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Ao completar um pouco mais de um ano do golpe ultraliberal111, conforme definição de Costa (2017),112 “que destituiu o voto popular e conduziu à desmoralização política do Brasil, o que ressalta no cenário são o declínio da economia e o massacre dos direitos sociais com acirramento das desigualdades sociais”, a degradação e a cisão do tecido social, entre a população que apoiou o golpe e os contrários.

Constata-se que em pleno século XXI as forças ultraliberais113, cruzadas com as forças ultraconservadoras e reacionárias tem sido majoritárias pelo mundo, e especialmente no Brasil, impondo políticas de austeridade econômica conforme já anunciado na Apresentação desta tese, política esta que tem devastado nações periféricas e também aquelas que se orgulhavam de seu Estado de Bem Estar Social, pois, políticas deste conteúdo tem esvaziado o Estado de suas funções precípuas relacionadas à garantia dos direitos sociais – aqueles que permitem a existência de dignidade do povo – com a redução de orçamento para os programas sociais e para a educação, ciência e tecnologia, somados à desregulamentação da economia e amplo apoio ao livre mercado.

A adoção desta política dá o tom do golpe impetrado no Brasil a partir da manipulação dos poderes estatais e a veiculação massiva da mídia golpista, que com a primazia do

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Apropriamo-nos do título de artigo de Ana Maria Costa Diretora do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e editora associada da Revista Saúde em Debate para intitular este subtítulo do capítulo desta tese bem como dos argumentos expostos no artigo elaborados em síntese para contribuir na contextualização histórica em que vivemos. Disponível em< http://cebes.org.br/2017/05/a-saude-em-tempos-de-golpe/> Acessado em 21 set. 2017.

111 _{O termo ultraliberal é usado aqui para ressaltar a distinção do liberalismo que esteve na base dos estados} keynesianos vinculados à matriz do bem-estar social do período entre guerras (...) está associado à globalização financeira com supremacia e mando do sistema financeiro. COSTA, A.M. A saúde em tempos de golpe.

112 _{Ver COSTA, A.M. A saúde em tempos de golpe. Disponível em < http://cebes.org.br/2017/05/a-saude-em-}

tempos-de-golpe/> Acessado em 21 set. 2017.

113_{Impondo poder e manipulando as classes políticas, os ultraliberais também usam a estratégia do ‘think tank’,}

organizações disseminadoras do ideário e as suas financiadoras que são as multinacionais petroleiras e da indústria bélica. América Latina e Brasil abrigam diversas dessas organizações com perfil de formuladoras, como o Instituto Millenium, ou voltadas à formação de lideranças e ativismo, como é o caso do Movimento Brasil Livre (MBL) que liderou as manifestações populares pró-golpe (COSTA, A. M. A saúde em tempos de golpe. Op cit.)

superávit primário, garante o pagamento de juros da dívida pública114, subtraindo os investimentos estatais primários em saúde, educação e outras obrigações constitucionais, ou seja, uma relação direta entre a alimentação do sistema financeiro contra os direitos sociais do povo.

Os grupos/núcleos de poder se mostram descartáveis ao longo do processo, ou seja, tem uma vida limitada ao que deles esperam, o tempo para dar consecução ao projeto de poder que desnacionaliza as riquezas naturais, a partir da venda barateada das empresas estatais com toda a sua tecnologia, exemplarmente a Petrobrás e a Embrapa, bem como a cessão de base militar, como Alcântara, dentre outras tantas medidas que favorecem o capital internacional. As migalhas que uns poucos se beneficiam nesta empreitada se chocam com a dura realidade do povo, a Classe Trabalhadora, que tem suas condições de vida pioradas exponencialmente depois de um breve período de ganhos sociais em uma recente e frágil democracia. Povo abatido por estas condições, mas que continua resistindo em seus organismos de Classe.

Considerando que em pleno século XXI a humanidade acumula conhecimento e tecnologia suficiente para, de forma geral, melhorar a condição de vida da humanidade no planeta seja nas condições sanitárias, de transporte, de saúde, de moradia, em longevidade seja em acesso a bens e produtos para consumo alimentar, cultural, constatamos que no âmbito da luta de classes no modo de produção capitalista, das disputas entre interesses de classe antagônicos, do avançado processo de destruição das forças produtivas no imperialismo e, de acordo com Arrizabalo Montoro (2014, p. 458), as “condiciones de vida del conjunto de

la población acorde las possibilidades materiales, que no pueden darse mientras el fundamento social es la explotación”.

