que denota desvelo com esse item primordial na formação das crianças e adolescentes.
Em relação a participação em reuniões e eventos escolares, 81,2% afirmam comparecer a estas ocasiões que favorecem o bom relacionamento na comunidade escolar. Já 18,8% apontam que raramente ou nunca assistem nessas circunstâncias por incompatibilidade de horário ou outros motivos.
Os percentuais de acompanhamento aferidos sofrem influência do PBF, visto que o mesmo exige a supervisão do responsável pelo aluno em relação a presença, condicionalidade fundamental para que a família receba a transferência de renda.
Nesse sentido, Vianna (2005) conclui que o empenho dos pais é essencial, porém, não é exclusivo para que os filhos obtenham êxito escolar; a aplicação e comprometimento destes no processo de escolarização de forma autônoma, especialmente nos meios populares é imprescindível.
O sucesso escolar dos filhos é beneficiado pela participação dos pais, mas é meritoriamente obtido através da dedicação daqueles, já que muitas vezes os genitores detêm limitações de instrução que dificultam essa assistência.
A questão 44 discorre sobre o transporte escolar e por tratar de amostra de população urbana verifica-se que 126 (79,2%) colaboradores informaram a não utilização de transporte pelos filhos; 12 (7,5%) usam o transporte fornecido pela Prefeitura Municipal; 08 (5,0%) utilizam veículo próprio para transportar os filhos; 06 (3,9%) custeiam transporte particular; 04 (2,5%) utilizam bicicleta e 03 (1,9%) usam transporte coletivo.
Em relação ao transporte particular fretado e transporte coletivo aferiu-se através das questões 8 e 10 que atendem alunos do Ensino Médio e Técnico localizada em região erma e de acesso dificultoso.
Cabe esclarecer que a Administração Pública local fornece transporte público e gratuito à todos aqueles que necessitam e orienta já na matrícula a escolha de unidade escolar próxima à residência, pois, havendo escola e acesso a mesma em proximidade razoável em relação à residência, a responsabilidade é dos pais em conduzir ou acompanhar o filho até a instituição de ensino.
Finalizando os dados escolares, o item 50 do questionário é retratado no Gráfico 18 que expõe a percepção dos pais quanto à performance escolar dos filhos, após a inclusão da família no PBF.
GRÁFICO 18 – RENDIMENTO ESCOLAR PÓS INSERÇÃO DA FAMÍLIA NO PBF.
Fonte: Pesquisa de campo, 2016.
Para 48% dos colaboradores o rendimento escolar dos filhos apresentou melhora significativa após o recebimento do benefício; outros 37% denotaram uma sensível evolução; 15% não notaram alteração positiva e nenhuma família mencionou alterações negativas no aproveitamento dos estudantes.
Piana (2009) afirma que diversas expressões da questão social invadem o cenário acadêmico, tais como violência doméstica, dificuldades socioeconômicas, uso de entorpecentes, conflito de valores éticos e morais, ocasionando indisciplina, baixo rendimento e evasão escolar. A transferência monetária não soluciona essas mazelas, mas ameniza àquelas que tem influência financeira direta e pode possibilitar novos horizontes a esses discentes, bem como aos familiares.
Cireno, Silva e Proença (2013) analisam a associação entre participar ou não do PBF no desempenho da Prova Brasil, bem como na reprovação, evasão escolar e distorção idade-série. Os resultados apontam desempenho mais baixo dos beneficiários em relação aos não atendidos nessa avaliação, no 5º e no 9º ano, porém, deve-se atentar às condições socioeconômicas e características da escola que frequentam. E nota-se uma inversão da desvantagem, em relação ao desempenho e reprovação, para os alunos beneficiários com maior tempo no programa, sugerindo que a condicionalidade tem efeitos positivos sobre a trajetória
escolar destas crianças propiciando menor desigualdade, quando comparados ao demais da escola pública, diminuindo a desvantagem que essa condição gera no percurso acadêmico.