As características dos recursos de uso comum os definem como recursos que não apresentam restrições espaço – temporais para as pessoas que fazem uso destes, reconhecendo a importância de sua permanência no tempo como resultado do manejo que as pessoas fazem deste recurso (OSTROM, 2000). O aproveitamento econômico da biodiversidade (neste caso dos peixes ornamentais) apresenta uma problemática pelo uso que alguns indivíduos fazem sobre ela, ao prover bens e serviços, mas também geram externalidades aos outros que não necessariamente estiveram de acordo com os custos deste tipo de uso, como perder as possibilidades de desfrutar no futuro das paisagens, espécies e genes, ou sofrer as consequências da excessiva exploração em outras regiões (CARDENAS, 2001). Duas características inevitáveis dos recursos comuns para sua análise são: como controlar o acesso ao recurso (o dilema da exclusão) e como estabelecer regras sobre os usuários para resolver a divergência potencial entre a racionalidade individual e coletiva (o dilema da subtractabilidade).
Para iniciar a analisar esta problemática é necessário retomar algumas abordagens teóricas. Com o mesmo propósito, Olson (1965) faz uma colocação importante para entender as dinâmicas da ação coletiva. O autor estabelece que ninguém pode ser excluído dos benefícios ganhados pela consecução de um bem coletivo, gerando pouca motivação para contribuir voluntariamente no seu fornecimento.
Membros de um grupo com objetivos comuns não agiram voluntariamente para atingir os interesses do grupo, embora eles pudessem viver uma situação melhor quando esse objetivo fosse atingido [...] ao não ser que o número de indivíduos do grupo seja pequeno, ou que exista coerção ou outra estratégia especial que os leva a agir pra um interesse comum. (OLSON, 1965. P59).
Outro problema que encaram os catadores de recursos de uso comum é a organização; como mudar a situação na qual agem com independência, para
outras que adotam estratégias coordenadas pata obter melhores benefícios comuns ou para reduzir seus agravos. Embora, isto não signifique necessariamente uma organização, senão uma sequência de atividades que devem acontecer numa determinada ordem. Antes de abordar o tema das instituições de ação coletiva, é preciso se referir aos modelos que têm se proposto para analisar a temática da administração dos recursos naturais, pois desta forma, facilita-se a compreensão das instituições de ação coletiva e justifica-se sua análise.
Quando Hardin (1968) fez a colocação da “tragédia dos comuns”, estabeleceu que os indivíduos seriam incapazes de agir coletivamente para regular o uso dos recursos naturais dado que eles procurariam lutar por seus próprios interesses. Desta forma, as únicas alternativas concebidas pelo autor para a conservação dos recursos naturais seriam a privatização ou a de conservar seu caráter público, mas restringindo seu uso.
Entre as críticas ao postulado de Hardin; Fenny et al. (1990) expõem que o autor confunde as situações de livre acesso com situações de propriedade comum, na qual o acesso e uso dos recursos encontra-se regulados por fatores culturais ou arranjos locais. Desta forma, os usuários de um recurso têm a capacidade de estabelecer normas para o acesso e uso de recursos ao perceber a degradação dos mesmos. Ostrom (2000) coloca que a sociedade vê-se na necessidade de gerar instituições sociais para corrigir as falhas, para o que tem proposto soluções para o manejo dos recursos além do Estado e mercado.
No entanto, as soluções propostas apresentam dificuldades; por um lado, a gestão do Estado encara problemas que surgem da sua inoperância para atingir níveis apropriados de controle e cumprimento das regras formais (CARDENAS, 2002), o que implica em altos custos de transição frente ao monitoramento e cumprimento das normas. Por outro lado, as soluções originárias do mercado afrontam problemas na medida em que, na maioria dos casos, é difícil dar um valor econômico à biodiversidade e aos serviços ambientais que geram (BAPTISTE et al., 2002).
Contudo, o que se percebe é que nem o Estado e nem o mercado têm atingido com sucesso que os indivíduos mantenham um uso produtivo da biodiversidade em longo prazo (OSTROM, 2000). Assim, tem-se proposto uma terceira solução para a administração e o manejo dos recursos utilizados de forma coletiva, as instituições de autogoverno na regulação do uso de diferentes recursos,
nos quais os usuários da biodiversidade se envolvem ao longo do tempo no desenho das regras referentes à inclusão ou exclusão dos usuários, estratégias de apropriação, obrigações dos participantes, supervisão e sanções, assim como resolução dos conflitos (OSTROM, 1997).
As alternativas fundadas na terceira via para o manejo de recursos de uso comum afrontam a busca de uma legitimidade, que permita sua prática e se afaste dos esquemas convencionais de manejo. Para isto, Berkes (2001) propõe cinco enfoques para abordar a complexidade dos sistemas sociais e ecológicos: 1) a necessidade de mudar a filosofia do manejo de recursos, 2) a apreciação do uso de recursos naturais como sistemas socioecológicos vinculados, 3) a importância do conhecimento local e tradicional, 4) a necessidade de encarar os meios de vida sustentáveis dentro dos objetivos de manejo, e 5) o manejo comunitário e a governabilidade participativa.
Uma análise neste nível é imprescindível, sobretudo quando se trata, por um lado, de resolver os dilemas locais de acesso e regulação entre os usuários de determinados recursos, e, por outro, quando por parte das entidades ambientais regionais governamentais e ONGs, que desenham políticas, programas e projetos de conservação que se espera que sejam acolhidos e respeitados pelas comunidades, mas que não consideram as possibilidades de uma gestão mais efetiva da biodiversidade neste nível.