R eferenciado sob as bases da E cologia Política, campo de estudo dos conflitos ambientais, nosso trabalho se propôs a contribuir com a construçã o de uma A valiaçã o de E quidade A mbiental do Projeto S anta Quitéria. T razendo para o foco dessa contribuiçã o a discussã o sobre os riscos e assumindo que estes sã o histórico e socialmente construídos, fizemos um recorte no que chamamos de riscos hídricos do referido projeto de mineraçã o. A partir disso pudemos discutir e analisar no processo de licenciamento ambiental em curso, as controvérsias no debate público relativo aos riscos sobre o abastecimento hídrico local.
R econhecendo a dominaçã o que exerce o modo de produçã o capitalista sobre os processos e relações sociais, assumimos que as disputas sobre os territórios estã o permeados por esse conflito entre a resistê ncia e a imposiçã o da lógica capitalista. Nesse sentido, é fundamental importância entender e considerar a dinâmica dos processos globais de acumulaçã o capitalista para entender os papéis e posturas que assumem os diferentes atores no processo de licenciamento ambiental do Projeto S anta Quitéria, bem como o debate sobre os riscos hídricos e os próprios riscos a partir do projeto.
O Projeto S anta Quitéria é uma expressã o da acumulaçã o por espoliaçã o em curso na A mérica L atina. J ustificado no discurso neodesenvolvimentista e neoextrativista do E stado brasileiro, que diz que o B rasil precisa de “mais alimentos e mais energia”, o projeto é apresentado como inevitável, sendo seu processo de licenciamento ambiental mais uma formalidade do que uma avaliaçã o sobre sua viabilidade ambiental. É a partir do reconhecimento desses limites da institucionalidade, imersa numa disputa onde o próprio
E stado assume os interesses capitalistas, que se fazem necessárias novas formas de avaliaçã o. Nesse processo de construçã o de alternativas, várias dimensões por vezes invisibilizadas e desconsideradas sã o trazidas e recolocadas no centro das análises. Na nossa pesquisa, a dimensã o que trabalhamos é o risco a partir da proposta da A valiaçã o de E quidade A mbiental.
No decorrer de nossa análise, o foco nos riscos nos permitiu identificá-los em várias dimensões para além da hídrica. No entanto, com os limites do tempo e do recorte que escolhemos, trazemos para o centro da discussã o os possíveis impactos sobre o abastecimento local, e nos deparamos com situações que evidenciam injustiças hídricas e ambientais já em curso. C om relaçã o ao Projeto S anta Quitéria e seus proponentes, INB , Galvani e Y ara, é adotada uma postura de negar a existê ncia de riscos decorrentes do empreendimento. Para tanto, os empreendedores apoiam-se em enunciados científicos controversos para, por exemplo, negar a relaçã o entre urânio e câncer; A poiam-se no monopólio exercido pelo conhecimento científico e pelo E stado, com relaçã o ao que é considerado legítimo, verdadeiro, socialmente aceito e de interesse de todos, para, por exemplo, afirmar e impor a necessidade do empreendimento, e a competê ncia do E stado em julgar os riscos e tomar a decisã o sobre a viabilidade do empreendimento; E apoiam-se no poder material e simbólico que possuem para enunciar sua competê ncia para impedir os riscos e gerir impactos. A lém disso, utilizam um discurso de garantidor de direitos que o E stado nã o garante, como por exemplo, o direito à prioridade no abastecimento hídrico.
Nesse processo, é possív el perceber que o E stado se coloca no papel de parceiro do empreendimento e empreendedores, e realmente o é. O histórico de atuaçã o do E stado no licenciamento ambiental do empreendimento é de garantir estruturas básicas para o empreendimento, como no caso, adutora, linhas de transmissã o e estradas, e ainda, auxiliar na concessã o das licenças ambientais. D o ano de 2014 até entã o (2016), a S ecretaria de R ecursos Hídricos e a C ompanhia de Gestã o de R ecursos Hídricos anunciam a comprovaçã o da viabilidade hídrica do empreendimento, porém nã o apresenta estudos satisfatórios que comprovem essa viabilidade. No ano de 2014 apresentaram em audiê ncia pública dados que diziam ser os resultados de um relatório que comprovava a viabilidade hídrica do empreendimento, e que concluímos que se tratava de um anúncio falso, ou seja, nã o havia relatório, e por consequê ncia, nã o haviam decorrentes deste, resultados; E m novembro de 2014, quando das audiê ncias públicas parte do licenciamento ambiental, ausentaram-se do debate; E m novembro de 2015 apresentaram como resposta ao questionamento do IB A MA ao
C onsórcio, um relatório que diziam comprovar a viabilidade hídrica do empreendimento, e que, ao analisá-lo, concluímos que esse relatório foi construído sobre erros metodológicos e conceituais. E ste no entanto, continua sendo utilizado como documento oficial da S R H/C OGE R H embasar sua decisã o de ofertar água ao Projeto.
