Se, por um lado, tal como já foi referido, os desequilíbrios provocados pela exploração abusiva dos recursos naturais pelo homem representavam uma ameaça à sustentabilidade e continuidade sócio- ecológica do planeta, por outro lado, os desafios colocados pela ocorrência de catástrofes representavam uma ameaça direta a qualquer tipo de desenvolvimento sustentável.
De acordo com o Internacional Strategy for Disaster Reduction (ISDR), o conceito de resiliência foi definido da seguinte forma: “a capacidade de um sistema, uma comunidade ou uma sociedade exposta a riscos, resistir, absorver, acolher e corrigir os efeitos de um perigo em tempo oportuno e de maneira eficaz, nomeadamente mediante a proteção e restauração das funções básicas das suas estruturas críticas”37 (Terminology on Disaster Risk Reduction, 2009, p. 24).
O reconhecimento, por parte das Nações Unidas, da ameaça das catástrofes sobre os territórios dos Estados, das comunidades, conduziu a Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1989, a aprovar a resolução 44/236, que designava a década de 90 como a Década Internacional para a Prevenção de Catástrofes Naturais. No final deste período de reflexão38, as Nações Unidas criaram, em 1999, uma
Organização Intergovernamental, designada por International Strategy for Disaster Reduction (ISDR), e, em 2001, foi estabelecido um secretariado permanente em Genebra com a missão de
37Tradução livre. “The ability of a system, community or society exposed to hazards to resist, absorb, accommodate to and recover from
the effects of a hazard in a timely and efficient manner, including through the preservation and restoration of its essential basic structures and functions”.
implementar uma Estratégia Global de Redução de Catástrofes. De acordo com a declaração oficial do secretariado, o ISDR é uma plataforma que tem por objetivo promover a Estratégia internacional de Redução de Catástrofes a nível nacional, regional e local, através da sensibilização dos Estados para esta problemática.
O passo decisivo para o desenvolvimento de uma Estratégia Internacional de Redução de Catástrofes ocorreu em janeiro de 2005, no âmbito da Conferência Internacional de Prevenção das Catástrofes, realizada no Japão. No rescaldo do tsunami ocorrido no Oceano Índico em 2004, foi adotado um instrumento internacional, não vinculativo, designado por Quadro de Ação de Hyogo 2005-2015:
Construir a Resiliência das Nações e das Comunidades face às Catástrofes39. Este instrumento
representou o primeiro quadro de ação política para reduzir o impacto das catástrofes a nível global. A literatura aponta o Quadro de Ação de Hyogo 2005-201540(Therrien, 2012; Hémond, 2013;
Koninckx & Teneau, 2010), como um marco decisivo onde se operou uma mudança paradigmática na forma de perspetivar os riscos a partir de uma estratégia global, para permitir aos Estados e às comunidades, a uma só voz, implementarem um conjunto de prioridades de ação que os tornem capazes de proteger as populações do impacto severo de eventos naturais extremos. De modo a reduzir substancialmente a perda de vidas humanas e os prejuízos económicos sofridos pelas comunidades, a construção da resiliência foi baseada em três objetivos estratégicos e cinco prioridades de ação.
Objetivos Estratégicos:
(1) integração de estratégias de redução de riscos de catástrofes nas políticas públicas e na planificação do desenvolvimento sustentável;
(2) reforço nas instituições dos mecanismos e dos meios para promover a capacidade de recuperação dos países face aos riscos;
(3) incorporação sistemática de métodos de redução de riscos na criação de programas de emergência, de preparação e de recuperação.
Prioridades de ação:
1.ª Prioridade (dimensão política): esta prioridade tem o objetivo de garantir que a RRC seja uma prioridade nacional e local, tendo forte base institucional. Esta prioridade está
39 Hyogo Framework for Action 2005-2015: Building the Resilience of Nations and Communities to Disasters. Extract from the final
report of the World Conference on Disaster Reduction (A/CONF.206/6).
40“Construir a resiliência dos estados e das comunidades face às catástrofes. O instrumento foi assinado pelos Estados em 2005 no âmbito
baseada nas seguintes atividades: Criação de Plataformas Nacionais de RRC41;
Introdução de legislação para apoiar a RRC; Integração da RRC nas políticas de desenvolvimento e de planificação.
2.ª Prioridade (dimensão científica): está associada à necessidade de identificar, avaliar e monitorizar os riscos e otimizar os sistemas de aviso prévio.
3.ª Prioridade (dimensão social): implica recorrer ao conhecimento, à tecnologia e à educação para instaurar uma cultura de segurança e de resiliência.
4ª Prioridade (dimensão de vulnerabilidades): redução de fatores de risco subjacentes. 5ª Prioridade (dimensão da emergência): implica reforçar, através dos mecanismos
nacionais, a preparação de programas de emergência e de resposta efetiva para proteger as populações das catástrofes.
A Estratégia de Redução de Risco de Catástrofe está na base de uma organização Intergovernamental (OIG), constituída por uma Plataforma Global, composta pelos Estados membros das Nações Unidas. Este sistema está estruturado em Plataformas Regionais (Américas, Africa, Asia-Pacifico, Estados Árabes e Europa) que por sua vez mobilizam as Plataformas Nacionais (PN). Cada PN é constituída por um fórum de representantes nacionais que tem como um dos seus objetivos a uniformização de procedimentos em caso de desastre (United Nations/ISDR, 2009).
Podemos também referir, na continuidade das iniciativas promovidas pelo ISDR, a Campanha
Internacional sobre as Cidades Resilientes (2010), cujo objetivo pretendeu mobilizar os atores locais para o desenvolvimento de atividades mais próximas dos cidadãos através de uma Estratégia Local. Em março de 2015, a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Redução de Catástrofes, que decorreu no Japão, adotou a Declaração de Sendai e o Quadro Para a Redução do Risco de Desastre para o período compreendido entre 2015 e 2030.
2.9.1 Breve referência à avaliação da resiliência dos territórios
Associado ao Quadro de Ação de Hyogo, o ISDR produziu um vasto conjunto de documentação contendo metodologia e indicadores com o propósito de auxiliar os Estados a implementar e a reportar anualmente as atividades realizadas no âmbito das Plataformas Nacionais ao ISDR (ISDR, 2008). Todavia, desde a Campanha Internacional do UN/ISDR My City is Getting Ready, inúmeros
41 Em 2010, na qualidade de colaboradora graciosa do ISDR, a investigadora facilitou em Portugal, através de uma comissão parlamentar
da Assembleia da Republica, a implementação da Plataforma de Redução de Risco de Catástrofes e simultaneamente promoveu a Campanha Internacional do ISDR “Making Cities Resilient: My City is Getting Ready”, na Câmara Municipal de Lisboa e na proteção civil da Câmara Municipal da Amadora.
dirigentes locais têm sido mobilizados a desenvolver cidades mais resilientes pautadas pela redução de risco a nível local e sujeitas a um escrutínio avaliativos.
Em 2010, a Estratégia Local estava baseada em 10 pontos essenciais, constituídos por um conjunto de fases e de planificação estratégica orientada para os seguintes aspetos:
Organizar e preparar a comunidade para integrar os 10 pontos essenciais; Diagnosticar e avaliar os riscos da cidade;
Elaborar um plano de ação para a segurança e a resiliência da cidade; Aplicar o plano;
Monitorizar e avaliar o plano.
Embora não seja nossa intenção aprofundar a temática, a avaliação e acompanhamento do plano estão subordinados aos seguintes critérios:
Elaborar uma estratégia de controlo e de acompanhamento do plano;
Determinar os papéis e responsabilidades da missão de controlo e de acompanhamento; Estabelecer indicadores para medir os progressos e o estado de desenvolvimento da
realização dos objetivos do plano;
Preparar um enquadramento claro para a execução da avaliação e a realização das várias etapas, incluindo a distribuição de responsabilidades relativamente às tarefas;
Introduzir mecanismos de retroação e oportunidades de consultar a comunidade e as autoridades locais.
Podemos ainda referir que o sucesso da Campanha Internacional das cidades resilientes foi notável, uma vez que envolveu, de acordo com os dados do ISDR, 2595 cidades que trabalharam e ainda trabalham arduamente para tornar a sua cidade mais resiliente (UN/ISDR, 2015).