relacionadas à eliminação de chumbo na gasolina, através, por exemplo, do uso do etanol derivado da biomassa como um substituto ecologicamente correto.
Ver parágrafo 137, alínea (l).
(f) Adotar ou melhorar a cobrança de tarifas aos usuários e/ou outras medidas para promover o uso doméstico eficaz de energia.
A divulgação dos benefícios do consumo racional de energia e do uso de medidas de conservação de energia seria medida a ser adotada pela Municipalidade, em cooperação com as demais instâncias de Governo.
(g) Estimular, mediante incentivos fiscais e outras medidas, e adotar tecnologias de racionalização do consumo de energia e ecologicamente corretas na reabilitação e na construção de indústrias e serviços, existentes e novos. (h) Apoiar programas para a redução e neutralização das emissões de gases poluentes resultantes da geração, transporte e uso de energia.
Tais programas devem ser compatíveis com os acordos internacionais pertinentes sobre a camada de ozônio e o efeito estufa, bem como a normas relevantes sobre as emissões de gases poluentes de órgãos como o IBAMA e o CONAMA. Importante colaboração pode ser prestada pelo Poder Público Local – a quem compete o planejamento, a regulação e a fiscalização dos transportes urbanos –, exigindo o cumprimento de normas e padrões adequados que reduzam a poluição do ar e evitem o desperdício de energia.
(i) Estimular e promover a educação pública e campanhas para incentivar a reciclagem, a reutilização e o consumo racional de energia.
150. O transporte não motorizado é um dos principais meios
de locomoção, especialmente para os grupos de baixa renda, vulneráveis ou desfavorecidos. Uma medida estrutural para neutralizar a marginalização socioeconômica desses grupos é estimular a locomoção através de meios de transporte baratos, eficazes e com baixo consumo de energia.
Ações
151. Para alcançar um transporte sustentável nos
assentamentos humanos, os Governos, nos níveis apropriados, em parceria com o setor privado, a comunidade e outras partes interessadas pertinentes, devem:
(a) Apoiar uma política de transporte que explore toda a gama de opções técnicas e de gerenciamento e dedique a devida atenção às necessidades de todos os grupos da população, especialmente aqueles com restrições de mobilidade em conseqüência de deficiência, idade, pobreza ou qualquer outro fator.
Neste âmbito, a viabilidade ambiental passa a ser critério de tomada de decisões sobre os sistemas de transportes, de forma conjunta com os critérios de viabilidade econômica, técnica e social. A observação das leis, normas e regulamentos municipais – quanto às exigências para uma circulação segura e confortável de pedestres, ciclistas e deficientes físicos – é igualmente um instrumento disponível aos Municípios para se dispor de transporte sustentável.
(b) Coordenar o planejamento de uso do solo e transporte para estimular os padrões espaciais de assentamento que facilitem o acesso às necessidades básicas, como locais de trabalho, escolas, assistência médica, locais de culto religioso, bens e serviços, e lazer, reduzindo, dessa forma, a necessidade de viajar.
Além do planejamento e da gestão integrada do uso e
a chave para o movimento de mercadorias, pessoas, informações e idéias, bem como para o acesso a mercados, empregos, escolas e outros serviços, e uso da terra, tanto dentro das cidades quanto entre elas, e nas áreas rurais e outras áreas distantes. O setor de transportes é um grande consumidor de energia não renovável e de terras, além de contribuir para a poluição, congestionamento e acidentes. É possível reduzir os efeitos negativos dos atuais sistemas de transporte por meio de política e planejamento integrados de uso da terra. As pessoas que vivem na pobreza, mulheres, crianças, jovens e idosos, e pessoas portadoras de deficiência são particularmente prejudicadas pela falta de sistemas de transporte público acessíveis, de baixo custo e eficazes.
148. O avanço tecnológico nas comunicações pode ter um
impacto significativo sobre a atividade econômica e os padrões de assentamentos humanos. É importante levar em conta os possíveis impactos para garantir maiores benefícios para a comunidade e reduzir os resultados negativos provenientes do acesso a serviços.
149. O gerenciamento do transporte nos assentamentos
humanos deve propiciar o acesso adequado de todas as pessoas aos locais de trabalho, à interação social e ao lazer, bem como facilitar as atividades econômicas importantes, incluindo a obtenção de alimentos e outras necessidades vitais. Isso deve ocorrer simultaneamente à redução dos efeitos negativos do transporte sobre o meio ambiente. As prioridades dos sistemas de transporte devem visar à redução de viagens desnecessárias por intermédio de políticas apropriadas de uso da terra e de comunicação, políticas de transporte que reforcem outras alternativas de mobilidade além do automóvel, a adoção de combustíveis alternativos e de veículos de uso também alternativo de combustível, a melhoria do desempenho ambiental das modalidades de transporte existentes e a fixação de tarifas apropriadas, além de outras políticas e regulamentos.
C a p í t u l o I V – P l a n o G l o b a l d e A ç ã o : E s t r a t é g i a s p a r a a I m p l e m e n t a ç ã o
IV
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cidades bem planejadas mostra que o planejamento urbano pode influir decisivamente para ampliar a mobilidade urbana e ao mesmo tempo reduzir os impactos negativos sobre o meio ambiente e sobre a economia urbana. É responsabilidade das autoridades locais implantar e manter um sistema viário adequado, incluindo a circulação de veículos motorizados, pedestres, ciclistas e de mercadorias, bem como regular e fiscalizar o seu uso e promover sistemas e modalidades de transporte urbano sustentável. Ver quadro Transporte Urbano.
(d) Promover e implementar medidas que desestimulem o aumento crescente do veículo motorizado particular, reduzindo, assim, o congestionamento, prejudicial do ponto de vista ambiental, econômico e social, além de ser prejudicial à saúde e à segurança das pessoas, por meio da fixação de tarifas adequadas, regulamentação do tráfego, estacionamentos, métodos de planejamento
ocupação do solo e transporte, compatíveis com os objetivos de desenvolvimento sustentável, a indução de novos hábitos de moradia, transporte e consumo nas cidades, como incentivo ao uso de transportes não-poluentes e redução das necessidades de deslocamento, poderia fazer parte das estratégias a serem adotadas pelo Município para este fim.
(c) Estimular o uso de uma combinação ideal de modalidades de transporte, incluindo a caminhada, a bicicleta e meios de transporte privado e público, mediante fixação de tarifas apropriadas, políticas espaciais de assentamento e medidas reguladoras.
O transporte de passageiros, público e privado, coletivo ou individual, é uma das funções urbanas essenciais para o desenvolvimento de assentamentos sustentáveis na medida em que assegura a mobilidade da população. A experiência de
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Independentemente das iniciativas da União, foram implantadas em diversas cidades brasileiras medidas que demonstram a consciência, tanto do poder público como da sociedade, da importância do transporte e do trânsito urbano para a competitividade e a qualidade de vida das cidades.
Destacam-se a implantação de vias exclusivas para ônibus e trólebus, o que permite a prioridade na circulação, obtendo aumento da velocidade operacional, em Porto Alegre, Curitiba e São Paulo. Em Porto Alegre observa-se a formação de consórcios entre as empresas operadoras para obter ganhos de escala nos serviços de garagem e manutenção. Em Curitiba pode-se citar a utilização de veículos com portas largas e plataformas retráteis, permitindo o embarque e o desembarque em nível. Outras experiências, como a criação de linhas de turismo, as linhas especiais para pessoas portadoras de deficiências físicas e
mentais e linhas inter-hospitais, podem ser encontradas em Curitiba.
Vale ressaltar que o sistema de transporte de Curitiba foi desenvolvido em estreita articulação com o planejamento do uso do solo. Assim, o transporte coletivo foi usado como indutor da ocupação urbana. As áreas próximas aos corredores de transporte possuem taxas de ocupação elevadas e incentivos à construção/exploração de equipamentos comerciais, proporcionando maior rotatividade e retenção dos usuários nos corredores. Tais incentivos acarretam, também, uma redução das viagens à área central de Curitiba.
Fonte: Relatório Brasileiro sobre os Assentamentos Humanos, 2001
conscientização da necessidade de internalização das variáveis ambientais nos estudos e atividades de transportes.
(g) Estimular e promover o acesso público a serviços eletrônicos de informação.
Os Municípios vêm usando crescentemente a tecnologia da informação para melhorar o funcionamento da Administração Municipal, bem como para prestar melhores serviços aos cidadãos. Esforços para ampliar a inclusão digital dos Municípios e da população em geral vêm sendo desenvolvidos pelo Governo Federal, através de programas do Ministério de Ciência e Tecnologia e do Ministério da Educação. O acesso à informação, segura, transparente e confiável, é condição necessária à sua participação na gestão democrática da cidade.
8. Conservação e recuperação da herança histórica e