Serviço de Tecnologia Alternativa-SERTA é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) destinada à geração de competências para o desenvolvimento de comunidades rurais de forma sustentável. Para tanto, atua junto a jovens (filhos e filhas de agricultores/as), educadores e produtores familiares, através do Curso de Formação de Agentes de Desenvolvimento Local (ADL) que, desde 2008, foi reconhecido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTMA), junto com o Conselho Estadual de Educação, como Curso Técnico em Agroecologia, voltado à Agricultura Familiar.
Em oposição à mecanização baseada em alta tecnologia utilizada nas monoculturas que dominam o mercado brasileiro e super exploram os trabalhadores rurais, ao envenenamento do solo com produtos químicos e ao esgotamento dos recursos pela máxima exploração da natureza, o SERTA propõe o emprego de tecnologia e a inclusão dos saberes tradicionais associados aos conhecimentos científicos, a fim de, aliando-se à dinâmica natural,
otimizar o aproveitamento dos escassos recursos de que dispõem os agricultores familiares e garantir uma produção qualitativa e quantitativamente superior.
Dessa forma, a organização apresenta como finalidade o “desenvolvimento territorial” que, a nosso ver, aparece em sua perspectiva como uma conquista através da geração de trabalho e renda de forma social e ambientalmente sustentável por meio da agricultura familiar.
Vislumbra-se, por conseguinte, desenvolver o território através da difusão de conhecimentos que possibilitam o melhor aproveitamento da propriedade e a ampliação da renda por meio do uso de tecnologias alternativas, da valorização da agricultura familiar como modelo social, ambiental e economicamente viável e de um conceito particular de educação, voltada as necessidades do trabalhador rural.
Fundado em 1989, no Agreste Pernambucano, a trajetória do SERTA é marcada por interações com as comunidades rurais e suas organizações, a exemplo do Movimento de Organização Comunitária (MOC), na região salineira em Feira de Santana-BA e do Centro das Mulheres do Cabo (CMC).
Essa articulação visou privilegiar a adequação produtiva às condições sociais e ambientais, à modernização racional da propriedade agrícola, à construção de condições favoráveis à agricultura familiar e à capacitação e formação de jovens, tornando-os lideranças locais para a difusão da proposta SERTA de desenvolvimento territorial. Essa perspectiva rendeu à organização o reconhecimento da Fundação Itaú/UNICEF, através do Prêmio Educação & Participação, no ano de 1995. Possibilitou também a construção do projeto de Capacitação dos Assentamentos para a Produção Agrícola Diversificada de Alimentos, em conjunto com o Centro das Mulheres do Cabo (CMC), após sua transferência para Glória do Goitá-PE, em 1996.
No ano de 1999, o SERTA iniciou, efetivamente, suas atividades em Glória do Goitá- PE, em conjunto com o programa “Aliança com o Adolescente para o Desenvolvimento Sustentável no Nordeste”. Idealizado por Viviane Senna (Instituto Ayrton Sena) e realizado em colaboração com a Fundação F. Kellogg, a Fundação Odebrecht e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa tem como marco conceitual a sustentabilidade centrada no planejamento participativo com foco no adolescente protagonista.
Segundo a Fundação Odebrecht (2010), a aliança com o adolescente participa das idéias de ações de desenvolvimento social em espaços de baixos índices de desenvolvimento humano e marginais na dinâmica econômica nacional. Nessas áreas, a forte resistência
cultural e a grave deficiência educacional representam um entrave à realização de mudanças sociais profundas, replicando o ciclo de pobreza alimentado por séculos de exploração e insuficiência dos programas governamentais de assistência social.
Ainda de acordo com a Fundação Odebrecht (2010), o projeto abarcou três regiões brasileiras, o Baixo Sul (BA), o Médio Jaguaribe (CE) e a Bacia do Goitá (PE), envolvendo dezoito municípios em iniciativas de empoderamento social e tecnológico para a conquista da autonomia produtiva. De acordo com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP, 2004), dos 486.200 habitantes dos municípios envolvidos nas ações da Aliança, cerca de 13% compõem-se de adolescentes entre 12 a 19 anos24. Estes representam um universo de líderes de mobilização e transformação em potencial, tradicionalmente exportados por suas famílias, pelas escassas oportunidades de desenvolvimento em suas regiões.
Um dos pontos de ligação entre a Aliança com o Adolescente e o SERTA é a finalidade de promover a construção e difusão de tecnologias de ação social passíveis de serem replicadas. Segundo a ABMP (2004), essa iniciativa perpassa pela compreensão da tecnologia como fator de desenvolvimento local integrado e sustentável nas microrregiões nordestinas, o que, aliado a formação de uma massa crítica de adolescentes protagonistas, visa impulsionar uma dinâmica de transformação de suas condições sociais, culturais e econômicas.
