PARTIE I : CONDITIONS GENERALES
ARTICLE 24 : DISPOSITIONS COMPLÉMENTAIRES
24.9. D ROIT APPLICABLE
O Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Região Metropolitana do Recife se originou de encontros entre trabalhadoras – em fins dos anos 1950 e início dos anos 1960 – através da Juventude Operária Católica26. Ao se encontrarem, as trabalhadoras compartilhavam e
discutiam suas questões, problematizando os distanciamentos de sua categoria das demais categorias de trabalhadores(as), no que se referia aos direitos garantidos. Algumas não tinham casa, salário e nenhum dia de folga, sendo liberadas pelos(as) patrões(as) somente para os encontros da igreja. Ao entrarem em contato, através da Ação Operária Católica, com
26 Juventude Operária Católica se trata de um movimento da igreja católica criado pelo padre belga José Cardijin
(1882-1967), surgindo em diversas dioceses pelas cidades brasileiras nas décadas de 1930-40 (BERNARDINO- COSTA, 2007)
trabalhadoras domésticas de outro estado, tomaram ciência da existência de Associações de Domésticas, surgindo assim o desejo de fundar uma associação própria no Recife, o que só veio a acontecer em 1979. Através da tese de Bernardino-Costa (2007), Lenira Carvalho, primeira presidente da associação, conta que até 1979 as domésticas realizaram muitas atividades e trabalhos: reuniões, discussões de seus direitos, pesquisa de campo com mulheres para fundamentar a necessidade da seguridade social pelo então INPS27. Somente em 1973 foi
regulamentada a lei que garantiria carteira de trabalho às domésticas. De acordo com Lenira, não era por falta de trabalhadoras(es) que não havia sido fundada a associação: mas por falta daquelas que tivessem carteira assinada – pois era necessário um número de ao menos 20 pessoas empregadas formalmente para fundar a instituição.
Após fundada, a Associação das Empregadas Domésticas tinha sede num espaço cedido pela Diocese do Recife no centro da cidade. Bernardino-Costa fala de alguns eventos importantes da Associação na década de 80: uma manifestação pública de trabalhadoras domésticas em 1984 e o V Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, ocorrido em Olinda, sob responsabilidade da Associação – nele, se elaboraram importantes reivindicações trabalhistas que retornariam a aparecer em 1987 – como proposta de lei para a Constituição Federal. Nesta época a Associação realizava diversas atividades: atendimento a domésticas, que procuravam o serviço por estarem com a carteira profissional irregular ou tinham dúvidas sobre seus direitos; orientações sobre contratos e demissões; hospedagem de trabalhadoras que não tinham para onde ir em suas folgas; mobilização para garantia de emprego às trabalhadoras que estivessem desempregadas; curso de alfabetização para domésticas; reuniões em creches de bairro com domésticas; participação em encontros feministas e mobilização de cerca de 250 trabalhadoras para Brasília, com o objetivo de entregar proposta de direitos iguais aos dos(as) demais trabalhadores(as) à constituinte. Um mês após a promulgação da nova constituição em 1988 e o reconhecimento de alguns direitos trabalhistas da categoria, a organização deixa de ser Associação e é fundado o Sindoméstica da Região Metropolitana do Recife.
Desde sua fundação, o Sindoméstica realiza atendimentos às trabalhadoras, cursos de profissionalização, participação política em frentes pela defesa de direitos trabalhistas, debates e palestras. Em relatos presentes na tese de Bernardino-Costa, as trabalhadoras contam que depois da fundação do Sindicato o atendimento cresceu e se institucionalizo; no entanto, ainda havia
27 Instituto Nacional de Previdência Social, órgão público previdenciário federal brasileiro criado em 1966, que em
1977 se fundiu ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) formando o atual Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
pouca adesão das trabalhadoras como sindicalizadas por estas não compreenderem a função política do Sindicato – que passou a ser frequentado prioritariamente para prestação de serviços às mesmas. No tempo em que estive em contato mais próximo, percebi que essa característica permanece atualizada: muitas trabalhadoras frequentam o espaço durante a semana para tirar dúvidas sobre sua profissão e receber o atendimento jurídico oferecido pelo órgão. No entanto, poucas trabalhadoras contribuíam mensalmente – um valor de R$10,00 – com o Sindicato. Nas Assembleias, a maior parte das participantes se repetiam ao longo dos meses. Além dessas, algumas pessoas iam para as Assembleias para tirar dúvidas sem o compromisso de retornar nas reuniões seguintes.
