DEPLETED SOLUTION

O sociólogo está em jogo. Ele só poderá objetivar o que está em jogo e as estratégias correspondentes se tomar por objeto não somente as estratégias de seus adversários científicos, mas o jogo enquanto tal. (BOURDIEU, 1983, p. 155).

Depois de se discutir sobre os instrumentos quantitativos existentes no interior dos campos científicos para aferição de reputação acadêmica, este capítulo aborda sobre os indicadores científicos usados no campo da sociologia brasileira para avaliar o capital científico no plano institucional, isto é, dos programas de pós- graduação, e no plano individual, ou seja, dos pesquisadores que se candidatam a bolsistas de produtividade em pesquisa.

Os estudos sobre a organização científica contribuem para se conhecer a configuração dos campos científicos e suas regras de aferição de reputação. Assim, no entendimento desse estudo, o sistema de reputação da sociologia brasileira está representado na sistemática de avaliação executadas pelas duas principais agências de fomento à pesquisa do país: CAPES e CNPq, sobretudo em suas sistemáticas de avaliação da produção científica.

Essas duas agências reguladoras foram criadas na década de 50 do século XX e desde a década de 70 são responsáveis pela avaliação da produção científica dos pesquisadores brasileiros tanto no plano institucional, isto é, dos programas de pós-graduação, sob a coordenação da CAPES, quanto no plano individual, por meio da concessão de bolsas de produtividade em pesquisa, de responsabilidade do CNPq.

Os critérios de avaliação da produção científica dessas duas agências reguladoras, embora eles tratem da mesmíssima realidade que é medir a produção científica dos pesquisadores, eles se organizam de forma diferente. A CAPES, por exemplo, possui uma lógica interna de avaliação própria, em que os pesquisadores não são indivíduos isolados, pois eles são avaliados dentro de programas, mas esses são avaliados a partir da produção de cada docente, conforme explicitado no quesito quatro da ficha de avaliação. A lógica interna do CNPq considera os pesquisadores como indivíduos isolados dentro do campo, os quais são avaliados de acordo com os critérios explicitados nos editais para seleção de bolsistas de

produtividade.

4.1 A CAPES

No Brasil, a formulação de critérios para avaliar a produção científica dos programas de pós-graduação e dos agentes que neles estão inseridos é de responsabilidade da CAPES.

A CAPES é uma agência de fomento à pesquisa, atualmente vinculada ao Ministério da Educação. Criada pelo decreto nº 29.741, de 11 de julho de 1951, no governo de Getúlio Dornelles Vargas (1951–1954), com o objetivo de qualificar pessoal especializado para atender a demandas dos empreendimentos públicos e privados existentes no país.

A crescente industrialização do país e o aumento da complexidade das atividades da administração pública apontaram para a necessidade de formação de especialistas e pesquisadores para atuar em diferentes ramos de atividade. Nesse sentido, em 1953, foi implantado o Programa Universitário, que se constituiu na principal linha de atuação da CAPES junto às universidades e instituições de ensino superior. Nesse período, o educador Anísio Teixeira, então secretário-geral da CAPES, empreendeu esforços para contratação de professores estrangeiros, realização de cooperação entre instituições de ensino e pesquisa, concessão de bolsas de estudos e estímulo à realização de eventos de natureza científica como forma de fortalecer a atuação da agência. (CAPES, 2011d).

Em 1961, a CAPES ganhou certo status no governo e ficou diretamente subordinada à Presidência da República. Porém, com a ascensão do governo militar, em 1964, Anísio Teixeira deixou o cargo e uma nova diretoria assumiu a CAPES, que voltou a se subordinar ao Ministério da Educação e Cultura. (CAPES, 2011d).

Após o ano de 1966, o governo começou a apresentar planos de desenvolvimento como resultado do crescimento das atividades científicas. Foi implantado o I Plano Nacional de Desenvolvimento, no período 1972-1974, no governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), que se voltou para os grandes projetos de integração nacional e o II Plano Nacional de Desenvolvimento, no período 1975-1979, governo do também general Ernesto Beckmann Geisel (1974-1979), que objetivava estimular a produção de insumos básicos, bens de capital, alimentos e energia.

No plano educacional, ocorreu a reforma universitária, a reforma do ensino fundamental e a consolidação do regulamento da pós-graduação, por meio do parecer 977, de 1965. No processo de reformulação das políticas setoriais, sobretudo da política de ensino superior, a CAPES ganhou novas atribuições e meios orçamentários para multiplicar suas ações e intervir na qualificação do corpo docente das universidades brasileiras. Com isso, teve papel de destaque na formulação da nova política para a pós-graduação, que se expandiu rapidamente. (CAPES, 2011d).