Participar da Aliança foi fundamental para que o SERTA entrasse em contato com o conceito de Protagonismo Juvenil que, Segundo Costa e Vieira (2005), consiste em estimular os jovens em ações que dizem respeito aos problemas e à vida em comunidade, tornando-o co-responsável pelo desenvolvimento local e nacional. Concebe-os como fonte de iniciativas capazes de, aliando tradição e modernidade, aprimorar sistemas sociais pouco dinâmicos, quebrando ciclos de replicação das condições de marginalidade produtiva.
Todavia, a construção de uma juventude crítica e atuante na busca por transformar sua realidade perpassava pela transformação da educação rural, fator determinante para impulsionar mudanças profundas no campo. Com esse objetivo, o SERTA dedicou seus primeiros anos à construção de uma proposta pedagógica voltada para as necessidades e potencialidades dos agricultores familiares. Essa proposta recebeu o nome de Peads (Proposta Educacional de Apoio do Desenvolvimento Sustentável) e, em 2000, formou a primeira turma de Agentes de Desenvolvimento Local (ADL‟s), em Glória do Goitá.
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As instituições envolvidas na Aliança com o Adolescente promoveram 20 projetos, entre 1999 e 2004, investindo R$ 45 milhões chegando a beneficiar diretamente 7 mil adolescentes e 3 mil educadores/produtores (ABMP, 2004).
De acordo Moura (2003), a Peads resulta de progressivas reflexões e do contato com a educação formal e não formal. Tais práticas envolveram programas assistenciais, produtores, educadores e jovens em interações com diversas organizações da sociedade civil, sintetizando experiências complementares à escola e as vivências da educação popular no ensino formal.
Para o autor, a Peads representa um questionamento crítico dos fins para os quais é concebida a educação formal, trazendo implicitamente em seu conteúdo político didático valores de autoritarismo e depreciação do trabalho e do trabalhador rural. Nesse sentido, a proposta educacional do SERTA traz como contribuição fundamental a compreensão de que a transformação da concepção filosófica da educação rural - contemplando o estímulo à capacidade de liderança e produtividade e elevando a auto-estima da população em relação a si e às atividades do campo - são determinantes para a redenção da dívida social que marca a histórica exploração do trabalhador rural.
Trabalhando sob a perspectiva da mobilização social, o SERTA, através da Peads, reorientou a educação rural, voltando-a para a realidade da propriedade e para as necessidades da agricultura familiar, através da compreensão da complexidade ambiental como fundamental para o aproveitamento mais adequado e ambientalmente coerente dos recursos disponíveis e da importância da articulação entre os saberes tradicionais e o conhecimento científico, que são princípios encontrados na Racionalidade Ambiental definida por Leff (2002).
Através da Peads, o SERTA conseguiu atingir, primeiro, a escola rural e depois as escolas urbanas, reorientando a metodologia docente quanto aos objetivos da educação e aos valores implícitos nos conteúdos trabalhados. Atualmente a Peads é aplicada em 70 escolas de 15 municípios.
De acordo com o SERTA (2011), “A Peads trabalha simultaneamente o ensino, a pesquisa e a extensão como instrumentos de inovação, transformação e inclusão social”, estruturando-se em quatro etapas (pesquisa, análise e desdobramento, ação e avaliação) articuladas para alcançar dois objetivos centrais: promover a mobilização social, construindo lideranças na busca pelo desenvolvimento local e fornecer as ferramentas técnicas e o conhecimento necessário para a reestruturação da prática produtiva na agricultura familiar.
Durante cada mês de curso, os alunos convivem uma semana em uma das duas Unidades Pedagógicas Permacultura de Observação (Uppo), localizadas em Glória do Goitá e Ibimirim e as demais semanas junto à comunidade onde vive e desenvolverá seu trabalho de líder e multiplicador, em um processo conjunto de construção do conhecimento (Aluno –
SERTA – Comunidade) que reúne as experiências vividas pelos discentes em seu espaço vivido e os conhecimentos articulados na construção da proposta educacional do SERTA.
No processo pedagógico, a etapa de pesquisa consiste em investigar as atividades econômicas e as variáveis que inibem o desenvolvimento local dos territórios onde os jovens e os educadores atuam e vivem, bem como em experienciar no campo (Semi-árido e Zona da Mata) as potencialidades que seu ambiente possui.
