Discussion et conclusion de l'étude

A opção de Setúbal era, aparentemente, um capítulo encerrado. Contudo, em Maio de 1997, era tornado público que a ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, decidira abandonar os planos de construção de uma incineradora, optando por envolver as empresas cimenteiras Secil e Cimpor no processo de queima dos RIP. A incineração dedicada dava, assim, lugar à co-incineração... e Setúbal voltava à berlinda187.

A nova “solução” foi prontamente criticada pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, que temia o tratamento dado aos materiais, bem como eventuais negócios de importação e exportação de resíduos que podiam verificar-se se o processo ficasse, como a tutela sugeria, entregue às empresas. O PEV acusou ainda o Ministério de ser incapaz de encontrar uma solução integrada numa política para o ambiente e de deixar a decisão sobre o local de

185 _{“Grupos anti-incineradora reuniram em Setúbal”, O Setubalense, 05/04/1995, p.5} 186

Sigla de Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Industriais.

187 _{Segundo o Ministério do Ambiente, das 123 mil toneladas de resíduos perigosos produzidas em 1997 em}

Portugal, Setúbal era responsável por 24 mil, provenientes das indústrias química, siderúrgica, automóvel, naval e do papel, tornando-se o terceiro maior produtor, a seguir a Lisboa (42 mil toneladas) e ao Porto (26 mil toneladas).

tratamento na mão das duas maiores cimenteiras nacionais, dando “toda a razão aos protestos e movimentos sociais das populações”188

, gerados quando o processo de queima era outro. Por seu lado, a Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão (LASA) promoveu uma conferência/debate a 23 de Julho de 1998, criando uma oportunidade para o questionamento público da isenção do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), em torno do qual se gerara celeuma. Coube ao social-democrata Cardoso Ferreira colocar o dedo na ferida, ao considerar “difícil um EIA ir contra a vontade da entidade que o encomenda”189

, numa alusão ao facto de o estudo ter sido elaborado pela Scoreco190, a sociedade que se propunha explorar o novo sistema e que esteve representada no encontro pelo seu consultor, e antigo presidente da Quercus, José Manuel Palma. Talvez daí o comentário da associação local Caprosado – Comissão Ambiental Proteger o Sado, que descreveu o processo como uma falácia que políticos pressionados pela indústria cimenteira tentavam implementar “com a cumplicidade vergonhosa de algumas organizações e personagens ditas ecologistas e ambientalistas”191.

Renato Rodrigues, jornalista d’O Setubalense que acompanhava o tema desde 1995, comparou o resumo não técnico do EIA feito para o processo de incineração dedicada com o do EIA realizado para o processo de co-incineração, concluindo que “muito daquilo que era negativo deixou de o ser passados apenas quatro anos”192

, aludindo ao facto de o impacto dos metais pesados e das dioxinas ter sido desconsiderado ou ignorado. Também a reacção da população, que antes contara como um ponto contra, surgia agora como ponto a favor, por, durante uma sondagem levada a cabo nas Juntas de Freguesia da Anunciada, Santa Maria e São Simão, alegadamente 49% dos inquiridos se terem mostrado favoráveis ao processo, mesmo que este fosse realizado na Secil do Outão. Na prática, a reacção seria bem diferente.... A 18 de Setembro de 1998, o trissemanário noticiava que a União dos Sindicatos de Setúbal e o PSR estavam contra a co-incineração na Secil, erguendo-se sucessivamente outras vozes: Francisco Lobo (PCP), o PSD e a Juventude Social-Democrata (JSD) de Setúbal, o PEV, a Câmara e a Assembleia Municipal do Barreiro (concelho que ia receber a central de transferência dos resíduos), a Junta de Freguesia de São Lourenço, o Sindicato de Hotelaria do Sul, o grupo Cidadãos pela Arrábida e a Coordenadora Nacional Contra os Tóxicos, segundo a qual um relatório da Agência de Ambiente dos EUA datado de Abril de 1998 descrevia a co-incineração de RIP em cimenteiras como “uma das grandes fontes de produção

188 _{“‘Verdes’ alertam para ‘perigos da nova solução’”, O Setubalense, 14/05/1997, p.3} 189

“Scoreco insiste nas vantagens globais do processo”, O Setubalense, 27/07/1998, p.11

190 _{Consórcio criado em 1996 pelas cimenteiras nacionais Cimpor e Secil e por uma empresa francesa para}

promover a co-incineração em cimenteiras para o tratamento e eliminação de resíduos industriais perigosos.

191 _{“Caprosado critica ‘falta de informação’”, O Setubalense, 28/08/1998, p.7} 192

de dioxinas, sendo as suas emissões superiores às das incineradoras dedicadas e noventa vezes superiores às das cimenteiras normais”193

.

A 13 de Outubro, o PSR foi para a rua em protesto, cortando a estrada à porta da Secil do Outão para reforçar a sua oposição ao método e defender a armazenagem dos resíduos até que uma tecnologia mais eficaz pudesse ser empregue. Os manifestantes, que se apresentaram com máscaras colocadas e uma faixa na qual se lia “Incineração não é solução”, deslocaram- se em seguida para a Praça do Bocage e para o Largo da Misericórdia, onde distribuíram folhetos a alertar para os riscos do processo.

