Nos 36 anos de Província, o Paraná, como a maioria das províncias20, teve 41 presidentes21, o que significava, em média, aproximadamente, oito meses e meio para cada gestão presidencial. Esse dado demonstra a alta circulação da elite política nacional e o caráter hierárquico de assunção ao poder22, bem como a instabilidade dos governos provinciais e sua ineficiência administrativa (WACHOWIZ, 1988, p. 121).
Carneiro (1994, p. 38-40) destaca que as presidências nas províncias brasileiras se sucediam, acrescentando, aos governantes, experiência administrativa e política, levando-os a cargos cada vez mais altos no governo imperial. Entre as próprias províncias havia preferências: as mais populosas, de fácil governo e
terras, dos barões do Tibagi e dos Campos Gerais. Sendo o primeiro, presidente da Província por duas vezes e vice-presidente por três vezes, e o segundo sendo vice-presidente da Província (1865), ambos ainda foram ministros da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, o primeiro no gabinete Furtado, e o segundo no gabinete Martinho de Campos (CARNEIRO, 1994; MACHADO, 1969).
19 Entre os aristocratas do mate destacam-se os conservadores - Manoel Antônio Guimarães (Barão
e Visconde de Nacar) e Manuel Francisco Correia. O primeiro foi um dos maiores comerciantes exportadores de erva-mate do Paraná e proprietário da maior casa importadora da Província. Foi líder do Partido Conservador e, em 1851, deputado na Assembleia Provincial de São Paulo e, após a emancipação, na Assembleia Provincial do Paraná. Além disso, foi deputado geral em Paranaguá (1886 e 1889), presidente da Câmara Municipal, delegado de Polícia e comandante superior da Guarda Nacional. O segundo também pertencente à poderosa família que no litoral controlava o comércio exportador da erva-mate, foi ocupante das mais altas funções e cargos chegando a ministro do Império (CARNEIRO, 1994).
20 De acordo com os estudos de Carvalho (1981, p. 95), entre 1840 a 1889 as províncias tiveram 748
presidentes com o tempo médio no cargo de 14 meses.
21 Dentre estes, somente oito paranaenses exerceram, efetivamente, a presidência ou vice-
presidência da Província: Manuel Alves de Araújo, Jesuíno Marcondes, João José Pedrosa, Antônio Alves Araújo e Joaquim José Alves, que pertenciam ao Partido Liberal, enquanto que Manoel Antônio Guimarães, Ildefonso Pereira Correia, Antônio Ricardo dos Santos eram conservadores (CARNEIRO, 1994).
22 Carneiro (1994, p. 41), ao analisar a historiografia dos presidentes provinciais, faz um quadro em
que enfatiza a relação dos presidentes do Paraná que governaram também outras províncias, demonstrado o caráter de transitoriedade da administração nacional.
prósperas em finanças, eram as mais disputadas devido ao prestígio representado por elas; e as mais difíceis, como a do Paraná, eram preteridas pelos candidatos à presidência. Ocorre que estas últimas dependiam, nesse caso, do mérito do governante, isso devido a vários fatores: (i) não desbravamento de todo seu território; (ii) as grandes distâncias existentes entre os municípios, vilas e freguesias; (iii) a dispersão de uma população rarefeita; (iv) a falta de organização administrativa como funcionários e prédios; (v) a precariedade de fiscalização nas fronteiras; e (vi)
uma população que, em sua maioria, mantinha hábitos e costumes caboclos, voltados para a economia de subsistência, o que dificultava, assim, a
administração.
Segundo Carvalho (1981, p. 107), essa desigualdade das províncias foi oficialmente reconhecida num projeto enviado a Câmara, em 1860 e que propunha a divisão das províncias em categorias e as diferenciava até mesmo quanto ao salário dos seus presidentes. Segundo o projeto, a Província do Paraná, juntamente com a de Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Piauí e Amazonas, era considerada província de terceira ordem. Isso significava que estava entre as províncias com menos prestígio e relevo nacional. Dentre as de primeira ordem, ditas grandes províncias, estavam São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Maranhão e Pará, e, dentre as de segunda ordem, províncias intermediárias, como as de Sergipe, Goiás, Mato Grosso, Alagoas, Paraíba e Ceará.
