MARCO DESCRIÇÃO
1987 - Relatório Brundtland, “Our common future”
“o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem
comprometer a capacidade das gerações futuras suprirem as suas próprias necessidades”
“o processo de satisfação de necessidades e de melhoria de condições
de vida de uma comunidade local, a partir essencialmente das suas capacidades, assumindo aquela o protagonismo principal nesse processo e segundo uma perspectiva integrada dos problemas e das respostas” transv ersal dire it os hu m anos com uni dade e c idad ania am bie nte NOME SUSTENTÁVEL LOCAL 2000, Millenium Summit 1992, Eco92 - Conf. Das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento 1990 - 1999, Relatórios de Desenvolvimento Humano do PNUD
“a adopção de uma metodologia participativa nos processos de
mudança e de melhoria das condições de vida das populações, desde a concepção e decisão à avaliação, passando pela execução, direcção e acompanhamento, implicando a afirmação plena da cidadania nos seus direitos e deveres”
PARTICIPATIVO
Acções realizadas pelas Nações Unidas com base na capacitação (“empowerment”)
“o processo de aumento das escolhas das pessoas, que lhes permitam
levar uma vida longa e saudável, adquirir conhecimento, ter acesso aos recursos necessários para um nível de vida digno, enquanto os preservam para as gerações futuras, proteger a segurança pessoal e alcançar a igualdade para todas as mulheres e homens”
HUMANO
1995 - Conferência das Nações Unidas em Copenhaga
“o processo de garantia de condições sociais mínimas, bem como de
promoção da dimensão social do bem-estar, por parte dos responsáveis dos vários países e organizações internacionais”
SOCIAL
“o processo que conjuga as diferentes dimensões da Vida e dos seus
percursos de mudança e de melhoria”
Estas reflexões intensificam uma linha de pensamento centrada não só nas capacidades humanas, mas principalmente nas suas aspirações, em que as necessidades básicas não aparecem apenas como objectivo mas já essencialmente tomando o papel de direito, numa obrigação de assegurar a dignidade humana e criar as condições e as oportunidades para a plena realização das metas que o indivíduo se propõe atingir, enquadrado na sua comunidade e ambiente.
A noção de desenvolvimento humano constitui a consolidação desse mesmo reconhecimento dos diversos aspectos da qualidade de vida dos cidadãos. A ideia de desenvolvimento social vem contribuir para a discussão dos problemas sociais do desenvolvimento, estabelecendo-se limiares mínimos para um bem-estar social, que garantissem um nível de vida digno, no âmbito da educação, saúde e rendimento. A noção de desenvolvimento integrado, decorrente do amplo espectro de actuação dos
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, aparece assim progressivamente implícita em várias
formulações do desenvolvimento, demonstrando um esforço conjunto das várias entidades para conciliar uma crescente diversidade de aspectos essenciais à garantia de uma visão abrangente de desenvolvimento. Amaro216 destaca diversos contributos que estas reformulações introduzem: o
carácter multidimensional e interdisciplinar, a transição de foco da satisfação de necessidades para a realização de aspirações, os processos participativos de cidadania e capacitação, a interdependência com o ambiente, a multiterritorialidade e multiescalaridade do local ao global, os múltiplos protagonistas do processo de desenvolvimento e a diversidade de estratégias propostas. Amaro217 debruça-se ainda sobre os obstáculos ao desenvolvimento, através da
discussão da noção de “disempowerment” (as condições inibidoras da capacidade do ser humano desenvolver as suas capacidades), propondo a decomposição do termo em (des)envolvimento para remeter para essa mesma ideia de libertação de impedimentos à realização das potencialidades latentes dos indivíduos.
Assim, embora tendo em conta que “não é possível definir o desenvolvimento de um modo preciso, racional e
livre de arbitrariedades”218, os sucessivos esforços para o afinar parecem apontar para uma tentativa
de construção de ferramentas para adequar esta ideia a novos desafios e a múltiplas dimensões de intervenção219. Ainda assim, este processo é não só extremamente recente, como também
igualmente moroso e pleno de limitações e equívocos, com especial dificuldade em dar visibilidade a esta questão e, em especial, em mobilizar esforços no sentido de minimizar as disparidades.