Ao comparar a etapa ascendente de desenvolvimento do capitalismo (em que as forças produtivas tinham seu desenvolvimento impulsionado pelas relações capitalistas de produção) com a etapa imperialista, referência que há nesta última mudança qualitativa radical: as relações de produção tensionam as forças produtivas, abrindo processos sistemáticos de sua destruição.

De acordo com Arrizabolo Montoro (2014, p. 177)

114 _{A existência de um ‘sistema da dívida’ é hoje um consenso no qual ocorre sistematicamente desvio de}

recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Trata-se de um perverso ciclo de corrupção oficializado e manipulado por grandes bancos, exclusivos beneficiários do esquema. Os juros dessa dívida não param de crescer levando quase metade do Orçamento, sem contrapartida real e sem transparência quanto ao destino e forma de aplicação desse dinheiro. O que é certo é que não retorna em benefícios para o povo. (COSTA, A. M. A saúde em tempos de golpe. Op cit.)

Los graves acontecimientos que se han disparado en estos primeros años del siglo XXI, com uma marcada regresión social incluso en las economias más avanzadas, permiten identificar com claridade la magnitude del problema. (...) Sólo de esta manera podemos disponer del marco teórico para explicar la grave situación actual, no como algo excepcional, lo que chocaria con su génesis y trayectoria, sino como consecuencia lógica e inevitable de supervivência del capitalismo”.

Isto significa dizer que a saúde, reivindicação histórica da classe trabalhadora, não será acessada de forma plena e/ou de acordo com as reais necessidades desta classe, no marco da sociedade de classes. O que determina este fato objetivo são as leis que regem este modo de produção. O acesso à saúde (compreendido em sentido amplo) deu-se, historicamente, como resultado da luta organizada da classe trabalhadora em períodos históricos em que o desenvolvimento das forças produtivas representaram também, a melhoria das condições de vida das populações – e isto tudo com enormes desigualdades regionais e entre países.

Em um período de crise do modo de produção capitalista, em que os resultados imediatos do processo crise-ajuste-crise são: a destruição econômica, regressão social e questionamento da democracia (ARRIZABALO MONTORO, 2014), a saúde, a educação, os direitos dos trabalhadores, da juventude, etc. são incompatíveis com a lógica e a atual etapa de desenvolvimento deste modo de produção.

No Brasil, contudo, há resistência da Classe Trabalhadora e frações de classe em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como de sua organização e capilaridade para o atendimento das diferentes necessidades. Há também diversos movimentos acerca da Saúde Coletiva, da luta antimanicomial, dos movimentos contra a medicalização da vida, o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, bem como outras iniciativas e mobilizações em defesa da vida, que se contrapõem a mercadorização da saúde, na perspectiva da luta organizada pelas entidades civis, científicas, sindicais, categorias profissionais no campo da Saúde, perspectivando a concretização de saídas políticas para este estado de coisas.

Levando em consideração que o conceito saúde não se reduz a ausência de doença, temos um cenário em que os investimentos na saúde pública são insuficientes, e a política de subfinanciamento crônico115 do Sistema Único de Saúde (SUS) tem descaracterizado o sistema e o impedido de cumprir o escopo de sua natureza. Fato que atinge os programas operados pelo SUS, um dos espaços formativos de atuação profissional do Professor de Educação Física.

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Não entramos no mérito de que grandes financiadoras de campanhas eleitorais, as empresas de seguros e planos de saúde recebem o retorno do que investiram no golpe à democracia com a proposta atual de criação de planos privados ‘populares’ ou ‘acessíveis’, diga-se, desregulados e limitados em termos de cobertura de serviços. (COSTA, A. M. A saúde em tempos de golpe. Op cit.)

Ao tempo em que há um estímulo do governo ao uso de planos de saúde privados116 ao invés de promover o restabelecimento das políticas públicas no sentido de cumprir com os deveres constitucionais do Estado117, contudo, o Estado existe para servir e proteger uma determinada Classe, que não é a Classe Trabalhadora. O Estado, representado pelo Governo, não cumpre o que lhe é imbuído como tarefa expressa na Carta Magna, a Constituição.

É neste contexto de golpe que discutimos conceitualmente o trato com o conhecimento saúde na formação de Professores de Educação Física.

IV.II A PRODUÇÃO ACERCA DO CONCEITO SAÚDE E SOBRE SAÚDE NA