Développer la capacité d'initiative, en dynamisant les circuits de décision

Durante a realização deste trabalho, verificou-se a existência de assuntos que podem ser abordados em outros trabalhos futuros e importantes para área estudada. Em primeiro lugar, sugere-se que seja aplicado esse tipo de estudo nos portais paralelos ao Portal da Transparência do Governo Federal (PTGF).

Dessa forma, recomenda-se realizar trabalhos sobre as funcionalidades e as informações do “Portal Copa 2014 - Transparência em 1º lugar”, que se refere aos recursos públicos que serão investidos na Copa do Mundo de Futebol a ser realizada em 2014.

Outro estudo a ser realizado, seria o do “Portal Rio 2016 - Transparência em 1º lugar”, paralelo ao PTGF, refere aos recursos públicos que serão investidos nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

Nessa mesma linha, pode-se também realizar estudos a respeito do “Portal da transparência dos estados e municípios”, também mantido pela CGU, no qual são fornecidos

os recursos transferidos pela União a cada um deles. Esses recursos são transmitidos por meio de gráficos discriminatórios por área, por ação e por pagamentos feitos direto ao cidadão.

Pode-se, também, realizar estudos no sentido de comparar as funcionalidades, as limitações e os aprimoramentos identificados nesse estudo com as informações e as limitações de outros Portais de Transparência como, por exemplo, o do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), entre outros portais de outros órgãos e prefeituras.

Por fim, sugere-se aprofundar e comparar as funcionalidades do PTGF ao longo do tempo, visto que o Portal está em constante evolução e aprimoramento. Isso pôde ser comprovado durante a realização da pesquisa em que as informações do PTGF foram constantemente modificadas e ampliadas com relação ao momento inicial da pesquisa.

REFERÊNCIAS

AKDERE, Mesut; AZEVEDO, Ross E. Agency theory implications for efficient contracts in organization development. Organization Development Journal, Chesterland, v. 24, n. 2, p. 43-54, Summer 2006. Proquest ABI/Inform Global.

ANDRADE, Nilson de Aquino. Contabilidade Pública na gestão municipal: Métodos com base na LC n.º 101/00 e nas classificações contábeis advindas da SOF e STN. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8. ed. 14 reimpressão. São Paulo: Atlas, 2009. 271 p.

ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos; ARRUDA, Daniel. Contabilidade Pública: da teoria à

prática. São Paulo: Saraiva, 2006.

BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. 1998 p.

BEUREN, Ilse Maria; et al. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

BOUDON, Raymond; BOURRICAUD, François. Dicionário crítico de sociologia. 2. ed. São Paulo: Ática, 2001. p. 100-106.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

________. Decreto Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del0200.htm>. Acesso em 30 mar. 2010. ________. Decreto n.° 4.177, de 28 de março de 2002. Transfere para a Corregedoria-Geral da União as competências e as unidades administrativas da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Justiça que especifica e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4177.htm>. Acesso em 02 abr. 2010. ________. Decreto n.° 5.683, de 24 de janeiro de 2006. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da

Controladoria-Geral da União, e dá outras providências. Disponível em:

< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5683.htm>. Acesso em 11 abr. 2010.

________. Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2001 (Lei de responsabilidade Fiscal). Estabelece normas de finanças Públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

________. Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei

voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução

orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/LCP/Lcp131.htm>. Acesso em: 12 abr.2010.

________. Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 10 Jan. 2010. ________. Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 20 ago. 2010.

________. Lei n.° 9.755, de 16 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação de "homepage" na "internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9755.htm>. Acesso em: 25 jun. 2010.

________. Lei n.° 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em:

< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.683.htm>. Acesso em: 15 jul. 2010. ________. Medida Provisória n.° 2.143-31, de 2 de abril de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em:

< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2001/2143-31.htm>.Acesso em: 20 ago. 2010.

________. Medida Provisória n.° 103, de 1° de janeiro de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2001/2143-31.htm>.Acesso em: 10 Jul. 2010.

________.Portaria Conjunta STN/SOF n.º 2, de 06 de agosto de 2009. Aprova o Volume I

- Procedimentos Contábeis Orçamentários da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_Conjunta_2_ 2009_Volume_I_PCO.pdf >. Acesso em: 22 abr. 2010.

________. Portaria Conjunta STN/SOF n.º 3, de 14 de outubro de 2008. Aprova o Volume I - 1ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/download/Manual_Receita _Nacional_30102008_MTCASP.pdf>. Acesso em: 22 abr. 2010.