216 Amaro acrescenta ainda que deve estabelecer a articulação entre “o económico, o social, o cultural, o político e o ambiental; a quantidade e a qualidade; as várias gerações; a tradição e a modernidade; o endógeno e o exógeno; o local e o global; os vários parceiros e instituições envolvidas; a investigação e a acção; o ser, o estar, o fazer, o criar, o saber e o ter (as dimensões existenciais do desenvolvimento); o feminino e o masculino; as emoções e a razão, etc.”[AMARO, Rogério Roque (2006) “Desenvolvimento - um conceito ultrapassado ou em
renovação? - da teoria à prática e da prática à teoria”, Ensaios de homenagem a António Simões Lopes. Lisboa: Instituto Superior de Economia e Gestão, p.25].
217 AMARO, idem, p.32.
218MILANDO, João (2005) Cooperação sem desenvolvimento, Estudos e Investigações 39. Lisboa: Imprensa das Ciências Sociais,
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, pp.32-3.
219 Como o caso do Relatório de Desenvolvimento Humano de 2011 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
- que incide simultaneamente nas componentes social, económica, política, infra-estrutural, ambiental – e que respresenta a evolução de um processo de progressiva ampliação do espectro de acção na redução da pobreza e na promoção do desenvolvimento humano [UNDP (2011) Human Development Report 2011. Sustainability and Equity: A Better Future for All].
Fig.5.4. Representação dos Países do Movimento Não Alinhado, representando os membros (a azul escuro) e os observadores (a azul claro), [com base em http://en.wikipedia.org/wiki/Non-Aligned_Movement].
Fig.5.3. Representação dos Países do G8, grupo que reúne oito das maiores economias mundiais (a verde escuro), acrescendo os restantes países da União Europeia (a verde claro), concentrados no Hemisfério Norte [com base em http://en.wikipedia.org/wiki/G8].
A ideia de subdesenvolvimento e a vulnerabilidade do designado Terceiro Mundo São diversas as expressões adoptadas, à macro-escala, para designar os contextos com maiores dificuldades no processo de desenvolvimento.
É utilizada com frequência uma oposição entre os “Países do Norte” aos “Países do Sul”, numa referência à localização geográfica da maior parte das economias mais fortes [Fig. 5.3].
Por sua vez, a designação de Terceiro Mundo220 está relacionada com o Movimento Não-Alinhado
[Fig.5.4] – correspondendo aos países que no pós Segunda Grande Guerra não estavam integrados no bloco de Aliados dos E.U.A. nem da U.R.S.S., e que na Conferência de Belgrado de 1961 declararam a necessidade de um modelo alternativo de desenvolvimento, diferente do ocidental e do soviético –, representando assim uma terceira opção no panorama mundial. Esta designação, criada por uma opção política, adquiriu uma conotação pejorativa, relacionada com uma generalização do fraco desenvolvimento industrial deste grupo de países do Sul, de uma maior fragilidade económica, graves disparidades e desequilíbrios sociais.
Ocorrem ainda outras designações, como países com “atraso no desenvolvimento” ou “em vias de
desenvolvimento” sendo que se por um lado a primeira alternativa221 remete para uma visão do
desenvolvimento enquanto processo linear segundo o qual algumas nações estariam mais adiantadas que outras, e por outro a segunda denota uma clara distinção entre os dois grupos de uma realidade dual, em que os mais desfavorecidos ainda não teriam atingido um ponto de viragem. A designação de subdesenvolvimento é recorrentemente adoptada, sendo que esta denominação está relacionada com extensas disparidades, não apenas na distribuição de riqueza, mas também no acesso às condições básicas de sobrevivência e às oportunidades de acesso a recursos. Tanto Rist222 como Esteva223 referem que o termo “subdesenvolvimento” terá sido “inventado” no discurso
inaugural do Presidente Americano Harry Truman, em 1949, ao ser proclamado que deveriam assumir um programa arrojado de desenvolvimento para tornar os avanços científicos acessíveis para a melhoria e crescimento das “áreas subdesenvolvidas”224. Esses autores defendem que essa
perspectiva lançou uma atitude especialmente perigosa: o regresso aos argumentos iluministas da necessidade de “civilizar” culturas menos modernas, partindo da supremacia e promoção do ocidente enquanto detentor dessa inquestionável sabedoria. Esteva refere ainda que esse momento marcou também uma mudança de perspectiva, em que o desenvolvimento deixou de ser uma meta a atingir, para se tornar a “fuga à condição indigna do subdesenvolvimento” 225.
220 CORREA, Charles (1989) The new landscape: Urbanization in the Third World. Butterworth Architecture,, p. 7. 221 Preterida em relação a outras alternativas por deter uma conotação pejorativa.
222 RIST, Gilbert (2008, orig.1996) The History of Development: From Western Origins to Global Faith. Londres e Nova Iorque: Zed
Books, pp.70-75.
223 Gustavo Esteva, “Development”, cit. por SACHS, Wolfgang (2010) The Development Dictionary: a guide to knowledge as power.
Londres e Nova Iorque: Zed Books, pp. 1-3. Gustavo Esteva refere ainda que “nunca antes uma palavra tinha sido universalmente
aceite no próprio dia em que foi politicamente cunhada” (p.2, tradução livre).
224 “(…) we must embark on a bold new program for making the benefits of our scientific advances and industrial progress available for the improvement and growth of underdeveloped areas./ The old imperialism - exploitation of foreign profit - has no place in our plans. What we envisage is a program of development based on the concepts of democratic fair dealing.”, (in RIST, 2008: 71 e SACHS, 2010: 1).
possibilidade de existência de economias “atrasadas” sem serem subdesenvolvidas e atribuindo o
subdesenvolvimento a um problema estrutural de organização socioeconómica. Milando227 reconhece
nas teorias da modernização uma influência evolucionista, no que designa de um “darwinismo social”228
que compara as sociedades humanas a organismos biológicos, sujeitos a processos de evolução com fases de nascimento, crescimento e decadência, definindo a sobrevivência do mais apto, assim como a dominação tanto do ambiente envolvente como de eventuais competidores. Neste contexto, descreve a modernização como relacionada com uma visão das “sociedades tradicionais” enquanto detentoras de um nível de “conhecimento” inferior às “sociedades modernas”229, medido pela ciência e pela tecnologia ocidentais.
A perspectiva de dominação está na base das teorias da dependência que estabelece uma relação dicotómica de centro-periferia entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos, segundo a qual a economia mundial se organiza num único sistema de que as suas partes são dependentes, estando os centros industrializados em clara e permanente vantagem. Essa visão aponta uma interdependência desigual entre nações como a causa primária das assimetrias sociais, económicas e territoriais a nível global.
Nesta linha de pensamento, Celso Furtado justifica que o subdesenvolvimento constitui “uma criação
do desenvolvimento”, ou seja, uma “consequência do impacto, em grande número de sociedades, de processos técnicos e formas de divisão de trabalho irradiados do pequeno número de sociedades que se haviam inserido na revolução industrial em sua fase inicial”, concluindo que as “relações que se estabelecem entre esses dois tipos de sociedades envolvem formas de dependência que tendem a autoperpetuar-se”230.
Reforça assim que a divisão internacional do trabalho entre um ”número limitado de centros
irradiadores de inovações tecnológicas” e a mão-de-obra barata e matérias-primas dos países
subdesenvolvidos, perpetua as disparidades e a dependência231. Neste seguimento, infere que “o subdesenvolvimento não pode ser estudado como uma “fase” do processo de desenvolvimento”, reforçando que
como “são coetâneas das economias desenvolvidas, das quais, de uma ou de outra forma, dependem, as economias
subdesenvolvidas não podem reproduzir a experiência daquelas”. Remata portanto com a afirmação de que “desenvolvimento e subdesenvolvimento devem ser considerados como dois aspectos de um mesmo processo histórico, ligado à criação e à forma de difusão da tecnologia moderna.”232, reforçando a importância do
entendimento de cada parte no sistema global, para compreender o seu papel, constrangimentos e potencialidades.
226 Celso Furtado, cit. por PIMENTA, Carlos (2007)"Embuste do desenvolvimento". Africana Studia - Revista Internacional de Estudos Africanos, Porto: Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, nº10, p.129 e seguintes.