4.2.1 Meus encontros com o Sindoméstica
Como disse anteriormente, marquei um primeiro encontro com o Sindicato em reunião da Diretoria e, posteriormente em Assembleia Geral, para o dia 09 de julho de 2018. Havia combinado com Lélia de chegar próximo à hora de almoço. Ao chegar, ainda da porta, pude ouvir que estavam em reunião da Diretoria. Sentei-me na recepção e inevitavelmente pude ouvir o diálogo. A voz de Lélia falava sobre o início de uma nova pesquisa. Nessa ocasião pude perceber que discutiam sobre outra situação em que foram convidadas a conceder entrevistas para um documentário, chegaram a marcar horários e as pessoas não apareceram. Fiquei receosa de acharem que o mesmo aconteceria comigo. A reunião seguiu com outras pautas até o momento em que Lélia me convidou para participar.
Cerca de quinze mulheres estavam sentadas em roda. Lélia me apresenta como a ‘professora Mariana’, diz que vou falar um pouco sobre a minha pesquisa, que irei almoçar com elas e me passa a palavra. Me apresento, digo que sou psicóloga, que faço pós-graduação na UFPE – explico brevemente que a pós-graduação é uma etapa para ainda me tornar professora universitária - e conto como cheguei ao meu objeto de pesquisa. Digo que, anteriormente, tinha a ideia de realizar oficinas, mas que pude perceber que talvez demandasse delas muito tempo, visto que todas tinham muitas atividades do sindicato. Falei do desejo de construir algo coletivamente e de não repetir o que a academia tradicionalmente faz: ir lá, colher informações, nunca realizar nenhuma devolutiva ou contrapartida às pessoas interlocutoras ou às instituições. Elas pareceram concordar gestualmente, balançando afirmativamente suas cabeças. Digo que gostaria de saber delas o que acharam da minha pesquisa, pois ninguém poderia falar melhor se existiria alguma ‘demanda’ da maternidade no contexto do trabalho doméstico do que elas mesmas. Algumas
começam a falar ao mesmo tempo e eu tentei organizar o pensamento para ouvi-las. Uma delas conta que trabalha há 20 anos na mesma casa e que diz à sua empregadora que não teria emprego no mundo que fosse mais importante do que a vida do filho dela e a de sua mãe. Fala que uma vez saiu de lá, mas que voltou porque as duas filhas das patroas ficaram doentes e têm a elas como filhas. Drica (ao meu lado esquerdo) fala emocionada que passou por muitas humilhações pra poder trabalhar e cuidar de sua filha. Fátima (ao meu lado direito) conta que uma vez, quando sua filha era pequena, teve que levá-la ao seu trabalho e sua patroa bateu na criança.
Naquele momento percebi que existia uma demanda de fala sobre as experiências das mesmas. Alertada do horário de almoço, visto que tinha Assembleia depois, ao mesmo tempo que preocupada de não dar conta, naquele momento, dessa demanda coletiva, tento retomar a fala, perguntando quantas têm filhos e a uma parte levanta a mão. Falo que sinto que elas têm muitas coisas a dialogar comigo e que tentarei conversar brevemente com elas no decorrer do almoço e do dia. Que naquele dia não realizaria nenhuma entrevista, mas que tentaria conhecê-las melhor e pegar seus contatos.
Nesse dia pude perceber como se dava a dinâmica das Assembleias. No geral, havia um momento inicial na qual se falava sobre a conjuntura política e os impactos da mesma na vida das trabalhadoras. Discorria-se, de forma geralmente protagonizada pela presidenta, sobre a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e o período eleitoral. Fiquei, desde o primeiro momento, muito admirada com a formação política daquela mulher e a forma com que ela dialogava com as demais trabalhadoras era, por si só, um momento de formação para todas presentes, incluindo a mim.
Logo após eram discutidas certas pautas elencadas, no geral, pelas pessoas da Diretoria nos momentos de reunião. E, por fim, se abria um momento para dialogar com as pessoas que tinham ido pela primeira vez à Assembleia e/ou que quisessem tirar dúvidas sobre seus contextos trabalhistas. Nessa primeira Assembleia, por exemplo, duas pautas discorridas coletivamente foram: a prestação de contas semestral e a eleição pra gestão do Sindicato, a ser realizada em novembro. Depois disso, Lélia me apresentou ao grupo novamente e eu falei sobre a pesquisa e me coloquei à disposição para dialogar com as trabalhadoras durante o processo.