A crescente expansão dos programas de pós-graduação e a necessidade de garantir a qualidade das atividades por eles desenvolvidas colaboraram para que a CAPES criasse, em 1978, a sistemática de avaliação com os seguintes objetivos:

a) estabelecer o padrão de qualidade exigido dos cursos de mestrado e de doutorado e identificar os cursos que atendem a tal padrão;

b) fundamentar, nos termos da legislação em vigor, os pareceres do Conselho Nacional de Educação sobre autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorado brasileiros - exigência legal para que estes possam expedir diplomas com validade nacional reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

c) impulsionar a evolução de todo o Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG) e de cada programa em particular, antepondo-lhes metas e desafios que expressam os avanços da ciência e tecnologia na atualidade e o aumento da competência nacional nesse campo;

d) contribuir para o aprimoramento de cada programa de pós-graduação, assegurando-lhe o parecer criterioso de uma comissão de consultores sobre os pontos fracos e fortes de seu projeto e de seu desempenho e uma referência sobre o estágio de desenvolvimento em que se encontra; e) contribuir para o aumento da eficiência dos programas no atendimento

das necessidades nacionais e regionais de formação de recursos humanos de alto nível;

f) dotar o país de um eficiente banco de dados sobre a situação e evolução da pós-graduação;

g) oferecer subsídios para a definição da política de desenvolvimento da pós-graduação e para a fundamentação de decisões sobre as ações de fomento dos órgãos governamentais na pesquisa e pós-graduação.

Em 1981, através do decreto 86.791, a CAPES foi reconhecida como órgão responsável pela elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação, como também passou a atuar como agência executiva do Ministério da Educação e Cultura junto ao sistema nacional de ciência e tecnologia, cabendo-lhe elaborar, avaliar, acompanhar e coordenar as atividades relativas ao ensino superior. Esse papel de coordenar e avaliar a pós-graduação fortaleceu a atuação da CAPES, a qual criou mecanismos efetivos de controle de qualidade o que favoreceu o aprofundamento da sua relação com a comunidade científica e acadêmica. (CAPES, 2011d).

Na administração do presidente Fernando Collor de Mello, a CAPES foi extinta por meio da Medida Provisória nº 150, de 15 março de 1990. Esse fato desencadeou intensa mobilização em toda a comunidade científica que, com o apoio do Ministério da Educação, conseguiu reverter a medida e recriar a CAPES, em 12 de abril do mesmo ano, pela Lei nº 8.028.

A lei nº 8.405, de 09 de janeiro de 1992, que instituiu a CAPES como fundação pública, proporcionou maior vigor no desempenho de suas atividades e o esforço pela modernização dos seus serviços como forma de atender, com maior agilidade, às demandas dos programas de pós-graduação.

Um reflexo desse maior vigor na atuação da CAPES esteve refletida na implantação, em 1998, de mudanças no sistema de avaliação dos programas de pós-graduação, cuja avaliação passou a ser trienal, ao utilizar escalas de mensuração da qualidade científica que variam de 1 (um) a 7 (sete), em substituição ao sistema anterior de avaliação dos programas, aos quais se atribuíam conceitos A, B ou C.

No campo da sociologia, a reputação acadêmica de um programa de pós- graduação é mensurada por meio de critérios de avaliação pautados em quatro quesitos: produção intelectual; corpo discente, teses e dissertações; corpo docente e inserção social, os quais, somados aos seus respectivos pesos, fundamentam o quesito relativo à Proposta dos Programas. Nos quadros a seguir mostram-se os pesos desses quesitos na composição da nota final dos programas de pós- graduação da sociologia brasileira junto a CAPES.

Quadro 5 – Critérios de avaliação dos programas de pós-graduação na trienal 2010.

Critérios %

Produção Intelectual 40

Corpo Discente, teses e dissertações 30

Corpo Docente 20

Inserção Social 10

Fonte: CAPES (2011a, p. 10-19).

Ao analisar os critérios esboçados no quadro acima, constatou-se que 70% da avaliação dos programas de pós-graduação na sociologia estão concentrados nos produtos científicos. Dessa porcentagem, 40% da avaliação estão pautados na produção publicada pelos docentes, sobretudo, em livros e artigos de periódicos e os outros 30% estão relacionados à produção científica dos discentes, em especial, àquelas derivadas de teses e dissertações defendidas nos programas.

Cada critério elencado acima possui os seus respectivos subcritérios, pelos quais se verifica a ocorrência ou não do item avaliado. Para que um programa de pós-graduação possa atingir os 40% no item “produção intelectual”, por exemplo, deve somar 100% nos itens dos subcritérios correspondentes.

Quadro 6 – Subcritérios e pesos para avaliar a produção científica na trienal 2010.

Subcritérios %

Publicações qualificadas do programa por docente permanente

50