As províncias serviam de importantes intermediárias políticas entre os governos central e local, sendo a formação e treinamento de seus presidentes objeto de preocupação explícita, o que ficou caracterizado pelo projeto de lei proposto pelo Imperador, em 1860, para a profissionalização da carreira, bem como, a divisão das províncias de acordo com sua importância, colocando como requisito, para quem quisesse administrar as mais importantes, ter passado primeiro pelas de menor peso (CARVALHO, 1981, p. 95).
Carvalho (1981, p. 97) apresenta um gráfico da trajetória política dos governantes, que se caracterizava pela mobilidade geográfica e pelo mecanismo de treinamento, que iniciava com o diploma de estudos superiores, passava pela magistratura, posteriormente pela função de deputado provincial e/ou geral e o ingresso no “clube”, isto é, no círculo interno da elite, como presidente de província, ministério, conselho de estado e, por fim, a ascensão à carreira vitalícia de
senatoria.23 Destaca-se que a assunção ao cargo de presidente de província, além de possibilitar experiência e ótimos salários, era uma oportunidade de acelerar a carreira do político, que poderia participar das eleições em províncias diferentes da de sua origem.
Essa participação no círculo restrito da elite política perdurou por todo o período do Império, e foi vista como uma forma de o executivo central manter a soberania sobre as províncias. Entretanto, o caráter errante da elite política tinha como escopo, além de fazer circular nos espaços legislativos provinciais as percepções do Imperador, fazendo o centro chegar à periferia, impedir que essa mesma elite criasse raízes e vínculos mais próximos com a política local, o que era visto, na época, como uma possibilidade de surgimento de rebeliões e levantes contra o poder central. Assim, ao mesmo tempo em que a elite política pulverizava as ordens do imperador, sua participação no cenário local era tão efêmera que dissipava os levantes regionais.
Essa preocupação em manter a unidade nacional e afastar as pressões regionais fez com que o poder central realizasse um “exercício de jardinagem”, que, segundo Holanda (1977, citado por GONDRA, 2008, p. 56), ocorria em todas as províncias brasileiras, em que eram podados “[...] regularmente os galhos que ameaçavam, visava preservar a árvore frondosa do Império sob seus cuidados”.
Esse “exercício de jardinagem” é retratado também no trabalho de Bercovici (2004) sobre a formação da “democracia” oligárquica no Brasil Imperial, que elucida a política de alta rotatividade de presidentes de província e os efeitos perniciosos para o bom desenvolvimento das províncias, atrapalhando a sua administração, uma vez que os presidentes exerciam um cargo muito mais político do que dministrativo:
[...] os Presidentes das Províncias ficavam no cargo, na maioria das vezes, apenas durante o tempo necessário para garantir o predomínio de seu partido (que era o do gabinete) na Província. Para obter sucesso nas eleições, o Presidente da Província escolhia chefes políticos para decidir a sorte das eleições nos colégios eleitorais, manobrava postos da Guarda
23 Um exemplo da trajetória política dos governantes no século XIX foi a do primeiro presidente da
Província paranaense, Zacarias de Góes e Vasconcellos, que antes de ser Presidente paranaense já havia sido Presidente da Província de Sergipe (1845-1847) e do Piauí (1847-1849); foi também Deputado Geral (1850-1852) e chegou a ser Presidente da Câmara dos Deputados. Reeleito para a Câmara dos Deputados, pela Bahia, foi nomeado presidente da Província do Paraná (1853). Elegeu- se deputado pelo Paraná na legislatura (1861-1864) e, em seguida, entrou para o Senado (1864- 1877).
Nacional, perseguia e afastava elementos oposicionistas ou suspeitos à situação, removia ou nomeava autoridades policiais, etc. Assim que concluísse sua tarefa, deixava o cargo para seu substituto legal. (2004, p. 104).
