Les descripteurs g´eom´etriques

O papel da Comissão Europeia na indústria aeronáutica é de grande relevância, visto que conduz o processo do projeto SES (I.5) e trabalha em estreita colaboração com a indústria através do órgão consultivo e com organizações de parceiros sociais no Social Dialogue Committee. Podem ser adotadas regras mais pormenorizadas, as chamadas implementing rules, em conjunto com o Single Sky Committee.

Para a preparação das regras, a Comissão confia em diferentes órgãos. A European Aviation Safety Agency – EASA (I.6.3), presta assessoria em questões técnicas abrangendo todos os sectores da aviação. A EUROCONTROL (I.6.2) proporciona conhecimentos técnicos adicionais em matéria de gestão do tráfego aéreo tanto à EASA como à Comissão. As organizações que detêm competências de padronização garantem que os padrões técnicos da indústria sejam globalmente interoperáveis. Para a regulamentação do desempenho, o órgão de análise do desempenho aconselha a Comissão sobre as metas de segurança, capacidade e eficiência de custos para os prestadores de serviços (Commission et al., 2002).

I.6.2 Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea - EUROCONTROL A EUROCONTROL, surge da necessidade em juntar sinergias de forma a obter uma gestão segura e sem fronteiras do espaço aéreo Europeu. Composta por 41 Estados-Membros e 2 Comprehensive Agreement States, foi fundada em 1960 e está sediada em Bruxelas, tendo como missão criar o SES, que irá trazer ao ATM a performance fundamental à realidade do séc. XXI (EUROCONTROL, 2018d).

A EUROCONTROL auxilia os Estados-Membros a realizar operações de tráfego aéreo seguras, eficientes e respeitadoras do ambiente em toda a região europeia e está ativamente envolvida com os seus parceiros em diversas atividades, como se descrevem:

 O Gestor da Rede alargou o papel da antiga Central Flow Management Unit – CFMU e gere de forma proactiva toda a rede de ATM (com quase dez milhões de voos todos os anos), em estreita ligação com os prestadores de serviços de navegação aérea, utilizadores do espaço aéreo, militares e aeroportos;

 O Maastricht Upper Area Control Centre fornece um serviço de controlo de tráfego aéreo para a Holanda, Bélgica, Luxemburgo e norte da Alemanha;  O Central Route Charges Office lida com a faturação, recolha e redistribuição

das tarifas de aviação;

 Apoia a Comissão Europeia, a EASA e National Supervisory Authorities nas suas atividades de regulamentação;

 Participação ativa em termos de investigação, desenvolvimento e validação e contribuem para a SESAR Joint Undertaking, tendo como objetivo fornecer resultados tangíveis que melhorem o desempenho do sistema ATM a médio e longo prazo;

 A EUROCONTROL conta ainda com uma plataforma única para a coordenação da aviação civil-militar na Europa (EUROCONTROL, 2018d).

I.6.3 European Aviation Safety Agency - EASA

A EASA tem como missão, promover as normas comuns de segurança e proteção ambiental na aviação civil e é composta pelos países da UE e da European Free Trade Association - EFTA (Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça).

Com sede em Colónia, na Alemanha, a EASA foi criada pela Comissão Europeia, em 15 de julho de 2002 pelo Regulamento (CE) N.º 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Numa fase inicial, este regulamento base estabeleceu os requisitos gerais necessários, a fim de cumprir com os objetivos a que a Agência se propunha. A 26 de novembro de 2014, foi publicado um novo regulamento (CE) N.º 1321/2014 da comissão, onde foram estabelecidos os requisitos técnicos e os procedimentos adequados de forma a assegurar a manutenção da aeronavegabilidade das aeronaves (ATCentro, 2018). Contudo, foi apenas em 2008, quando a EASA assumiu as funções das Joint Aviation Authorities – JAA e atingiu a sua total funcionalidade. Contudo, desde a sua criação, as competências da EASA têm-se expandido gradualmente, processo que continua atualmente.

Podem-se enumerar algumas das suas principais funções:  Elaboração de legislação em matéria de segurança da aviação;

 Prestação de serviços de aconselhamento técnico à Comissão Europeia e aos Estados-Membros da UE;

 Assessoria e elaboração da legislação à UE, relativamente à implementação e monitorização de regras de segurança;

 Certificação de tipos de aeronaves e suas componentes;

 Aprovação de organizações envolvidas na conceção, fabricação e manutenção de aeronaves e de produtos aeronáuticos.

I.6.4 International Air Transport Association - IATA

A IATA é uma organização privada que promove a cooperação entre companhias aéreas de todo o mundo, de forma a garantir serviços aéreos seguros, fidedignos e económicos. Fundada em Haia em 1919 teve como denominação inicial, International Air Traffic Association. Foi em Havana, no ano de 1945 que passou para a sua denominação atual – International Air Transport Association. Conta com a colaboração de 280 companhias aéreas de 130 países, que lidam com mais de 95% do tráfego aéreo mundial e está sediada em Montreal, no Canadá e os escritórios executivos estão em Genebra, na Suíça.

Através da IATA, as companhias aéreas locais combinam as suas redes de reservas com as passagens aéreas (bilhetes de avião) num sistema global que supera as diferenças entre unidades monetárias, costumes, idiomas e leis. A IATA credita as agências de viagens em todo o mundo, à exceção dos EUA, onde a credenciação é fornecida por uma organização local (Airline Reporting Corporation).

Juntando sinergias, a IATA trabalha com governos, organizações internacionais como a ICAO e outras autoridades relevantes, com o objetivo de potenciar o desenvolvimento de cadeias de valores globais e de definir o quadro regulamentar adequado para a indústria. O transporte aéreo gera incríveis benefícios sociais e económicos para pessoas de diferentes sectores, governos, economias nacionais, grandes e pequenas empresas e passageiros em lazer ou em negócios.

Sendo a segurança, a grande prioridade da IATA, foi criada a IOSA – IATA Operational Safety Audit – que é a entidade que audita a segurança operacional das companhias aéreas. A condição fundamental para a adesão à IATA, é atender ao padrão IOSA. Hoje em dia são mais de 400 companhias aéreas com registo no IOSA, mais do que as não atendem a esses padrões.

I.6.5 SESAR Joint Undertaking

O SESAR Joint Undertaking (SESAR JU) é um programa de pesquisa de gestão de tráfego aéreo e fornece a tecnologia necessária para o futuro European Single Sky. Também visa modernizar a infraestrutura e aumentar a eficiência, otimizando a capacidade e, assim, permitir que o SES se torne uma realidade. O SESAR JU gere os esforços de investigação privados e públicos para desenvolver as tecnologias para o futuro sistema de gestão do tráfego aéreo. O SESAR JU agrupa os esforços, até aqui fragmentados e sobrepostos, para acelerar o ritmo da inovação. A Comissão utilizará os seus poderes regulamentares para sincronizar a implantação, juntamente com um gestor de implantação, que está apenas a ser desenvolvido ao abrigo do Regulamento (CE) N.º 409/201324 (Commission et al., 2002).

24 Relativo à definição de projetos comuns, ao estabelecimento de um mecanismo de governação

e à identificação de medidas de incentivo para apoiar a execução do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo.