A literatura acadêmica sobre participação na saúde tem, em certa maneira, arrefecido o caráter constituinte dessa prática fundamental para a construção da cidadania. A maior parte dos estudos realizados nas últimas duas décadas dedicou-se a compreender e explicitar as dinâmicas correntes na institucionalidade do controle social, referindo os conselhos de saúde como o espaço primordial em que a participação política deveria ocorrer. Nesse sentido, priorizaram questões como a representatividade dos conselheiros e suas enti- dades, sua capacidade técnica e argumentativa de intervenção na deliberação sobre as políticas e ações propostas pelos governos, as relações entre conselheiros, usuários, trabalhadores e gestores/ prestadores de serviços e a eficácia do controle social em interferir nas dinâmicas de governo (Guizardi et al., 2004; Labra e Figueiredo, 2002; Martins et al., 2008; Pinheiro, 1995; Ribeiro, 1997; Ribeiro e Andrade, 2003; Tatagiba, 2002; Vázquez et al., 2005; Wendhausen, Barbosa e Borba, 2006; Wendhausen e Caponi, 2002). Essas questões, entre outras, são de suma importância para o fortalecimento da participação política na saúde, sendo reconhecido que, mesmo considerando-se as limitações desses espaços, os conselhos repre- sentaram um avanço fundamental na produção de uma nova cul- tura nas relações entre Estado e sociedade.
É razoável supor que a concentração de esforços dessas pes- quisas em torno da institucionalidade do controle social tenha rela- ção com a necessidade de se compreender e aprimorar o funciona- mento de arranjos de participação de tipo novo, fruto da luta assídua de militantes da saúde que, no bojo da redemocratização do país, buscaram garantir um desenho institucional que contemplasse o protagonismo dos movimentos sociais na construção das políticas públicas. A relevância dessa nova institucionalidade para o contexto de então – que, em vários sentidos, ainda é atual – foi tamanha que mereceu o veto do presidente à época, Fernando Collor de Mello. Com isso, o dispositivo previsto na Constituição de 1988 só foi regu- lamentado após um processo de negociações que redundou numa segunda lei, a lei nº 8.142/1990, aprovada no mesmo ano da Lei Orgânica da Saúde (lei nº 8.080/1990). Esses aspectos, em nossa opinião, justificam por si só o direcionamento que a maioria dos estudos tomou, na medida em que a criação dos conselhos investiu de forma significativa o imaginário social para a produção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária. No entanto, é igual- mente razoável levantar a hipótese de que o direcionamento to- mado por essas pesquisas, que se inscrevem na dobra que articula implicação política e produção de conhecimento, tenha produzido certa cegueira em torno das práticas de participação, práticas essas que acontecem no cotidiano dos serviços de saúde, na busca por cuidado e nas mobilizações sociais que, mesmo atravessando os conselhos de saúde, não se restringem a eles, nem os tomam como arena primordial de disputa política.
Essas observações, ao contrário de diminuirem o papel das pesquisas sobre o controle social, pretendem conferir relevância a outra arena de práticas que precede a existência das instâncias de controle social tal como as conhecemos hoje, mas que não perdeu relevância para a produção social das políticas e ações dos governos. Cabe notar, ainda, que a questão da participação política na saúde se complica ainda mais quando consideramos a abordagem teórica corrente sobre o que tem sido chamado de movimento sanitário,
a qual coloca lado a lado o sentido da atuação política de atores e grupos sociais tão diversos quanto participantes de governos e de movimentos tipicamente contestatórios. É como se a participação de certos atores do movimento sanitário em governos conservasse um lugar de externalidade à própria lógica governamental, consistindo em uma ocupação estratégica de brechas institucionais por parte de militantes do movimento sanitário (Escorel, 1998) que teria ocorrido nos idos da ditadura, mas que perdurou após a democratização (Campos, 2009; Santos, 2009).
Esse quadro se complica ainda mais com a chegada do Partido dos Trabalhadores e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao gover- no federal, na medida em que diversos membros de movimentos sociais passaram a ocupar cargos relevantes na máquina do Estado (Paim, 2009). Contudo, não cabe aqui aprofundar essa questão, pois não é o objeto principal deste texto. O ponto relevante para análise aqui é mostrar como os espaços de participação na internet tendem a conferir nova relevância a formas de participação outras que não as inscritas no registro da institucionalidade do controle social e que foram esquecidas, ou pelo menos escanteadas, enquanto objeto de estudo primordial da literatura acadêmica sobre participação.
