3. L'encadrement réglementaire des projets éoliens
3.2 Des projets soumis à des procédures dédiées
No primeiro parágrafo do segundo volume da Ontologia, Lukács antecipa, em uma nota metodológica, qual é o objetivo maior da economia discursiva do texto: “expor em termos
ontológicos as categorias específicas do ser social”160. Tal objetivo, entendido à luz de certos
eventos biográficos na vida de Lukács161, possui a pretensão de estabelecer uma âncora para
determinar “o lugar da ética no sistema das atividades humanas”. Tal como o filósofo húngaro
havia anunciado para Ernst Fischer em uma correspondência datada de 1960.162 Tudo se passa
como se “expor em termos ontológicos as categorias específicas do ser social” fosse uma tarefa indispensável na direção de captar a peculiaridade da ética em meio ao complexo do ser social
e, até mesmo, de a “extrair” da “estrutura originária do trabalho”.163
A presença do termo “complexo” como que delineando a estratégia argumentativa de Lukács não é gratuita. Tal presença assenta a elaboração de sua argumentação na medida em que “expor em termos ontológicos as categorias específicas do ser social” não pode ser uma tarefa independente da exposição de “seu desenvolvimento a partir das formas de ser precedentes, sua articulação com estas, sua fundamentação nelas, sua distinção em relação a
elas”164. Ora, mas o que seriam, nesse sentido, esses processos de “articulação”
(Verbundenheit), “fundamentação” (Fundiertheit), “desenvolvimento” (Herauswachsen) e “distinção” (Unterscheidung) em relação a determinadas formas de ser precedentes senão um processo de captação de uma gênese? Como se tal sofisticação do discurso teórico de Lukács, logo no primeiro parágrafo da Ontologia, deixasse implícito que, para delimitar “o lugar da ética no sistema das atividades humanas”, fosse preciso buscar o processo de gênese ontológica
160 LUKÁCS, György. Para uma ontologia... op cit., v. 2. p. 41.
161 Para uma análise mais aprofundada dessa questão, ver Capítulo 2 desta dissertação. 162 TERTULIAN, Nicolas. O grande projeto da Ética... op. cit., p. 21.
163 LUKÁCS, György. Para uma ontologia… op cit., v. 2. p. 151. 164 Ibid., Ibidem., p. 41.
do ser social.165 Ser social que constitui a base ontológica da atividade humana. Nesse sentido, certas “formas de ser precedentes” aparecem como um determinado estágio de um progressivo desenvolvimento. Aparecem assim porque a “distinção” em relação ao que existiu em um espaço-tempo anterior ao ser social apenas pode ser buscado naquilo que, em meio ao desenvolvimento das “formas de ser precedentes”, fundamenta a existência de um novo complexo de categorias que constituem “o novo” do ser. Captado este fundamento, é possível, então, articular certas categorias presentes em um complexo do ser (por exemplo, o ser orgânico) e outro (por exemplo, o ser social) e, por fim, demonstrar sua verdadeira distinção; demonstrar aquilo que lhe é particular. Em outras palavras, a distinção teórica de um domínio ontológico para outro somente é possibilitada quando da compreensão de sua gênese.
Por essa razão, Lukács dirá que sua análise do complexo do ser social, isto é, a análise que buscará compreender o ser social geneticamente, precisa começar pelo estudo de uma categoria específica. Tal como Marx, em O Capital, justifica o começo de sua análise a partir da mercadoria166, a forma elementar das relações sociais na divisão do trabalho capitalista, Lukács precisará começar a sua exposição por uma categoria que demarque a genealogia das múltiplas atividades do ser humano na base ontológica social (economia, direito, política, arte,
ética etc.)167 em relação a série causal dos processos orgânicos e inorgânicos do ser natural.
Uma categoria que, por assim dizer, é a “forma elementar” do complexo do ser social. Portanto, fará jus a que o estudo de tal específica categoria que, em tese, trata-se da “forma elementar” do ser social seja uma categoria fundante; uma categoria “em transição”. Tal categoria, como
anuncia Lukács, é o trabalho (Arbeit).168 No entanto, a analogia com a exposição de Marx em
sua obra-prima169 não é mero acaso e nem possui um caráter de simples “aplicação” de uma
165 Dizer que tal processo de fundamentação, articulação, desenvolvimento e distinção constitui uma gênese do ser
social que ‘transcende’ o ser natural implica uma concordância com colocações tais como: “[...] Seu método ontológico-genético lhe permite indicar a gênese da transcendência do ser humano, a partir do ‘distanciamento’ compreendido pelos atos mais elementares do trabalho, até o controle dos afetos e o surgimento dos atos de autorrealização de si [...]; “[...] Lukács se propõe a colocar em evidência a gênese das próprias categorias fundantes, a partir de suas funções específicas na economia do espírito. Seu projeto é, então, aquele que parte em direção a uma ‘ontologia do ser social’, e não a uma ‘psicologia transcendental’ [...]” TERTULIAN, Nicolas. Sobre o método ontológico-genético em Filosofia. Revista Perspectiva, v. 27., n. 2., Florianópolis: 2009, p. 375- 408. p. 395. p. 378.