O tema hídrico tem forte peso no licenciamento ambiental, já que se trata de um empreendimento que precisa de grandes quantidades de água para funcionar, e com proposta de se instalar em uma regiã o de escassez hídrica, atualmente intensificada por uma seca histórica. A inda diante desse contexto, o tema hídrico nã o vem sendo tratado com a seriedade que merece no processo. E m julho de 2015 o IB A MA lançou um parecer acerca do E IA /R IMA e questionou o C onsórcio quanto à estrutura de atendimento hídrico ao projeto, solicitando uma complementaçã o que dessa base para que o órgã o avaliasse a viabilidade ambiental deste. A complementaçã o pedida ao C onsórcio, como já apontamos, foi atendida pela S R H e C OGE R H, que construiu e apresentou o relatório já citado, intitulado “E studos de garantia de atendimento à demanda futura na B acia do A caraú, contemplando a influê ncia da implantaçã o do projeto S anta Quitéria”. O documento sob avaliaçã o do IB A MA , nã o oferece conclusões, nã o podendo ser objeto de comprovaçã o de garantia hídrica ao empreendimento.
S e aceito pelo órgã o e expedida a licença ambiental, o E stado será protagonista da criaçã o de situações de risco. A nalisando o risco de racionamento a partir da garantia hídrica associada ao A çude E dson Queiroz, temos que este é aumentado quando consideramos um cenário com demanda hídrica do empreendimento sobre o açude, podendo o risco de racionamento chegar a ser 68 vezes maior quando comparado a um cenário sem a demanda hídrica do empreendimento. A ssim, o empreendimento coloca risco a populaçã o de S anta Quitéria ao imprimir um cenário onde o risco de racionamento hídrico é aumentado, coloca em risco o A çude E dson Queiroz e a qualidade de suas águas,quando apresenta uma demanda que impõe a provável operaçã o do açude a um volume de alerta mínimo, podendo com isso secar o reservatório ou reduzir seu volume ao ponto de alterar a capacidade de resiliê ncia deste e contaminar suas águas, e oferece risco à B acia Hidrográfica como um todo ao pôr em risco um dos seus principais reservatórios e alterar o balanço hídrico total da bacia.
A lém disso, temos imbricada em todo esse processo uma disputa desigual entre os sujeitos demandantes, e um atendimento e disponibilizaçã o de água que é injusto por parte do E stado. E ssa situaçã o nã o depende do empreendimento para ser considerada injustiça hídrica, mas seráaprofundada caso este consiga as licenças ambientais e passe a operar. A s
comunidades que vivem no campo, no município de S anta Quitéria, já nã o tem suas demandas hídricas atendidas satisfatoriamente, além de serem oferecidas a estas uma água de qualidade duvidosa devido ao transporte nos carros-pipa. É uma reivindicaçã o antiga dos moradores uma adutora que transporte a água do açude até as comunidades. A naturalizaçã o dos carros- pipa, de alternativa à resoluçã o do problema de transporte de água até as comunidades, no entanto, engessa a açã o do E stado que nega a adutora à s comunidades. A o mesmo tempo, o E stado garante a adutora para o empreendimento, garantindo com isso a oferta de grandes volumes de água. E stamos diante de uma “disponibilidade seletiva de água”, onde quem tem mais poder tem mais “direitos e garantias”.
A firmamos isso também com relaçã o ao próprio A çude E dson Queiroz, que traz em sua concepçã o já a justificativa de servir ao projeto de mineraçã o. A ssim como este, construído desde 1987, outros dois açudes tê m seus projetos retomados e financiamentos buscados para aumentar a oferta hídrica da B acia, e com isso, garantir que haja oferta hídrica para o empreendimento. S ã o eles os açudes Poço C omprido e Pedregulho, inicialmente concebidos também no ano de 1987. V imos com isso como as prioridades do E stado se invertem. A o mesmo tempo que insistem num discurso público de atendimento prioritário ao abastecimento humano, como consta na legislaçã o e na própria justificativa de concepçã o dos órgã os de gerenciamento de recursos hídricos, a prática que se observa é de orientar suas ações de forma a atender projetos econômicos de grande escala como por exemplo, no C eará, os perímetros irrigados, termelétrica, siderúrgica, indústrias e mineraçã o. A ssim, diante de uma das maiores secas do C eará, é possível observar o E stado buscando viabilizar projetos hídricos que no discurso, se justifica pelo combate à seca ou à escassez hídrica, mas o que nã o se fala é a sede que se quer atender nã o é a da populaçã o, mas sim a do desenvolvimento capitalista, e essa sempre demandará mais.