Desse modo, o Imperador nomeava os presidentes e, via de regra, esses não precisavam ter vínculo com a comunidade local, somente com o poder central, o que torna evidente a intenção imperial: nomear homens que pudessem manter o governo imperial e a estabilidade política interna.
A criação normativa do cargo dos presidentes de província por ato exclusivo do Imperador e a regulamentação de suas atribuições foi objeto de discussões desde o momento da criação da lei dos governos provisórios para as províncias em 1823, até a discussão da reforma constitucional em 1834, nas duas casas da Assembleia Geral: a Câmara dos Deputados, eletiva e temporária; e o Senado, composto de membros vitalícios, oriundos de eleição provincial e escolha do Imperador, em lista tríplice dos eleitos.
De acordo com os estudos de Slemian (2007) sobre a função dos presidentes de província na formação do Império do Brasil, os embates pela criação normativa do cargo dos presidentes como responsáveis pelo executivo nas províncias são reveladores das tensões existentes entre os deputados da época, demonstrando uma nítida divisão entre os grupos do centro-sul, que objetivavam reforçar os poderes do executivo central e dos egressos do norte (nordeste), que objetivavam uma maior autonomia das províncias frente ao Imperador. A polêmica enunciava em que medida o monarca ou o povo deveriam participar na escolha de suas autoridades.
É nesse panorama que o cargo de presidente das províncias torna-se a tônica dos debates. Sendo um cargo indicado exclusivamente pelo Imperador, ensejaria, segundo vozes dissidentes, a centralização das decisões por parte do poder executivo central e o enfraquecimento das elites políticas locais. Sugestões como a escolha pelo monarca dos presidentes dentre uma lista tríplice de homens que fossem das suas respectivas províncias, e o limite de atuação dos presidentes, isto é, se eles poderiam ou não despachar por si mesmo sem exigir a presença de um conselho privativo eletivo, se teria poder de exonerar magistrados, administrar as forças armadas, entre outras, fizeram partes dos embates partidários (SLEMIAN, 2007).
Nos onze anos de debates, de acordo com Slemian (2007), ocorreu a substituição das Juntas Provisórias criadas ainda no período colonial pelo cargo de Presidente da Província (1823), a criação de um Conselho Privativo
Eletivo, com membros eleitos localmente, ao qual o presidente deveria comunicar suas decisões e consultar em caso de suspensão de magistrados e do comandante militar (1823), a substituição desse Conselho pelo Conselho Geral da Província, em 1824, que somente foi regulamentado em 1828, e tinha
como principal atribuição propor, discutir e deliberar sobre os negócios mais importantes de sua província. Em 1834, com o Ato Adicional à Constituição de 1824, criaram-se as Assembleias Legislativas Provinciais no lugar dos Conselhos existentes, que passaram a exercer o poder de legislar sobre assuntos
da província, entretanto, nada alterando em relação ao poder dos presidentes provinciais. Por fim, em 1834, com a aprovação do regulamento para os presidentes, somente o Imperador poderia intervir na ação dos presidentes,
prevalecendo o arranjo centralizador da monarquia no tocante às atribuições do executivo, no qual, os presidentes provinciais, chamados de “Delegados do chefe da nação” tinham como atribuição “executar e fazerexecutar as leis, exigir dos empregados públicos a informações devidas, inspecionar todas as repartições, prover os cargos, levar a efeito a ação de empregadosgerais nos negócios provinciais, conceder licença a funcionários” (SLEMIAN, 2007, p. 37).
Além dessas atribuições, Carvalho aponta que ser presidente de província era um cargo de máxima importância tanto nos períodos eleitorais, para a mantença do governo nas eleições, como em períodos não eleitorais,
[...] uma vez que controlava nomeações como a dos promotores, delegados e subdelegados de polícia e oficiais inferiores da Guarda Nacional. Indicava ainda os oficiais do recrutamento militar, reconhecia a validade de eleições municipais e encaminhava ao Ministro do Império, os pedido de concessão de títulos honoríficos, a começar pelos de nobreza. (1981, p. 94-95).