166 “A riqueza das sociedades onde reina o modo de produção capitalista aparece como uma ‘enorme coleção de
mercadorias’, e a mercadoria individual, por sua vez, aparece como sua forma elementar. Nossa investigação começa, por isso, com a análise da mercadoria”. MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Trad. Rubens Enderle. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2017. p. 113.
167 TERTULIAN, Nicolas. Sobre o método ontológico-genético em filosofia... op. cit., p. 376. 168 LUKÁCS, György. Para uma ontologia... op cit., v. 2. p. 41-42.
169 “Chegamos ao ponto em que Marx começa a análise da reprodução social. Com razão, porque ele investiga
antes de tudo a economia do capitalismo, uma formação que se tornou predominantemente social, e nela a relação
mercantil constitui o ponto de partida ontologicamente favorável para as exposições, exatamente do mesmo
modo que, em nossas considerações, o trabalho constituiu o ponto de partida para o ser social em geral”. Ibid, Ibidem., p. 164.
metodologia a priori elaborada: portanto, um outro meio de salientar que a pretensão de ortodoxia, em seguir o método marxiano, de Lukács, não é uma pretensão dogmática. De fato, para Lukács, a exposição das categorias específicas do complexo do ser social, ou da genealogia das atividades conscientes tornadas possíveis, é uma exploração do
método marxiano das duas vias, já por nós analisado: primeiro decompor, pela via analítico-abstrativa, o novo complexo do ser, para poder, então, a partir desse
fundamento, retornar (ou avançar rumo) ao complexo do ser social, não
somente enquanto dado e, portanto, simplesmente representado, mas agora também compreendido na sua totalidade real.170
Parágrafo importante na fraseologia da Ontologia, este excerto transparece duas importantes questões para assimilar o porquê de Lukács inferir que o trabalho (Arbeit) é a “forma elementar” do ser social; essa gênese ontológica de um novo complexo de categorias que intervém na realidade. A primeira delas é o fato de que a recorrência à Marx já fora realizada. Tal seria o capítulo dedicado à Marx no primeiro volume da Ontologia. Com efeito, nesse capítulo, Lukács sustentou a necessidade de restaurar a crítica ontológica que Marx empreendera contra uma certa tradição do pensamento. Crítica ontológica que, em última análise, prognostica negação da prioridade da teoria do conhecimento enquanto método. Não é em outros termos que distinção entre intentio recta e intentio obliqua, como arcabouço medular
do recurso de uma crítica ontológica deverá ser interpretado.171 Desnecessário seria evidenciar
que isso é o que está subentendido ao “método marxiano [...] já por nós analisado”. A segunda questão importante é que, se tal recorrência à Marx já fora realizada, a busca da fundamentação (Fundiertheit) de uma evolução existente entre “formas de ser precedentes” encontrará precisamente no segundo volume da Ontologia, um “retorno [...] ao complexo do ser social”. Retorno que culminará na exposição das categorias trabalho (Arbeit), reprodução social (Reproduktion), ideologia (Ideologie) e estranhamento/alienação (Enfremdung). Mas que, para isso, precisará estar ancorado em uma passagem da determinação existencial de uma forma de ser para outra. Por exemplo, do ser natural para o ser social. Afinal, “categorias expressam
formas de ser, determinações da existência”.172
Prestar atenção na razão da filiação de Lukács a esse modelo de método de análise “das duas vias”, incorporado de Marx, trata-se de momento maior para um estudo do que, afinal de contas, quer-se dizer por crítica ontológica. Um estudo que demanda bem considerar o que significa uma crítica ontológica, uma vez que isso corresponde à maneira metodológica da
170 Ibid. Ibidem., p. 42.
171 TERTULIAN, Nicolas. Sobre o método-ontológico genético em filosofia... op. cit., p. 376.
172 MARX, Karl. Grundrisse: manuscritos econômicos de 1857-1858, esboços da crítica da economia política.
elaboração de uma Ontologia do Ser Social. Ontologia do Ser Social que, sendo um inquérito da base ontológica da atividade e do pensamento da vida humana, é uma marcha decisiva na reprodução abstrata do real “lugar da ética no sistema das atividades humanas”. Não obstante, as notas metodológicas de Lukács antecipam que uma crítica ontológica à tradição da prioridade da teoria do conhecimento sobre a ontologia deverá apresentar, no mínimo, esses dois aspectos detectados acima. Por certo, uma vez compreendido esse modelo de crítica, será viável fundamentar, a partir desse ponto, o edifício da decomposição analítico-abstrativa da categoria fundante do novo do ser social que está exposta no primeiro capítulo do segundo volume da Ontologia: o trabalho (Arbeit). Categoria fundante que é premissa fundamental no argumento da tese da não-existência de antinomia entre teleologia e causalidade.