227 MILANDO, João (2005) Cooperação sem desenvolvimento: Estudos e Investigações 39. Lisboa: Imprensa das Ciências Sociais,
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, p.31.
228 Termo usado por João Milando ([MILANDO, idem, p.31], que teria já sido divulgado por Richard Hofstadter a partir de
1944.
229 MILANDO, idem, p.40.
230 FURTADO, Celso (2003), Raízes do subdesenvolvimento, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p.88. 231 Remete ainda para a teoria das vantagens relativas de David Ricardo, anteriormente mencionada. 232FURTADO, idem, p.88.
Uma segunda variante dessa visão de dependência macroeconómica baseia-se numa concepção
estruturalista, que atribui o subdesenvolvimento às dificuldades de relação entre factores estruturantes
internos e externos, decorrentes de divergências sociais, culturais e ideológicas, da propagação de um sistema ocidentalizado, que entra em conflito com pré-existências de estruturas diferenciadas. Nesse enquadramento, Milando aponta um desajuste entre implementações parciais de lógicas externas num contexto ao qual não se adaptam, resultando em problemas de desarticulação. Figueiredo e Costa realçam ainda que a autonomização da problemática sobre o subdesenvolvimento terá pouco mais de três décadas, comentando que a “forma tardia como emerge esta problemática não
deixa de causar perplexidade”233. Atribuem esta protelação à produção das teorias dominantes em
enquadramento ocidental, o que resultaria numa negação ou secundarização de consequências eventualmente negativas de modelos mais vantajosos para o contexto em que eram produzidos. A mais rara referência a uma ideia de “sobredesenvolvimento” marca uma outra visão da questão: o
desenvolvimento surge visto não apenas como uma aspiração e uma meta em contínua expansão,
mas já segundo a contestação de alguns dos seus pressupostos e a necessidade de definição de limites para a sua expansão. A ideia de que “o monstruoso subdesenvolvimento tem um corolário chamado
sobredesenvolvimento, e que um não existe sem o outro”234 sintetiza uma leitura que, além de reforçar a
interdependência entre extremos, aponta claramente que não são as aspirações legítimas do modelo que causam disparidades globais, mas os seus excessos, e que esses poderiam ser regulados. No entanto, a questão raramente se coloca nessa perspectiva de questionar o sistema no seu conjunto, e com isso discutir os seus mecanismos estruturais e causas, mas antes acaba por ser mais recorrente uma análise de consequências e sintomas. Permanece, assim, a dificuldade em desmontar essas categorias difusas do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, assim como da pobreza, que assumem contornos variáveis em diferentes contextos.
Perante a complexidade desta condição de pobreza, será necessário reflectir justamente sobre as várias vertentes da sua opacidade e da sua invisibilidade, procurando observar de facto as múltiplas dimensões – privações económicas, exclusão social, expectativas, constrangimentos espaciais – que a constituem, mas igualmente os mecanismos que dificultam uma mais informada apreensão dessa realidade. Assim, procurar causas estruturais da radicação da pobreza implicará reflectir sobre os próprios fundamentos que moldam a sua percepção e espacialização para, com eles, debater os meios para reverter a perpetuação de ciclos viciosos.
233 FIGUEIREDO, António Manuel; COSTA, Carlos S. (2009) Do subdesenvolvimento. Vulgatas, rupturas e reconsiderações em torno de um conceito. Antologia e roteiro crítico. Porto: CEAUP - Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, p.21.
234 FORJAZ, José (2005) Arquitectura, Ambiente e Sobrevivência. Maputo: Edições FAPF, Universidade Eduardo Mondlane, p.32.
Acrescenta ainda que“os limites do conforto e os limites económicos no uso dos recursos podem ser medidos e regulamentados. Foram-no, de facto,
nas sociedades mais desenvolvidas, mas foram-no sistematicamente regulamentados pela definição dos seus níveis mínimos aceitáveis. O que me parece cada vez mais urgente e necessário é a coragem de os regulamentar, e limitar, pelos seus níveis máximos aceitáveis, ou pelo que eu poderia chamar como “os limites morais” de uso de recursos e que, quando excedidos, beneficiam, exclusivamente, a finíssima camada dos membros privilegiados da sociedade humana.”.