Nove dias depois, teve lugar a audiência pública sobre o projecto, promovida pelo Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB) no auditório do Centro Paroquial da Anunciada, que acolheu os cerca de 1.500 presentes durante as mais de seis horas da sessão, marcada pela ausência de Mata Cáceres e pelo impedimento de ouvir a Scoreco, dadas as vozes revoltadas segundo as quais “uma cidade e região que se quer afirmar na área do turismo, do ambiente e da cultura não pode ficar com o ónus de ter no seu coração um processo de eliminação de RIP”. Com ânimos exaltados, microfones desligados e risco de confronto físico, alguém no público comentou: “desde os tempos do PREC que não via uma coisa assim”194

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A 27 de Outubro, o executivo camarário votou por unanimidade um documento a rejeitar a co-incineração na Secil, embora o presidente Mata Cáceres tenha dito que, a título pessoal, pretendia ainda ouvir os técnicos sobre a matéria. Enquanto isso, a sociedade civil impacientava-se. A 14 de Novembro, num protesto convocado pelos Cidadãos pela Arrábida a que compareceram largas dezenas de populares e elementos do PSD, PCP, PEV e UDP, da Caprosado, do Grupo de Intervenção e Sensibilização Ambiental (GISA), da LASA e da União de Sindicatos de Setúbal, foi entregue no Governo Civil um manifesto contra o processo, que o então governador Alberto Antunes considerava seguro e limpo.

Entretanto, os Cidadãos pela Arrábida apresentaram queixa junto do Parlamento Europeu, do Provedor Europeu e da Comissão Europeia, para tentar travar o processo em curso e, a 23 de Dezembro, a Quercus agitava um decreto regulamentar do PNA que proibia novos licenciamentos industriais na sua área. O diploma entrara em vigor a 14 de Outubro desse ano e – embora a tutela tenha alegado que a interpretação dos ambientalistas era questionável – a 30 de Dezembro de 1998, a grande manchete d’O Setubalense assegurava: “Resíduos perigosos ficam longe do Outão”. O desfecho fora ditado pela Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental, por a cimenteira da Secil estar localizada em pleno PNA.

193 _{“Por Setúbal… – Alguns contra… outros esperam”, O Setubalense, 09/10/1998, p.11} 194

IMAGEM 7.6 – Cartaz do PEV Autoria/Fonte: Arquivo d’O Setubalense

IMAGEM 7.7 – Cartaz da Caprosado Autoria/Fonte: Arquivo d’O Setubalense

IMAGEM 7.3 – Expressão anónima II Autoria/Fonte: Paula Moita IMAGEM 7.2 – Expressão anónima I

IMAGEM 7.4 – Trocadilhos de texto e imagem Autoria/Fonte: Arquivo de José Carlos Silva

IMAGEM 7.5 – Faixa do Bloco de Esquerda Autoria/Fonte: Arquivo d’O Setubalense

Das acções de luta, ficava a memória impressa nas páginas dos jornais, mas também em inúmeras paredes, onde permaneciam frases e símbolos comuns às faixas e cartazes dos protestos. Paulo Raimundo explicou-nos que, apesar de, em 1998, o foco da JCP estar em temas nacionais, como a escola pública e o primeiro referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, “a co-incineração era um problema local e mereceu uma acção local”, através da utilização do espaço público para passar as mensagens de contestação ao processo. “Seriam apenas uns grãozinhos na engrenagem, mas ajudava sempre a contrapor”, afirmou, reforçando que “o mural é um meio alternativo que temos e não abdicamos dele”.

O ano de 1999 foi de acalmia, pois, a 25 de Fevereiro, o Parlamento decidiu suspender a co-incineração enquanto solução para o tratamento de RIP até que fosse criada a comissão científica prometida pelo Governo e esta determinasse se o método proposto era o mais indicado para a resolução do problema (Epifânio, 2012: 53). Todavia, isso não impediu desenvolvimentos silenciosos mas relevantes: em Maio, a Secil do Outão tornou-se a primeira cimenteira em Portugal, e a quarta na Europa, a receber o certificado de qualidade ambiental ISO 14001. Aparentemente inócuo, este facto trazia, como diz o povo, “água no bico”.

CAIXA 7.1 – Grupos distintos, o mesmo objectivo, a mesma imagética

Existem, no que respeita às imagens acima apresentadas, alguns aspectos interessantes a realçar, o primeiro dos quais se prende com o uso, por parte de forças distintas, de uma iconografia partilhada – sinónimo de uma luta comum, travada também através das paredes. Assim, o recurso a uma caveira constituiu opção de cidadãos anónimos (eventualmente libertários), de grupos ambientalistas, como a Caprosado, e de forças partidárias, como o Partido Ecologista “Os Verdes” e o Bloco de Esquerda, figurando num conjunto de suportes que integra as paredes, como documentam os primeiros registos fotográficos, ambos captados em Setúbal.

Recuando um pouco na presente tese, acrescentamos que o mesmo se verificara aquando da luta contra a incineradora dedicada, ocasião em que o ícone da fábrica que consta no stencil da JCP (imagem 95) surgiu igualmente em folhetos e autocolantes do grupo Cidadãos e Cidadãs Contra a Incineradora/Coordenadora Nacional de Cidadãos Contra os Resíduos Tóxicos. Numa mesma lógica, a máscara antitóxicos que os militantes bloquistas usam (imagem 7.5) fora representada em faixas do PSR contra a incineradora, sendo simultaneamente o logotipo do boletim “Não Nos Lixem”, da rebaptizada Coordenadora Nacional Contra os Tóxicos.

Podendo parecer casual e inócuo, o uso sobreposto ou múltiplo de símbolos reforça a luta como um todo e o poder comunicacional de cada suporte que, separadamente, ajuda a sustentá-la.