ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E FORMAÇÃO
Desde a sua fundação que a Qualificar para Incluir aposta na concertação sistemática entre instituições de modo a garantir a concretização da sua missão. A constituição de redes interinstitucionais permite a criação de uma estrutura integrada de partilha de informação, recursos e serviços, que possibilitam desenvolver intervenções que consideram a complexidade e profundidade dos problemas vividos pelas crianças e famílias. Abrangendo diferentes dimensões das suas vidas em áreas como a educação, a formação, o emprego ou a saúde, a QpI procura estabelecer parcerias com organizações educativas, culturais, económicas ou sociais que se revelam imprescindíveis à criação de oportunidades e condições de vida favoráveis à integração social. A pretensão de combater a pobreza e a marginalização social não pode ainda ser concretizada, sem ser convocada a sociedade civil, nomeadamente por meio de ações de informação, sensibilização e colaboração na comunidade na qual se encontra inserida. Não basta atuar individualmente, há que trabalhar em conjunto, agregando o maior número possível de pessoas num processo coletivo de participação cívica dedesenvolvimento social.
Na medida, em que as crianças e jovens constituem os principais destinatários das ações desenvolvidas pela Qualificar para Incluir, as instituições de ensino geral e profissional afirmaram-se, desde o primeiro momento, como entidades parceiras essenciais à intervenção. A crescente importância que a escola apresenta na socialização das gerações mais jovens, colide frequentemente com as múltiplas dificuldades que as crianças pobres apresentam na adaptação ao espaço escolar e na aprendizagem dos saberes transmitidos. Estas resultam de um todo complexo, onde numerosos fatores interagem entre si e que anteriormente procuramos identificar e compreender (ver Ponto 1.3.3.). Desde os contextos de vida dos alunos e das suas famílias, passando pelos métodos pedagógicos, as interações estabelecidas na sala de aula, a organização e o
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funcionamento do sistema educativo, mas também pelas instituições e agentes que sendo exteriores ao sistema de ensino estabelecem com ele relação.
Apesar das críticas que podem ser apontadas à forma como o sistema educativo se organiza e segrega determinadas populações, os recursos educacionais continuam a apresentar um papel importante no âmbito do combate à pobreza e à promoção da mobilidade social ascendente. Mesmo perante a crise de legitimidade com que atualmente a escola se vê confrontada, nomeadamente pela forte desvalorização dos títulos escolares, até mesmo nos níveis mais elevados do sistema de ensino, a perda de valor dos diplomas repercute-se de forma diferencial consoante a origem social dos seus proprietários. Como refere P. Bourdieu e M. P. Champagne (1992) nesta perda de valor dos diplomas, económico e simbólico, os detentores dos níveis de educação mais baixos apresentam-se como os mais lesados – exemplo disso é o facto de o risco de pobreza crescer em proporção inversa ao nível de escolaridade44 ou de a taxa de desemprego aumentar à medida que o nível de escolaridade desce45.
Contudo, a importância da escolarização para a inclusão social, nomeadamente pelo acesso a um posto de trabalho, não nos deixa iludir num sonho de mobilidade social que assenta exclusivamente numa conceção meritocrática. Na medida em que não basta proclamar a democratização do ensino, é necessário criar condições efetivas para que se concretize, principalmente para aqueles que vivem à margem da cultura legitimada pela escola46. De facto, depois de um período de elevação de expetativas e aspirações, a massificação da escola veio revelar para os novos beneficiários do sistema que não bastava ter acesso para ter sucesso (Bourdieu & Champagne, 1992). Como refere Roberto Carneiro (2000, p. 73) “na verdade, nem a inclusividade foi regra no desenvolvimento
dos sistemas educativos das nações industrializadas, nem tão pouco a mágica inversão dos estigmas sociais se operou por virtude da democratização educativa”. Sendo assim,
a interrupção de processos reprodutores de pobreza e uma integração social bem-sucedida exigem a mobilização de diferentes recursos, ao nível (Weller, 2007):
44 Em 2015, a probabilidade de se ser pobre em Portugal, após transferências sociais, era duas vezes maior
para aqueles que possuíam o nível de escolaridade primário (26,0%), comparativamente aqueles que tinham o nível secundário de ensino (12,9%) e quase cinco vezes superior em relação aos que possuíam o nível terciário (5,4%) (Fontes: Eurostat | Entidades Nacionais, PORDATA, 2016)
45 No âmbito nacional, em 2015, a taxa de desemprego para quem não tinha instrução era de 13,2%, para o
nível primário de educação 13,2%, para o nível secundário 13,9% e para o nível terciário de 9,2% (Fontes: INE, PORDATA, 2016).
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- económico – pelo investimento no ensino e formação de boa qualidade em instituições de referência;
- social – pela criação de uma rede de relações, contactos e recomendações de confiança; e
- cultural – pela familiaridade com os códigos estabelecidos pela cultura dominante.
Nesse sentido, a Qualificar para Incluir procura integrar as crianças e jovens que acompanha em respostas educativas exigentes nos planos da aquisição de conhecimentos, do relacionamento com os outros e da educação afetiva; alternativas àquelas que lhes estariam destinadas pelo local da sua residência, nomeadamente em escolas situadas em territórios económica e socialmente desfavorecidos, marcados por problemas de violência, indisciplina, abandono e insucesso escolar; ou pelo baixo poder económico das suas famílias que as impossibilita de pagar as mensalidades em instituições particulares de ensino. A própria organização e funcionamento do sistema de ensino contribui para a seletividade social nos percursos de escolaridade, nomeadamente por formar escolas e/ou turmas que concentram em si alunos com desvantagens sociais e escolares, muitas vezes entregues a si próprios ou obrigados a confiar nas diretivas da escola, onde ser formam
autênticos “guetos educativos” que colocam graves problemas de gestão aos professores
e reduzem a possibilidade dos seus alunos inverterem a sua situação escolar e social (Abrantes, 2009; Bourdieu & Champagne, 1992). Como nos recorda Luís Capucha (2005, p. 175) “(…) um dos mais importantes fatores de exclusão consiste na socialização em contextos de aprendizagem eles próprios exclusionários”, nesse sentido o autor dá ênfase
ao sistema de ensino e formação como um dos mais importantes desafios na luta contra a pobreza e a exclusão social. Quando as trocas escasseiam ou ficam confinadas a um grupo que partilha o mesmo tipo de privações, isso impossibilita que as crianças possam tomar parte em relações de interconhecimento mais ricas, com os múltiplos recursos que essas interações envolvem. A QpI procura assim alargar a sua rede relacional, conferindo-lhes recursos que, quando aproveitados, lhes poderão permitir participar mais ativamente nos diversos lugares da vida social.
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