Aqui é importante dizer, em vias de finalização dessa descrição sobre minha parceria com o Sindicato, que ainda neste momento eu me sentia bastante incomodada com a questão de “não ter garantido” uma pesquisa participativa – ao menos não nos moldes que eu almejava. Estava imersa na ambiguidade de compreender que isso não era uma demanda das trabalhadoras e ao
mesmo tempo não querer reproduzir práticas de pesquisa colonizadoras que “colhem” informações do/a “outro/a” a ser estudado/a. Ao mesmo tempo, compreendo atualmente que a pesquisa participativa, na noção freireana (FREIRE, 1986), parte da compreensão de realidades concretas e dos discursos comunitários com os quais pesquisadores(as) irão dialogar. Nesse sentido, a participação não é somente garantida através da construção metodológica da pesquisa pela comunidade, mas na garantia de que seus discursos (inclusive os de não ter uma demanda de construir metodologicamente) sejam considerados e respeitados. Nessa minha primeira participação em Assembleia, como disse, foi explicitada a prestação de contas do Sindoméstica. Nela, o semestre havia sido fechado “no vermelho” – a quantidade de saídas de dinheiro (salários, despesas de luz, água e telefone, despesas de manutenção) foi maior que a quantidade de entradas (dinheiro ganho com os cálculos de rescisões, pagamentos das sócias e doações). De acordo com o que foi apresentado, haviam até aquele momento 1252 associadas ao Sindicato, no entanto, a média de pagantes regulares era apenas de 56 trabalhadores/as. Além disso, no primeiro semestre, o Sindoméstica não havia recebido nenhuma doação.
Nesse sentido, pensei em formas de contribuir com a instituição, visto as dificuldades financeiras para fechar o ano. No meio do segundo semestre haveria ainda o seminário de comemoração de 30 anos da instituição e o mesmo teria custos. Para angariar recursos, uma das alternativas da diretoria do Sindicato foi a venda roupas e objetos – em forma de bazar - a custos baixos. As roupas ficavam constantemente expostas na recepção da casa. Perguntei a Lélia se era possível trazer roupas para doação e a mesma disse que sim. Posteriormente, surgiu-me a ideia de organizar bazares itinerantes em eventos da cidade, a fim tanto de angariar recursos financeiros para o Sindicato, quanto de contribuir com a divulgação do mesmo.
Levei tal ideia aos grupos de estudos e pesquisas A coletiva/Labeshu e Frestas – este segundo organizado pela minha orientadora juntamente às professoras Kaliani Rocha e Wedna Galindo, todas do departamento de Psicologia. No grupo, estavam inseridos(as) estudantes de graduação, de pós-graduação e mais um professor do departamento. Após um debate coletivo sobre a possibilidade dessas ações, vimos quem do grupo estaria disponível a organizar os bazeres junto a mim. Organizamos cartazes e ações de divulgação para arrecadação de roupa e objetos, via redes sociais e na UFPE. Muitas doações chegaram até nós. Por alguns meses, realizamos quatro bazares em festividades e ações coletivas em espaços públicos do Recife. Em três deles, trabalhadoras vinculadas ao Sindoméstica estiveram presentes e informações e folhetos sobre o Sindicato e suas
ações foram divulgadas conjuntamente. Todo o dinheiro arrecadado foi repassado ao Sindicato28.
Posteriormente, Lélia me deu o retorno de que o dinheiro arrecadado foi essencial para organização do Seminário em comemoração aos 30 anos da instituição.
Considero que a disponibilidade em trabalhar para/com o Sindoméstica foi algo essencial para a construção de uma relação de parceria. No entanto, isso não se deu de forma isolada. A presença constante no Sindicato, os almoços, as conversas informais, as risadas, os choros diante da conjuntura política, os retornos para casa juntamente a algumas delas nos ônibus e no metrô e a disponibilidade para a escuta também foram bastante relevantes. Obviamente, tudo isso não necessariamente fez com que as diferenças entre nós se extinguissem, mas possibilitou que as mesmas não fossem necessariamente – e todo o tempo - fontes de desigualdades. Muitas vezes, mesmo pedindo pelo contrário, fui chamada de “doutora” ou de “professora”, me fazendo refletir sobre como as coisas estão “colocadas” no mundo, sobre o meu lugar ali, e, por fim, sobre que pesquisadora eu almejava ser ou não ser.