________. Portaria Interministerial n.º 163, de 04 de maio de 2001. Dispõe sobre normas

Municípios, e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/downloads/Port_Interm_1632001_Atualizada_20100 618.pdf>. Acesso em: 02 mai. 2010.

COSTA, Wagner Veneziani; AQUAROLI, Marcelo. Dicionário jurídico. São Paulo: Madras, 2006. 430 p.

CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC n.º 1.128, de 21 de novembro de 2008. Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. Disponível em: < http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1128.doc>. Acesso em: 05 ago. 2010.

CGU – Controladoria-Geral da União. Presidência da República. Portal da Transparência

do Governo Federal. Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br>. Acesso em:

jul. à nov. 2010.

CRUZ, Flávio da. Contabilidade e movimentação patrimonial do setor público. Rio de

Janeiro: edição do autor, 1989. 230 p.

________. Auditoria governamental. São Paulo: Atlas, 1997a. 256 p.

CRUZ, Flávio da; et al. Lei de responsabilidade fiscal comentada: Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. 346 p.

DEODATO, Alberto. Manual de Ciência das Finanças. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1977. GIACOMONI, James. Orçamento público. 13. ed. ampliada, revista e atualizada. São Paulo: Atlas, 2005. 318 p.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. 171 p.

HORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico. 1. ed. São Paulo: Primeira impressão, 2008. 1680 p. IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos; PEREIRA, Elias. Dicionário de termos de

contabilidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 256 p.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 1147 p

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2006. MARTINS, Daiane Raupp. Composição e expressividade das despesas com Gestão

Ambiental realizadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis no período de 2003 a 2008. 2009. 119 p. Monografia (Ciências Contábeis) - Departamento de Ciências Contábeis,

Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.

MARTINS, Eliseu. De Luca Pacioli à volta à contabilidade gerencial. Informações Objetivas - Temática Contábil, n° 34, 1991

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35. ed. / atual. por Eurico de Andrade Azevedo, São Paulo: Malheiros, 2009. 839 p

MELLO, Gilmar Ribeiro de. Estudo das práticas de governança eletrônica: instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão dos estados brasileiros. São Paulo, 2009. 179 p. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis, USP, 2009.

MIMICOPOULOS, Michel G.; KYJ, Lada; SORMANI, Nicolas; BERTUCCI, Guido; QIAN, Haiyan. Public governance indicators: a literature review. New York:

ST/ESA/PAD/SER.E/100, United Nations, 2007.

MOTA, Francisco Glauber Lima. Curso Básico de Contabilidade Pública. 2. ed. Brasília: Cidade, 2006

MUSGRAVE, Richard Abel. Teoria das Finanças Públicas: um estudo de economia

governamental. v. 1. São Paulo: Atlas, 1973.

PETER, Maria da Glória Arrais; MACHADO, Marcus Vinícius Veras Machado. Manual de

Auditoria Governamental. 1.ed. São Paulo: Atlas, 2003.

PLATT NETO, Orion Augusto. Livro didático da disciplina Contabilidade Pública II. Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. Versão para o semestre 2010/1.

________. Painéis de indicadores contábeis para diagnóstico financeiro e fiscal de

municípios. 2002. 311f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Programa de

Pós-graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002.

ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio F. da. Manual de direito financeiro e direito tributário. 17. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

SCHOECK, Helmut. Dicionário de sociologia. Barcelona: Herder, 1985. p. 163-164. 760 p. SILVA, Edna Lúcia da; MENEZES, Estera Muszksat. Metodologia da pesquisa e

elaboração de dissertações. 3. ed. Florianópolis: EDUFSC, 2001

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo. 7. ed., São Paulo: Atlas, 2004. 385 p.

SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: um enfoque na Contabilidade municipal. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2003.

SOARES, Regina. Guilherme Cassel diz que não vai mais usar cartão corporativo. In:

folha.uol.com.br fev./2008. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u370485.shtml>. Acesso em: 22 Set 2010. STREIT, Rosalvo Ermes; KLERING, Luís Roque. Governança pública sob a perspectiva dos sistemas complexos. In: Encontro de Administração Pública e Governança – EnAPG, 2004, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: EnAPG, 2004.

TCE/SC – Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. TCE: controle público e cidadania. Florianópolis: TCE/SC, 2001.

TERRAFORUM – TerraForum Consultores. 50 erros mais comuns em sítios

governamentais. Disponível em:

<http://governo.terraforum.com.br/Pages/50erros.aspx> Acesso em: 02 Set 2010.

VIEIRA, Augusto Cesar Gadelha: et al . Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação

e da comunicação no Brasil TIC domicílios e TIC empresas 2009. Comitê gestor da