Na análise e desdobramento buscam-se soluções possíveis para os problemas identificados na etapa de pesquisa, partindo dos conhecimentos, buscando projetar sua implantação que ocorre na etapa seguinte (ação). A avaliação quarta e ultima etapa, é realizada pelos técnicos do SERTA, pelos ADL‟s formados e pela comunidade que identificam novos problemas a serem solucionados e possibilidades ainda inexploradas.
A proposta educacional do Serviço de Tecnologias Alternativas, a nosso ver, diferencia-se das praticas tradicionais ao eleger: a) a escola e o aluno, os técnicos e os agricultores, como produtores de conhecimento sobre a realidade, bem como, a ciência e os saberes tradicionais como formas igualmente válidas de compreensão do mundo e capazes de, juntas, contribuírem na busca por soluções; b) o adolescente como protagonista e liderança capaz de modificar o seu entorno e as circunstâncias em que vive, gerando transformações sociais e culturais importantes; c) a família, como parceira pedagógica e fonte de soluções.
Essas concepções presentes na Peads alcançaram significativa relevância no âmbito da educação rural, a ponto de alguns de seus princípios serem inseridos nas Diretrizes Operacionais para Educação do Campo, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo Ministério da Educação (MEC, Parecer CNE/CEB N° 36/2001).
No ano de 2001 o SERTA tornou-se uma Organização da Sociedade de Interesse Público (Oscip), o que lhe garantiu a possibilidade de obter os recursos públicos, necessários à criação do Centro Tecnológico da Agricultura Familiar em Pernambuco que abriga o Pólo da Agricultura Orgânica e se integra o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata (PROMATA).
Através do Centro Tecnológico da Agricultura Familiar, o SERTA passa a integrar a Agenda Pública Estadual e a compor a Rede de Fortalecimento Institucional, definida como uma iniciativa destinada a promover ações de cooperação atinentes à geração de oportunidades de desenvolvimento para a juventude rural brasileira. Tais iniciativas legaram ao SERTA, pela segunda vez, o reconhecimento pelo Prêmio Educação & Participação da Itaú/UNICEF, no ano de 2003.
Um marco central para essa análise ocorre em 2004, ano no qual o Serviço de Tecnologias Alternativas passa a atuar no Sertão pernambucano, através da implantação da Uppo no Campus em Ibimirim, em um espaço próximo ao Açude Poço da Cruz (Figura 10), pertencente ao Ministério do Interior. Até então esse espaço estava sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DENOCS), apresentando construções remanescentes do tempo em que este se chamava IFOCS (Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas)
Figura 13: Açude Poço da Cruz, Ibimirim-PE
Foto de: Sunamita Iris Costa, julho de 2011.
Aproveitando o espaço ocioso, em ruínas devido ao seu fechamento durante o Governo Collor e em progressiva depredação pela população local (Figura 14), o SERTA, contando com a cooperação dos jovens na recuperação do patrimônio público, com a doação de maquinário do DNOCS e com o financiamento do projeto de formação de jovens em tecnologias alternativas, pelo BNB, construiu a Uppo em Ibimirim destinada ao desenvolvimento de tecnologias alternativas para a geração de trabalho e renda através da agricultura familiar, no semi-árido.
Figura 14: Antigos Galpões da IFOCS Ocupados pelo SERTA- Antes e Depois da restauração
Foto de: Sunamita Iris Costa, julho de 2011.
O SERTA-Ibimirim representou uma iniciativa de tão significativa relevância internacional que, apenas um ano depois de sua fundação, passou a integrar a Rede Latino- americana e do Caribe de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável (RedLayc) que atua na transferência de conhecimento e intercâmbio de experiências entre os centros participantes, construindo-se um espaço de análise e reflexão. Visa, igualmente, estimular a formação de jovens profissionais, ligados às necessidades da comunidade e ativos na promoção do desenvolvimento das potencialidades locais, sob a égide da racionalidade ambiental e do compromisso social, dedicando-se a organizações voltadas para a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar.
No mesmo período, o SERTA-Ibimirim constituiu-se em um dos Centros de Aprendizagem e Intercambio de Saberes na America Latina (CAIS-RedLayc) que compreende (57) instituições em doze países, dentre os quais se destaca a participação do México e da Colômbia, com quinze instituições participantes, seguidos pelo Brasil com oito organizações pertencentes à rede. (Quadro 4).
Quadro 4: Distribuição das Instituições que compõem a Rede Latino-americana e do Caribe de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável (RedLayc) por Região da Rede, 2011
REGIÃO DA