A internet não possui – pelo menos ainda – espaços institu- cionalizados de participação/representação. Na saúde, o máximo de institucionalidade que acompanhou o surgimento da internet no campo da participação foi o aumento do número de consultas públicas realizadas e a abertura de canais de comunicação por parte dos governos e dos próprios conselhos de saúde. Esses canais, em tese, aumentariam a possibilidade de contato, contestação, informação etc. dos cidadãos com seus representantes (sejam aqueles dos governos ou das instâncias de controle social), mas várias pesquisas apontam que são, em geral, apenas figurativos e em raros casos tornaram-se objeto real de investimento por parte das instituições. Mais recentemente, várias dessas instituições vêm criando perfis em redes sociais virtuais, mas acabam por repro- duzir a mesma lógica que preside o uso dos meios de comunicação
tradicionais (Lévy, 2010). O que interroga diretamente a predomi- nância dessa lógica unilateral de comunicação é a liberação do polo da emissão, a possibilidade nem sempre considerada de que ações de militância em rede ganhem vulto e comecem a ser sentidas nas dinâmicas político-institucionais. O discurso oficial que pretende conferir certo significado às políticas de saúde e ações propostas passa a ser diretamente contestado por outras narrativas nesses novos espaços públicos abertos pela internet. Discurso que, em alguns casos, é constrangido a recuar e a produzir novos discursos que se esquivam do significado originalmente conferido.3
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O advento da internet abriu a caixa da imaginação em torno dos processos democráticos em vários sentidos, inclusive no de uma transposição de mecanismos estabelecidos no processo político tradicional para o mundo virtual. A ideia de que seria ou será pos- sível realizar votações e até mesmo eleições através da internet – possibilidade, na verdade, já experimentada – ainda permeia o imaginário como algo não apenas desejável, mas a ser perseguido. A hipótese é de que um movimento desse tipo ampliaria a capacidade de os cidadãos participarem diretamente de decisões sobre temas importantes, por meio de plebiscitos realizados via internet, com baixo custo e, pelo menos hipoteticamente, grande facilidade de adesão, uma vez equacionada a divisão digital que, mesmo em rápido declínio, ainda exclui a maior parte da população do planeta. Não nos ateremos a discutir potenciais virtudes ou problemas desse tipo de processo. Neste capítulo, vamos nos limitar a concordar com Lévy (2010), quando afirma que reduzir as possibilidades abertas pela internet para a democracia a votações e plebiscitos eletrônicos seria fazer um rabisco mal desenhado de uma caricatura do que a internet traz como possibilidade para o campo da participação. Por mais interessante que seja o voto eletrônico, é provavelmente um 3 Voltaremos a esse importante assunto no próximo tópico.
aspecto menor da ciberdemocracia, pois o que conta são as formas emergentes de conversação, de circulação da opinião e de debate. O voto deve ser a consequência dessa dinâmica (Lévy, 2010, p. 150).
Nesse sentido, retomamos a afirmação anterior sobre o signifi- cado da comunicação como meio de produção de sentidos sobre a vida e seus processos, inclusive os processos políticos que incidem diretamente na construção do social. Agora, mais do que nunca – com as novas tecnologias da informação e comunicação, em especial a internet –, o ato de comunicar é em si um ato de participação, que se refere ao plano do político sempre que o sentido da comunicação envolve um aspecto da construção da vida em sociedade, especial- mente quando coloca em questão os processos decisórios em torno das políticas públicas.
Essa radicalidade da participação enquanto ato de expressão (numa disputa explícita ou não) dos sentidos dos processos polí- ticos que produzem o social desafia os estudos e as práticas de parti- cipação a voltar o olhar para um campo não institucionalizado de práticas políticas. Vale reforçar que não se pretende fazer parecer que tais processos surgiram ou ganharam lugar apenas agora. Eles sempre estiveram evidentes em todas as lutas sociais: mobilizações de rua, ocupações etc. A questão é que a liberação do polo da emissão permite que esses processos sejam referidos, divulgados e apropriados de outros pontos de vista que anteriormente não só não tinham lugar de expressão, como também eram abafados ativamente pelos detentores dos meios de comunicação (Moraes, 2010). Esse é um ponto crucial e que precisa ser enfatizado: a internet em si não criou nenhum grande processo social, não fez surgir mobilizações que nunca haviam ocorrido anteriormente. O que mudou foi a pro- dução de sentidos em torno dos acontecimentos e, desse modo, suas representações sociais.
Essas considerações nos levam à necessária afirmação de que, ainda que denominemos o mundo da internet como “virtual”, ele é pleno de realidade, isto é, não cabe colocar como antinomia do virtual o “real” que ocorre nos contatos físicos, não mediados pela
internet ou outros meios eletrônicos. Atualmente, o mundo virtual faz parte da realidade e interfere diretamente em sua conformação, não excluindo, mas sim articulando-se aos processos que ocorrem sem a mediação de meios tecnológicos.
Tem ganhado espaço a crítica do que se chama de “militância da cadeira”, em que as ações se restringem a compartilhar e a escre- ver mensagens eletrônicas, sem que isso seja acompanhado pela “ida às ruas”, pela participação em processos não mediados, os quais acontecem há muito e que são fundamentais para a militância social. No entanto, o que os estudos têm apontado é a articulação entre as mobilizações virtuais e as mobilizações em espaços físicos, de forma a criar uma dinâmica de retroalimentação cujos limites ainda não se encontram bem estabelecidos (Castells, 2012; Lévy, 2010; Belisário e Tarin, 2012).
Observar, refletir e interrogar o tema da participação política via internet na saúde requer, desse modo, uma análise que trans- cenda os espaços institucionalizados de participação e permita articular as dinâmicas sociais que ocorrem há tempos no que con- cerne à mobilização social da saúde com essas outras formas de comunicação que permitem a produção de novos sentidos e novas formas de organização.