Apesar de terem ocorrido várias tentativas de alteração na estrutura executiva das províncias, possibilitando sua maior autonomia frente ao poder central, o elemento popular pouco apareceu, e a função de presidente de província restou fortificada, bem como o poder do Imperador em nomear seus “delegados”.
Assim, a nomeação de Vasconcellos como presidente da Província paranaense fez parte desse plano da política imperial, em que os personagens do Império assumiam cargos em vários postos no país, levando a ideologia conservadora à reprodução das elites.24
Sendo a política do Paraná, naquele momento, formada, primordialmente,
por liberais25, a presença de Vasconcellos, representante dos conservadores, no poder garantia a estratégia de unidade nacional26, pensada pelo Imperador, que era de dominar os liberais alcançando a maioria conservadora na Assembleia Provincial. Essa tática do Imperador obteve êxito completo, passando, com as eleições, os conservadores a dominarem o cenário político do Paraná, deixando os liberais em segundo plano (BELOTO, 1990, p. 88- 89).
Prova disso foi o resultado das urnas, que elegeram 20 deputados à Assembleia Legislativa, que se instalou oficialmente em 15 de julho de 1854, dos quais, 12 eram conservadores, um senador e um deputado à Assembleia Geral, também conservadores.27
24 Carneiro (1994, p. 35) explicita, em sua obra, a ideologia conservadora e a ideologia
liberal da época: “Os conservadores deviam opor-se às modificações constitucionais e manter, com todas as forças do seu alcance, o ‘status quo’ existente. Como programa complementar, desejavam a centralização governamental e a autoridade máxima emanente [sic] da Côrte. Os liberais deviam desejar quantas modificações à evolução fosse sugerindo, independente de experiências e de verificações de resultados felizes. Partidários de quaisquer reformas, pois, e da descentralização com autonomia das províncias.”
25 Liberais esses que, após o Movimento Farroupilha, ganham adeptos que asseveram as políticas
emancipacionistas da 5ª Comarca, chegando a ser maioria em 1850. Essa predominância dos liberais na Comarca fez com que, em 1853 o projeto de emancipação da quinta comarca fosse rediscutido na Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro, abrindo a possibilidade da emancipação (BELOTO, 1990, p. 85-87).
26 A ideia de unificação e de uniformidade foi disseminada por todo o Império, conforme
Gondra; Sacramento e Garcia (2000) e Gondra (2009), e “[...] desenvolvida no período compreendido entre 1853 e 1856 no qual foi organizado o Gabinete Paraná, chamado de ‘gabinete da Conciliação’, tido como o ‘governo dos moços’, modo como Lyra (1977) caracteriza o gabinete constituído pelo Marquês de Paraná, lembrando que a perspectiva de ‘união nacional’ de tal gabinete configurava ‘uma trégua nas lutas partidárias’, congregando ‘em torno de uma mesma bandeira, gregos e troianos, Liberais e Conservadores’, Luzias e Saquaremas.”.
27 De acordo com Carneiro (1994, p. 64), os eleitos faziam parte da fina flor do prestígio local: para o
Senado – João da Silva Machado; para a Assembleia Geral – Antonio Cândido de Azevedo, e; Assembleia Provincial – Morais Roseira, Manoel Gonçalves Cordeiro, José Matias Gonçalves Guimarães, Manoel Leocádio de Oliveira, Antônio José de Faria, Manuel Francisco Correia, Joaquim José Pinto Bandeira, Manoel Inácio do Canto e Silva, Manoel de Oliveira Franco, Francisco de Paula Ferreira Ribas, Jesuíno Marcondes, José Lourenço de Sá Ribas, Manoel Gonçalves Marques, Manoel Antônio Guimarães, José Joaquim Marques de Souza, Antônio de Sá Camargo, Manoel Antônio Ferreira, David dos Santos Pacheco, Fernando Antônio de Miranda e Manoel Francisco Correia Júnior.
1.3 Luso-Brasileiros, Índios, Negros, Mestiços e Imigrantes: a difícil tarefa de